segunda-feira, 20 de novembro de 2017

Cúpula do clima de Bonn começa a concretizar regras do Acordo de Paris


A cúpula do clima (COP23) foi concluída neste sábado, com a aprovação de um documento onde começam as regras do Acordo de Paris contra a mudança climática, onde cerca de 200 países reafirmaram seu compromisso em Bonn (Alemanha), mesmo com a saída dos Estados Unidos.
O primeiro-ministro de Fiji e presidente da COP23, Frank Bainimarama, considerou que o texto aprovado na cúpula, denominado "Momento de Implementação da Bula" do Acordo de Paris, fazendo uma brincadeira com a palavra "bula", que é como os fijianos se cumprimentam, é "um passo adiante para avançar na implementação do pacto alcançado em 2015, embora seja necessário ser mais rápido em sua implementação".
No entanto, os negociadores de vários países, entre eles o Comissário Europeu de Ação pelo Clima, Miguel Arias Cañete, reconheceram à Agência Efe, que após a COP23, começa um ano intenso de reuniões para a diplomacia climática porque "ainda há muito trabalho pela frente para concluir o texto de regras na data fixada", dezembro de 2018.
Seus dois principais capítulos, do total de seis, saem mais avançados de Bonn, mas não fechados.
Este é o mecanismo para rever os compromissos nacionais de redução de emissões do Acordo de Paris e o financiamento que os países ricos destinarão aos em desenvolvimento em mitigação e adaptação ao aquecimento.
A questão do financiamento, concretamente, atrasou até às 5h (horário local, 2h de Brasília) a adoção de um acordo, enquanto os países em desenvolvimento exigiam aos ricos que reportassem com dois anos de adiantamento quanto dinheiro iriam fornecer e em que prazos, com o objetivo que pudessem saber com que fundos contavam.
Fontes da delegação europeia asseguraram à Efe que, com as margens orçamentais que lidam com os países, não é viável dizer, aqui e agora - como estavam exigindo para eles - quanto dinheiro irão fornecer num horizonte de dez anos, embora não tenha sido a UE quem se opôs a avançar este relatório exaustivo, mas os Estados Unidos, Austrália e Japão.
Embora a saída americana do Acordo de Paris não se materializará até 2020, seu anúncio e o fato de que seja um dos principais doadores criou um clima de desconfiança geral nos países em desenvolvimento que, de maneira quase unânime, pressionaram o restante das nações ricas que continuam comprometidos para garantir o financiamento.
Os países em desenvolvimento conseguiram que o Fundo da Adaptação do Protocolo de Kioto fosse mantido no Acordo de Paris.
Além de outras concessões, como que as nações ricas apresentem um relatório transparente e detalhado de quanto dinheiro fornecerão até o ano de 2020, e o que estão fazendo em nível doméstico antes dessa data, que é quando entra em funcionamento o Acordo de Paris, que pela primeira vez tem obrigações para todos.
Os países em desenvolvimento queriam assegurar-se de que os principais responsáveis da mudança climática cumprem seus compromissos na segunda fase do Protocolo de Kioto, até 2020, para que comecem a fazer os seus a partir dessa data e mediante o Acordo de Paris.
Da COP23 saiu também o projeto do chamado Diálogo Talanoa, através do qual os países deverão prestar contas na próxima cúpula sobre como aumentarão a ambição de seus compromissos de redução de emissões nacionais para atingir o objetivo que se comprometeram: manter o aumento de temperatura do planeta abaixo dos 2 graus, e, se é possível, em 1,5.
Segundo os cientistas, que apresentarão um relatório prévio desse diálogo sobre os impactos de 1,5 graus de aumento de temperatura, os objetivos atuais de redução de emissões dos países não estão em um bom caminho.
A COP23 serviu também para demonstrar que o governo Trump "vive em um universo paralelo com a sua obsessão ultrapassada para promover combustíveis fósseis", disse Paula Caballero, porta-voz da mudança climática do Instituto de Recursos Mundiais (WRI, sigla em inglês).
Com a adesão da Síria ao Acordo de Paris durante a COP23, os Estados Unidos ficam "isolados" como único país fora do pacto, embora sua sociedade demonstre que "permanece dentro", levando em conta o nome do imenso pavilhão alternativo que eles tiveram no COP23 e por onde passaram incontáveis governadores, prefeitos, empresários, cientistas e ativistas americanos.
Entre outros, a COP23 se encerra com um Plano de Ação de Gênero sobre questões climáticas, e com uma plataforma que permitirá às comunidades indígenas - 370 milhões de pessoas - ter voz nas negociações, bem como compromissos inumeráveis da sociedade civil.
O primeiro-ministro de Fiji concluiu lembrando aos países que "estamos todos na mesma canoa. Os impactos podem variar, mas nenhum país pode escapar do dano da mudança climática".
Essa "canoa" está, a partir desse momento, nas mãos da Polônia, que deve conduzi-la com muita diplomacia para conseguir o sucesso no seu próximo destino, a cúpula do clima de Katowice (COP24), em dezembro de 2018.
Por Caty Arévalo, da EFE.

