segunda-feira, 31 de março de 2014

Planejamento: instrumentos?


sexta-feira, 28 de março de 2014

Planejamento & serviços públicos

 

Planejamento de gente grande: Suécia move cidade inteira ameaçada por mina de ferro


 Tabby Kinder, da Suécia, para a BBC News


Mina vem provocando erosão no solo e rachaduras em edifícios, tornando a remoção inevitável

A Suécia deve dar início, nesta primavera, aos trabalhos de relocação de uma cidade que está sendo "engolida" por uma mina.

Kiruna, a cidade situada mais ao norte do país, será deslocada para um novo local, a pouco mais de três quilômetros de distância.

A remoção gradual se dará ao longo dos próximos 20 anos e um total de 20 mil moradores serão transferidos para novas residências, construídas em volta de um novo centro municipal.

A mudança é um trabalho enorme e complexo.

''Quando as pessoas ouvem dizer que estamos projetando, criando e construindo uma cidade inteira do zero, eles pensam que se trata de um experimento utópico'', afirma o arquiteto Mikael Stenqvist.

Mas ele acrescenta que há demasiadas coisas em jogo para encarar o projeto como um mero experimento. ''Se esse projeto der errado, a sobrevivência de Kiruna, de seus habitantes e de sua economia estarão ameaçados. Isso nos preocupa muito. É diferente de qualquer projeto que já tenhamos realizado.''

Mais de 3 mil casas e edifícios, diversos hotéis e 2,2 mil metros quadrados de escritórios, escolas e hospitais serão esvaziados ao longo das próximas duas décadas - enquanto construções alternativas são erguidas no novo local.

''Nós queremos manter o máximo possível da velha cidade, mas os custos e as dinâmicas do mercado nos impedem de transferir tudo'', afirma Stenqvist.

Projeto

A decisão foi determinada por uma mina de ferro local - um dos mais valiosos depósitos de minério de ferro de toda a Suécia e o principal empregador de Kiruna.

O projeto teve início em 2004, quando a companhia estatal de mineração Luossavaara-Kiirunavaara AB (LKAB) enviou uma carta ao governo local explicando a necessidade de promover uma escavação mais profunda em um morro situado perto da cidade, o que poderia fazer com que o solo abaixo de milhares de apartamentos e edifícios públicos sofresse rachaduras ou mesmo cedesse.

 
Prefeitura de Kiruana espera que relocação venha a atrair turistas (Imagem cedida pela prefeitura de Kiruna)

Mas como, uma década depois, gigantescas rachaduras vêm aparecendo nas construções da cidade, não resta mais dúvidas de que não se trata de uma mera precaução.

"Todo mundo que vive em Kiruna sabe que a cidade vai eventualmente ser relocada, todo mundo consegue ver que a mina está devorando a cidade. A questão sempre foi dizer quando isso aconteceria", afirma Viktoria Walldin, uma das antropólogas contratadas para trabalhar na relocação."

Cenas do passado
"Pessoas que deram seu primeiro beijo naquele banco ou que tiveram seu primeiro filho naquele hospital agora irão ver essas coisas desaparecer. "

Viktoria Walldin, antropóloga

De acordo com a antropóloga, os moradores de Kiruna estão vivendo em um estado de "suspensão" por quase 15 anos, o que os impede de tomar decisões importantes, como comprar uma casa, redecorar a residência, ter um filho ou abrir um negócio.

"Agora finalmente chegou a hora que um monte de gente que está vivendo em estado de suspensão há anos finalmente poderá se libertar e pensar: 'finalmente está acontecendo, serei capaz de fazer investimentos e de planos pelo resto da minha vida".

O número de pessoas envolvidas em um projeto de tal magnitude excede os milhares e inclui planejadores urbanos, paisagistas, biólogos, engenheiros civis, homens de demolição e peritos em construção e empreiteiras.

 

Arquitetos por trás do projeto da nova cidade vislumbram uma cidade com maior ênfase em sustentabilidade

O escritório de arquitetura baseado em Estocolmo White Arkitekter AB, que venceu o contrato para desenhar a nova Kiruna, planeja um projeto com um centro da cidade mais denso, com um foco maior em sustentabilidade, acessibilidade para pedestres e ênfase em transporte público.

A localização da nova cidade, a 145 quilômetros do Círculo Ártico, significa que o sol nunca se põe entre maio e agosto e que é sempre noite entre dezembro e fim de janeiro. As temperaturas permanecem baixas, na faixa de -15 graus, durante boa parte do ano, com neve ao longo do ano todo.

Espera-se também que a cidade renovada poderá propiciar a visita de mais turistas, auxiliando os negócios locais. O famoso Hotel de Gelo, de Jukkasjarvi, nas imediações, atrai mais de 100 mil pessoas por ano à área, mas os turistas dificilmente se dão ao trabalho de fazer uma viagem de 15 minutos a Kiruna.

 

quinta-feira, 27 de março de 2014

Planejamento & comunicação

 

As exéquias da Lei 8.666

 

Meus caros, apesar dos problemas, a Lei 8.666 tem sido um obstáculo à súcia de larápios e gatunos que investem – qual ratazanas – sobre os cofres públicos.
Pois, eis que seu funeral está em curso. Exagero? Então leiam o que vai abaixo:
 

 Da Agência Câmara
Comissão aprova regime diferenciado para todas as licitações e contratos públicos

Atualmente, o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) é aplicado em obras da Copa do Mundo, das Olimpíadas e do PAC, entre outras. O texto original do governo da MP 630/13 previa que o regime fosse estendido apenas para empreendimentos do sistema prisional. Proposta segue para o Plenário.

