terça-feira, 31 de outubro de 2017

Novos modelos de gestão pública da saúde


O desafio de se implantar no Brasil um sistema de saúde com caráter universal não se encerra nas dificuldades do financiamento e na necessidade de mudar o modelo para atender integralmente a população. As questões de gestão também têm se mostrado de enorme complexidade - e as soluções ainda se encontram num patamar muito inferior ao desejável.
São grandes as dificuldades da administração pública direta no Brasil para administrar o setor de saúde. Essas dificuldades decorrem, dentre outros fatores, da interpretação restritiva dos princípios explícitos na Constituição Federal de 1988: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A eficiência consiste em fazer certo as coisas. Já a eficácia, em fazer as coisas certas. A eficiência está associada a processos, enquanto a eficácia está associada a resultados.
A conjuntura atual de grave crise econômica que o país atravessa torna a situação ainda mais complexa. Falta uma gestão mais qualificada, em muitos aspectos aliadas aos problemas decorrentes de um financiamento, mais do que nunca, insuficiente e instável.
Fica cada vez mais evidente que no Brasil temse que buscar boas práticas na gestão de saúde na perspectiva do cidadão, ou seja na qualidade do resultado. Uma das saídas para alcançar a eficácia na gestão seria a celebração de parcerias com organizações do terceiro setor. Desde 1998, no Estado de São Paulo, as Organizações Sociais de Saúde (OSS) vêm assumindo a administração de serviços de saúde.
Mais de 200 municípios de 23 Estados atualmente têm OSS. O que preocupa é que houve um crescimento desordenado. A maioria dos Estados e municípios que celebram contratos de gestão não sabe o que está fazendo. Não basta celebrar o contrato. É preciso se organizar para que ele seja cumprido. O gestor público contratante deve desenvolver a capacidade de celebrar contratos e monitorar a execução do mesmo. Isto requer habilidades que nem sempre estão presentes na gestão pública de saúde.
Do lado das OSS, um grupo de entidades associadas decidiu promover um processo de acreditação que busca avaliar os principais aspectos da organização social no campo da transparência e responsabilidade na gestão dos Recursos Públicos. Obviamente, esse processo estará disponível para toda OSS que queira se submeter.
As Organizações Sociais, em parceria com o poder público, têm contribuído de modo decisivo para melhorar a atenção à saúde da população conforme vem sendo observado nos resultados obtidos em várias experiências.
Estudo recente da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo baseado em indicadores de desempenho dos hospitais gerais estaduais aponta que os serviços geridos em parceria com as Organizações Sociais de Saúde (OSS) apresentam custo-benefício superior, em comparação às unidades sob administração direta, por apresentarem maior produtividade e menor gasto.
Foram avaliados no total 43 hospitais gerais, entre OSS e administração direta. O estudo constatou que as OSS conseguem ser até 52% mais produtivas e 32% mais baratas para o Estado em relação aos serviços da administração direta.
OSS são mais eficazes, mas maioria dos entes públicos que celebram contratos de gestão não sabe o que está fazendo
As Organizações Sociais também tiveram desempenho 13% superior no índice de ocupação hospitalar, além de registrarem um tempo de permanência 11,8% inferior, em dias, dos pacientes internados, o que indica melhor eficiência dos tratamentos. A taxa de cesáreas nos hospitais sob o modelo de Organizações Sociais foi 16% inferior em relação aos da direta.
Os gastos por produção foram inferiores nas OSS, indicando maior eficiência técnico administrativa. A despesa média com internações, por paciente, foi de R$ 10,9 mil nos hospitais de direta, contra R$ 7,4 mil nas OSS, uma diferença de 32%. Isso significa que tais organizações conseguem atender aproximadamente três pacientes com o mesmo valor gasto para atender dois pacientes nas unidades sob administração direta.
Além disso, o gasto por paciente/dia nas OSS foi 23% inferior em relação aos hospitais da direta (R$ 1,24 mil contra R$ 1,6 mil). E a despesa anual nas unidades geridas por Organizações Sociais foi 15% menor do que os administrados diretamente pelo Estado (R$ 379,2 mil contra R$ 445,9 mil).
No entanto, não significa uma alternativa simples e de fácil implementação. Ou seja, não é sucesso garantido, muito menos uma solução mágica. O ente público contratante precisa saber planejar, contratar, monitorar, controlar e avaliar a gestão das Organizações Sociais.
Frequentemente o ente público não entende que se trata de uma parceria e não está preparado para tanto. Geralmente se trata de uma decisão política sem sustentação na estrutura administrativa e na equipe técnica, pois não basta a decisão politica se não dispõe de uma estrutura técnico-administrativa para fazer frente às novas atribuições. O Tribunal de Contas da União (TCU) tem chamado atenção para o risco de desvios e desperdícios de Recursos Públicos.
Do lado das entidades privadas, há aquelas que não têm a dimensão da responsabilidade de, como uma OSS, assumir a gerência de uma unidade pública de saúde e, muitas vezes atendem a um convite da gestão pública sem ter condições técnicas e administrativas para dar conta do desafio que irá enfrentar. E, infelizmente, como em qualquer setor existem entidades de seriedade duvidosa que podem levar a resultados desastrosos em uma parceria com o poder público.
Sendo assim, o que pode dar certo, também pode dar errado!
Atualmente, especificamente na área da saúde, muitos Estados e municípios utilizam contratos com Organizações Sociais de Saúde para o gerenciamento de hospitais, ambulatórios de especialidades, laboratórios e unidades de pronto atendimento com excelentes resultados.
No entanto, ainda existe um longo caminho a ser percorrido pela gestão pública e às Organizações Sociais no desenvolvimento das capacidades necessárias à celebração de parcerias consistentes e produtivas.