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domingo, 19 de novembro de 2017

No Brasil, falta trabalho adequado para 26,8 milhões de pessoas, diz IBGE


A taxa de subutilização da força de trabalho no país ficou praticamente estável no terceiro trimestre do ano, fechando em 23,9% do mercado de trabalho – crescimento de apenas 0,1 ponto percentual frente aos 29,8% relativos ao segundo trimestre. Os números, no entanto, significam que ainda representa 26,8 milhões de pessoas sem trabalho adequado no país.
Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgados dia 17, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa de subutilização, segundo os parâmetros do IBGE, agrega a população desocupada, os subocupados por insuficiência de horas e os que fazem parte da força de trabalho potencial.
Deste total apurado pelo IBGE, 18,5% (o equivalente a 19,2 milhões de pessoas) diziam respeito à taxa combinada de subocupação por insuficiência de horas trabalhadas e desocupação (pessoas ocupadas com uma jornada de menos de 40 horas semanais, mas que gostariam de trabalhar em um período maior, somadas às pessoas desocupadas).
Em relação ao segundo trimestre, essa taxa combinada mostrou estabilidade, uma vez que equivalia a 18,6% do total da força de trabalho. Quando a comparação se dá com o 3º trimestre de 2016, de 16,5%, há um aumento da taxa de 2,1 pontos percentuais.
No terceiro trimestre de 2017, as maiores taxas foram verificadas na Bahia (30,8%),  no Piauí (27,7%), em Sergipe (25,2%), no Maranhão (24,9%) e em Pernambuco (24,5%). As  menores  taxas foram registradas em Santa Catarina (8,9%), no Mato Grosso (12,0%), em Rondônia (12,2%),  no Mato Grosso do Sul (12,8%), Paraná (13,0%) e Rio Grande do Sul (13,0%).
Agência Brasil




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sábado, 18 de novembro de 2017

A democracia está em perigo. Mas estes jovens têm um plano para reverter isso

Administradores, cientistas políticos e até engenheiros em prol da democracia brasileira Divulgação 

