segunda-feira, 30 de dezembro de 2013

Tecnologia & Planejamento



 



Merval Pereira, no jornal O Globo

Eduardo Brick, especialista do Núcleo de Estudos de Defesa, Inovação, Capacitação e Competitividade Industrial da Universidade Federal Fluminense, em vez de comemorar ou criticar a compra dos novos caças Gripen suecos pela Aeronáutica, prefere uma visão pragmática e de longo prazo.

Por mais paradoxal que a afirmação possa parecer, diz ele, essa decisão não será importante para a defesa do Brasil nos próximos 20 anos, e sim para daqui a 30 a 50 anos.

Nesse raciocínio, o país simplesmente não tem no momento recursos humanos, tecnológicos, industriais e financeiros para se opor a eventuais ameaças. Mas pode aproveitar a oportunidade para desenvolver sua Base Logística de Defesa (BLD).

Esse, diz ele, pode ser um dos principais benefícios da escolha do Gripen — a ampliação da capacitação industrial e tecnológica não só da Embraer como de muitas empresas de sua cadeia produtiva em produtos cuja tecnologia o Brasil ainda não domina.

Portanto, Eduardo Brick acha que o planejamento de hoje deve visar, prioritariamente, a um horizonte mais longínquo, não importando se o Gripen não é uma das mais eficazes armas existentes hoje. “O que importa é que essa aquisição pode ser um importante instrumento para o Brasil se capacitar para conceber e desenvolver aeronaves de combate amanhã.”

Do ponto de vista de desenvolvimento econômico e social, a BLD, apesar de sua finalidade precípua não ser essa, ressalta Brick, é instrumento importantíssimo de política industrial, por vários motivos:

a) Atua no limiar do desenvolvimento tecnológico;

b) Políticas industriais de conteúdo nacional para defesa são necessárias por questões de garantia de suprimento de itens críticos (que são cerceados pelos países que detêm essas tecnologias) e não oneram a economia como um todo.

c) A capacitação industrial construída tem uso dual. Ele cita o exemplo da Embraer, que, após décadas procurando se capacitar com produtos de uso militar, conseguiu desenvolver jatos comerciais e ser importante ator no mercado internacional de produtos civis.

Para o especialista da Universidade Federal Fluminense, a defesa nacional na era pós-industrial depende de dois instrumentos fundamentais: as Forças Armadas (FFAA) e a Base Logística de Defesa (BLD). A construção de qualquer uma delas é uma tarefa de décadas, mas a criação da BLD pode ser mais difícil devido à aceleração do desenvolvimento tecnológico, que causa obsolescência rápida de qualquer produto de defesa.

Portanto, diz Brick, não é sensato, nem financeiramente exequível, manter grandes estoques de produtos de defesa, exceto, evidentemente, se houver iminência de conflito, mas, sim, de capacidade industrial para inovar continuamente.

A Estratégia Nacional de Defesa define, muito apropriadamente, diz ele, que a construção e sustentação de uma BLD adequada às necessidades brasileiras são um dos seus eixos fundamentais. Não se pode esquecer, ressalta Eduardo Brick, que o Gripen é apenas um projeto de cerca de R$ 11 bilhões, em um programa de R$ 1 trilhão, valor estimado para o Plano de Articulação e Equipamentos de Defesa (Paed), em 20 anos.

Na sua avaliação, com a atual estrutura de governança da BLD brasileira, o país corre um sério risco de sofrer um "apagão de gestão" se o orçamento aumentar, e o Paed realmente deslanchar. Há nada menos que seis ministérios envolvidos, “numa estrutura caótica".

No caso de recursos humanos, a necessidade monta a vários milhares de profissionais, principalmente engenheiros, altamente qualificados e experientes em definição de requisitos e especificações, teste e avaliação de sistemas, gestão de projetos complexos, negociação de contratos, entre outras coisas.

 

quinta-feira, 26 de dezembro de 2013

Empresas põem nomes lúdicos em suas diretorias para mexer com a criatividade dos funcionários


 Em O Globo

Diretor de felicidade, diretor de whatever e gerente de bem-estar são alguns dos cargos que fogem do convencional

Diretor de whatever, diretor de felicidade e gerente científica de bem-estar podem até parecer cargos futurísticos que vão existir nas empresas daqui a alguns anos, mas, na verdade, já são empregados atualmente. É que mais companhias estão passando a adotar nomes de cargos que fogem dos tradicionais diretores executivos ou gerente-geral, em uma estratégia para se diferenciar no mercado e também para fugir da mesmice.

