sexta-feira, 25 de maio de 2018

Magistrados discutem mecanismos para reduzir judicialização na saúde




MINISTRO DO STJ QUER INVESTIMENTO EM GESTÃO PROCESSUAL PARA 

SUGERIR PRECEDENTES A JUÍZES DE 1º GRAU

Uma em cada quatro apelações distribuídas ao gabinete da desembargadora Christine Santini, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), tem os planos de saúde como parte em controvérsias como compra de medicamentos, realização de cirurgias e reajuste de valores. O dado foi apresentado pela magistrada no seminário Acesso à Justiça, realizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na segunda-feira (21/5), para discutir fatores que influenciam o custo do litígio no Brasil e aumentam demandas judiciais.


Na tentativa de reduzir a litigância no setor, a magistrada propôs que o Judiciário colabore na criação de canais que aumentem a cooperação entre governo e cidadãos, no direito público, e entre os planos de saúde e beneficiários, no direito privado.

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Santini sugeriu que as operadoras sejam mais proativas no cumprimento de decisões coletivas ou individuais. Por outro lado, ainda na avaliação da juíza, o Ministério da Saúde poderia rever deficiências burocráticas, melhorar a gestão do orçamento e evitar a negativa de medicamentos básicos. Da parte das agências reguladoras, Christiane Santini sugeriu a aplicação de penas para ações ajuizadas sem perspectiva de sucesso, chamadas de sham litigation.

Destacada no evento, uma das principais controvérsias na saúde envolve a compra de medicamentos. De acordo com relatório de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), 53% dos gastos do Ministério da Saúde em aquisições por determinação da Justiça, de 2010 a 2015, se concentraram em três remédios: elaprase, naglazyme e soliris. De 2008 a 2015, os gastos da pasta com compra judicializadas saltou de R$ 70 milhões para R$ 1 bilhão, aumento de mais de 1.300%.

Diante desse quadro, o ministro do STJ Marcelo Navarro Ribeiro Dantas destacou que algumas demandas estruturais na área da saúde impõem escolhas entre a proteção de direitos e as limitações orçamentárias de políticas públicas. Em sua análise, quando o Judiciário determina a compra de drogas caras para tratar enfermidades complexas, a contrapartida é a redução do investimento no sistema de saúde em geral. 'As demandas estruturais têm matérias muito técnicas e, em geral, o juiz individualmente não tem a macrovisão necessária [para decidir]. É preciso ter a visão da floresta e não apenas da árvore', disse.

Para que os juízes estejam mais preparados para lidar com esse tipo de demanda, o ministro sugeriu o investimento em instrumentos de gestão processual, sobretudo no juízo de 1º grau. São exemplos a aplicação de redes neurais artificiais que sugiram precedentes aos magistrados e tragam informações necessárias para melhorar a tomada de decisão.

Ainda nesse sentido, o professor Kazuo Watanabe, da Universidade de São Paulo (USP), sugeriu que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desenvolva um observatório que estude as principais controvérsias. A equipe identificaria as causas dos conflitos que se repetem a fim de propor soluções que podem até evitar que as partes recorram à Justiça.

Em linha com estas soluções, a desembargadora do TJSP propõe que o Judiciário e agências reguladoras assumam a liderança para conscientizar magistrados, advogados, operadoras e beneficiários sobre as consequências da judicialização da saúde. Santini fez uma analogia com dois carros em rota de colisão: como as partes se recusam a cooperar, podem bater de frente. '[Isso] vai levar à desestruturação, à ruína completa do sistema de saúde', alertou.
Por Jamile Racanicci, no Jota




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quinta-feira, 24 de maio de 2018

4 supertendências do mercado de trabalho, segundo o Fórum Econômico Mundial



Inteligência artificial e automação ameaça até profissionais de alta qualificação e provocou mudanças profundas no mercado de trabalho
Instabilidade, mais mulheres, maior expectativa de vida e novas profissões. Para Paolo Gallo, conselheiro sênior do Fórum Econômico Mundial (WEF), essas são as tendências que pautarão o futuro do mercado de trabalho considerando as novas tecnologias e mudanças sociais. Em artigo publicado no site do WEF, Gallo afirmou que um erro comum no começo do período em que a tecnologia começou a avançar rapidamente foi considerar que apenas trabalhos manuais e de baixa remuneração seriam eliminados. O avanço da inteligência artificial e automação mostrou que atividades de alta qualificação também correm o risco de ficarem obsoletas.

Um exemplo? Analistas financeiros. Segundo Gallo, no começo dos anos 2000, o Goldman Sachs empregava mais de 600 mil corretores. Em 2017, restaram apenas dois - os algoritmos realizam o trabalho. O mesmo estaria acontecendo em todos os tradicionais bancos de investimento de Wall Street. "Praticamente todas as funções no mercado financeiro estarão sofrendo com as disrupções da tecnologia", diz Gallo. E as transformações estão só começando. Por esta razão, é preciso se preparar e buscar novas oportunidades.