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 630/13, que trata do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), aprovou nesta terça-feira (25) o relatório da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) ao texto. A proposta seguirá para exame do Plenário da Câmara.

O parecer de Gleisi estende o RDC para todas as licitações e contratos da União, estados, Distrito Federal e municípios. Esse regime prevê prazos mais curtos e procedimentos simplificados para a contratação de obras e serviços de engenharia pela administração pública.

Na prática, o gestor poderá escolher em utilizar o RDC, as regras da Lei de Licitações e Contratos (Lei 8.666/93) ou o pregão eletrônico (Lei 10.520/02). “Você ganha em tempo e em responsabilidade. Não tenho dúvidas de que é um ganho para a contratação pública”, disse Hoffmann.

Pelo texto aprovado, o contrato de obra e serviço de engenharia prevê um seguro-garantia para execução das obras em casos como o não cumprimento de prazos e custos previstos. O valor da garantia fica entre 10% a 30% da contratação. Em caso de uso do seguro, o empenho dos créditos orçamentários poderá ser feito diretamente à empresa seguradora, que assumirá direitos e obrigações da empresa contratada. O texto permite também que o segurador possa terceirizar a execução da obra paralisada, se o órgão contratante concordar.

Nas obras com valores acima de R$ 100 milhões, a garantia será obrigatória e de 30% do valor do contrato. Hoffmann alterou a redação dessa parte, para deixar a obrigatoriedade mais clara. O percentual ficará em 10%, caso essas contratações não envolvam alta complexidade técnica, riscos financeiros ou se a apólice inviabilizar a licitação.

No primeiro relatório apresentado no início do mês, não havia percentual mínimo para o seguro. Atualmente, a Lei de Licitações e Contratos (8.666/93) permite a existência de seguro-garantia de até 5% do estabelecido contratualmente ou 10% em obras de grande valor, complexidade e riscos financeiros.

Técnica e preço
O critério de julgamento por técnica e preço como pré-requisito da contratação integrada - método para permitir que todas as etapas da licitação (projetos básico, executivo e execução) fossem feitas pela mesma companhia - voltou a fazer parte da Lei 12.462/11, que instituiu o RDC. Pelo relatório de Hoffmann, o critério será adotado preferencialmente, mas o gestor poderá deixar de usá-lo se justificar a medida. O texto inicial da MP retirava o critério de técnica e preço para os casos de contratação integrada.

Pelo substitutivo, a obra precisa obedecer a, pelo menos, uma das seguintes condições para ser feita de forma integrada: inovação tecnológica ou técnica; possibilidade de execução com diferentes metodologias; ou possibilidade de execução com tecnologias de domínio restrito no mercado. O relatório manteve a exigência legal da justificação técnica e econômica para esse tipo de contratação.

Com a aprovação, a MP entra já trancando a pauta do Plenário.

RDC
O RDC, criado pela Lei 12.462/11, foi instituído para aplicação nos projetos ligados à Copa do Mundo deste ano e aos Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro. Atualmente, o regime pode ser usado para licitações e contratos federais, inclusive convênios com estados e municípios, em obras e serviços:
- dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos;
- da Copa das Confederações e da Copa do Mundo;
- para aeroportos até 350 km distantes das cidades-sede;
- do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC);
- do Sistema Único de Saúde (SUS);
- dos sistemas públicos de ensino;
- da reforma, modernização, ampliação ou construção de unidades armazenadoras da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab); e
- de serviços no âmbito do Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária.
Íntegra da proposta:

·       MPV-630/2013

 

quarta-feira, 26 de março de 2014

Planejamento & qualificação




terça-feira, 25 de março de 2014

Planejamento & ouvidorias


segunda-feira, 24 de março de 2014

Planejamento e cronogramas...


Na fronteira do conhecimento

Maior aeronave do mundo é apresentada em hangar na Grã-Bretanha
Da BBC-Brasil

O Airlander é pilotado por uma equipe de só duas pessoas e pode pousar na água

A maior aeronave do mundo, a Airlander, foi apresentada na Grã-Bretanha.
Ela tem 92 metros de extensão, 18 a mais que os maiores aviões comerciais, o Airbus A380 e o Boeing 747-8, e nove a mais que o avião de carga Antonov An-225, até então a aeronave mais comprida já construída.

À primeira vista, é possível confundir a Airlander com um imenso dirigível, por seu balão inflado a gás e a cápsula logo abaixo.

Mas sua forma aerodinâmica única, que parece uma série de charutos colados uns aos outros, permite gerar sustentação como faz a asa de um avião.

Isso é muito importante, porque assim seus designers puderam fazer uma máquina mais pesada que o ar, o que elimina a necessidade de uma grande equipe mantê-la no solo por meio de cordas quando ela pousa.

Na verdade, a aeronave pode ser aterrissada por controle remoto, sem qualquer pessoa a bordo, em terra ou na água.

Financiamento estatal
Vantagem da Airlander é levar suprimentos a áreas remotas, dizem seus criadores

A Airlander custa 60 milhões de libras (o equivalente a R$ 240 milhões).

Sua fabricante, a Hybrid Air Vehicles (HAV), recebeu 2,5 milhões de libras (R$ 9,75 milhões) em financiamento do governo britânico para desenvolver sua tecnologia e engenharia.

"Estamos colocando 2 bilhões de libras na pesquisa e desenvolvimento numa nova geração de aviões mais silenciosos, eficientes energeticamente e que têm menor impacto no meio ambiente", diz o secretário de negócios da Grã-Bretanha, Vince Cable.
"Isso inclui o apoio a projetos como essa inovadora aeronave de carbono da HAV, uma pequena empresa britânica que tem potencial para liderar essa área no mundo."

Amazônia
Tudo isso é uma ótima notícia para um dos maiores investidores do projeto, Bruce Dickinson.