Na Perestroika, escola de cursos criativos, são 28 diretores de whatever — isso mesmo, diretores de “qualquer coisa”, na tradução do inglês.

— As atribuições dos diretores de whatever são fazer tudo que for necessário para garantir uma boa aula. Desde falar com os professores, construir o conteúdo, vender o curso, até organizar as cadeiras e cuidar dos drinks da festa final, ou seja, whatever — explica Jean Philippe Rosier, sócio e diretor de Whatever da Perestroika, que, além de Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre, onde nasceu, está se expandindo para Curitiba, Belo Horizonte e Brasília e para São Francisco, na Califórnia.

De coach a diretor de felicidade
A escola, que, em seu portfólio oferece cursos como “Empreendedorismo criativo”, “Fashion business”, “New Ways of thinking” e “Chora ppt”, tem o DNA da criatividade e, com seus diretores de qualquer coisa, procura imprimir esse conceito também.

— Cada vez mais, estamos buscando transparência e verdade nas nossas relações. Não precisamos mais seguir padrões, portanto, se o job description do profissional for zelar pela felicidade das pessoas dentro da empresa ou fazer qualquer coisa necessária para se ter uma boa aula, faz todo sentido o cargo traduzir exatamente isso — acredita Rosier.

É essa filosofia que o curso de inglês on-line Open English também procura seguir. A empresa conta com um diretor de Felicidade, ocupado pelo colombiano Alain Lagger, que atuou como coach do fundador e CEO do Open English, Andres Moreno.

— Ele então me perguntou se eu gostaria de compartilhar uma experiência semelhante com os funcionários da empresa. Moreno estava buscando uma forma de motivar seus empregados por meio de uma cultura de positividade, o que levou à criação do “Departamento de Felicidade” no Open English — explica Lagger.

De química a gerente de bem-estar
O trabalho dele inclui a organização de eventos de motivação, como workshops, palestras e concursos, e também sessões de coaching com funcionários e gestores — tudo isso com o objetivo de criar uma cultura positiva na empresa.

— Mantenho relações pessoais com empregados de todos os níveis da empresa. Eles escrevem para me contar suas conquistas e para pedir ajuda: contam que vão se casar ou que estão tristes porque perderam um ente querido — conta Lagger, que acredita que mais organizações vão passar a rever suas estruturas tradicionais.

 — Essa nova geração de trabalhadores tem demandas diferentes, uma vez que está acostumada com mais liberdade. Um universitário que possa escolher entre uma empresa com estrutura hierárquica convencional ou uma que tenha um departamento de felicidade, provavelmente escolherá a segunda opção.

No caso da Natura, a criação da Gerência Científica de Bem-estar, em 2010, reflete uma estratégia de aumento de investimentos em pesquisa e inovação. Para assumir o cargo, a empresa elegeu Rosa Friedlander, que atua há 23 anos na companhia e é química:

— A função que eu tenho atualmente não existe no mercado. Se a companhia optasse por trazer alguém de fora, até que essa pessoa entendesse os mecanismos da empresa e nos trouxesse resultados, poderia demorar além do devido.

A própria Rosa teve que passar por reciclagens e capacitação para o trabalho específico, fazendo cursos de semiótica e psicofisiologia para somar à sua formação como química.

— Nos últimos três anos, venho me capacitando, porque é um cargo novo na empresa — acentua Rosa, que costuma observar que seus interlocutores ficam perplexos, quando ela diz que é gerente científica de bem-estar. — As pessoas me olham com uma interrogação, e quem é mais distante do setor inclusive demora mesmo um pouco a entender.

Ao contar que é diretor de Whatever da Perestroika, Jean Philppe Rosier também precisa dar explicações:

— Todo mundo se surpreende e adora. Já recebi diversos e-mails elogiando a ideia, dizendo que adoraram o cargo. Geralmente, quando vou dar palestras nas empresas, me pedem para eu contar meu cargo e explicar como funciona. Todos piram com o conceito e com a nomenclatura.

