A Grande Sala do Tribunal Europeu de
Direitos Humanos deu nesta terça-feira ganho de causa a um trabalhador romeno
cujo empregador espionou suas mensagens privadas em sua conta profissional de
e-mail, e alterou assim uma sentença do ano passado, que tinha dado a razão à
Romênia e à empresa.
A
decisão, que teve 11 votos a favor e seis contra, aponta que as autoridades
romenas "não alcançaram um justo equilíbrio entre os interesses em
jogo" e "não protegeram corretamente" o direito do demandante ao
respeito à sua vida privada e à sua correspondência.
Esse
direito está protegido pelo artigo 8 da Convção Europeia de Direitos Humanos.
A
Romênia deverá agora indenizar Bogdan Mihai Barbulescu, de 36 anos, em 1.365 de
euros por despesas e honorários. Segundo a Corte europeia, decidir que o citado
artigo foi violado "já é uma reparação suficiente para todo o dano
moral".
A
sentença, contra a qual não cabe recurso, afirma que os tribunais não
verificaram se o funcionário tinha sido advertido por seu empregador sobre a
possibilidade de suas comunicações serem vigiadas, nem sobre a natureza e o
alcance dessa vigilância.
Barbulescu
trabalhou entre 2004 e 2007 em uma empresa privada como engenheiro de vendas.
Seus superiores lhe pediram para abrir uma conta no Yahoo Messenger para se
comunicar com os clientes.
A
companhia o informou em 13 de julho de 2007 que suas conversas "tinham
sido vigiadas de 5 a 13 de julho", e que os registros mostravam que ele
usou a internet "com fins pessoais".
Entre
as conversas espionadas, havia transcrições de mensagens trocadas com seu irmão
e sua namorada "sobre questões pessoais como sua saúde e sua vida
sexual".
Em
1º de agosto, Barbulesco teve seu contrato finalizado "por infringir o
regulamento interno da empresa".
EFE
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