Abaixo, confira as quatro supertendências identificadas por Paolo Gallo:

1. Instabilidade

A maioria dos trabalhos em países de economias avançadas não oferecem contratos permanentes (no Brasil, seria o equivalente à contratação no regime CLT). Os profissionais têm sido contratados como prestadores de serviço ou consultores freelancers. Isso significa, esclarece Paolo, que essas pessoas ficam fora da segurança de uma rede de bem-estar social como seguro-desemprego, plano de saúde, previdência social ou férias remuneradas. Nos Estados Unidos, 94% dos novos postos de trabalho criados entre 2005 e 2015 se encaixam nesse tipo de 'contratação', deixando esses trabalhadores sem proteção alguma. Isso contribui para o aumento da vulnerabilidade do trabalhador, bem como um desafio para os sindicatos de sua categoria continuarem mantendo a relevância.

2. Expectativa de vida

A boa notícia é que ela tem aumentado dois anos por cada década. Em países como Japão, Itália e Alemanha, a expectativa de vida das mulheres está mais próxima dos 90 anos que dos 80, enquanto entre homens estão chegando aos 80. A má notícia está nas consequências disso. Primeiro: é possível esperar que se vá disfrutar de uma boa aposentadoria por praticamente 20 anos de nossas vidas? Recentemente, jornais italianos publicaram que há 700 mil cidadãos que estão recebendo aposentadoria desde 1982. Em outras palavras, eles estão aposentados por mais de 35 anos, o que em muitos casos é mais tempo do que passaram trabalhando.

Em segundo lugar, é preciso considerar que o modelo de vida dividido em três etapas - estudar até o começo dos 20 anos, trabalhar nos 35 anos seguintes e se aposentar após os 60 anos - precisa ser repensado. Segundo Gallo, temos que entender que precisaremos estudar por toda a vida. "Nós temos que nos tornar 'máquinas de aprender' se quisermos superar as 'máquinas que estão aprendendo' (inteligência artificial)", diz.

3. Novas profissões

A tecnologia criou mais trabalho do que eliminou, mas a mudança é dolorosa. Um estudo recente da consultoria McKinsey revelou que 56% dos novos postos de trabalho são para realizar funções recém-criadas. Alguns exemplos? Especialistas em inteligência artificial, internet das coisas, segurança cibernética, redes sociais, startups, robótica, veículos autônomos, impressão em 3D, blockchain. No mercado, os salários estão aumentando consideravelmente para novos profissões e encolhendo entre as tradicionais.

4. Mulheres

Elas são 52% da população, mas ainda recebem salários mais baixos e são empregadas em atividades que estão abaixo do seu nível, habilidades ou especialidades. Mas, 'estou convencido que o futuro pertence às mulheres', escreve Gallo. E por qual razão? "Porque elas tendem a possuir as características humanas que darão vantagens competitivas nos novos trabalhos advindos da 4ª Revolução Industrial, como a capacidade de colaboração (no lugar da competição), de empatia, de criatividade, de ouvir e de aprendizado", diz.

E agora?

Diante de todas essas mudanças no mercado de trabalho, é preciso também redesenhar as organizações, segundo Gallo. 'Não se pode mais construir uma organização mecânica, filha da primeira Revolução Industrial, em que trabalhadores eram considerados como uma peça facilmente substituível', afirma. Ele também defende que não podemos permitir que o modelo burocrático do setor público continue funcionando da mesma maneira. "Há que se redesenhar as organizações, mantendo em mente que pessoas devem ser empoderadas, não controladas ou forçadas a viver com o recorrente pesadelo de perder o emprego e ter que abrir mão de uma vida digna", diz.

Para concluir, o conselheiro diz que nova realidade da 4ª Revolução Industrial nos "força a pensar e agir de uma nova maneira". "Para realmente se adaptar ao futuro do trabalho, nós precisamos nos guiar por uma bússola moral, um radar que nos ajude a evitar os perigos e nos permita descobrir oportunidades para todo mundo", diz. 'Não podemos resolver novos problemas aplicando velhas metodologias e ideias vencidas'.
Época negócios


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quarta-feira, 23 de maio de 2018

O ambiente corporativo no Brasil está doente



O psiquiatra e educador paulista Augusto Cury se transformou, nos últimos anos, em um dos maiores escritores brasileiros em número de livros vendidos. Em 2017, segundo a Nielsen, ele foi o autor brasileiro de maior sucesso, superando o segundo colocado, Mário Sérgio Cortella, em 200%. Desde 2003, publicou mais de 70 títulos e vendeu 25 milhões de exemplares. O “Vendedor de Sonhos”, o seu best-seller, virou filme de Jayme Monjardim com o ator Dan Stulbach, em 2016. Suas teorias são baseadas na necessidade de aprimoramento da inteligência socioemocional nas escolas, nas empresas e até nos presídios. Ele criou um método de ensino, a Escola da Inteligência, que foi adotado por mil escolas no Brasil, e que atende 350 mil alunos do ensino básico. Acompanhe, a seguir, sua entrevista:

DINHEIRO – Por que ainda existe interesse das pessoas em estudar as teorias sobre inteligência emocional, se esse assunto não é tão novo no mundo acadêmico?

