sexta-feira, 15 de dezembro de 2017

OAB vai ao STF contra 'inchaço' dos comissionados no governo federal


A Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 44) 'em razão da falta de regulamentação do artigo 37, inciso V, da Constituição Federal' - dispositivo que disciplina as condições e os percentuais mínimos dos cargos de confiança ou em comissão no âmbito da administração pública que devem ser ocupados por servidores de carreira.
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, destaca que a ação 'vai ao encontro da permanente defesa que a entidade faz pelo uso racional do dinheiro público, de modo a diminuir o inchaço dos chamados cargos de confiança'.
'No momento em que faltam recursos para a prestação de serviços básicos à sociedade, como educação, segurança, saúde e justiça, cabe aos gestores o comedimento na nomeação de cargos que, muitas vezes, são supridos apenas para satisfazer os acordos políticos, sem que o interesse coletivo seja levado em consideração', afirma Lamachia.
A ação levada ao Supremo cita estudo sobre a existência de aproximadamente 100 mil cargos comissionados na Administração Federal.
Segundo dados do Tribunal de Contas da União, a administração pública federal gasta R$ 3,47 bilhões por mês com funcionários em cargos de confiança e comissionados.
Esse valor representa 35% de toda a folha de pagamento do funcionalismo público da União, que é de R$ 9,6 bilhões mensais.
'Em 65 dos 278 órgãos federais analisados, o percentual dos cargos ad nutum ultrapassa 50% do total de servidores. Em tais casos, o número de pessoas exercendo posições de comando era superior ao número de comandados, o que é ilógico sob o ponto de vista organizacional', mostra a OAB.
A Ordem pede na ação a concessão de liminar para que os presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado sejam notificados e manifestem-se em cinco dias e para que seja fixado um prazo para que os Poderes Executivo e Legislativo elaborem lei estabelecendo os porcentuais mínimos de cargos comissionados que devem ser ocupados por servidores de carreira no âmbito da administração pública, nos termos do artigo 37, inciso V, da Constituição Federal.
No mérito, a Ordem pede a procedência da ação para que seja declarada a inconstitucionalidade por omissão, de forma a fixar um prazo de 18 meses para que o Poder Executivo elabore o projeto de lei e o Congresso aprove a matéria.
O relator da ação é o ministro Gilmar Mendes que, diante da relevância da matéria adotou o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999, para levar a ação diretamente ao Plenário para julgamento de mérito, dispensando a análise de liminar.
A proposta, nascida por sugestão elaborada no Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem realizado em Florianópolis, em março de 2015, teve como relatora a conselheira federal por Pernambuco Adriana Coutinho. Em seu voto, Adriana lembrou que 'a ausência de norma regulamentadora impede a plena vontade exposta na Constituição Federal'.
'O próprio Supremo Tribunal Federal, ao enfrentar tema idêntico, decidiu que deve haver uma relação clara e suportável financeiramente', anotou Adriana. 'Países populosos como os Estados Unidos, com 300 milhões de habitantes, possuem apenas 7 mil cargos em comissão, enquanto o Brasil, com 198 milhões de habitantes, tem a soma impressionante de 600 mil cargos em comissão.'
A OAB argumenta que a Constituição veda a possibilidade de ocupação desses cargos indistintamente por particulares, com base nos princípios do concurso público, da moralidade administrativa, da isonomia, do interesse público, da proporcionalidade e republicano.
A entidade acrescenta que, decorridos quase 20 anos da promulgação da Emenda Constitucional 19/1998 - que atribuiu a atual redação ao inciso V do artigo 37 - ainda não há lei ordinária para regulamentar o dispositivo.
'À luz da isonomia, a Constituição Federal determinou que a investidura em cargo público depende de aprovação em concurso', afirma a Ordem, na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 44).
'O objetivo da norma é dispensar tratamento igualitário a todos os cidadãos brasileiros, garantindo igual oportunidade de ingresso em uma carreira pública. Contudo, o artigo 37, inciso V, da Constituição, atribuiu ao legislador ordinário a competência para regulamentar as condições e o porcentual mínimo dos cargos comissionados que devem ser ocupados por servidores efetivos', sustenta a OAB.
Para a Ordem dos Advogados do Brasil, tal regulamentação já foi objeto de várias leis estaduais, muitas delas julgadas inconstitucionais pelo STF. A entidade salienta que a jurisprudência do Tribunal entende que a exigência de concurso público deve ser 'implementada com maior rigor, de forma a restringir a ocupação de tais cargos por não concursados'.
'Tramita, desde 2014, no Senado Federal o Projeto de Lei 257 de autoria do senador Cássio Cunha Lima com o escopo de normatizar a quantificação dos cargos em comissão', ressalta a OAB.
A proposta sugere que 50% desses postos sejam ocupados por servidores de carreira.
'Ainda quanto à atuação legislativa, há no Senado, desde 2015, a Proposta de Emenda Constitucional 110 que visa alterar o atual artigo 37. Ela pretende restringir a quantidade de cargos em comissão na administração pública, os quais não poderão superar 1/10 dos cargos efetivos de cada órgão, reservando-se a metade aos servidores de carreira e, quanto aos demais, o ingresso se sujeitará a processo seletivo', observa a Ordem.
Segundo a ação, após a análise do tema pela Comissão de Constituição e Justiça, a PEC foi encaminhada ao Plenário do Senado por mais de 19 vezes, mas não foi votada.
'A morosidade e a não priorização da matéria pelo Congresso Nacional propicia a quantidade excessiva de cargos de livre nomeação e exoneração na Administração Pública', alerta Claudio Lamachia. 'A ausência de parâmetro objetivo quanto ao percentual acarreta na dificuldade de fiscalização do número exorbitante dessa modalidade de contratação.' (AE)