Dickinson é o tipo de pessoa que não consegue parar de realizar coisas.
Como se ser vocalista de uma bandas de rock mais duradouras e de maior sucesso do mundo, o grupo Iron Maiden, não fosse suficiente, ele também é piloto de aviões e empresário.

Bruce Dickinson, investidor do Airlander

"Esse projeto muda as regras do jogo em relação ao que é possível colocar no ar", diz ele.
"Essa ideia sempre existiu. Só estávamos esperando a tecnologia chegar ao ponto necessário para concretizá-la."

Dickinson quer comercializar a aeronave e se sairá muito bem nisso. Quando conversamos no hangar, ele falou de suas características.
Seu impacto ambiental é 70% menor do que o de um avião de carga, ele diz. Não requer uma pista de decolagem e pode ser pilotada por só duas pessoas. E carrega 50 toneladas de material a qualquer parte no mundo, 50 vezes mais do que um helicóptero.

Ele quer divulgá-la com o tipo de viagem que o magnata Richard Branson, do conglomerado Virgin, faria: duas voltas ao redor do mundo sem paradas.
"Sobrevoaremos a Amazônia e algumas das maiores cidades do mundo a apenas 20 metros de altura e exibiremos tudo pela internet", diz Dickinson.

Hangares históricos
Não é surpresa que seja necessário estar no maior hangar da Grâ-Bretanha para ver a maior aeronave do mundo.
Para ter uma vista melhor dele, subimos a escada mais aterrorizante do mundo (que, claro, é segura, mas não a melhor para quem tem os nervos à flor da pele).

O hangar Cardington número um, em Bedfordshire, é quase tão impressionante quando a aeronave em seu interior.
Nos hangares Cardington, foram feios os dirígíveis britânicos do início do século 20

Construído há cem anos, ele domina o horizonte da região junto com seu vizinho, o hangar Cardington número dois e é repleto de história.
Nele, durante os anos 1920, foi construído o trágico dirigível R101.
O gigante era duas vezes mais comprido que a Airlander, tinha um belo salão de jantar e era considerado o futuro da aviação, até o momento que foi devorado por um incêndio depois cair na França em 1930, matando 48 das 54 pessoas a bordo.

A tecnologia percorreu um longo caminho desde então. O Airlander é inflado com hélio inerte em vez de hidrogênio explosivo.
A aeronave voltou a ser desenvolvida no Reino Unido depois que os recursos do exército americano para o projeto se esgotaram.

Plano de voo
O exército americano havia comprado a aeronave há alguns anos e a usou para vigilância - ela pode ficar parada no mesmo lugar por até 21 dias de cada vez e é capaz de voar mesmo com vários furos em seu balão.

Quando o orçamento do departamento de Defesa americano foi reduzido, os britânicos a compraram de volta, e agora planejam seu primeiro voo no Reino Unido ainda para este ano.

A Airlander poderia carregar toneladas de suprimentos a qualquer área de desastre sem fazer paradas.
Tudo que seria necessário é uma equipe de duas pessoas e um pedaço de terra - ou água - onde pousar.


sexta-feira, 21 de março de 2014

Planejamento & objetivos


Burocracia & gestão – excesso de servidores?



“Perguntas a razão da burocracia?, a razão das arapucas?, a razão das armadilhas?, pois eu te respondo, moleque-cidadão, pirralho insosso, assunte, compreenda e anote: trata-se, servo demente e ignóbil, de criar dificuldades para que então, se possa vender as facilidades”                        

Da peça teatral “Confiscaram meu estado” de Rodoux Faugh

Com as eleições, certamente, os caçadores de marajás tornarão a ganhar evidência, a capitanear a cena política.

Os jargões, as palavras de ordem, os factoides, as reiteradas declarações que, de tão repetidas, se incorporam como mácula indelével ao imaginário popular: a propaganda política-partidária.

Para os problemas complexos, emergirão um tsunami de soluções simplórias e , por consequência, ineficazes, efêmeros balões de ensaio para iludir, embair, enganar.

Mas, diante de tanto artificialismo, falácia e demagogia nos programas partidários e nos ‘compromissos’ dos candidatos, por que, então, esta tosca estratégia encontra terreno fértil e viceja impávida em nossas plagas?

O questionamento já traz explícita uma resposta: o Brasil tem sido campo fértil para o proselitismo rasteiro, a política venal, o fisiologismo e o clientelismo institucionais. Mantida à margem de políticas públicas sustentáveis, privado do acesso à educação de qualidade, a população amarga a posição de armento que se tange para onde se quer tocar.

É bastante raro se deparar com um cidadão comum que não tenha passado por algum tipo de constrangimento ao tentar acessar um serviço público qualquer.

A burocracia tem sido, por demais, atroz para com todos nós.

Dentre as diversas definições do termo burocracia, o “Aurélio” chega a registrar “...complicação ou morosidade no desempenho do serviço administrativo...” .

Desde os primórdios, o estado brasileiro tem passado por um vigoroso processo de sucateamento.

O quadro de recursos humanos é bastante rígido, defasado, carente de capacitação e de um ideário voltado para a qualidade. Patrimônio sempre sucateado e em decomposição, fluxos e rotinas inamovíveis, calcificados e ultrapassados. Não bastasse, é permanente a hipertrofia dos controles, em contraposição à atrofia dos setores de planejamento, execução e avaliação. Os sistemas de inspeção e controle se debruçam, quase que somente, sobre o processo enquanto procedimento burocrático, ignoram o produto ou resultado final da ação governamental. Ou seja, a verificação incide sobre a formalização e instrução do processo. Se os objetivos propostos resultaram efetivamente no atendimento das demandas sociais, é uma questão de somenos para a burocracia.