AUGUSTO CURY – Porque, cada vez mais, aplicar em sala de aula disciplinas como português, matemática, história e geografia já não é suficiente para formar um jovem empreendedor, que sabe se relacionar, liderar, gerenciar pessoas e trabalhar suas emoções. Tanto é que o Ministério da Educação (MEC) chegou à conclusão de que precisa trabalhar habilidades não cognitivas e por isso incluiu a inteligência emocional na Base Nacional Curricular Comum, a BNCC, em 2019.

DINHEIRO – Mas falta isso no Brasil?

CURY – Falta muita inteligência emocional ao brasileiro hoje. Antes mesmo de o escritor americano Daniel Goleman lançar seu primeiro livro sobre inteligência emocional, eu já falava sobre a necessidade de gestão da emoção no Brasil. Vejo que falta desenvolver a habilidade do ‘eu’, da autoconfiança. Temos de ser diretor do nosso script, ter consciência crítica, desenvolver a capacidade de escolha. O ‘eu’ tem de saber gerenciar as próprias emoções e os próprios pensamentos.

DINHEIRO – Quais são as características comuns de quem perdeu o controle da emoção?

CURY – Sofrimento por antecipação, ruminação de mágoas, incapacidade de enfrentar perdas e de lidar com frustrações. Ou seja, se deixa dominar por pensamentos pertubadores. Mas isso não é algo que ocorre apenas no Brasil. Existem muitos líderes educacionais em Portugal, no Panamá, em Angola e vários outros nos Estados Unidos, que sentem que precisa haver uma revolução no sistema de ensino e na formação dos alunos.

DINHEIRO – O que está potencializando essa situação, atualmente?

CURY – Muitas coisas, principalmente a tecnologia. A situação é alarmante. Estamos na era do entretenimento. Nunca foram tão acessíveis as formas de lazer e de prazer. Mas, segundo estatísticas recentes, 50% da população mundial, cedo ou tarde, desenvolverá algum transtorno psicológico ao longo da vida, como depressão, anorexia, síndrome do pânico e aí por diante. Então, isso mostra como avançamos. Em termos tecnológicos, em termos sociais, o mundo ficou mais rico, mais conectado, mas menos feliz. O desafio é saber converter a tecnologia em felicidade, como traduzir tudo isso em bem-estar, como transformar todo esse crescimento em pessoas mais proativas, mais generosas, mais empáticas, mais altruístas, mais felizes.

DINHEIRO – O Brasil está defasado nesse ponto na comparação ao restante do mundo mais desenvolvido?

CURY – Na educação básica, o Brasil está mais avançado. Só que ainda são gotas em um oceano infindável. Temos mais de 40 milhões de alunos no Brasil, enquanto apenas 350 mil praticam atividades escolares de desenvolvimento da emoção. A atual grade curricular é incapaz de formar um jovem seguro. É incapaz de libertar o imaginário para dar respostas brilhantes em situações estressantes.

DINHEIRO – O problema está nas escolas, na sociedade ou no mercado de trabalho?

CURY – A educação está doente. As escolas e universidades estão formando pessoas doentes para uma sociedade doente e um mercado de trabalho mais doente ainda. O ambiente corporativo no Brasil, em geral, está doente. Se as universidades e as empresas não ensinarem a lidar com a emoção, as pessoas não irão parar de sofrer por antecipação. Não saberão filtrar estímulos estressantes. Não conseguirão deixar de lado aquilo que não lhe pertence.

DINHEIRO – Em sentido material?

CURY – Não, em sentido psicológico. Se alguém me rejeita, me critica, me exclui, preciso ser líder de mim mesmo. Isso é não comprar aquilo que não me pertence. Não absorver. Então, mesmo diante das intempéries da vida, eu protejo a minha emoção. É preciso saber cultivar flores e promover uma primavera emocional no pensamento.

DINHEIRO – Como essa teoria influencia no dia-a-dia da economia e dos negócios?

CURY – No Brasil, 82% dos casos de demissão em cargos de liderança, no ano passado, foram motivados por problemas comportamentais. Não foi por falta de competência técnica. Os demitidos tinham, em sua grande maioria, habilidades técnicas para desempenhar suas funções. Então, não adianta ser um profissional superqualificado se não souber gerir pessoas, se não souber ser contrariado, se não souber pensar antes de agir e reagir. Se não investirmos em aspectos emocionais, teremos prejuízos sociais e econômicos.