Diário do Poder

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A arte de escrever bem


Escrever é uma necessidade vital, um fundamento sem o qual a comunicação perde em substância.
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quinta-feira, 14 de dezembro de 2017

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável


Com política eficiente, país pode reverter prazo para cumprir ODS, diz fundação
A Fundação Abrinq divulgou no dia 12 o terceiro estudo de uma série de quatro documentos sobre o cenário da infância e adolescência no Brasil em relação aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A análise contempla os indicadores sociais que causam impacto na vida de crianças e adolescentes relacionados aos ODS 6 (Água Potável e Saneamento), 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis) e 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes).
Segundo a Fundação Abrinq, se mantida a velocidade atual para a melhoria desses indicadores, o Brasil dificilmente cumprirá os objetivos do acordo no prazo estipulado pela ONU. “Mantidas as políticas e os ritmos que temos nas séries históricas que observamos, seria difícil o Brasil cumprir esse acordo no fim do prazo. Mas se as políticas eficientes forem adotadas, a gente pode ter uma reversão nos quadros”, diz a administradora executiva da organização, Heloisa Oliveira.
O compromisso para implementar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável foi assinado há dois anos por 193 países, incluindo o Brasil. Os ODS deverão orientar as políticas nacionais e as atividades de cooperação internacional nos próximos 15 anos, sucedendo e atualizando os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).
Saneamento
O ODS 6 diz que até 2030 os países signatários devem alcançar o acesso universal e equitativo à água potável e segura para todos e o acesso a saneamento e higiene adequados e equitativos para todos. Segundo o estudo, atualmente mais de 34 milhões de pessoas, ou 17% da população, não têm acesso à água potável. A rede coletora de esgoto está presente em 65,3% dos lares brasileiros.
“A evolução que a gente tem historicamente nesse item é muito retraída para avançarmos a ponto de dizer que a totalidade da população terá água tratada e acesso a saneamento”, diz Heloísa Oliveira.
O estudo explica a relação entre a falta de tratamento de esgoto e a proliferação das doenças relacionadas ao mosquito Aedes aegypti. Dados do Instituto Trata Brasil mostram que os níveis de casos e internações por dengue e diarreia nos dez piores municípios eram quatro vezes maiores do que o número de ocorrências nos melhores municípios do país.
Heloisa mostra também que nos locais onde a totalidade da população tem acesso à água tratada, o gasto na área de saúde para o tratamento das doenças relacionadas é muito menor. “O desejável é que todos tenham acesso. Hoje, o acesso é maior nas regiões com desenvolvimento maior e menor nas regiões onde se convive com outras vulnerabilidades sociais”, diz.
Em nota, o Ministério das Cidades afirma que não comenta estudos de terceiros sobre saneamento, mas lembra que o Brasil tem hoje um planejamento de longo prazo para o setor, materializado no Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab). “O plano, que tem metas macro para todo o país, uma vez implementado, mudará a situação do saneamento básico no Brasil nos próximos 20 anos (2014-2033), com consequências positivas para as condições de salubridade, de saúde e de qualidade de vida da população, e para o desenvolvimento econômico”.
Moradia
Segundo o estudo, mais de 15% das crianças e adolescentes do Brasil vivem em favelas, sendo as regiões Norte e Nordeste os casos mais graves com, respectivamente, 24,7% e 19,6% de sua população de 0 a 17 anos morando nessa condição. “A gente tende a achar que moradias em condições inadequadas estão mais presentes na Região Sudeste, mas na verdade não. Na Região Norte temos também um número muito significativo de favelas. Isso evidencia, além das diferenças regionais, uma diferença de classes sociais e a presença muito forte de crianças e adolescentes nessas comunidades”.
O ODS 11 estabelece que, até 2030, os países devem garantir o acesso de todos a uma habitação segura, adequada, a preço acessível, serviços básicos e melhoria das favelas. Também determina o acesso a sistemas seguros e acessíveis de transporte e o acesso universal a espaços públicos verdes, seguros, inclusivos e acessíveis, particularmente para as mulheres e crianças, pessoas idosas e pessoas com deficiência.
“Devemos reconhecer que o Brasil dispõe de uma legislação urbanística bastante desenvolvida e avançada, que pode potencializar o alcance do ODS 11. Contudo, há que se considerar que planejamento e capacidade política e institucional são pré-condições para que tais diretrizes e metas se concretizem, especialmente sob a égide da intersetorialidade das políticas públicas”, mostra o estudo da Abrinq.
Outro desafio apontado pela Fundação Abrinq no cumprimento desse ODS é a baixa presença de centros culturais no país, uma vez que apenas 37% dos municípios brasileiros registram esse tipo de equipamento. Os equipamentos abrangem bibliotecas, salas de exposição, salas de cinema, teatros, anfiteatros e outros.
Violência
Quanto ao ODS 16, que se refere à Paz, Justiça e Instituições Eficazes, o estudo constatou que o Brasil é o terceiro país mais violento para crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, em uma lista de 85 nações. “A mesma violência que leva uma criança a ser assassinada é a que leva essas crianças e adolescentes a cometerem assassinatos. Temos um envolvimento na violência cada vez mais precoce na vida das pessoas, e isso também está muito ligado às vulnerabilidades sociais. As áreas mais violentas estão nas periferias dos grandes centros, que têm as piores condições de vida”, diz a diretora da Abrinq.
O estudo também aponta desafios para a redução de todas as formas de violência, a garantia de igualdade no acesso à Justiça e o fornecimento do Registro Civil para todos. “Para o alcance das metas, preocupa o fato de as crianças e adolescentes serem altamente vulneráveis nessas situações, além do aumento do número de homicídios da população de 0 a 19 anos – uma estatística que praticamente dobrou (de 5 mil para 11,1 mil casos ao ano) entre 1990 e 2014”, acrescenta a pesquisa.
EBC


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quarta-feira, 13 de dezembro de 2017