Por Renilson Rehem de Souza é médico e presidente do Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde (Ibross), no Valor Econômico.

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A arte de escrever bem


Escrever é uma necessidade vital, um fundamento sem o qual a comunicação perde em substância.
Os desafios do dia a dia exigem intensa troca de mensagens, seja nas redes sociais, seja nas corporativas: relacionamentos pessoais, correio eletrônico, elaboração de projetos e relatórios, participação em concursos e processos seletivos, negociações empresariais, tratados corporativos, convenções políticas, projetos literários... Tarefas que se tornam triviais, textos que se tornam mais adequados e elegantes quando as técnicas para a elaboração da redação criativa se encontram sob inteiro domínio. E não é só. Escrever está umbilicalmente vinculado à qualidade de vida, à saúde, ao bem-estar.
É o que comprova estudo realizado pela Universidade de Auckland, na Nova Zelândia. Os pesquisadores chegaram à conclusão que a prática da escrita atua na redução dos hormônios vinculados ao estresse, melhora o sistema imunológico, auxilia na recuperação do equilíbrio físico e emocional.  
Este livro disponibiliza uma exclusiva metodologia para a elaboração do texto criativo. Destina-se aos que tenham interesse em aprimorar a expressão através da escrita: trabalhadores e servidores públicos, gestores que atuam nos setores privado e estatal, empresários e empreendedores, lideranças políticas e sociais, professores e estudantes, sem perder de vista as pessoas comuns, o público em geral, porque qualificar as formas de interagir com o outro deve ser um objetivo estratégico acolhido por todos.     
A utilização da técnica ‘Moving Letters’ possibilita que a atividade ‘escrever bem’ se coloque ao alcance de qualquer um. O método, ancorado nos princípios do planejamento estratégico – de maneira gradual e progressiva – conduz o leitor pelos universos que podem levá-lo à carreira de escritor.  Caso a opção seja escrever um livro, por exemplo, a metodologia auxilia na definição dos temas, na estruturação das tramas, na caracterização das personagens, na coesão do enredo, na consistência dos conflitos, na lapidação do texto, desenvolvendo as habilidades necessárias para a elaboração da adequada escritura.
Fluência à escrita e qualidade à redação são as molas propulsoras que impulsionam o livro, são os objetivos possibilitados pela aplicação da metodologia. Como fundamento, um tripé harmoniosamente organizado: a linguística, a estruturação e análise do discurso e as técnicas de elaboração de textos criativos. 
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segunda-feira, 30 de outubro de 2017

Falta de recursos prejudica a concessão de patentes, diz presidente do Inpi


Representante da indústria afirma que atrasos comprometem competitividade do País. Uma comissão mista vai propor alternativas para desburocratização dos processos empresariais
O contingenciamento de recursos e a falta de servidores prejudica a concessão de patentes no Brasil. No caso de medicamentos, o processo pode levar mais de 14 anos. A afirmação foi feita pelo presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), Luiz Otávio Pimentel, em audiência pública na Comissão Mista de Desburocratização.