DINHEIRO – Esses prejuízos já ocorrem, então…

CURY – Sim, de várias formas. Somente a Prefeitura de São Paulo gasta, anualmente, mais de R$ 40 milhões com afastamento de professores por problemas emocionais. Hoje, mais de 50% dos alunos desistem da escola antes de chegar ao nono ano. Não vão para o ensino médio. Isso porque eles não acreditam em si, não sabem lidar com frustrações, vivem em situações econômicas muito precárias e não conseguem enxergar um pavio de mudança em sua realidade. Por outro lado, quando se investe em aspectos emocionais, não se muda a situação econômica num primeiro momento, mas se dá condições para que aquele indivíduo possa acreditar que ele é capaz de mudar sua realidade.

DINHEIRO – Falar em educação socioemocional em um País em que a educação clássica é trágica não é como inverter as prioridades?

CURY – Não, porque a educação socioemocional não anula, nem conflita ou substitui a educação clássica, o método racionalista que estimula a cognição, o raciocínio estratégico, a capacidade de interpretar textos. As coisas se complementam. A educação clássica nasceu de um projeto para se introduzir o ser humano no mundo em que estamos. Isso produz preconceitos. No século 17, na França, houve a era dos mendigos. Um terço da população passava fome e as escolas condenavam a solidariedade, a generosidade. Então, as escolas moldavam aqueles alunos para lidarem com uma sociedade doente, o que só agravou a situação. Hoje, fazendo um paralelo, as escolas ensinam a como se comportar em uma sociedade doente, não a como curá-la. Sem educação socioemocional, você discrimina, você exclui, você se torna uma pessoa pior.

DINHEIRO – Como a carência de inteligência socioemocional se reflete no atual momento do Brasil na economia e na política?

CURY – Quando nós compreendemos os bastidores da mente humana, minimamente, sabemos dos estragos que os líderes políticos fizeram, elevando a corrupção a níveis inimagináveis. Eles não apenas espoliaram as finanças da Petrobras, de outras estatais e dos cofres públicos, como também espoliaram o inconsciente coletivo, gerando um desânimo sem precedentes, principalmente entre os jovens. Isso gera um estrago no processo de evolução da sociedade, que tenta ser mais justa, com igualdade e oportunidade. Também afeta a disposição internacional em investir no Brasil. As escolas hoje formam servos, preparados para se adaptar às mazelas do nosso País e a um mercado de trabalho sufocante, explorador, doentio. Não se tornam empreendedores e líderes. Hoje a segunda maior causa de afastamento do trabalho no Brasil é a depressão. O Brasil perde US$ 60 bilhões por ano por transtornos emocionais.

DINHEIRO – A geração Y, ou millenials, está mais suscetível a esses problemas?

CURY – Com certeza, pelo excesso de informação. Pensar é bom. Pensar a consciência crítica é ótimo. Pensar demais, sem gerenciamento, é uma bomba contra o equilíbrio e saúde mental. O excesso de informação estimula uma hiperconstrução de pensamentos. O excesso de estímulo digital, patrocinado pelos smartphones, internet e videogames, também estimula a hiperconstrução do pensamento, gerando a ‘síndrome do pensamento acelerado’. Isso simula os sintomas de hiperatividade ou de déficit de atenção. Médicos estão receitando drogas da obediência, porque estão confundindo as coisas.

DINHEIRO – Esse desequilíbrio está influenciando o ambiente eleitoral?

CURY – Não tenho dúvida nenhuma disso. Todo radicalismo é um defeito da personalidade, seja ele radical de direita, seja radical de esquerda. O que nós temos que valorizar é a vida, as ideias, os seres humanos. Um País com igualdade de oportunidade não se faz com uma ideia única. Em uma situação de estresse, como a que estamos presenciando nesse ano eleitoral, podemos analisar uma síndrome chamada de ‘predador-presa’. O volume de tensão é tão grande que se instala um fenômeno que se chama ‘âncora da memória’, que fecha o circuito cerebral. Milhares de janelas, milhares de arquivos, com milhões de dados, deixam de ser acessados. Naquele momento, nos tornamos predadores das pessoas que mais amamos, inclusive de pessoas da sociedade que carregam alguma posição diferente da nossa. Essa síndrome, um tipo de cegueira intelectual, sempre ocorre em situações de estresse. Se não desenvolvermos nas pessoas a capacidade de lidar com essa síndrome, não teremos uma sociedade melhor. Mas, infelizmente, um ambiente de estresse e polarização eleitoral, com uma economia tomada pela corrupção, a síndrome ‘predador-presa’ aflora e as pessoas tendem a radicalizar, ou para esquerda ou para a direita.