Holandesa faz novo acordo de leniência


O Ministério da Transparência e ControladoriaGeral da União, a AGU (Advocacia-Geral da União) e o Ministério Público Federal concluíram um novo acordo de leniência com a empresa holandesa SBM Offshore, operadora de plataformas para exploração de petróleo que admitiu ter pago milhões de dólares em propina para conseguir contratos da PETROBRAS.
Atingida pela Operação Lava Jato, a empresa fechou o primeiro acordo com o Ministério da Transparência em julho do ano passado, prometendo fornecer informações sobre Irregularidades e pagar US$ 340 milhões (o equivalente a cerca de R$ 1 bilhão) para poder voltar a fazer negócios com a PETROBRAS, uma das suas principais clientes.
Mas uma câmara revisora do Ministério Público barrou o acerto em setembro, apontando falhas nas cláusulas negociadas pelo governo e pelos procuradores do Rio de Janeiro que acompanharam as conversas. As autoridades voltaram então à mesa de negociações com a SBM e nos últimos meses reviram várias cláusulas, mantendo os valores acertados com a empresa.
Para que o acordo seja assinado, falta o aval dos ministros do TCU (Tribunal de Contas da União), órgão de Controle Externo ligado ao Congresso. Auditores do TCU que o examinaram emitiram parecer contrário ao acordo, que será discutido em sessão reservada dos ministros do tribunal nesta terça-feira (12).
Outros órgãos de controle e advogados de empresas investigadas pela Lava Jato têm apontado o TCU como principal obstáculo à viabilização dos acordos de leniência, mecanismo criado em 2013 pela Lei Anticorrupção para acelerar investigações e oferecer benefícios às empresas que cooperarem com a Justiça.
No centro da polêmica está a necessidade de reparação dos danos causados pela Corrupção. A lei obriga o TCU a cobrar reparação integral dos prejuízos sofridos pelos cofres públicos, mas não existe consenso sobre a melhor maneira de calculá-los e as controvérsias sobre o tema em geral acabam na Justiça.
A primeira versão do acordo com a SBM garantia à empresa quitação integral de danos, independentemente da análise que o TCU fizesse mais tarde ao examinar seus contratos com a PETROBRAS. A nova versão do acordo corrige essa cláusula para deixar claro que o valor final da reparação dependerá do TCU.
Os números definidos pelo novo acerto incluem pagamentos que a SBM deve fazer à PETROBRAS e descontos nos valores que ela tem a receber em contratos firmados com a estatal antes da Lava Jato. Se um dia o TCU concluir que os danos são maiores do que US$ 340 milhões, a SBM poderá discutir a cobrança com o órgão ou recorrer à Justiça.
A empresa fez um acordo de US$ 240 milhões com as autoridades holandesas há dois anos, e há duas semanas topou pagar mais US$ 238 milhões ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos para se livrar de ações criminais. Além do Brasil, a SBM admite ter pago suborno em Angola, no Cazaquistão, na Guiné Equatorial e no Iraque.
EMPREITEIRAS
As três maiores empreiteiras atingidas pela Lava Jato —Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa— também negociam leniência com o Ministério da Transparência, que em julho celebrou acordo de R$ 574 milhões com a UTC, outra que admite ter pago propina na PETROBRAS.
Dezenas de executivos dessas empresas fecharam acordos de delação premiada com a Lava Jato em troca da redução de suas penas na esfera criminal. As três maiores já firmaram leniência com os procuradores, mas agora também precisam negociar com o governo federal para poder voltar a participar de Licitações públicas e recuperar acesso a crédito oficial.
Num processo que examina fraudes ocorridas na construção da usina nuclear Angra 3, o TCU ameaça declarar essas empresas inidôneas, o que pode impedi-las de voltar a contratar com o setor público. As empresas tentam abrir negociações com o tribunal, que só voltará a analisar o caso no próximo ano.

Por RICARDO BALTHAZAR, da Folha de S. Paulo

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terça-feira, 12 de dezembro de 2017

