O investimento em banda larga é fundamental para reduzir a desigualdade
digital no país. Essa foi a conclusão unânime dos especialistas ouvidos na
Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) nesta quinta-feira (28). A reunião
discutiu a Política Nacional de Banda Larga e o futuro da 'Internet das
Coisas', termo que designa a conectividade de todo tipo de aparelho à rede
mundial.
Vários números que evidenciam essa desigualdade foram apresentados.
Pouco mais da metade dos brasileiros tem acesso à banda larga. A velocidade
média é de 6,8 Mbps (megabits por segundo), abaixo da média mundial, que é de
7,2 Mbps. Nas escolas públicas, a média cai ainda mais, para 3 Mbps. O
resultado é que os mais pobres só acessam a internet pelo telefone celular,
limitando-se a aplicativos como Facebook e WhatsApp.
Para investir em banda larga e Internet das Coisas, os representantes
das operadoras de telefonia defenderam redução de impostos e aprovação do
Projeto de Lei da Câmara (PLC) 79/2016, do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), que
muda a modalidade de outorga de serviços de telecomunicações de 'concessões'
para 'autorizações', em troca de certos compromissos de investimento. Segundo
Enylson Camolesi, diretor de relações institucionais da Telefônica/Vivo, o
aparato regulatório brasileiro ainda se baseia na telefonia de voz, que está em
declínio.
- O PLC 79 é uma oportunidade de a gente sair daquela visão do século XX
e começar a olhar para a banda larga. O Parlamento tem uma responsabilidade
muito grande. Queremos a migração da concessão para autorização, e desonerações
revertidas em investimento em banda larga - disse Camolesi.
Camolesi aplaudiu decisão tomada na quartafeira pelo Tribunal de Contas
da União (TCU), liberando a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para
firmar acordo com a Telefônica/Vivo, convertendo multas em investimentos.
Crítica
Flávia Lefèvre Guimarães,
conselheira da associação de defesa do consumidor Proteste, disse 'rechaçar' o
PLC 79/2016. Para ela, seria importante aplicar a regulamentação já existente -
por exemplo, usando efetivamente o Funtel (Fundo Nacional de Telecomunicações)
e o Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) para os
fins para os quais foram criados:
- A proposta é pontual, circunstancial, não altera questões fundamentais
que têm emperrado o investimento. Temos bilhões de reais recolhidos para Funtel
e Fust que, caso o governo atendesse o que está expressamente previsto na Lei
Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/1997), a gente poderia usar para todos os serviços.
Leandro Guerra, diretor de relações institucionais da TIM Brasil, propôs
que a prioridade das políticas públicas seja o backhaul, conexão intermediária
entre o backbone, a 'autoestrada' que leva a fibra ótica às maiores cidades do
país, e a 'última milha', a ligação final leva a banda larga às casas. Ele deu
o exemplo do Acre, onde o backbone da TIM chega até a capital, Rio Branco, mas
falta um backhaul que leve a banda larga a municípios como Xapuri.
O senador Jorge Viana (PT-AC), responsável na CCT pela avaliação da
Política Nacional de Banda Larga, anunciou para a próxima segunda-feira (2) um
encontro em Rio Branco com os representantes das empresas do setor, e o início
de testes na capital acriana da cobertura da frequência de 700 Mhz, que amplia
a capacidade do 4G.
Legislação
Artur Coimbra, diretor do Departamento de Banda Larga do Ministério da
Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), apresentou o Plano
Nacional de Conectividade, que está sendo elaborado pelo Executivo para substituir
os decretos que hoje regulam as políticas públicas do setor. Uma minuta da
proposta irá a consulta pública, provavelmente na primeira quinzena de outubro.
Serão priorizados, segundo ele, os municípios que tenham maior número de
habitantes e estejam menos conectados, a maioria nas regiões Norte e Nordeste.
Guilherme de Paula, analista de infraestrutura do MCTIC, falou sobre o trabalho
da Câmara de Internet das Coisas, colegiado que reúne mais de 50 instituições.
Está previsto para a próxima semana, em São Paulo, o lançamento do Plano
Nacional de Internet das Coisas.
Alberto Paradisi, vice-presidente de pesquisa e desenvolvimento do
Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações, criticou a prioridade
dada à banda larga móvel, em detrimento da fixa:
- Na taxa atual de crescimento, se deixar que o setor privado resolva, o
Brasil vai levar de 30 a 40 anos para incluir 80% a 90% da sua população. Temos
tempo de aguardar isso? Como avançar? Reconhecendo o problema. Se o Brasil
quiser resolver seu problema de longo prazo, tem que investir em fibra ótica. O
metro de fibra custa menos que o cobre.
Do Jornal do Senado
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