Subway: artistas do sanduíche
E o uso de nomes fora do convencional não se restringe a cargos mais altos da hierarquia das companhias. Como forma de motivar seus funcionários, a rede de fast food Subway chama os atendentes de “artistas de sanduíches”, pois a empresa “acredita que esses funcionários não sejam apenas balconistas, mas verdadeiros consultores de sabores, que auxiliam na venda sugestiva, indicando, inclusive, combinações para os clientes”.

— Eu acredito que há sentido em todo trabalho, e que é importante para o funcionário se conectar a isso para ver um propósito maior — ressalta o coach e diretor de Felicidade do Open English.




segunda-feira, 23 de dezembro de 2013


Feliz Natal!!!
(...)
São dias em que experimentamos a magia dos olhares mais sinceros, dos abraços e gestos mais fraternos, calorosos, solidários. Dias em que percebemos, de uma maneira única e especial, a real importância do amor, da paz, da família e do fundamental compromisso de empregarmos todas as nossas forças e energias por um país mais generoso e um mundo melhor e mais justo para todos. (...)



Pois é, quando tantos imaginaram – e, não poucos, desejaram - que os EEUU estivessem na eminência do debacle, os indicadores estão evidenciando o contrário, o país não está somente se recuperando da crise mas prestes a dar um gigantesco salto deixando um rastro de poeira sobre seus concorrentes diretos...

“(...)
Há cinco anos, os EUA produziam menos de 20 milhões de barris diários de petróleo e gás natural, divididos em partes iguais. A Rússia superava esse nível combinando as duas fontes fósseis, enquanto que a Arábia Saudita era o maior produtor do óleo. Agora, a produção total norte-americana está perto de 25 milhões de barris e supera o país árabe em petróleo.

A chave desta reviravolta está na exploração do xisto. Há uma dezena de países tentando viabilizar um modelo para explorar o gás natural acumulado nas formações rochosas. Mas os EUA estão claramente na frente, apesar da controvérsia em torno desta técnica de extração. Atualmente, o xisto representa mais de 40% da produção total de gás natural nos EUA e 15% no Canadá.
(...)”

Aqui, a matéria do jornal El Paiz O grande salto dos Estados Unidos ...




domingo, 22 de dezembro de 2013

Ministério Público investigará Odebrecht sobre obra em Angola




Da BBC Brasil

Ex-funcionários da Odebrecht em Angola dizem que não podiam deixar local de trabalho

O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu um inquérito para investigar a empreiteira brasileira Odebrecht pela possível prática de aliciamento para trabalho escravo em Angola - acusações negadas pela empresa.

A decisão ocorreu após o órgão ter tomado conhecimento de Cliquereportagem da BBC Brasil com denúncias de ex-funcionários contra as condições de trabalho numa usina da empresa no país africano. O inquérito está a cargo do procurador do trabalho Rafael de Araújo Gomes, de Araraquara (SP).

Na reportagem, publicada nesta sexta-feira, operários que trabalharam na construção do complexo industrial Biocom, na província de Malanje, relatam ter enfrentado uma série de provações, entre as quais cárcere privado, retenção de passaportes e condições insalubres nos alojamentos.

Ao custo de quase R$ 1 bilhão, o complexo industrial será o primeiro de Angola a produzir açúcar, etanol e eletricidade.

O MPT, órgão vinculado ao Ministério Público da União, também investigará as empresas Pirâmide e a Planusi, ambas com sede no interior de São Paulo e que foram subcontratadas pela Odebrecht na construção.

Segundo a assessoria do MPT, o órgão solicitou às empresas informações sobre todos os trabalhadores brasileiros que atuaram na obra. A Biocom diz que a construção conta hoje com 1.800 funcionários, entre brasileiros e angolanos.

O órgão diz que também levantará todos os processos trabalhistas movidos contra as empresas pelas supostas más condições na obra.

Só em Américo Brasiliense (SP), sede da Pirâmide, tramitam cerca de 60 ações contra as empresas, segundo o advogado José Maria Camos Freitas, que representa um grupo de trabalhadores egressos de Angola.

Freitas diz que os operários foram submetidos a "trabalho análogo à escravidão" no país africano.

A partir da investigação, o MPT decidirá se entrará com ação judicial contra as empresas.