É mais que evidente: este cenário não é resultado de um suceder de coincidências. A realidade é que parte das elites políticas provoca e se beneficia da desorganização do Estado.

excesso de servidores x concentração

No que se refere aos recursos humanos, essas elites sempre utilizaram o estado como instrumento de manutenção e ampliação de poder. Resulta daí o clientelismo e o nepotismo, o popular “cabide de empregos” beneficiando amigos, parentes, correligionários e potenciais eleitores. Este cenário forja uma categoria de servidores amorfa, facilmente transformada em massa de manobra, tangida com vara curta, embrutecida na pior das ignorâncias.

Mas, como não há mal que dure para sempre, esses servidores,  paulatinamente, se organizam, fortalecem suas representações, desatam laços históricos de passividade e submissão, passando da posição de agentes a cooptar à senhores da recuperação e renovação do estado nacional. De adorno e massa de manobra, tornam-se protagonistas das transformações.

Daí. todo este contexto moldado para transformá-los em bode expiatório das mazelas do Estado.

Investem forte na falácia do excesso de servidores, do inchaço da máquina estatal, o que definitivamente não procede.

Estudos recentes demonstram que o número de servidores públicos nas três esferas de poder - municipal, estadual e federal, está bem aquém do verificado nos países desenvolvidos, aquém do verificado nos vizinhos latino-americanos, compatível, portanto, com as demandas de um país em vias de desenvolvimento.

Portanto, não existe excesso e sim concentração de servidores em determinadas áreas administrativas, núcleos e pólos urbanos.

Não obstante esta constatação, providencialmente, a falácia do excesso de servidores é mantida, divulgada à exaustão, de modo a conseguir o apoio da população às políticas de arrocho salarial e de depreciação dos recursos humanos do estado.

Já quanto à burocracia, quanto às teias e entraves que infernizam a vida do cidadão comum, um terrífico ditado foi cunhado a ferro e fogo nas entranhas das elites políticas – devidamente internalizada na cultura estatal, e que, a personagem Benício Gama, da peça “Confiscaram meu estado” de Rodoux Faugh explica com esmero e precisão cirúrgica: “Perguntas a razão da burocracia?, a razão das arapucas?, a razão das armadilhas?, pois eu te respondo, moleque-cidadão, pirralho insosso, assunte, compreenda e anote: trata-se, servo demente e ignóbil, de criar dificuldades para que então, se possa vender as facilidades”

 

quinta-feira, 20 de março de 2014

Planejamento & Urbanismo


Saneamento: Brasil ocupa 112º posição em ranking de 200 países

          Sete anos após o início do PAC voltado para expansão do setor, país caminha a ritmo lento

Carolina Benevides e Efrém Ribeiro, em O Globo
                                    Morador de área sem saneamento, Francisco de Almeida O Globo / Éfrem Ribeiro
Rio e Teresina (PI) Sete anos após o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) voltado para a expansão do saneamento, o Brasil amarga a 112ª posição em um levantamento feito com 200 países. Sétima economia do mundo, o país aparece muito atrás de nações da América Latina — como Argentina, Uruguai e Chile —, de países árabes como Omã, Síria e Arábia Saudita, e até de nações africanas, como o Egito. Segundo os dados, figura entre Tuvalu e Samoa.

O estudo do Instituto Trata Brasil, em parceria com o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável, publicado com exclusividade pelo GLOBO, aponta, pela primeira vez, as nações que mais avançaram nos últimos 12 anos, a partir do ano 2000. Ou seja, não significa que os países à frente do Brasil no levantamento sejam necessariamente mais desenvolvidos hoje em termos de saneamento, mas, sim, que conseguiram melhorar mais no período analisado. O estudo mostra inclusive que, no país, houve queda no ritmo da expansão do saneamento. Nos anos 2000, era de 4,6% ao ano. Nesta década, está em 4,1%.
— O país avança, mas é aquém do necessário. Passamos as décadas de 70 e 80 quase sem investimentos, e as cidades cresceram sem qualquer planejamento sanitário. Quando os investimentos começaram, foi criado um abismo, que nos dá dois brasis. Então, hoje, pior do que o avanço ser pequeno é o fato dele ser desigual — diz Édison Carlos, presidente do Instituto Trata Brasil, que explica a queda no ritmo de expansão:

— Temos melhorado cidades que já estão bem. Mas o Pará tem 2% de coleta de esgoto, é um estado inteiro que não anda. O Maranhão tem índices de Região Norte, que é a pior do país. Então, mesmo com o avanço do Sul, puxado pelo Paraná, do Sudeste e do Centro-Oeste não foi possível manter ou melhorar o ritmo da expansão.
Segundo o IBGE, em 2008, quando foi realizada a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB), 2.495 (44,8% no total) cidades brasileiras não contavam com rede coletora de esgoto. E, ao todo, 33 municípios não tinham rede geral de abastecimento de água. Publicado em 2011, o Atlas do Saneamento mostrou que o Pará, o Piauí e o Maranhão não tinham avançado desde a PNSB de 1989. Também em 2011, dados do Ministério das Cidades mostravam que 36 milhões de brasileiros não tinham água tratada e que menos da metade da população — 48,1% — contava com coleta de esgoto. Já o déficit de moradias sem acesso a esgoto, de acordo com o Trata Brasil, era de 26,9 milhões, em 2012.