Pimentel propôs a adoção de processos simplificados, como forma de reduzir a burocracia, eliminar gargalos e dar celeridade ao exame dos processos. Em países avançados, explicou, a espera costuma ser de quatro anos, ou de 11 meses, como no Japão. 
“Nosso estoque de pedidos de patente é de 230 mil processos. Anualmente, entram cerca de 30 mil novos pedidos. A nossa capacidade técnica de decisão é da ordem de 20 mil. Temos apenas 200 examinadores, cuja produtividade é de 55 decisões técnicas por ano. A média hoje de tramitação é de 12 anos e meio”, explicou.

Representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), João Emílio Padovani disse que a burocracia resulta em desperdício de tempo e energia a toda a população. “Essa demora na concessão de patentes é prejudicial tanto ao setor empresarial, como para a dinâmica de concorrência na economia, para o poder público e toda a sociedade”, avaliou.

No caso de medicamentos, por exigência legal, os pedidos têm que passar por anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para então serem apreciados pelo Inpi, o que costuma provocar impasses na concessão das patentes.
“Queremos ter quantitativo de pelo menos 500 examinadores. Hoje são 21 mil pedidos de farmacêuticos que devem ser analisados e temos 120 examinadores para essa área. O Inpi não pode ter recursos contingenciados. Poderíamos ter autonomia financeira para o instituto”, defendeu.

Empresas
Diretor do Departamento de Registro Empresarial e Integração, Conrado Vitor Lopes Fernandes, alertou para a distinção entre a abertura de empresa e a legalização. “A abertura de empresa hoje se dá de forma muito rápida, no máximo em cinco dias. Contudo, se passo a considerar a legalização, com a emissão de alvarás, licenças e permissões, o processo se estende a 180 dias”, explicou.

Fernandes comparou o registro do estatuto das pessoas jurídicas à emissão da carteira de identidade para as pessoas físicas.

Entre as sugestões apresentadas, ele defendeu a adoção do conceito de gestão de risco, já previstos na Lei 11.598/2007 e na Lei Complementar 123/2006, o fim do casuísmo nas análises, a compatibilização de regras entre os órgãos ligados ao setor, mais poderes para junta comercial e a padronização de regras para abertura de empresas em nível nacional.
Representante do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Bruno Quick chamou atenção para a “semi-informalidade” de empresas que não atendem à legislação, o que afeta a competitividade.

“Hoje é impossível no Brasil ter profissionais de contabilidade que afirmem com segurança as regras que vigem no país. Os países desenvolvidos no ambiente de negócios têm periodicidade para alteração de regras. Não se pode mudar regra todo dia. Há alterações constantes de regras de ISS, IPTU, ICMS. Talvez aí esteja o maior problema que temos hoje no ambiente de negócios”, afirmou.
Da Agência Câmara

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A arte de escrever bem


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Os desafios do dia a dia exigem intensa troca de mensagens, seja nas redes sociais, seja nas corporativas: relacionamentos pessoais, correio eletrônico, elaboração de projetos e relatórios, participação em concursos e processos seletivos, negociações empresariais, tratados corporativos, convenções políticas, projetos literários... Tarefas que se tornam triviais, textos que se tornam mais adequados e elegantes quando as técnicas para a elaboração da redação criativa se encontram sob inteiro domínio. E não é só. Escrever está umbilicalmente vinculado à qualidade de vida, à saúde, ao bem-estar.
É o que comprova estudo realizado pela Universidade de Auckland, na Nova Zelândia. Os pesquisadores chegaram à conclusão que a prática da escrita atua na redução dos hormônios vinculados ao estresse, melhora o sistema imunológico, auxilia na recuperação do equilíbrio físico e emocional.  
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domingo, 29 de outubro de 2017