Morte de brasileiro
A investigação tratará ainda da morte do brasileiro Donizetti Francisco Fernandes, que atuava como coordenador da Planusi na obra. O corpo de Fernandes, de 55 anos, foi encontrado coberto por queimaduras em 19 de maio em Malanje, cidade a 80 quilômetros da usina. Entre os operários, conta-se que ele foi amarrado e teve o corpo incendiado após uma briga.

Segundo a Biocom, porém, uma investigação policial revelou que Fernandes morreu por causa de "queimaduras diversas após um curto-circuito da geladeira, que provocou um incêndio nas instalações onde se encontrava", fora das instalações da indústria, quando ele estava de folga.

Parentes e amigos do operário contestam a versão. Seu corpo, trazido ao Brasil em 30 de maio, foi enterrado em Sertãozinho (SP).

Com inauguração prevista para 2014, o complexo industrial Biocom é uma sociedade entre a Odebrecht (40%), a angolana Damer (40%) e a estatal petrolífera Sonangol (20%). A legislação angolana obriga empresas estrangeiras a se associar com grupos locais em investimentos no setor de biocombustíveis.

Indenização
Em primeira instância, a Justiça tem determinado que os trabalhadores que entraram com ações contra as empresas sejam indenizados.

Em decisão recente numa ação movida pelo operário Dilmar Messias da Silva, o juiz federal do trabalho Carlos Alberto Frigieri diz que o empregador "não preparou o ambiente de trabalho para o significativo número de trabalhadores que transportou para Angola, deixando de proporcionar condições mínimas de higiene, tornando o trabalho mais penoso e degradante".

Ele condenou a Odebrecht e a Pirâmide, empregadora direta do operário, a indenizá-lo em R$ 30 mil por danos morais e horas extras não pagas.

As empresas, que negam haver qualquer irregularidade na obra, recorreram da decisão e de todas as outras condenações.

Os recursos serão analisados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas.

As companhias dizem que as instalações e condições de trabalho na usina atendem às legislações brasileira e angolana. Elas negam as acusações de cárcere privado e afirmam que os seus funcionários visitam cidades próximas com frequência.

De acordo com as empresas, "problemas pontuais" nos refeitórios e alojamentos, como alguns decorrentes de vazamentos no período de chuvas, foram rapidamente sanados.


sábado, 21 de dezembro de 2013

Arquitetura & autoritarismo



 

     O novo Centro Cultural Heydar Aliyev, no Azerbaijão. / iwan baan

Do jornal El Pais, releio uma interessante matéria “Arquitetos astros... da propaganda”.  Ajuda a esclarece a vinculação entre a arquitetura e as grandes obras com as ditaduras e os governos autoritários.
Nada há de estranho nesta doentia relação. Os governantes autoritários intentam, na realidade a imortalidade dos antigos faraós, o que desejam é adentrar a posteridade, ainda que isto represente o sacrifício de inúmeras gerações.

Curioso como guardam aderência à suntuosidade dos palácios, ao gigantismo, ao esplendor, fausto, pompa e ostentação.
Lembro-me de um debate que participei com Oscar Niemayer. Quando questionado sobre esta relação siamesa entre os projetos faraônicos de engenharia e arquitetura com os déspotas e ditadores, procurou filosofar: “é nas ruas que se fazem as transformações sociais e não sobre uma prancheta...”. Então, tá!

Na sequência, um pequeno extrato da matéria veiculada no jornal espanhol, e, mais adiante, o link que remete ao texto integral. Vale a pena ler.
“(...)
Além de Nursultán Nazarbáyev — o presidente cazaque que, em 1997, fez com que a fundação desse novo centro urbano coincidisse com o dia do seu aniversário –, Foster é o grande protagonista da operação urbanística que quer transformar um antigo povoado da estepe na primeira capital do século XXI. O último exemplo de como a melhor arquitetura está servindo a regimes totalitários para enviar uma mensagem de progresso adquire as formas curvas do novo edifício assinado por Zaha Hadid: o Centro Cultural Heydar Aliyev. Erguido em Baku (Azerbaijão), quer contribuir para a modernização e, por tanto, a democratização da antiga república soviética. Mas, evidentemente, isso não é fácil.
(...)”

[Mais, aqui.]