Déficit de saneamento: Impacto no dia a dia
Esse déficit e o avanço fora da velocidade adequada — ainda que entre 2009 e 2013, mais de 19 milhões de pessoas tenham passado a ter acesso à rede geral coletora de esgoto — têm impactado no dia a dia dos brasileiros em áreas distintas como Saúde, Educação, trabalho e turismo. De acordo com o estudo, a taxa de mortalidade no Brasil, em 2011, era de 12,9 mortes para 1000 nascidos vivos. Países com melhor cobertura sanitária, como Cuba e Chile tinham, respectivamente, taxa de 4,3% e 7,8%. Ainda na Saúde, se o país já tivesse universalizado o saneamento, o número de internações por conta de infecções gastrointestinais cairia em 74,6 mil registros. Apenas nas regiões Norte e Nordeste, seriam quase 60 mil. Além disso, por conta de trabalhadores afastados por diarreia e vômito, em 2012, o Brasil teve um custo de mais de R$ 1 bilhão com horas não trabalhadas.

— Quando as pessoas sinalizam em pesquisas de opinião que desejam que a Saúde melhore no país, elas não fazem qualquer ligação com a falta de saneamento. Mas está tudo ligado. Esses dados da pesquisa podem ajudar a entender e a fazer com que a sociedade passe a cobrar também por saneamento. As Nações Unidas já fizeram a conta que mostra que a cada R$ 1 gasto em saneamento, poupa-se R$ 4 em Saúde. O Instituto fez um estudo que revela que no Brasil, em alguns estados, R$ 1 em saneamento poupa R$ 40 em Saúde — conta Édison Carlos.
Caldeireiro em uma indústria de alimentos em Teresina, no Piauí, Francisco Natanael Romão de Almeida, de 29 anos, vive no Parque Vitória, uma favela construída em área sem saneamento, asfalto ou coleta de lixo. Há dois anos, ele sofreu um acidente de moto e precisou usar um fixador ortopédico externo enquanto aguardava em casa uma vaga no Hospital Getúlio Vargas, na capital, para fazer uma cirurgia no joelho fraturado. Ao ser chamado, os médicos descobriram que Francisco estava como uma infecção. A bactéria que causou o problema é, segundo os médicos, de veiculação hídrica. Provavelmente, ele foi infectado ao consumir água não tratada, usar banheiro improvisado, além de conviver com o esgoto a céu aberto. Por conta dessa complicação, a operação ainda não foi feita e Francisco está há dois anos afastado do trabalho. Sobrevive com os R$ 729 da Previdência Social.

— Não temos esgoto e água tratada e as casas são cheias de infiltração. Além da bactéria, tenho fortes dores de cabeça e febre e vivo gripado — conta Francisco, que, mesmo com a perna ainda não operada, tem que passar por uma trilha repleta de sacos plásticos com fezes, restos de alimentos, animais mortos e leite estragado em caixas para chegar em casa.
Afastado do trabalho, ele diz não ver a hora de voltar:

— Não é bom a gente ficar sentado em casa, insalubre, só adoecendo constantemente e sem poder trabalhar. Fora que eu recebia hora extra e férias, o que aumentava minha renda.
Morar numa área sem saneamento, de acordo com o estudo do Instituto Trata Brasil, está correlacionada com rendas menores dos trabalhadores. Os que não têm acesso à água tratada ganham, em média, 4,0% a menos do que os que têm a mesma experiência e educação, por exemplo, e vivem em áreas com água tratada. Se o problema for falta de coleta de esgoto, a questão se agrava ainda mais: em média, esses trabalhadores recebem 10,1% a menos.

Doente, estudante não vai à escola
Quando o tema é Educação, a pesquisa mostra, com base nos dados da Pnad 2012, que os alunos que vivem em áreas sem acesso à coleta de esgoto têm atraso escolar maior dos que têm a mesma condição socioeconômica, mas estão em locais com coleta.

— Temos um problema histórico, mas é hora de entender que a falta de saneamento impacta no dia a dia. Traz ônus econômico e social. Sem saneamento, uma criança perde qualidade de vida e tem ainda afetada a ambição que pode vir a ter. Se ela está atrasada na escola, pode até largar os estudos — diz Marina Grossi, que preside o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável: — No Brasil, ainda que haja o senso comum de que saneamento é fundamental, as pessoas acham que é algo distante, não fazem essa ligação com o dia a dia. Fora que acreditam que o PIB é indicador suficiente para medir a riqueza de uma nação. Mas não é. Se a sétima economia do mundo apresenta esse índice de saneamento, ele é parte do desenvolvimento humano da nação.
Estudante do primeiro ano do Ensino Fundamental da Escola Municipal H. Dobal, em Teresina, Bruna Maria, de 6 anos, perdeu duas semanas de aula por conta de fortes dores de barriga, febre e gripe. A menina mora com a mãe e duas irmãs na Vila Vitória Popular, local onde os banheiros ainda são improvisados na mata atrás das casas. O local onde vivem já não tem todas as paredes. Os buracos são cobertos por plásticos.

— Estamos há dois anos morando na vila e tem uma lagoa que joga água sobre nossas casas quando chove mais forte. Essa água arrasta lixo, fezes, água das latrinas. Isso fica empossado em casa. E, como a gente não tem água limpa e faz uma gambiarra, a água que consumimos já chega contaminada. Com a falta de esgoto... Acho que minha filha ficou doente por conta dessas coisas — diz Alexandra Águido Rocha, de 30 anos, lembrando que a caçula Luna vive doente: — Sempre tenho que levá-la para o hospital.
Investimento de R$ 8,5 bilhões por ano

Responsável pelo PAC e por investimentos em saneamento, o Ministério das Cidades diz, em nota, que, nessa área, “entre 2011 e 2013, foram comprometidos R$ 41,6 bilhões, deste total a média de recursos efetivamente pagos chega a R$ 8,5 bilhões por ano, o restante são recursos empenhados, cujo os pagamentos dependem do cronograma das obras”. Além disso, destaca que os valores incluem os investimentos de todos os órgãos públicos que executam ações de saneamento, sendo eles, o Ministério das Cidades, o Ministério da Integração Nacional e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
Em relação ao PAC Saneamento, o ministério informa ter “atualmente R$ 79,94 bilhões em investimentos selecionados”. Segundo a nota, os recursos “beneficiam 866 municípios em 26 estados e no Distrito Federal, nas modalidades de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e manejo de resíduos sólidos urbanos. Desse total, R$ 67,07 bilhões já estão contratados, ou seja, 84% dos recursos. Das operações contratadas, 73% já estão com obras iniciadas e 623 contratos estão com as obras já concluídas, totalizando cerca de R$ 10 bilhões. A previsão é de que até o final do ano de 2014 sejam concluídos mais 485 empreendimentos.”

