Queda de braço entre governo e funcionários emperra
atendimento a quem precisa de perícia médica
Após quase seis meses fechadas, as agências do INSS reabriram no último dia 14
para prestar alguns serviços, como a perícia médica, de que dependem 790 mil
processos em todo o país. Quem acreditou no governo e agendou pelo telefone,
site ou aplicativo deu de cara na porta. A maior parte dos peritos não
compareceu, alegando que as unidades reabertas não se adequaram aos protocolos
de segurança para prevenir a Covid-19. Num sintoma do tratamento que o INSS
dispensa a seus segurados, duas semanas depois, apesar do aumento no número de
peritos, o serviço ainda não foi totalmente regularizado.
Impressiona que seis meses não tenham sido suficientes para preparar as
agências para o óbvio: atender aos segurados durante a pandemia do novo
coronavírus, situação que pressupõe cuidados especiais. As falhas não ficaram
apenas no planejamento. O impasse entre o INSS - que exige a volta imediata dos
médicos ao trabalho - e os peritos - que demandavam vistorias próprias
nas agências, sem reconhecer as feitas pelo INSS levou a uma queda de braço que
só fez atrasar ainda mais o retomo.
No dia 23, o juiz Márcio de França Moreira, da 8- Vara Federal Cível do
Distrito Federal, concedeu liminar à Associação Nacional dos Médicos Peritos
(ANMP), suspendendo o retomo às agências e proibindo corte no ponto, como
cogitara o governo.
Porém, na última quinta-feira, o desembargador Francisco de Assis Betti, do
TRF1, atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU),
suspendeu a liminar, determinou o retorno dos peritos e criticou a
judicialização do caso. Para ele, "cabe à administração a tomada das
decisões estratégicas para a retomada gradual e planejada dos serviços
públicos". Nem essa decisão, contudo, acabou com o impasse.
Para tentar minimizar o problema, na sexta-feira o ministro Bruno Dantas,
do Tribunal de Contas da União (TCU), deu cinco dias ao INSS para que
elabore um protocolo prevendo perícia com uso da telemedicina.
É evidente que, em se tratando de atendimento presencial numa pandemia, as
agências do INSS precisam oferecer condições de segurança, tanto a segurados
quanto a funcionários. Mas não se pode acreditar que isso seja problema para um
órgão do governo. Os protocolos para prevenção da Covid-19 são conhecidos e,
desde junho, quando estados e municípios deram início a planos de
flexibilização, passaram a ser rotina em tudo quanto é lugar.
Convém lembrar que a perícia é serviço essencial. Num momento em que se discute
a reforma administrativa, o caos no INSS expõe de forma contundente a qualidade
precária do serviço público, dominado por corporações que levam em conta
apenas seus próprios interesses. A população se toma a maior vítima desses
embates. Centenas de doentes, com perícias agendadas, têm ido às agências em
vão. Gastam dinheiro no transporte, se sacrificam, perdem tempo e, por vezes,
voltam sem atendimento - e ninguém parece se comover com esse drama.
O
Globo
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