DINHEIRO – Mas o debate e a controvérsia sempre vão existir…

CURY – Sim. Sabemos que quem vence sem riscos, triunfa sem glória. O ambiente de competição envolve riscos, mas há limites. Uma pessoa feliz dá o melhor de si para que seus colegas sejam saudáveis e felizes.

DINHEIRO – O que tem de religião na essência de sua teoria?

CURY – A minha teoria não tem religião. Pelo contrário. Nós abordamos que o ser humano deve ser respeitado na sua integralidade. Temos de respeitar as diferenças sociais, intelectuais, religiosas e até ideológicas.

DINHEIRO – Existe alguma característica marcante na personalidade do brasileiro?

CURY – Sim. Existe a cultura do vitimismo. Enquanto o indivíduo se considerar vítima, ele sempre vai atacar. Temos de trabalhar para acabar com o vitimismo, mesmo que o indivíduo seja, de certa forma, vítima de alguma situação. De qualquer maneira, o aluno precisa mudar sua perspectiva de vida. Porque, caso contrário, sempre haverá alguma justificativa para o crime.

DINHEIRO – Mas o vitimismo não está relacionado com a impunidade?

CURY – Depende. Temos a terceira maior população carcerária do planeta. Há mais de 700 mil detentos. A China tem o dobro disso, mas uma população sete vezes maior. Não é só colocar gente na cadeia que se resolve o problema da insegurança social. Apagar fogo é mais difícil do que apagar faísca.

DINHEIRO – Se o sr. for convidado a integrar a equipe do próximo governo vai aceitar?

CURY – Isso não está na minha pauta. Mas eu poderia, de maneira informal, orientar ministros da educação, e muitos deles precisam disso, para formar mentes empreendedoras. Principalmente porque os jovens hoje estão se contaminando com a hiperinformação.

DINHEIRO – As redes sociais potencializam esse problema de excesso de informação?

CURY – As redes sociais, aparentemente, libertaram o ser humano. Mas, paradoxalmente, nos colocaram num cárcere sem precedentes. Lá se fala sobre tudo, menos sobre quem eu sou de verdade. Então, as pessoas vestem um personagem dentro das redes sociais e, além disso, estimulam a necessidade de ter ‘likes’, de ter aprovação social. Isso tem mexido no ciclo do hormônio dopamina, fazendo com que frustração e prazer se alternem num ritmo frenético no mesmo dia. Isso gera uma dependência fortíssima, como uma droga psicotrópica. Por isso, tirar o celular de um adulto ou de um adolescente, por dois ou três dias, gera os mesmos sintomas da síndrome da abstinência. Ou seja, irritabilidade, humor depressivo, ansiedade, baixa limiar para frustração e insônia. Achar que as redes sociais vão substituir a socialibilidade inteligente e saudável é uma infantilidade. Hoje, 84% dos filhos se sentem substituídos, abandonados, em razão dos smartphones. O grande problema não é o tempo em que os país estão fora de casa. É o tempo em que eles estão em casa, mas estão ausentes.
Por Hugo Cilo, na Revista IstoÉ Dinheiro



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terça-feira, 22 de maio de 2018

Um juiz de princípios



Decisões de Gilmar são previsíveis, mas essa previsibilidade não tem relação com segurança jurídica, como se pede a um bom juiz
Gilmar Mendes é retrato de uma época. Nenhum outro protagonista da deterioração da democracia brasileira nos últimos anos teve, sozinho, tamanha onipresença nos eventos que importam para contar essa história. Nenhum movimento significativo do xadrez político nacional foi dado sem sua assessoria. Quando Luís Roberto Barroso lhe confessou que "V. Exa. é um constrangimento para o STF", expressava mal-estar que transcende o tribunal. É também constrangedor, para um professor de direito, escrever repetidas vezes sobre um mesmo personagem. À medida que seu grau de malignidade volta a subir, contudo, não custa alertar para o perigo de sua normalização: no momento em que o padrão Gilmar se tornar o novo normal, já teremos cruzado o ponto de não retorno.

Na primeira vez que escrevi sobre o assunto, salientava o juiz vedete — seu hábito de manipular a mídia contra seus próprios colegas ("O dono da bola", Folha de S.Paulo, 3 de fevereiro de 2015); na segunda, destacava a omissão do STF em neutralizar os desvios individuais ("O inimigo do Supremo", Jota, 5 de junho de 2017); na terceira, descrevia o juiz bolivariano, e como autoridades do quilate de Eduardo Cunha, Aécio Neves e Michel Temer usam da amizade de Gilmar como dividendo político ("Por quem Gilmar Mendes se dobra?", Folha de S.Paulo, 31 de agosto de 2017).