Zona de negócios ilícitos


Doido para concorrer a presidente no ano que vem, Henrique Meirelles comenta por aí que o líder do seu partido, o PSD, Gilberto Kassab, "tem expressado apoio à hipótese de uma candidatura minha”. Criador em 2011 de uma sigla que não é "nem de direita, nem de esquerda, nem de centro” - com 17 milhões de reais em grana suja da Odebrecht, segundo a Pro- curadoria-Geral da República -, Kassab é matreiro e faz aliados soprarem que apoiar o tucano Geraldo Alckmin é outra opção do PSD para 2018. Não se sabe ao lado de quem Kassab estará na próxima eleição - na anterior, foi um dos únicos a "roubar” verba de campanha, segundo um criminoso delator da JBS, Ricardo Saud. Sabe-se, porém, que hoje controla um feudo, os CORREIOS, palco de uma denúncia de propina e de demissões mal contadas, em uma aparente briga intestina no PSD.
Os CORREIOS subordinam-se ao ministério de Kassab, o da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, e desde o início do governo Temer tem vários indicados do ministro em postos-chave, a começar por seu presidente, o ex-deputado Guilherme Campos, um amigo de três décadas do criador do PSD. A Fraude denunciada atinge um contrato milionário planejado por Campos e pelo agora ex-diretor de Finanças da estatal Francisco Arsênio de Mello Esquef, desligado em outubro, por causa das suspeitas, ao que parece. Foi enviada em agosto ao presidente do Tribunal de Contas da União, Raimundo Carreiro, e levou à abertura em setembro de uma investigação do TCU que corre sob sigilo, a 026.092/2017- A, aos cuidados da Ministra Ana Arraes.
CartaCapital obteve a denúncia. A tramóia ocorrería no coração dos negócios dos CORREIOS, os serviços postais. O acordo suspeito prevê, entre outras coisas, a substituição da entrega de correspondências em papel despachadas por grandes clientes da estatal pelo envio digital. No lugar de caminhões, aviões e carteiros com encomendas pelo País, e-mails, por exemplo. Um serviço postal eletrônico. Para levar o plano adiante, os CORREIOS fariam uma sociedade com uma empresa de tecnologia. Seria a Nexxera, de Santa Catarina, estado de um governador fiel a Kassab, Raimundo Colombo, do PSD. Uma escolha sem licitação. A lei admite seleção sem concorrência caso o contratado tenha especialização reconhecida na área e preste serviços na atividade finalística do contratante. Essa última permissão é recente, da era Temer, e recebe senões do TCU.
Tudo uma grande bandalheira, no caso CORREIOS-Nexxera, diz a denúncia ao tribunal. "A parceria não foi demandada pela área operacional, o que é de praxe, nem pela área de TI (...) Nasceu do nada na área financeira”, nem sequer havia Fraude denunciada ao TCU envolve um contrato milionário planejado por Campos e pelo exdiretor de Finanças dos CORREIOS, Esquef, desligado em outubro por causa de suspeitas “parecer jurídico”. A grana envolvida é alta, 850 milhões de reais. Seria o valor pago pelos CORREIOS à Nexxera por um trato de 12 meses. É quase 5% do faturamento da estatal em 2016, para gastar num único contrato. E umas oito vezes a receita anual da firma catarinense em 2015 e 2016.0 negócio seria movido a suborno. A Nexxera teria oferecido “propina” a Campos e Esquef, “bem como a participação futura recorrente de Sj 3 15%” das cotas da sociedade. A reportagem, a empresa disse “desconhecer” investigação do TCU.