O governo federal lembra que “promove programas de investimentos, ao disponibilizar os recursos para que governos estaduais e municipais, além de prestadores de serviços de saneamento, executem as obras necessárias. E afirma ainda que “ampliou substancialmente os investimentos no setor ao longo dos últimos anos”.

quarta-feira, 19 de março de 2014

Comunicação e gestão



Em contraponto às teorias administrativas de Taylor e Fayol, surgiu num bairro de Chicago, Hawthorne, uma experiência conduzida por Elton Mayo que lançou por terra os princípios das teorias Científica e Clássica.

Dentre outras afirmações, a Teoria Clássica da Administração tinha como certo que a produção guardava uma relação diretamente proporcional à capacidade física do empregado, concebia um homem isolado que deveria se assemelhar a uma máquina, e que a motivação só seria alcançada através da remuneração.

Na contramão da abordagem Clássica da Administração, emerge, da Experiência de Hawthorne, a Teoria das Relações Humanas, a TRH.

Um a um, a TRH foi invalidando os princípios preconizados pela racionalização formal de Taylor e Fayol.

A equipe de Mayo constatou que, quanto mais socializado, maior a disposição do trabalhador de produzir. E que a motivação, muito mais que restrita à remuneração, estava vinculada a fatores como o reconhecimento, a participação e a aprovação social, no grupo de trabalhadores.

Na sequência, pesquisas sobre a liderança, sobre o modo do líder orientar sua conduta, abriram um novo nicho calcado na necessidade de estabelecer consistentes vínculos de comunicação entre os diversos grupos nas empresas.

Como o enfoque da Administração deixou de ser o homem-atomizado-máquina para se fixar no homem-social, se tornou de todo importante municiar as pessoas com informações e conhecimentos necessários para desempenhar suas tarefas. Mais que isso, criar as condições para que os processos motivacionais, cooperativos e de satisfação estejam atendidos nos cargos.

É este conjunto de elementos, possibilitados pela “comunicação” que estrutura o tão necessário “espírito de equipe”, conduzindo a trilogia “indivíduo, equipe e empresa” à performance adequada.

Nos dias de hoje, é unânime a compreensão de que só é possível aprimorar o desempenho do profissional caso se encontre envolto numa eficaz e estruturada rede de comunicação.

Fluxos multidirecionais de comunicação plenamente desobstruídos devem vincular, nos dois sentidos, subordinados e superiores; fornecedores e empresa; clientes/contribuintes/cidadãos e empresa; sociedade e empresa ...

Este fluxo responde como o elemento capaz de assegurar que o processo de produção ocorra de forma sustentável, e que seja possível a adoção de um sistema de avaliação de desempenho e habilidades.

Portanto, as possibilidades de lograr êxito com as organizações humanas estão diretamente relacionadas à capacidade de dar vazão a um sistema, uma rede de comunicação eficaz, que consiga interagir setores, mas que, sobretudo, viabilize a interação entre as pessoas.

Antônio Carlos dos Santos - criador da
Metodologia Quasar K+ de Planejamento Estratégico e da tecnologia de produção de Teatro Popular de Bonecos Mané Beiçudo.acs@ueg.br

terça-feira, 18 de março de 2014

Congue ut, mora

Planejando para manter o atraso




AVALIAÇÃO


Uma avaliação precisa e criteriosa é o instrumento capaz de assegurar navegabilidade em mares tão revoltos. Impõe a diferença entre os que singram os mares e adornam, e os que – com segurança – chegam ao bom cais. 


Medida é simplesmente a quantificação de algo, é corresponder aos objetos de interesse, números, dados, informações e ordená-las.

Já avaliação transcende a simples informação numérica, é muito mais que uma mera medida.

Quando, utilizando uma fita métrica, verificamos que o quadro negro mede oito metros de comprimento por um e meio de largura, estamos efetuando uma medida. Mas quando informamos que o quadro negro não passa pela porta da sala de aula, já estamos avaliando.

A avaliação deve ser um processo importante para os gestores, mas também para a comunidade. 

Permite verificar se as metas estão sendo adequadamente atingidas, estimulando ou refreando o ritmo da caminhada. 

No caso específico dos empreendedores e servidores, devem trabalhar o conceito de avaliação não como tem sido entendido até aqui, como uma mera e reles medida, um instrumento de punição, um açoite na mão de feitor. O conceito de avaliação compartilhado por empregados, servidores e gerentes deve ser aquele que defina o instrumento como um processo maior, em que a nota, a medida, faça parte de um conjunto de componentes e referências outras, que se complementam umas às outras.


Deve propiciar ao servidor a oportunidade de verificar, com absoluta clareza, o quanto tem assimilado de conteúdos, de conhecimentos, o quanto tem melhorado a performance, e se deve se esforçar mais, e em que direção, prazo, intensidade e profundidade, conforme sua condição específica.