 

sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

21 metas para o PNE




Metas do Plano Nacional de Educação aprovadas pelo Senado

1 - Educação infantil (expansão da creche e universalização da pré-escola)

2 - Ensino fundamental (universalização do acesso e conclusão na idade certa)

3 - Ensino médio (universalização do acesso e matrícula na idade certa)

4 - Educação especial (universalização do acesso e atendimento educacional especializado para alunos com

deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação)

5 - Alfabetização na idade certa (8 anos, 7 anos e, ao final do plano, 6 anos)

6 - Educação em tempo integral (50% das escolas e 25% dos alunos da educação básica)

7 - Qualidade da educação básica (melhoria do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB)

8 - Elevação da escolaridade de jovens de 18 a 29 anos e diminuição da desigualdade educacional (rural,

Norte/Nordeste, 25% mais pobres)

9 - Erradicação do analfabetismo e redução do analfabetismo funcional (50%)

10 - Educação de jovens e adultos integrada à educação profissional (25% das matrículas do ensino

fundamental e médio)

11 - Educação profissional de nível médio (triplicar matrículas e assegurar 50% de vagas gratuitas)

12 - Educação superior (expansão do acesso, especialmente população 18-24 anos)

13 - Qualidade da educação superior e titulação do corpo docente (75% mestres e doutores, sendo

35% doutores)

14 - Expansão da pós-graduação (60 mil mestres e 25 mil doutores por ano)

15 - Formação de profissionais da educação (inicial e continuada)

16 - Formação de professores da educação básica (formação continuada e pós graduação)

17 - Valorização dos profissionais do magistério público (remuneração equiparada a demais profissionais)

18 - Carreira dos profissionais da educação básica e superior (planos e piso salarial)

19 - Gestão democrática do ensino público (básico e superior)

20 - Investimento público em educação (10% do PIB)

21 - Estimular Produção Científica (4 doutores por cada mil habitantes)

quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

Novo Plano Nacional de Educação - PNE



Novo PNE garante ensino especial e mais vagas nas escolas regulares
Da Agência Senado

O projeto (PLC 103/2012) aprovado pelo Senado, nesta terça-feira (17), que estabelece o novo Plano Nacional de Educação (PNE) para um período de dez anos é o substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), apresentado em Plenário com parecer favorável do relator Eduardo Braga (PMDB-AM). Ele retoma a proposta original do governo com poucas alterações.
O texto, que prevê metas para o período de 2011 a 2020, tramita há três anos no Congresso e ainda terá de voltar à Câmara dos Deputados. O PNE tem 14 artigos, 21 metas e 177 estratégias que visam, entre outros objetivos, erradicar o analfabetismo e universalizar o atendimento escolar, com o aumento de vagas em creches, ensino médio, profissionalizante e universidades públicas. Além da ampliação do acesso à educação básica e ao ensino especial, preferencialmente nas escolas regulares.

O plano ainda prevê a destinação de 10% do produto interno bruto (PIB) para a educação e a qualificação dos professores e dos demais profissionais da área. O substitutivo do senador Vital do Rego também assegura a compatibilização de programas de expansão de educação profissional e superior (inclusive na forma de incentivo e isenção fiscal); de bolsas de estudos concedidas no Brasil e no exterior; de subsídios concedidos em programas de financiamento estudantil; e do financiamento de creches, pré-escolas e de educação especial.
Metas e estratégias

O substitutivo faz referência aos balanços do setor público nacional e às contas como parâmetro para aferição das metas do PNE. Além disso, acrescenta que as informações devem ser organizadas por ente federado.
O plano assegura à população de quatro a 17 anos sistema educacional inclusivo nas escolas regulares, assegurando também o acesso ao ensino especial para crianças com deficiência, com os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). É a garantia de continuidade, por exemplo, do trabalho da Associação de Pais e Amigos de Excepcionais (Apae), Instituto Pestalozzi, Instituto Benjamin Constant (IBC) e o Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines).

Alfabetização
A meta 5 estabelece que a partir do sexto ano do PNE a alfabetização comece aos sete anos, reduzindo-se essa idade para os seis anos a partir do décimo ano de vigência do plano.

Foi mantida a estratégia original de educação em tempo integral, com previsão de permanência dos estudantes por sete horas nas escolas, acompanhamento pedagógico, oferta de novos conteúdos, e direito à alimentação.
O plano também prevê a compatibilização da jornada escolar com atividades recreativas, esportivas e culturais. E ainda a ampliação progressiva da jornada de professores em uma única escola.