Restam outras facetas. Uma delas é a do juiz-empresário: se a Constituição veda a juízes exercer outra atividade, exceto uma de magistério (art. 95), como pode um juiz ser sócio de empresa de ensino? Como pode a empresa do ministro prestar serviços (sem licitação) a governos de todos os níveis e receber patrocínios (alguns ocultos) de grandes empresas, todos com ações no STF? Como pode esse juiz negociar patrocínios (com Joesley Batista, por exemplo)? Como pode se ausentar de sessão do Supremo para participar de evento da empresa? Como pode a presidente do STF silenciar?

Há também a faceta do juiz-repúblico, quando resolve atacar a magistocracia e dizer que "nem em boteco se admite 60 dias de folga". Como pode o ministro recordista de pedidos de impeachment vestir, sem corar, a farda de juiz-bolivariano, o chapéu do juiz-empresário e a máscara do juiz-repúblico? Os "como pode" não acabam.

Na semana em que Gilmar concedeu habeas corpus a Paulo Vieira de Souza, vale a pena olhar para a faceta que, em condições normais, seria a mais relevante: a qualidade do que escreve e a coerência dos fundamentos.

Decisões de Gilmar são previsíveis, mas essa previsibilidade não tem relação com segurança jurídica, como se pede a um bom juiz.

Flutuações da conjuntura política a explicam. Foi isso que o fez mudar de opinião, por exemplo, no caso de cassação de chapa presidencial e no caso de execução penal após segunda instância. No meio do caminho havia o impeachment. Ou pelo menos é o que parece, pois os argumentos para a mudança de posicionamento não convencem.

No último habeas corpus, Gilmar reconhece "jurisprudência consolidada" contra a supressão de instância, ou seja, contra o STF decidir antes de outras instâncias. Afirma, porém, que o "princípio da proteção judicial efetiva" possibilita contornar a regra diante de "patente constrangimento ilegal". A chave está no adjetivo "patente". Pelas páginas seguintes, transcreve texto de sua autoria para dizer que, às vezes, há "motivos ocultos" na decretação da prisão preventiva, um "desvio de finalidade", de legalidade aparente. Insinua que forçar a delação seria o tal motivo oculto. A evidência seria uma coluna de Mônica Bergamo, que sugeriu a hipótese. Recorre ao truque jurídico do princípio na cartola, a partir do qual afasta regras e precedentes que não favorecem a decisão. É técnica ilusionista: basta aludir a um princípio, sem maior elaboração sobre seu conteúdo. O truque permite decidir qualquer coisa. Permite também desconfiar dos seus próprios motivos ocultos (e de seus princípios).

No ano em que o livro "Coronelismo, Enxada e Voto", clássico de Victor Nunes Leal, talvez o maior ministro da história do STF, completa 80 anos, Gilmar lhe presta homenagem involuntária. Difícil medir o mal que faz à corte e a irresponsabilidade do colegiado que o tolera.
Por Conrado Hübner Mendes, na Revista Época


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segunda-feira, 21 de maio de 2018

Fatores externos e internos explicam alta do dólar, dizem economistas

Dolar-Moeda estrangeira/Marcello Casal jr/Agência Brasil

O dólar encerrou a semana com aumento de 3,85%, vendido a R$ 3,74 e ultrapassando a barreira dos R$ 4 nas casas de câmbio do país. Desde o começo do ano, a moeda norte-americana acumula alta de 11,3%. Economistas ouvidos pela Agência Brasil apontam que uma combinação de fatores internacionais, relacionados aos Estados Unidos, com preocupações domésticas, principalmente o cenário eleitoral, explicam a volatilidade do dólar, com tendência de alta ainda maior nas próximas semanas.
Com a economia em crescimento além do esperado e o desemprego em baixa, os EUA devem experimentar uma inflação acima da média dos últimos anos, obrigando o governo a aumentar taxa básica de juros do país para moderar os efeitos de uma pressão maior sobre os preços, como costuma ocorrer no Brasil quando a inflação cresce. Atualmente, a taxa de juros dos Estados Unidos está na faixa de 1,5% a 1,7% ao ano, mas o Federal Reserve (Fed), o Banco Central norte-americano, deve promover ainda mais duas elevações do índice até o fim do ano.
Com taxas de juros mais altas nos EUA, investidores com capital aplicado em países emergentes, como o Brasil, podem preferir tirar recurso do país e investir em títulos do Tesouro americano, os treasures, considerados os papéis mais seguros do mundo. Este é um dos efeitos que fazem com que o dólar se valorize em relação ao real. A menor oferta de moeda americana no mercado de câmbio nacional eleva o seu preço.
"Desde o ano passado, os investidores querem aproveitar melhor essa onda de alta dos juros nos EUA e estão aplicando em treasure. Por causa disso, um aumento do dólar já era esperado. Nossa projeção para o final do ano passado era um dólar a R$ 3,45", afirma o economista-chefe da agência de classificação de risco Austin Rating, Alex Agostini. O rendimento do treasure, por exemplo, rompeu a barreira dos 3% esta semana. O próprio Banco Central (BC) brasileiro já havia sinalizado essa preocupação ao decidir manter a taxa básica de juros em 6,5% ao ano, surpreendendo o mercado.
“O cenário externo tornou-se mais desafiador e apresentou volatilidade. A evolução dos riscos, em grande parte associados à normalização das taxas de juros em algumas economias avançadas, produziu ajustes nos mercados financeiros internacionais. Como resultado, houve redução do apetite ao risco em relação a economias emergentes”, diz trecho de comunicado divulgado pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC após a reunião desta semana.
"Esse fenômeno de valorização do dólar frente a outras moedas está ocorrendo em boa parte do mundo porque os EUA estão com uma economia mais forte e um consumo interno mais significativo. Aí se acrescenta o fato de que o Fed tem falado às claras que qualquer avanço econômico mais forte pode significar uma alta da taxa de juros, nisso todo mundo acaba se preparando para injetar dólar nos EUA, frear esse crescimento às expensas de atração de mercados de capitais", destaca o professor de economia e finanças internacionais da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV/Ebape) Istvan Kasznar.