Mas para que isto ocorra, o servidor deve ser chamado à participação em setores antes reservados exclusivamente ao staff. O chefe e o gestor sempre avocaram a si a tarefa de definir o que o servidor deve aprender, como, quando e com quem. Hoje isto não é mais aceitável. A sociedade avançou no sentido de assegurar direitos.
Além do mais, se o servidor percebe abertos os canais de participação, se vê componente importante do processo, aprofunda seus vínculos e compromissos com a aprendizagem, com seus agentes e com a instituição. É a educação cidadã.

Isso nada tem a ver com o democratismo, a falta de autoridade, a completa ausência de limites e parâmetros, a mais pura libertinagem que tem assolado grande número de instituições, sobretudo as de ensino, enxovalhando a relação educador-aluno, servidor-gestor, cliente-empreendedor, trazendo prejuízos dificilmente reparáveis a todas as partes.

A educação cidadã a que me refiro tem a ver tão somente com a busca por melhores resultados, com a qualificação da educação, do processo de interlocução, com necessidade de satisfazer os atores envolvidos, de responder às expectativas da sociedade, com a incontinente procura por produtos e resultados qualitativamente melhores.

Enganam-se os que, conformando-se com uma mera medida – uma nota negativa – imaginam que seus avaliados não sejam capazes. O fato de não dominarem um saber específico, não os tornam cegos e néscios. É preciso atentar para o conhecimento que só eles possuem, fruto dos valores compartilhados por sua geração e da cultura familiar, laboral e da comunidade onde vivem e atuam. Esses elementos, apropriados pelo gestor, podem emprestar às tarefas e atividades a dinâmica e o interesse perdidos em algum lugar do caminho entre a casa e o trabalho.

Neste contexto, os servidores com menor índice de aproveitamento, devem receber, da parte do gestor, um acompanhamento mais amiúde, mais específico, mais solidário, de modo que se sintam em condições de acompanhar o ritmo dos colegas de trabalho.

Uma nota de per si, jamais poderá ser tomada pelo gestor como uma avaliação universal, total e completa. Zero ou dez, com todos os seus intermédios, é uma medida que expressa apenas parte do contexto. O gestor compromissado deve se municiar do maior número possível de medidas e referências para que possa compor um universo adequado.

Da parte do gerente, é preciso considerar que mesmo a mera medida, mesmo a nota solitária e fria, quando revela o fracasso de um trabalhador, pode estar na realidade escondendo o fracasso do gestor. Do gestor que não tem abertura, arrogante, que não consegue interagir com o servidor, que se passa por superior, do gestor incompetente.


Para o gestor, a avaliação deve ser um instrumento que possibilite a permanente simbiose avaliação-ação-reflexão-avaliação-ação-reflexão... É esta dinâmica o elo capaz de manter os agentes do setor público (e também os do setor empresarial) em correspondência com o que dele se espera. 

E aqui importa ressaltar a diferenciação entre eficiência e eficácia. 

O gerente que rigorosamente observa as regras e procedimentos, deixando atualizado o livro de ponto; observando os horários de início e término das atividades; cuidando religiosamente das rotinas; participando de todas as reuniões de planejamento e avaliação, estará sendo deveras eficiente. Mas só estará sendo eficaz se conseguir, de fato, fazer acontecer, gerar produtos e resultados com a qualidade estipulada na fase de planejamento.

É óbvio ululante que boa parte de nossos gestores e de nossas instituições não se pautam pela eficácia. Conformam com a eficiência esterilizada dos cemitérios. Como os túmulos caiados de que falam as escrituras sagradas. Alvos e límpidos por fora, mas putrefatos por dentro.

Também a comunidade, de alguma forma, deve ser chamada a participar com maior intensidade desse rico processo de avaliação. Não só os clientes, fornecedores e beneficiários diretos, mas as forças vivas que atuam na comunidade, beneficiárias diretas dos serviços prestados.

Artigo de Antônio Carlos dos Santos, criador da metodologia de planejamento estratégico Quasar K+.


segunda-feira, 17 de março de 2014

Planejamento urbano



quinta-feira, 13 de março de 2014

Planejando a saúde pública


quarta-feira, 12 de março de 2014

O poder local – tornar os sonhos realidade



A história política brasileira registra quase exclusivamente momentos de ditadura, com raríssimas e efêmeras brisas de liberdade e democracia. 

Ao contrário das democracias, os sistemas ditatoriais impõem extrema concentração e a característica centralização do poder. 

Na concentração o executivo se agiganta adquirindo uma superestrutura hipertrófica. O inverso se passa com o legislativo e o judiciário que atrofiam, passando a adereços do sistema, completamente servis aos desejos e caprichos do executivo. Naturalmente isto só acontece pela pressão nada sutil de fuzis e baionetas. 

Na centralização os estados e municípios passam a ter existência meramente formal. Participam apenas nos estreitos limites permitidos pelo poder central. Todas as decisões são unilaterais, tomadas exclusivamente pela União, ignorando completamente as verdadeiras demandas regionais e locais. 

No plano político os partidos são extintos ou controlados, entidades civis colocadas na clandestinidade e as liberdades sucumbem a um sem número de órgãos de repressão. 

No plano econômico os grandes grupos nacionais e internacionais são privilegiados, lançando à marginalidade largas parcelas da população. As obras monumentais, faraônicas, verdadeiros elefantes brancos oriundos de sonhos megalomaníacos, criando um universo-pesadelo para a população. 

No seio da sociedade é operada uma traumática concentração de renda, com os indicadores sociais lançando-nos às últimas posições dos anuários estatísticos da Organização das Nações Unidas.

Na cultura desanca o processo de colonização que valoriza a produção artística alienígena em detrimento da local, como forma de diluir as referências culturais da comunidade, tornando-as dóceis, submissas, subservientes ao estabelecido.