'Lista suja' aponta 2 mil pessoas em situação análoga à escravidão


O Ministério do Trabalho divulgou nesta sexta-feira (27) a chamada "lista suja", com a indicação de que 131 empregadores submeteram mais de 2 mil trabalhadores a condições análogas à de escravo.
A publicação ocorreu após polêmica sobre o tema. O governo editou, no último dia 16, portaria que altera a definição de trabalho escravo, os critérios de autuação e a forma de divulgação da "lista suja", com o nome dos envolvidos nesse tipo de crime.
Nesta semana, a ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu uma liminar (decisão provisória) para suspender os efeitos da portaria. Segundo ela, o texto "tem como provável efeito prático a ampliação do lapso temporal durante o qual ainda persistirá aberta no Brasil a chaga do trabalho escravo".
Em seguida, o Ministério do Trabalho informou, por meio de nota, que o ministro Ronaldo Nogueira já havia decidido aceitar as sugestões da Procuradoria-Geral da República e "aprimorar" o texto para "aliar segurança jurídica ao primado da dignidade da pessoa humana".
PUBLICAÇÃO
O Ministério Público do Trabalho entrou na quarta-feira (25) com o pedido de execução da sentença que determinou ao Ministério do Trabalho a publicação atualizada da lista suja. A ação também pede que Ronaldo Nogueira e a União paguem multa de R$ 320 mil pelo descumprimento judicial.
O Ministério do Trabalho não informou o motivo pelo qual a lista suja foi divulgada nesta sexta. A assessoria de imprensa da pasta informou apenas que a publicação foi feita a pedidos da área jurídica e do ministro.
FOLHAPRESS

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sábado, 28 de outubro de 2017

Pesquisa mostra que clubes da elite do futebol brasileiro ignoram práticas básicas de administração


Números do programa "Gestão de Campeão" revelam problemas como abandono da base e falta de planejamento
A gestão dos principais clubes de futebol do Brasil está bem longe de ser profissional. A conclusão pode ser tirada a partir de dados levantados pelo programa "Gestão de Campeão", lançado há um ano pela Ambev em parceria com a empresa de auditoria Ernst & Young. A ideia do programa é premiar os clubes que demonstrem as melhores práticas de gestão.
A EY visitou e colheu dados dos seguintes clubes: Santos, Ponte Preta, Palmeiras, Flamengo, Fluminense, Atlético-MG, Cruzeiro, Juventude, Coritiba, Vitória, Goiás, Fortaleza e Ceará. Pelo menos seis clubes saíram do programa depois de terem inicialmente aderido. São os casos de São Paulo, Botafogo, Grêmio, Internacional, Bahia e Atlético-GO.
Os resultados publicados a seguir foram levantados na primeira rodada de avaliação dos clubes. Haverá ainda outras sessões de visitas dos auditores da EY. Apesar dos dados bastante negativos colhidos, representantes da Ambev e da EY ouvidos pelo GloboEsporte.com demonstraram otimismo com o engajamento dos clubes em melhorar suas gestões.
– Esperávamos que alguns pilares, como sócio-torcedor, estivessem mais organizados, com gestão mais avançada. Mas estamos confiantes de que nas próximas rodadas de avaliação os resultados vão estar num patamar bem mais alto – diz Fred Fontes, gerente de marketing esportivo da Ambev.
– Nós ficamos alarmados com o primeiro resultado. Mas percebemos também que muitos clubes estão reagindo de maneira consistente a este primeiro diagnóstico – comentou Gustavo Hazan, gerente-sênior de consultoria da EY.
Depois da publicação desta nota, o presidente do Bahia, Marcelo Sant'Ana, esclareceu os motivos que fizeram o clube sair do programa.
– O Bahia aderiu e desistiu porque a visita prevista para 15 de fevereiro não tinha acontecido até 27 de abril e avaliação final seria em 2018, e minha gestão tem mandato até dezembro – respondeu Marcelo Sant'Ana.
Veja os resultados da primeira avalição da gestão dos clubes pelo programa "Gestão de Campeão"
·                   Quase 80% dos diretores de futebol não acompanham os treinos dos times profissionais e de base;
·                   71% não têm metas de gestão formalmente documentadas;
·                   Nenhum clube faz acompanhamento formal das metas estipuladas;
·                   86% não têm estruturas de cargos e salários definidos;
·                   93% não têm regras para despesas de viagem, hospedagem e alimentação;
·                   39% não fazem controle das despesas de água e energia elétrica;
·                   50% dos clubes não têm política de benefícios (vale-refeição, plano de saúde etc) para funcionários;
·                   Nenhnum clube faz pesquisa de satisfação entre seus funcionários;
·                   64% dos clubes não fazem planejamento anual de marketing com metas definidas;
·                   57% não realizam pesquisas que orientem a atuação do departamento de marketing;
·                   57% dos clubes não acompanham o desempenho escolar de seus atletas das categorias de base;
·                   79% não oferecem cursos de idioma e 64% não oferecem apoio psicológico para os jogadores da base;
·                   93% dos clubes não dispõem de dados demográficos detalhados sobre seus sócio-torcedores
Por Martín Fernandez, no GE.com


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