A dupla supostamente subornada é unida. E faz tempo. O homem que cuidou do cofre dos CORREIOS de agosto de H 2016 até o fim de outubro era apontado por Campos nos corredores como de sua confiança. Em 2004, Campos elegeu-se vice-Prefeito de Campinas (SP), seu reduto eleitoral, e fez de Esquef secretário municipal de Finanças em 2005. Esquef exerceu a mesma função em Campos dos Goytacazes (RJ), sua terra natal, de 2009 a 2011, na gestão Rosinha Garotinho. Caiu por causar um rombo nas contas, razão de seu indiciamento em maio de 2015, pelo promotor Marcelo Lessa Bastos, como responsável a merecer castigo. Enquanto cuidou do caixa campista, facilitou uns pagamentos à Odebrecht, a pedido do marido da prefeita, Anthony Garotinho, conforme delação de um dos executivos criminosos da empreiteira, Leandro Azevedo. Com tal CV, não surpreende a denúncia ao TCU dizer que sob Esquef o financeiro dos CORREIOS virou “uma verdadeira zona de negócios ilícitos”. Nem que na estatal há quem jure que a missão dele era arrumar fundos para Campos, Kassab e o PSD.
A denúncia ao TCU, ao que parece, nasceu porque alguém ficou de fora da “zona de negócios ilícitos” e de acertos partidários. Na cópia obtida por CartaCapital o nome do autor está encoberto, e ele pede no documento para ter a identidade preservada. Pelos fatos e a cronologia, é presumivelmente um outro exdiretor dos CORREIOS da era Kassab- - Campos, Paulo Roberto Cordeiro. Um exdeputado federal pelo Paraná de 1995 a 1999 que na época teve bens bloqueados pelo juiz Sérgio Moro por ser sócio num condomínio de luxo de um frauda- dor de consórcios processado pelo magistrado, Tony Garcia, outro ex-político no Paraná.
Cordeiro comandou a diretoria de Serviços dos CORREIOS de agosto de 2016 a julho de 2017. Kassab mandou demiti-lo em 10 de julho, no ofício 30.486/2017. Por quê? Um mistério que ele não explicou à reportagem. Com sua bênção, Cordeiro fora secretário de Desenvolvimento potiguar em 2015, no início da gestão do governador Robinson Faria, que é do PSD. Durou cinco meses ali. Saiu quando se soube que era réu por improbidade por um rolo do tempo em que dirigira a ex-estatal de telefonia do Paraná, a Telepar, nos anos 1990, processo arquivado no início de 2017. Kassab tentou sal- vá-lo na secretaria e ligou para F ar ia. Sua nomeação nos CORREIOS teve apoio do governador e seu filho, Fabio Faria, deputado federal pelo PSD.
Um dia após a ordem de Kassab para a degola, o conselho de administração dos CORREIOS sentou-se em caráter extraordinário e formalizou a dispensa. Já sem Cordeiro, Campos reuniu sua diretoria em 19 de julho e propôs o acordo com a Nexxera, no relatório 09/2017. Propôs não, “tratorou” os diretores e “encomendou” que fosse providenciado todo o necessário no jurídico e na área operacional, conforme a denúncia ao TCU. A proposta foi aprovada. Em Io de agosto, Cordeiro usou a Lei de Acesso à Informação para pedir aos CORREIOS informações sobre o contrato, a ata da reunião da diretoria que o aprovara e o relatório 09/2017. Dias depois, no fim de agosto, o TCU recebeu a denúncia sobre o acordo CORREIOS-Nexxera.
Parece ter fundamento. No fim de 2013, a diretoria anterior dos CORREIOS desenhou um contrato de serviços postais eletrônicos com a Valid pelo qual pagaria 200 milhões de reais. Um trato parecido com o da Nexxera por um quarto do valor. Não foi adiante, pois o Ministério da Fazenda barrou. Além disso, Campos e Kassab deram um jeito de Esquef, o da “zona de negócios ilícitos”, sair de cena de fininho dos CORREIOS. Uma aparente cortina de fumaça a esconder a razão verdadeira, a “zona de negócios ilícitos”. quarto do valor. Não foi adiante, pois o Ministério da Fazenda barrou. Além disso, Campos e Kassab deram um jeito de Esquef, o da “zona de negócios ilícitos”, sair de cena de fininho dos CORREIOS. Uma aparente cortina de fumaça a esconder a razão verdadeira, a “zona de negócios ilícitos”.