Instituto de pesquisa e impacto desenvolveu um projeto para transformar o Brasil em uma democracia plena a partir de iniciativas locais
A democracia é uma moeda em desvalorização no Brasil. Um levantamento do Instituto Datafolha, divulgado no início do mês, revela que para 56% dos brasileiros a democracia é sempre melhor que qualquer outra forma de governo. Eram 62% em 2016 e 66% em 2014. No mês passado, o Instituto Paraná Pesquisas captou tendência semelhante:  43% dos brasileiros seriam favoráveis a uma “intervenção militar” no país. O percentual é ainda maior entre jovens de 16 a 24 anos. Mas o cenário é bem diferente numa rua estreita de paralelepípedos do bairro Água Verde, em Curitiba, em uma casa da década de 1950, em que 12 jovens trabalham firme para contrariar essa tendência. 
Esses jovens, cuja idade em média não passa dos 27 anos, têm formações profissionais que passam pela administração, pela ciência política e até pela engenharia. Eles fazem parte do Instituto Atuação, uma organização apartidária, sem fins lucrativos, que tem como objetivo transformar o Brasil em uma democracia plena, de acordo com critérios internacionais. O segredo para alcançar essa meta, na visão do grupo, que trabalha de perto com alguns dos maiores especialistas  do mundo na área, é apostar no fortalecimento da cultura democrática local e no protagonismo dos cidadãos antes de alçar voos mais altos – e mais longos. 
O Instituto surgiu em 2010, quando um grupo de universitários se sentiu impelido a “fazer alguma coisa” depois das revelações do escândalo dos “Diários Secretos” no Paraná.  Transformaram o ímpeto juvenil, que de alguma forma se repetiria por todo o Brasil em junho de 2013, em pesquisa e planejamento para realmente serem capazes de fazer alguma coisa. “Nós percebemos que ficar fazendo palestra em universidades ou protesto na rua não adiantaria muito, nós precisávamos fazer algo mais sólido”, relembra Jamil Assis, diretor de Relações Institucionais do Atuação. 
Foi quando o grupo descobriu os resultados do Índice da Democracia da Unidade de Inteligência da revista The Economist, um dos mais completos e respeitados do mundo. Anualmente, desde 2006, quase todos os países do mundo são avaliados de acordo com cinco critérios: processo eleitoral e pluralismo; funcionamento do governo; participação política; cultura política; e liberdades civis. A cada critério, é atribuída uma nota de 0 a 10. Na última edição, divulgada em janeiro deste ano, duas notas excepcionalmente baixas destacam o Brasil: 
·         Processo eleitoral: 9.58 
·         Funcionamento do governo: 6.79 
·         Participação política: 5.56 
·         Cultura política: 3.75 
·         Liberdades civis: 8.82 
No cômputo final, o Brasil termina com nota 6.9, o que faz do país não uma “democracia plena” (países com nota entre 8 e 10), mas uma “democracia falha” (nota entre 6 e 7.9), em 51º lugar na lista de 167 nações analisadas. Mais para baixo na lista, há ainda os “regimes híbridos” (nota entre 4 e 5.9) e os “ regimes autoritários” (nota menor que 4).
Democracias falhas, na definição do próprio Índice da Democracia, “têm eleições livres e justas e neles, embora haja alguns problemas (como ataques à liberdade de imprensa), as liberdades civis fundamentais são respeitadas. Entretanto, há fraquezas significativas em outros aspectos da democracia, incluindo problemas na governança, uma cultura política subdesenvolvida e baixos níveis de participação política”. 
“Nos critérios de participação política e cultura democrática, que dependem da sociedade como um todo, o Brasil tem notas horrorosas, comparáveis a países que estão passando por guerra civil e nem tem Estado”, diz Jamil. “Isso foi para nós um grande divisor de águas: em vez de focarmos em trocar um político pelo outro ou fazer mudanças na pauta da legislação, em reformas, resolvemos dar um passo atrás e pensar como desenvolver uma cultura política mais democrática”, conta. 
De fato, a nota 3.75 atribuída ao Brasil em cultura política é a mais baixa entre todos os países classificados como democracias falhas e coloca o país no mesmo patamar de Quirguistão, Haiti e Chade. Além disso, a nota brasileira nesse quesito só vem caindo desde 2006.
A partir da surpresa com os resultados pífios em participação e cultura política, o esforço do Instituto Atuação, em parceria com pesquisadores doV-Dem - Varieties of Democracy, da Freedom House, do Latinobarómetro, da The Economist Intelligence Unit, do International IDEA e da Tendências Consultoria, foi identificar três eixos de diagnóstico para pensar meios de aprofundar a cultura democrática de um determinado lugar. Chegaram a três eixos: conhecimento político, vida comunitária e confiança. 
