quinta-feira, 29 de dezembro de 2022

A agenda 2030 da ONU e os objetivos de desenvolvimento sustentável

 

A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável corresponde a um conjunto de programas, ações e diretrizes que orientam os trabalhos das Nações Unidas e de seus países membros rumo ao desenvolvimento sustentável.

Concluídas em agosto de 2015, as negociações da Agenda 2030 culminaram em documento ambicioso que propõe 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas correspondentes, fruto do consenso obtido pelos delegados dos Estados Membros da ONU. Os ODS são o cerne da Agenda 2030 e sua implementação é para o período 2016-2030.

AConferência Rio+20, realizada em 2012 no Brasil, estabeleceu claro mandato para que os Estados Membros da ONU construíssem coletivamente esse conjunto de objetivos e metas, ampliando a experiência de êxito dos Objetivos do Milênio (ODM). Uma das novidades dos ODS e de suas metas é o fato de se aplicarem a todos os Estados-membros das Nações Unidas. Isso reflete o reconhecimento de que todos os países – desenvolvidos e em desenvolvimento – têm desafios a superar quando o assunto é promoção do desenvolvimento sustentável em suas três dimensões: social, econômica e ambiental.

Esta Agenda é um plano de ação para as pessoas, para o planeta e para a prosperidade. Ela também busca fortalecer a paz universal com mais liberdade. Reconhecemos que a erradicação da pobreza em todas as suas formas e dimensões, incluindo a pobreza extrema, é o maior desafio global e um requisito indispensável para o desenvolvimento sustentável.

Todos os países e todas as partes interessadas, atuando em parceria colaborativa, implementarão este plano. Estamos decididos a libertar a raça humana da tirania da pobreza e da penúria e a curar e proteger o nosso planeta. Estamos determinados a tomar as medidas ousadas e transformadoras que são urgentemente necessárias para direcionar o mundo para um caminho sustentável e resiliente. Ao embarcarmos nesta jornada coletiva, comprometemo-nos que ninguém seja deixado para trás.

Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e 169 metas que estamos anunciando demonstram a escala e a ambição desta nova Agenda universal. Eles se constroem sobre o legado dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e concluirão o que estes não conseguiram alcançar. Eles buscam concretizar os direitos humanos de todos e alcançar a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres e meninas. Eles são integrados e indivisíveis, e equilibram as três dimensões do desenvolvimento sustentável: a econômica, a social e a ambiental.


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Os Objetivos e metas estimularão a ação para os próximos 15 anos em áreas de importância crucial para a humanidade e para o planeta:

Pessoas

Estamos determinados a acabar com a pobreza e a fome, em todas as suas formas e dimensões, e garantir que todos os seres humanos possam realizar o seu potencial em dignidade e igualdade, em um ambiente saudável.

Planeta

Estamos determinados a proteger o planeta da degradação, sobretudo por meio do consumo e da produção sustentáveis, da gestão sustentável dos seus recursos naturais e tomando medidas urgentes sobre a mudança climática, para que ele possa suportar as necessidades das gerações presentes e futuras.

Prosperidade

Estamos determinados a assegurar que todos os seres humanos possam desfrutar de uma vida próspera e de plena realização pessoal, e que o progresso econômico, social e tecnológico ocorra em harmonia com a natureza.

Paz

Estamos determinados a promover sociedades pacíficas, justas e inclusivas que estão livres do medo e da violência. Não pode haver desenvolvimento sustentável sem paz e não há paz sem desenvolvimento sustentável.

Parceria

Estamos determinados a mobilizar os meios necessários para implementar esta Agenda por meio de uma Parceria Global para o Desenvolvimento Sustentável revitalizada, com base num espírito de solidariedade global reforçada, concentrada em especial nas necessidades dos mais pobres e mais vulneráveis e com a participação de todos os países, todas as partes interessadas e todas as pessoas.

Os vínculos e a natureza integrada dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são de importância crucial para assegurar que o propósito da nova Agenda seja realizado. Se realizarmos as nossas ambições em toda a extensão da Agenda, a vida de todos será profundamente melhorada e nosso mundo será transformado para melhor.

Objetivo 1. Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares

Objetivo 2. Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável

Objetivo 3. Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades

Objetivo 4*. Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos

Objetivo 5. Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas

Objetivo 6. Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos

Objetivo 7. Assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todos

Objetivo 8. Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos

Objetivo 9. Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação

Objetivo 10. Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles

Objetivo 11. Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis

Objetivo 12. Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis

Objetivo 13. Tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos

Objetivo 14. Conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável

Objetivo 15. Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade

Objetivo 16. Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis

Objetivo 17. Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável

No COMCIENCIA


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sábado, 24 de dezembro de 2022

Justiça inglesa vai analisar ação por desastre de Mariana


Mais de 400 mil reclamantes reivindicam indenização bilionária da mineradora BHP, que era coproprietária de barragem que rompeu em 2015. Procedimentos devem começar em abril de 2024.

início do julgamento de uma ação coletiva que reivindica uma indenização bilionária da mineradora anglo-australiana BHP Billiton por sua responsabilidade na barragem que rompeu em Mariana (MG) em 2015. O desastre deixou 19 mortos.

A BHP era coproprietária, junto com a brasileira Vale, da Samarco, empresa que administrava a barragem de rejeitos de minério de ferro que se rompeu em 5 de novembro de 2015.

A divulgação da data foi informada nesta quinta-feira (22/12) pelo escritório de advocacia Pogust Goodhead que classficou a ação como o maior caso de litígio coletivo já apreciado por um tribunal de âmbito civil na Inglaterra.

No total, a quantia reivindicada à BHP por mais de 400.000 demandantes poderia superar 10 bilhões de libras (cerca de R$ 62 bilhões), detalhou o escritório de advocacia, frente aos 5 bilhões de libras em danos estimados inicialmente quando a ação foi apresentada.

A data de início do julgamento, cujas audiências estão previstas para se estender por até oito semanas, está "marcada para 9 de abril de 2024", anunciou o Tribunal Superior de Justiça do Reino Unido em sua decisão.

"Agora é o momento de evitar mais delongas e de fazer avanços substanciais na resolução da disputa", disse o juiz.

O rompimento da barragem da Samarco, no início de novembro de 2015, deixou 19 mortos e é considerado a maior a tragédia ambiental do Brasil. Os rejeitos destruíram comunidades, devastaram a vegetação e poluíram a Bacia do Rio Doce.

Procurada pela agência AFP, a BHP disse que o anúncio do julgamento é uma "decisão processual", que "não tem nada a ver com o mérito da ação no Reino Unido". A empresa ainda afirmou que "contesta as reivindicações em sua totalidade e continuará a se defender" neste caso e que  acredita que a ação é redundante, apontando que há outros processos judiciais em curso no Brasil.

DW

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