Professores
O projeto assegura aos professores formação inicial prevista na Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394/96). Trata-se de profissionais habilitados em nível médio ou superior para lecionar na educação infantil e no ensino fundamental e médio; trabalhadores em educação com diploma em pedagogia, habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas; e os portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim.

O plano sugere também novas estratégias para estimular a expansão da oferta de formação inicial de professores em cursos diurnos, com o suporte de bolsas de estudo e a dedicação integral dos alunos. Prevê também formato específico na formação de professores para a educação profissional, que valorize a experiência prática.
Financiamento

O PNE prevê a destinação, até o final do período de dez anos, de pelo menos 10% do produto interno bruto (PIB) para a educação. Faz referência ainda à parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo, gás natural e outros recursos.
Os recursos públicos serão destinados também para o financiamento de bolsas de ensino para estudantes em universidades privadas. Ficam asseguradas, portanto, iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni), o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies); e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec).

Qualidade

Vital do Rêgo acrescentou estratégia para o estabelecimento de políticas de estímulo às escolas que melhorem o desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
O Custo Aluno-Qualidade (CAQ) foi definido como indicador prioritário para o financiamento de todas as etapas e modalidades da educação básica. Da mesma forma, a emenda propõe a criação do conceito de Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), como primeira etapa para implantação do CAQ no oitavo ano de vigência do PNE.

Meta 21
Vital do Rêgo ainda acolheu em seu substitutivo sugestão do senador José Sarney (PMDB-AP) e inseriu uma nova meta, a 21, para ampliar a produção científica brasileira, assunto não tratado em nenhum dos textos anteriores. O objetivo é que o país figure no grupo dos dez maiores produtores de novos conhecimentos no mundo. A proposta dá ênfase à pesquisa, desenvolvimento e estímulo à inovação, com a formação de quatro doutores para cada mil habitantes.

 

 

 

quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

Os estádios mais caros do planeta!!!





SEM EXPLICAÇÃO - Jens Alm, analista do Instituto Dinamarquês para o Estudo dos Esportes e autor do levantamento dos dados sobre estádios da Copa, insiste que a inflação e os custos dos estádios no Brasil não têm explicação. “Quando um país quer receber uma Copa, é normal que queira mostrar estádios bonitos. Mas nada explica os preços tão elevados no Brasil e porque são tão mais elevados do que na Alemanha e na África do Sul”, disse.

Henrick Brandt, diretor do Departamento de Esportes da Universidade de Aarhus, também aponta para os custos elevados das obras no Brasil. “Os dados são surpreendentes”, indicou. “Um dos debates agora é o que será feito para tornar esses locais rentáveis, principalmente os estádios públicos”, alertou.

[Mais, aqui.]

 

sábado, 14 de dezembro de 2013

A Emenda Constitucional 76 e a transparência



A promulgação da Emenda à Constituição 76 - que extinguiu o voto secreto nas votações em processos de cassação de parlamentares e no exame de vetos presidenciais - foi tomada por muitos como uma conquista que prometia alvíssaras. O argumento é que o sistema se tornaria mais transparente e, consequentemente, mais eficaz.

Mas, poucos atinaram para o fato de que, em algumas votações específicas, o voto secreto protege o parlamentar do rolo compressor que traduz a diuturna atuação do Poder Executivo no Congresso Nacional.

Não há dúvidas: para as votações referentes à cassação de mandato do parlamentar, a Emenda Constitucional nº 76 é um eloquente avanço. Estivesse em vigor e o presidiário-deputado Natan Donadon teria, seguramente, perdido o mandato.

Rememorando: no dia 28 de agosto, com a votação, ainda, secreta, a Câmara dos Deputados livrou Donadon da cassação. Houve 233 votos favoráveis a cassação. Todavia, eram necessários 257. Por incrível que pareça, 131 deputados federais votaram contra a cassação. É um número expressivo, representa mais que um quarto da Câmara. Pela abstenção, 41 deputados; 54 dos presentes na sessão não votaram; e outros 54 não deram as caras, convenientemente, não compareceram. Não fosse o presidente da Câmara, e o quadro teria ficado ainda mais dramático: em decisão solitária, Henrique Eduardo Alves decidiu afastar o condenado por peculato e formação de quadrilha enquanto o criminoso estiver cumprindo pena em regime fechado.  Por desvio de recursos públicos o rapace vigarista cumpre mais de 13 anos em regime fechado.