Massifica-se pela televisão uma produção que ignora as desigualdades regionais, formatando uma estética esterilizada, lúdica e onírica, mas de conteúdo desprezível que anuvia o pensamento, embota o senso crítico.


Confinado pelo poder central a uma redoma de vidro, neste contexto, o município foi literalmente vilipendiado. Todos os seus poderes foram reduzidos, quando não simplesmente eliminados.

Mas é interessante observar que prefeitos e vereadores, por estarem mais próximos da população, são as autoridades mais solicitadas e tensionadas. E passam por um purgatório arcando com a responsabilidade por tudo o que aconteça.

Sem poder e recursos para atender as demandas sociais, a eles – desde sempre - só resta a alternativa de perambular pelos corredores dos ministérios em Brasília, pires estendido na mão, ávidos que a sorte os contemplem com migalhas caídas da mesa farta.

A redemocratização impôs um novo movimento e muito foi conquistado. No plano político jamais se gozou de tamanhas prerrogativas.

Já no final da ditadura, diversos municípios - não obstante as limitações de toda ordem, promoviam criativas e produtivas gestões administrativas, reincorporando a comunidade ao processo de gerenciamento municipal.

As ditaduras se alimentam de autoritarismo e centralismo, excluindo a vontade das maiorias e das minorias, atendendo exclusivamente aos setores poderosos e organizados.

As democracias se embebedam de liberdade, descentralização e participação.

É este respeito às maiorias, a necessidade de incorporar todos, de buscar uma participação mais larga e intensa que faz com que o espaço físico onde as pessoas vivem seja priorizado.

Tanto os estados como a União são figuras abstratas, distantes da população. Já o município é o espaço onde se mora, estuda, diverte e trabalha. Presidente da República, Governadores, deputados e senadores raramente são vistos fora da televisão. Os prefeitos e vereadores estão bem perto, num endereço que todos conhecem, ao alcance da mão.

Exatamente esta proximidade abre a possibilidade da participação se tornar efetiva, fiscalizando os atos de governo, dificultando e impedindo os desvios e corrupção.

O mundo contemporâneo passa por intensas modificações. Há tempos os países europeus promovem a unificação através da Comunidade Econômica Européia. A Ásia e a África entabulam negociações, e a América do Norte institui o NAFTA, integrando Canadá, EEUU e México. Só na América do Sul o MERCOSUL experimenta a sina da inoperância populista-caudilhesca-messiânica. Todavia, parece ser inexorável o caminho das nacionalidades em direção aos blocos econômicos, consolidando a globalização.

Não parece haver aí certa contradição? Se é verdade que o aprofundamento da democracia implica em municipalidades fortes e orgânicas, não seria também verdadeiro afirmar que a globalização esmaga as unidades nacionais e as comunidades locais? 

A experiência européia (muito à frente neste processo de unificação) mostra o contrário. Hoje existem naquele continente, com espaço e identidade definidos, comunidades locais com apenas 50 habitantes.

Não resta dúvida que a tendência pelo fortalecimento dessas comunidades e das municipalidades é uma consequência do avanço, da modernização e da democratização das sociedades.

Mas também é verdade que - para que tenhamos um município com todos os seus vetores resultando numa estrutura harmônica - demandará tempo e aprendizagem.

Quase todos os agentes políticos ainda recorrem à práticas e métodos desabonadores, retomando velhas e carcomidas manobras eleitoreiras, como o curral eleitoral, a compra dos votos, o clientelismo, a ignominiosa política das cestas básicas e bolsas-miséria...

Sem qualquer pudor recorrem ao nepotismo, a uma atitude de semi-deuses, se acreditando donos da comunidade. Administram o patrimônio público como se fora uma extensão da administração que exercitam em suas fazendas particulares.

Como raramente se valem de discussões com a comunidade, ao final dos mandatos, os vínculos de sustentação das obras e projetos – ainda que importantes, não suportam a mínima oscilação. Os novos administradores abandonam então o iniciado na gestão anterior, para dar início às "suas" obras. Um escandaloso e injurioso desperdício de recursos humanos, materiais e financeiros. As conquistas e sacrifícios ocorridos no passado são solenemente ignorados... daí vem o abjeto “nunca antes na história deste país ...”

Por outro lado, embrutecida por décadas de ditadura, tráfico de influência, serviços estatais inexistentes ou deficientes, a comunidade foi progressivamente perdendo o vigor. Suas entidades e organizações se fragilizaram e se tornaram presas fáceis, massa de manobra para interesses escusos. Esta conjuntura é o alto preço que ainda pagamos pelas décadas de arbítrio. É longo e penoso o caminho que nos conduzirá à sociedade que queremos. Mas como dizem os orientais “uma caminhada de mil quilômetros se inicia com o primeiro passo”.

E muito já caminhamos. Prefeitos, vereadores e comunidade de diversos estados já trabalham em produtiva harmonia, alcançando índices de progresso e desenvolvimento que os projetam até mesmo no exterior. Ainda que as dificuldades se apresentem quase intransponíveis, muito se produz quando se manifesta vontade política, know how e compromisso. De todas as definições, talvez a que melhor expresse nosso ideário seja a inscrita nos versos de Rodoux Faugh: “Isto dará certo porque é uma aspiração que me move, e por isto labuto diuturnamente, incansavelmente, obstinadamente...”.

Para fazer é necessário desejar, tensionar as forças para o salto, para o desafio, para a conquista. Vontade política é estar motivado, ousar, transpor os obstáculos para viabilizar o projeto em vista; é transformar os sonhos em realidade.

Artigo de Antônio Carlos dos Santos, criador da metodologia de Planejamento Estratégico Quasar K+