·         Conhecimento político: quanto as pessoas conhecem seus papeis e responsabilidades como cidadãos, quanto sabem o que podem esperar dos poderes e atores públicos, quanto elas sabem o que podem exigir dos seus concidadãos e como colaborar com eles; 
·         Vida comunitária: quanto os cidadãos se juntam uns aos outros para resolver seus problemas, sem a intercessão de poderes superiores, como governos e grandes empresas; 
·         Confiança: quanto as pessoas confiam umas nas outras, nas instituições públicas e na democracia.
Jamil destaca, dentre os já graves problemas em todos esses quesitos, que os baixíssimos níveis de confiança são especialmente preocupantes no Brasil. A desconfiança maior não é nem da democracia em si, porque, segundo o pesquisador, embora ela venha caindo, ainda é razoavelmente alta no país. É na confiança entre as pessoas que o Brasil patina.
Confiança entre familiares, vizinhos, amigos, nas relações de comércio e nos representantes políticos é um ingrediente essencial para a cooperação, a realização de negócios e para a funcionalidade da representação política, mas o brasileiro é um dos povos mais desconfiados do mundo: apenas 7% confiam nas outras pessoas na maior parte do tempo, de acordo com uma pesquisa divulgada pelo Latinobarómetro na sexta-feira, 27. Para se ter uma ideia, mesmo na combalida Venezuela, o índice de confiança está em 9% e, na Suécia, esse tipo de resultado costuma bater em 60%.
Cidade Modelo 
São desafios complexos, que precisam ser atacados com estratégia, planejamento e, principalmente, com foco local. Por isso, o grupo desenvolveu a iniciativa pioneira do “Índice de Democracia Local”, que aprofundou e refinou os critérios de participação política e cultura política do Índice da Democracia da The Economist, a partir dos três eixos desenvolvidos pelo próprio grupo. “Nós chegamos a um conjunto de métricas, testadas em Curitiba, que oferecem um índice de 0 a 100 e que podem ser replicadas em qualquer localidade do mundo”, explica Jamil, que é o gestor do projeto. 
Atualmente, o Atuação está trabalhando na tabulação e organização dos dados da pesquisa realizada em Curitiba no início deste ano, que envolveu a aplicação de 900 formulários, controlados estatisticamente, e entrevistas com lideranças locais. É a primeira fase do projeto “Cidade Modelo”, que pretende transformar a capital paranaense na cidade mais democrática do Brasil e gerar um caso de sucesso e inspiração para outros lugares do Brasil e do mundo – isso porque a metodologia da pesquisa baseada no Índice de Democracia Local pode ser replicada em qualquer lugar do globo. 
O passo seguinte do projeto será estabelecer um plano de ação para mudanças e soluções possíveis, mas elas dependerão de um esforço que deve ir muito além do Atuação. “Nós trabalhamos com a perspectiva de impactos no longo prazo e com projetos coletivos. Ninguém muda uma cultura sozinho e em pouco tempo”, diz Jamil. Por isso, este segundo passo do projeto será pensar em estratégias coletivas, em parceria com lideranças locais, empresários, movimentos sociais, poderes públicos, a a fim de melhorar o índice municipal, que será aferido ano a ano. 
“As pessoas vivem e se relacionam em suas localidades e por isso, quanto mais as bases estiverem fortalecidas, mais nós vamos nos desenvolver, inclusive no nível federal. Isso é o que filosofia política chama de princípio da subsidiariedade: o hierarquicamente superior nunca deve fazer o que o hierarquicamente inferior pode – e deve – fazer, a fim de fortalecer o inferior. A consequência disso é mais poder primeiro para o cidadão, depois para as associações e empresas, até o Estado e o governo federal”, explica Jamil. “A mudança nacional necessariamente vem da mudança dos locais”, resume. 
Os resultados coletados pelo índice podem até oferecer os sintomas de cada lugar, mas o protagonismo do enfrentamento deve ser dos atores locais. “Problemas sociais complexos não são resolvidos por intervenções isoladas – a solução precisa da articulação de setores, pontos de vista e ações”, explica. “O que nós precisamos fazer é aproveitar as iniciativas que já existem e testar soluções novas, fazendo um ciclo contínuo: diagnóstico, governança local, definição de metas, teste de hipóteses e soluções, estudo de casos, experiência aprendida, refinamento do diagnóstico, e assim por diante”, resume.