Esquef foi exonerado pelo conselho dos CORREIOS em 25 de outubro. Na véspera, Campos dizia à mídia que o governo queria o cargo para usar em negociações que salvassem Michel Temer na votação pelos deputados da segunda “flechada” da Procuradoria-Geral. Temer escapou em 25 de outubro e, dias depois, corria na imprensa que alguns indicados de Kassab e do PSD no governo perderíam os cargos, pois o partido dera votos a favor da “fle- chada”. A saída de Esquef pode ser explicada por negociações do Planalto e por retaliações ao PSD? Ou por "livre nomeação” nos CORREIOS, como disse Campos à reportagem por meio da assessoria de imprensa, mesmo argumento sobre Cordeiro? Difícil.
Não foi retaliação, pois a reunião do conselho que demitiu Esquef durou das 17 às 18h30 de 25 de outubro, antes de a Câmara encerrar a votação que salvou Temer, por volta das 20h30 daquele dia. E não foi negociação com outro partido pois a vaga de Esquef seguiu firme com Kassab e o PSD. Mais firme ainda, aliás. O novo diretor é amigo e colaborador do ministro, Carlos Roberto Fortner. Juntos, os dois cursaram faculdade, a Politécnica da USP, como Guilherme Campos, aliás, e juntos trabalharam na prefeitura paulistana na gestão Kassab, na qual Fortner ocupou vários cargos. Até mudar-se para os CORREIOS, Fortner era diretor do CNPq, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, nomeado por Kassab.
Apesar da troca no financeiro e da investigação do TCU, Campos não desistiu do trato para serviços postais eletrônicos com a Nexxera. "A documentação requerida pelo TCU já foi encaminhada, Carlor Roberto Fortner, amigo de Kassab, tomou o lugar de Esquef depois de dirigir o CNPq aguardando-se o respectivo arquivamento por aquele Tribunal”, disse através da assessoria de imprensa. CartaCapital apurou que outro contrato está no forno, com confecção final executada por Fortner. Seus termos reforçam a suspeita sobre o destino de 850 milhões de reais. Os CORREIOS pagariam 200 milhões por semestre, ou seja, metade da quantia com a Nexxera. Cada FAC, a carta despachada por grandes clientes e que seria convertida em meio eletrônico, custaria de 60 centavos a 1,6 real de repasse à Nexxera. E muito, não? O custo em papel hoje é de 1,6 real. No Postal Saúde, convênio dos funcionários dos CORREIOS, cada conta em papel substituída por digital enviada pelos hospitais sai a uns 4 centavos.
Aliás, o Postal Saúde é alvo de denúncia de cabide de empregos e desperdício de grana com indenizações, formulada por uma das associações dos funcionários, a Anatect, a culpar dois dirigentes indicados por Campos. A mesma entidade anda cabreira: a estatal cedeu à operadora de cartão de crédito os dados de seus 115 mil servidores e não cobrou nada. A mesma operadora oferecera 5 reais à Anatect pela base de 5 mil associados. Que generosidade dos CORREIOS, hein? Ou será que a comissão correu de outra forma? Tem mais: a manobra contábil com os chamados FDCI que levou à intervenção federal no fundo de pensão nos CORREIOS, o Postalis, em outubro era preparada por Campos para o balanço da própria estatal. Não para aí: mesmo a operar no vermelho, os CORREIOS gastaram 29 milhões de reais no fim de 2016 com uma consultoria, a Accenture, para refazer projetos de reestruturação deixados não fazia muito por outras duas consultorias. E já há aditivo a caminho. No dia em que a diretoria aprovou contratar a Nexxera, havia um representante da Accenture na reunião.
O feudo de Kassab é um paraíso de histórias estranhas.