Portanto, todo o mérito à Emenda 76 quando o assunto é a cassação de mandato parlamentar.

Mas quando se trata da apreciação dos vetos presidenciais, aí a história muda de figura.

As relações entre os Poderes, notadamente entre o Executivo e o Legislativo, todos sabemos, não se dão na redoma do espírito republicano. Pressões ilegítimas, jogo de interesses e o tráfico de influência, quase sempre, ditam as regras desse folguedo. E nesta jogatina, raramente o Executivo é derrotado.

Com a votação secreta – para a apreciação dos vetos presidenciais – o parlamentar se sentia minimamente protegido dessas gigantescas pressões; mas, agora...

E os fatos estão aí para demonstrar que, nesta situação, a Emenda não aponta para resultados animadores. Logo na primeira sessão com voto aberto, já com a Emenda 76 em vigor, o Congresso manteve o veto presidencial ao programa Mais Médicos, conforme desejo do Executivo. Doravante, deputados e senadores votarão diretamente no painel eletrônico do plenário da Câmara e o resultado será divulgado ao final de cada votação. A apuração manual que era feita pela Secretaria Especial de Informática do Senado ficou no passado, não haverá mais.  

E o receituário se repetiu com o veto presidencial ao projeto sobre eficiência energética, que foi, também, mantido no Congresso.

Aqui, o leitor encontra o Projeto de Lei 6.547/09.

Recapitulemos o que foi vetado:
 
"(...)
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º O art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, passa a vigorar com
a seguinte redação: 

“Art. 31. A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem
assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em
língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade,
composição, preço, garantia, prazos de validade, origem, eficiência e
consumo energéticos, entre outros dados, bem como sobre os riscos
que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.
Parágrafo único. As informações sobre eficiência e consumo
energéticos deverão observar metodologia de aferição conforme
regulamentação do Poder Executivo.” (NR).

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

(...)" 

Como pode verificar o leitor, um projeto límpido e cristalino, defendido com coerência pela bancada ambientalista do Congresso, mas que teve o veto presidencial mantido sob a justificativa governamental de “por não ser específica a regra poderia onerar excessivamente alguns setores, sem garantir correspondente proteção ao consumidor”.

É amigo, a partir de agora será difícil, senão impossível, derrubar vetos presidenciais no Congresso Nacional. O tempo mostrará que, neste caso, o discurso da ‘transparência’ não servirá para outra coisa senão para obscurecer o cenário...

sexta-feira, 13 de dezembro de 2013



EDUCAÇÂO

Meus queridos, vejam as notícias abaixo. Sinalizam que nossa educação vai de mal a pior. Retorno na sequência...

Só 12% dos programas brasileiros de pós-graduação têm nível internacional
“(...)
Apenas 406 dos 3.337 programas de pós-graduação em funcionamento no país têm qualidade internacional, segundo dados divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) nesta terça-feira. O dado consta da avaliação trienal dos cursos de pós-graduação stricto sensu feita pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), órgão vinculado ao MEC.

Foram avaliados 5.082 cursos de mestrado, doutorado e mestrado profissional em 3.337 programas de pós-graduação – 619 a mais do que no último levantamento, divulgado em 2010. O processo considerou as informações fornecidas entre 2010 e 2012.
(...)”

Mais, aqui.

Brasil investe metade do recomendado pela OCDE para o ensino básico
“(...)
Dados coletados pelo Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa) de 2012 mostram que o país investe em média US$ 26.765 por estudante entre 6 e 15 anos. Um terço da média dos demais países da OCDE, US$ 83.382. E pouco mais da metade do que o OCDE considera como investimento mínimo por aluno, US$ 50 mil.
...

o Brasil ocupa o 58º lugar em matemática, o 55º lugar em leitura e o 59º em ciências em um ranking de 65 países.
(...)”

Mais, aqui.

Faculdades ficam com piores índices em avaliações do MEC
Aqui.