Por Renan Barbosa, no Gazeta do Povo



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sexta-feira, 17 de novembro de 2017

A Receita Federal é ineficiente?


TCU acusa Receita Federal de ineficiência
Pelo menos R$ 1,587 bilhão em dívida ativa tributária poderia ter entrado nos cofres da União, em 2016, e reduzido o aperto fiscal do país se a Receita Federal tivesse feito o dever de casa. Os dados constam de um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que analisou a metodologia de distribuição da força de trabalho e o desempenho dos servidores para identificar as raízes de possíveis ineficiências. O documento aponta sérios problemas no Fisco que resultam, inclusive, em prejuízo aos contribuintes. A queda na arrecadação foi pior entre 2015 e 2016, consequência dos protestos de servidores por reajustes salariais e reestruturação de carreiras. Esse, no entanto, foi apenas um dos motivos. A Fiscalização já vinha perdendo eficiência desde 2012.
São inúmeras as razões apontadas pelo TCU, como quantitativo inadequado de pessoal, falta de renovação dos quadros, constantes alterações das leis tributárias, processos de compensação e arrecadação inadequados, bancos de dados dos sistemas fazendário e previdenciário que não conversam entre si e metas de desempenho ajustadas, que dão a 'falsa impressão' de que as fiscalizações crescem. Na realidade, elas são decrescentes ano a ano. No entender de analistas, este último dado do TCU confirma a tese de que 'não há produtividade na Receita Federal' e desmente a necessidade defendida por auditores e analistas de um bônus de eficiência para incentivar a entrega de melhores resultados.
Divisão de tarefas
Isso porque o tribunal mostrou que a divisão de tarefas considera apenas a mão de obra na ativa - sem elevar a empreitada unitária ou o rendimento. Se o quadro diminui - por aposentadorias, demissões ou morte -, o trabalho de cada um não se altera. O profissional não incrementa a sua capacidade de produção, confirmaram 89,84% dos servidores pesquisados pelo TCU. 'A meta é feita com base nos servidores disponíveis. A auditoria constatou que a metodologia para cumprir a meta é padronizada. O trabalho é sempre igualmente dividido, mas sem aumentar as tarefas. Não há dados na pesquisa de comprovem aumento de produtividade', destacou Fabiano Fernandes, diretor de auditoria em pessoal do TCU.
O TCU destaca, ainda, que 'o número de fiscalizações por auditor pode até ser crescente, em razão dos incrementos tecnológicos, mas o total de fiscalizações de um período pode estar reduzindo em proporções bem maiores com a diminuição da força de trabalho'. De acordo com Fernandes, é importante ressaltar, também, o peso da burocracia estatal e as inúmeras falhas da administração, que não treina seus servidores para as mudanças nas leis e não permite a ingerência do Ministério da Fazenda na distribuição de parte do efetivo.
Distribuição
Os administrativos, por exemplo, são distribuídos pela Esplanada e cada órgão recebe a quantidade que o Executivo decide. 'Por conta disso e da carência de pessoal, auditores e analistas acabam desempenhando funções administrativas que não são deles e atrasam a prestação de serviço à sociedade', destacou. Detalhe que sai caro para os contribuintes, pois, alerta o TCU, 'a utilização dos cargos de maior remuneração para atividades de menor complexidade gera alto custo para o benefício obtido, tendo em vista a alta diferença de remuneração'. Desde1º de janeiro 2017, os auditores recebem vencimento básico de R$ 19.211,01, os analistas, de R$ 10.674,21. Já a remuneração dos cargos administrativos de nível superior do Plano Especial de Cagos do Ministério da Fazenda (Pecfaz) é de R$ 2.220,09.
Floriano Sá Neto, presidente da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Anfip), calculou que a arrecadação despencou 12,4% em termos reais (descontada a inflação), nos últimos dois anos, entre 2015 e 2016. 'Por conta da falta de efetivo, queda na atividade, renúncias e isenções fiscais, entre outros problemas. A União está brincando de administrar. É um disparate. O corte linear de recursos está impedindo a Receita de melhorar os mecanismos para buscar sonegadores e fraudadores, o que poderia aumentar a arrecadação', reclamou Sá Neto.
Ele revelou que, em relação aos administrativos, indispensáveis para fazer o Fisco andar, o problema é mais grave ainda. 'O Ministério do Planejamento sequestra os melhores e mais qualificados, oferecendo cargos em comissão. Esse mal-estar entre Fazenda e Planejamento não sé ó por conta do bônus de eficiência. É por causa de tudo isso. Conheço o relatório e acho até que o TCU pegou leve', ressaltou o presidente da Anfip. Para ele, o bônus é um 'indicativo estreito' da eficiência dos servidores da Receita, até porque é coletivo (institucional). 'Não é individual. Paga igual para todo mundo. Acaba sendo uma gratificação.' A discussão mais importante, afirmou, não é o incremento de salário. É a recuperação do órgão. 'Afinal, nesse momento, do fundo do poço, não é fácil apresentar aumento na arrecadação', reforçou.
Plano de ação
O TCU apresentou uma série de recomendações para reduzir a ineficiência e determinou prazo de 90 dias para o Fisco e o Ministério da Fazenda apresentarem um plano de ação. De acordo com a Receita Federal, as informações pedidas pelo tribunal serão apresentadas, como de praxe, no prazo estipulado. O Fisco concordou com a constatação de que vem ocorrendo uma diminuição da força de trabalho. O Ministério do Planejamento informou, por meio de nota, que 'está desenvolvendo, com a Universidade de Brasília, uma metodologia de avaliação para adequação do pessoal no governo federal'.
Por VERA BATISTA, no Correio Braziliense



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