Por André Barrocal, na Revista Carta Capital

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A arte de escrever bem


Escrever é uma necessidade vital, um fundamento sem o qual a comunicação perde em substância.
Os desafios do dia a dia exigem intensa troca de mensagens, seja nas redes sociais, seja nas corporativas: relacionamentos pessoais, correio eletrônico, elaboração de projetos e relatórios, participação em concursos e processos seletivos, negociações empresariais, tratados corporativos, convenções políticas, projetos literários... Tarefas que se tornam triviais, textos que se tornam mais adequados e elegantes quando as técnicas para a elaboração da redação criativa se encontram sob inteiro domínio. E não é só. Escrever está umbilicalmente vinculado à qualidade de vida, à saúde, ao bem-estar.
É o que comprova estudo realizado pela Universidade de Auckland, na Nova Zelândia. Os pesquisadores chegaram à conclusão que a prática da escrita atua na redução dos hormônios vinculados ao estresse, melhora o sistema imunológico, auxilia na recuperação do equilíbrio físico e emocional.  
Este livro disponibiliza uma exclusiva metodologia para a elaboração do texto criativo. Destina-se aos que tenham interesse em aprimorar a expressão através da escrita: trabalhadores e servidores públicos, gestores que atuam nos setores privado e estatal, empresários e empreendedores, lideranças políticas e sociais, professores e estudantes, sem perder de vista as pessoas comuns, o público em geral, porque qualificar as formas de interagir com o outro deve ser um objetivo estratégico acolhido por todos.     
A utilização da técnica ‘Moving Letters’ possibilita que a atividade ‘escrever bem’ se coloque ao alcance de qualquer um. O método, ancorado nos princípios do planejamento estratégico – de maneira gradual e progressiva – conduz o leitor pelos universos que podem levá-lo à carreira de escritor.  Caso a opção seja escrever um livro, por exemplo, a metodologia auxilia na definição dos temas, na estruturação das tramas, na caracterização das personagens, na coesão do enredo, na consistência dos conflitos, na lapidação do texto, desenvolvendo as habilidades necessárias para a elaboração da adequada escritura.
Fluência à escrita e qualidade à redação são as molas propulsoras que impulsionam o livro, são os objetivos possibilitados pela aplicação da metodologia. Como fundamento, um tripé harmoniosamente organizado: a linguística, a estruturação e análise do discurso e as técnicas de elaboração de textos criativos. 
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