Apenas 98 cursos de graduação tiveram nota máxima do MEC
“(...)
Dos 8.184 cursos de graduação nas áreas de ciências sociais, humanas e tecnológicas avaliados pelo Ministério da Educação em 2012, apenas 98 receberam a nota máxima no Conceito Preliminar de Curso (CPC), em uma escala que vai de 1 a 5. Mais da metade dos cursos que receberam a nota máxima ficam em instituições privadas. São Paulo concentra o maior número de cursos com a maior nota.
(...)”

Mais, aqui.

Com ensina o antigo ditado, o mar não está pra peixe. Agora, uma parte do artigo que redigi algum tempo atrás:

Brasil é penúltimo em desempenho escolar
“(...)
É necessário impregnar ao nosso desenvolvimento a velocidade da Coréia do Sul. Salta aos olhos que metade dos nossos estudantes adolescentes, pela escala da UNESCO, ainda não tenham rompido a fase da alfabetização.

É necessário direcionar todas as nossas atenções, com todo o carinho e energia para resolvermos a questão da educação no país. Muitos passos importantes foram dados, mas de todo insuficientes. É isto que todas as pesquisas estão a sinalizar, uivar, tangir, gritar. O velho ditado de que a vaca pode ir para o brejo já não faz sentido porque a vaca já está atolada até o pescoço.

O senador Cristóvão tem estimado um tempo de cerca de 25 a 30 anos para que possamos zerar este placar. É tempo demais. Um tempo que não temos. Um tempo inadmissível. A sociedade deve entender isto de maneira categórica para que assim se estabeleça um ambiente de intensa pressão sobre o governo. Para situação de crise como esta, urge uma política específica e emergencial.
(...)”

Para ler o artigo completo, clique aqui.


 

quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

O Plano Nacional de Saneamento Básico



Caros leitores, na semana passada, o Diário Oficial da União publicou o Plano Nacional de Saneamento que prevê investimentos estimados em R$ 508 bilhões no período compreendido entre 2013 e 2033.

O Plano contempla metas nacionais e regionalizadas de curto, médio e longo prazos. Naturalmente, o horizonte é a universalização dos serviços do setor.

Na tentativa de evitar que o documento caia no arquivo morto, estão previstos avaliação anual e sua revisão periódica que deverá ocorrer num prazo não superior a quatro anos.

No Plano Nacional de Saneamento estão abrangidos as áreas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e de águas pluviais, além de versar sobre as ações do Governo Federal a União concernentes ao saneamento em terras indígenas, reservas extrativistas e comunidades quilombolas.

Todos sabemos que neste setor, o país vive numa situação de abandono e quase indigência. Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento  - a última atualização, de 2011 – expõe a realidade em carne viva: no país, a rede coletora de esgoto alcança tão somente 48% da população. E quanto ao tratamento do esgoto gerado, a situação se agrava, não mais que 38% são tratados.

Por essas e outras, o artigo que segue abaixo (Políticos-anões e humores da natureza.), continua na ordem do dia. Observem a data em que foi redigido.

“(...)
O Brasil não tem uma boa tradição de gestão pública. A máquina estatal encontra-se ainda com um elevado grau de engessamento, o que possibilita que a administração se prostre, ficando à mercê do político-anão de plantão. E quando refiro-me a político-anão, falo dos poucos, especializados na arte da oratória, da enganação, da trapaça e da corrupção. Não são todos, evidentemente, porque, felizmente, a maioria dos políticos é constituída por gente honesta, abnegada, que busca, com persistência e obstinação, corresponder às expectativas e ansiedades da população. Ocorre que os políticos-anões são como ervas-daninhas, são dotados da destruidora capacidade de colocar toda a plantação a perder. E o que tem resultado da inóspita equação “estado engessado-político anão” é um país que vivencia problemas que muitas nações já superaram séculos atrás.
(...)”

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Aqui, o leitor acessa a Lei nº 11.445/07, a norma que, em seu artigo 3º estabelece o conceito de saneamento básico:

“(...)Art. 3o Para os efeitos desta Lei, considera-se:
I - saneamento básico: conjunto de serviços, infra-estruturas e instalações operacionais de:

a) abastecimento de água potável: constituído pelas atividades, infra-estruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição;

b) esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infra-estruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente;

c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades, infra-estruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas;

d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas: conjunto de atividades, infra-estruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas; (...)”

E aqui, o leitor encontra a Portaria Interministerial Nº- 571, de 5 de dezembro de 2013, que aprova o Plano.