Geopolítica

Para além da questão interna da economia norte-americana, a política externa do presidente Donald Trump explica boa parte da volatilidade do mercado de capitais ao longo ano e, em particular, nas últimas semanas. "É o efeito Trump, como a questão com o Irã [encerramento do acordo nuclear], que fez o preço do petróleo subir, afetando o dólar", aponta a economista Zeina Latif, da XP Investimentos.
Alex Agostini, da Austin Rating, lembra também o tensionamento comercial provocado por Trump com a China. "Tudo isso vai gerando um ambiente muito instável. Nesse ambiente, os investidores não pagam para ver nem apostam num desfecho X ou Y, eles simplesmente são cautelosos [na alocação de seus ativos]", destaca.

Fatores internos

Outro componente que influencia a volatilidade no mercado de câmbio está relacionado a questões domésticas, mais precisamente às perspectivas do cenário eleitoral de outubro, quando o país escolherá o próximo presidente da República. "As primeiras pesquisas eleitorais revelam que os candidatos que aparecem na frente teriam uma postura menos ortodoxa na economia, uma postura de ruptura na gestão atual da política monetária e isso gera sim uma preocupação. O Brasil atraiu muitos investidores nos últimos anos, mas aí muitos acabam optando por sair, mesmo que tenha boa oportunidade de ganho, porque ele prefere proteger seu ativo a arriscar para ganhar alguma coisa", argumenta Alex Agostini.
No conjunto de fatores internos, o professor Istvan Kasznar, da FGV, cita a proximidade das férias escolares de julho, quando aumenta o fluxo de turistas brasileiros para o exterior. "O mercado de câmbio se alimenta dessa demanda [das férias escolares], porque tem muita gente viajando para os EUA, a Europa", ressalta.

Mais aumento

Apesar da dificuldade de se fazer projeções em um mercado com alta volatilidade, economistas acreditam que, pelo menos no curto prazo, a moeda norte-americana deverá subir ainda mais. "Não se enxerga no curtíssimo prazo uma mudança dessa postura do Trump no comércio exterior e dificilmente a economia norte-americana terá uma reversão fazendo com que a taxa de juros do país caia. Nesse sentido, o dólar pode chegar na semana que vem a R$ 3,80 ou mais", prevê Alex Agostini.

"O que nós podemos perceber é que [a alta do dólar] tem aparência de consistência e permanência. Não vai para R$ 5, claro, mas é um ajuste técnico porque esses vários fatores estão simultaneamente na mesma direção de pressão de alta", afirma Istvan Kasznar, da FGV. 

Na opinião de Zeina Latif, da XP Investimento, a volatilidade deve continuar, mas não como mudança abrupta. Para ela, o cenário internacional hoje, "apesar de Trump", é "benigno". Nos últimos 12 meses, o comércio mundial cresceu 5%. Antes da crise econômica, crescia 7% e 8%, não é muito diferente. Comércio crescendo significa investimento crescendo. A inflação, no mundo, apesar do petróleo, está contida. São fatores que ajudam a digerir as questões geopolíticas. Trump conseguiu fazer um estrago, mas a tendência [é] de ir acalmando [com o tempo]", avalia. 
EBC


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domingo, 20 de maio de 2018

ONU espera que economia global cresça 3,2% em 2018 e 2019


A economia global está superando as expectativas e registrará um crescimento de 3,2% em 2018 e 2019, segundo as previsões informadas pelas Nações Unidas nesta quinta-feira.
A organização adverte que esse progresso pode ser freado pelas crescentes disputas comerciais, a incerteza a respeito das políticas monetárias, os níveis de dívida e o aumento das tensões geopolíticas.
O relatório da ONU revisa levemente em alta as previsões feitas pela organização em dezembro do ano passado, embora mantenha as perspectivas de crescimento abaixo das feitas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).
Em abril, o FMI previu um crescimento global de 3,9% para 2018 e 2019, mas da mesma forma que as Nações Unidas alertou que as disputas comerciais e outros fatores podem reduzir esses números.
A ONU explicou nesta quinta-feira que a melhora das expectativas se baseia principalmente em um crescimento maior que o esperado nas economias desenvolvidas graças a uma alta dos salários, das condições favoráveis ao investimento e ao impacto em curto prazo das medidas de estímulo nos Estados Unidos.
Com a demanda global em aumento, o comércio internacional está se acelerando, segundo a ONU, que prevê que muitos países exportadores de matérias-primas se beneficiarão com a alta dos preços da energia e dos metais.
Apesar da alta dos preços, a ONU considera que as pressões inflacionárias continuarão contidas na maioria das economias.
EFE

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sábado, 19 de maio de 2018

Congresso tem 40 projetos para novos penduricalhos em conta de luz



Para presidente do Acende Brasil, instituto responsável pelo mapeamento, propostas podem 'produzir um subsídio ainda mais custoso sobre o consumidor nacional'
Descontos para universidades, instituições filantrópicas, consumidores rurais, criadores de peixes, pessoas que vivem próximas a hidrelétricas e até para aquelas que moram, mais especificamente, no município de Angra dos Reis, no litoral sul do Rio de Janeiro, e dormem nas proximidades das usinas nucleares de Angra.

Essas são apenas algumas das dúzias de benesses que o Congresso Nacional quer enfiar na conta de luz do consumidor de todo o País, ampliando ainda mais a carga bilionária de subsídios que já pesa sobre a energia elétrica.

A pedido do Estado, o Instituto Acende Brasil, especializado no setor elétrico, fez um levantamento detalhado dos projetos de lei que tramitam no Congresso e que preveem a inclusão de novos subsídios sobre a conta de luz, custos que não têm relação alguma com a prestação de serviços de energia elétrica, mas que, segundo o Tribunal de Contas da União, já absorvem mais de R$ 4 bilhões por ano das tarifas em todo o País.

A análise mostra que, de 2013 para cá, nada mesmo que 49 projetos de lei que previam novos subsídios tramitaram no Congresso. Desses, apenas nove foram arquivados ou retirados pelo autor. Estão em plena tramitação, portanto, 40 projetos para beneficiar determinados grupos com descontos que devem ser bancados por todos.

Desses 40 projetos de lei, 22 já foram apreciados pela Comissão de Minas e Energia (CME) e apenas dois foram rejeitados, ou seja, 20 PLs estão em estágio avançado de tramitação e aptos a serem submetidos aos plenários do Congresso e, consequentemente, à sanção presidencial. Entre os 18 projetos que ainda não foram apreciados pela CME, cinco estão tramitando na Comissão.

Entre os pleitos estão descontos nas tarifas para municípios que possuem hidrelétricas em seu entorno e ampliação de benefícios para consumidores rurais, usuários de poços artesianos e aqueles que façam uso de práticas de aquicultura e irrigação, os quais já são atendidos por subsídios.

A lista infindável ainda contempla a proibição da suspensão do serviço por inadimplência e também a anistia de dívidas de consumidores. Moradores cidades com geração nuclear - Angra dos Reis é a única cidade do País que possui usina nuclear - também seriam beneficiados por descontos.

Não há mágica na conta de luz. Se alguém fica isento de pagar determinado valor, é porque outro está pagando essa conta. "Isso retrata o lado perverso que penaliza o consumidor de energia, com encarecimento na conta de luz", diz Claudio Sales, presidente do Instituto Acende Brasil. "É alarmante verificar a quantidade de iniciativas legislativas que podem produzir um subsídio ainda mais custoso sobre o consumidor nacional."

Auditoria realizada pelo TCU sobre os subsídios já incluídos na conta de luz da população revelou que, nos últimos cinco anos, essas gastos extras consumiram mais de R$ 17,5 bilhões.

O histórico do Congresso mostra que, em anos pós-eleição, costuma haver uma maior concentração de projetos de lei apresentados pelos parlamentares. Foi o que ocorreu em 2015, por exemplo. Dos 40 PLs em tramitação, 13 foram apresentados em 2015, quando o setor elétrico, relembre-se, já atravessa uma de suas piores crises financeiras, resultado da crise hídrica histórica e do conturbado processo de renovação das concessões de geradores, transmissores e distribuidores de energia.
André Borges, O Estado de S.Paulo

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