A Organização Mundial do Comércio
(OMC) determinou nesta quarta-feira que vários programas fiscais introduzidos
pelo Brasil para promover a produção nacional de produtos de alta tecnologia e
automóveis violam as normas da instituição multilateral, dando assim razão à
União Europeia (UE) e ao Japão.
Um painel de resolução de disputas da
OMC apontou em seu relatório publicado hoje que estes programas incluem
isenções tributárias, discriminações reguladoras e requisitos de insumos e
equipes locais "que são inconsistentes com o Acordo Geral sobre Tarifas
Alfandegárias e Comércio (GATT) de 1994, com o Acordo sobre as Medidas em
matéria de Investimentos relacionados ao Comércio (MIC) e com o Acordo sobre
Subvenções e Medidas Compensatórias (SMC).
Além disso, a OMC determinou que dois
programas adicionais concediam subsídios ilegais à exportação, violando o SMC.
Quatro programas de incentivos do
Brasil em questão se referiam ao setor das tecnologias da informação e
comunicação e concediam vantagens fiscais em forma de isenções, suspensões e
reduções tributárias se certos passos específicos na produção dos produtos
fossem seguidos no país.
Também havia benefícios fiscais para
certos bens caso fossem desenvolvidos ou projetados no Brasil.
Um quinto programa, denominado
"Inovar-Auto", autorizava reduções fiscais para a venda de veículos
automotores dos países do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e
Venezuela - antes da suspensão) e do México, bem como para certos tipos de
automóveis produzidos no Brasil.
Além disso, eram dados créditos
fiscais a produtores de automóveis credenciados no programa.
Os sexto e sétimo programas, chamados
Empresas Predominantemente Exportadoras (PEC) e Regime Especial de Aquisição de
Bens de Capital para Empresas Exportadoras (RECAP), beneficiavam companhias
brasileiras com subsídios e vantagens fiscais na compra de certos insumos e
bens de capital usados na fabricação dos seus produtos.
Os benefícios estavam disponíveis
para empresas credenciadas como companhias predominantemente exportadoras e
cujos investimentos anuais brutos se derivavam em pelo menos 50% de
exportações.
UE e Japão argumentaram que estes
programas violavam as obrigações do Brasil quanto ao trato "nacional"
e as "nações mais favorecidas" estabelecidas nas normas da OMC e que
os requisitos do conteúdo local nos produtos e os subsídios à exportação eram
contra os regulamentos.
O primeiro termo obriga os Estados
membros da OMC a tratarem bens importados e locais da mesma maneira, uma vez
que tenham entrado no mercado nacional de um país.
O segundo conceito proíbe os membros
da OMC de discriminar normalmente entre parceiros comerciais.
UE e Japão iniciaram em dezembro de
2013 e julho de 2015, respectivamente, procedimentos de resolução de disputas
perante a OMC contra sete programas e mais de 90 instrumentos jurídicos que
consideravam uma violação das normas do comércio internacional.
A OMC estabeleceu os painéis
solicitados em dezembro de 2014 e setembro de 2015, respectivamente, ainda que
com os mesmos três especialistas e presidentes, que decidiram unir os dois
processos.
Ambas as partes agora dispõem de 60
dias para decidir se recorrem ou não da decisão do painel de resolução de
disputas da OMC.
EFE
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Coleção Quasar K+:
Livro 1: Quasar K+ Planejamento Estratégico;
Livro 2: Shakespeare: Medida por medida. Ensaios sobre corrupção, administração pública e administração da justiça;
Livro 3: Nikolai Gogol: O inspetor geral. Accountability pública; Fiscalização e controle;
Livro 4: Liebe und Hass: nicht vergessen Aylan Kurdi. A visão de futuro, a missão, as políticas e as estratégias; os objetivos e as metas.
O que é a metodologia Quasar K+ de planejamento estratégico?
QUASAR K+ é uma metodologia que procura radicalizar os processos de participação cidadã através de três componentes básicos:
a.Planejamento;
b.Educação e Teatro;
c.Participação intensiva.
Para quem se destina a ferramenta?
A metodologia QUASAR K+ foi desenvolvida para se constituir em uma base referencial tanto para as pessoas, os indivíduos, como para as organizações. Portanto, sua utilização pode ensejar a modernização desde o simples comércio de esquina ao grande conglomerado corporativo. Mas, também, os projetos de crescimento e desenvolvimento individuais, a melhoria das relações familiares...
Fazendo uso da metodologia QUASAR K+ poderemos descortinar novos horizontes nos habilitando a fazer mais e melhor com menor dispêndio de recursos.
Qual a razão desta metodologia?
Nas democracias modernas as sociedades se mostram tanto mais evoluídas e sustentáveis quanto mais aprimoram a qualidade da participação na vida organizacional, política e social.
Para que a participação se revista de qualidade se faz necessário dominar um conjunto de técnicas e instrumentais capazes de impregnar o processo de maior eficácia.
É deste contexto que emerge a metodologia QUASAR K+: disponibilizar técnicas específicas ancoradas em valores e princípios da educação e do teatro, incorporando - como eixo estruturante - as ferramentas do planejamento.
Portanto, é uma metodologia que busca assegurar qualidade à consecução dos objetivos, estratégias e metas traçados.
Por conseguinte, a aplicação da tecnologia possibilitará que nossa inserção e participação nos ambientes de estudo, trabalho, entretenimento e moradia, se verifique de maneira progressivamente mais satisfatória. Ao mesmo tempo em que nos empodera:
- eleva a autoestima – na medida em que tomamos consciência da evolução de nossa capacidade produtiva, da habilidade adquirida para interagir e contribuir com a família, o grupo social, a organização, a sociedade;
- incorpora ganhos sociais para a família, a escola, a instituição em que trabalhamos e a comunidade onde moramos, considerando que os produtos e resultados de nossa intervenção direta passam a ostentar qualidade diferenciada, mais fina, apurada e consentânea com as aspirações por um mundo melhor e mais justo.
De maneira estruturada, o livro enfoca:
Livro 1: Quasar K+ Planejamento Estratégico;
Livro 2: Shakespeare: Medida por medida. Ensaios sobre corrupção, administração pública e administração da justiça;
Livro 3: Nikolai Gogol: O inspetor geral. Accountability pública; Fiscalização e controle;
Livro 4: Liebe und Hass: nicht vergessen Aylan Kurdi. A visão de futuro, a missão, as políticas e as estratégias; os objetivos e as metas.
O que é a metodologia Quasar K+ de planejamento estratégico?
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Qual a razão desta metodologia?
Nas democracias modernas as sociedades se mostram tanto mais evoluídas e sustentáveis quanto mais aprimoram a qualidade da participação na vida organizacional, política e social.
Para que a participação se revista de qualidade se faz necessário dominar um conjunto de técnicas e instrumentais capazes de impregnar o processo de maior eficácia.
É deste contexto que emerge a metodologia QUASAR K+: disponibilizar técnicas específicas ancoradas em valores e princípios da educação e do teatro, incorporando - como eixo estruturante - as ferramentas do planejamento.
Portanto, é uma metodologia que busca assegurar qualidade à consecução dos objetivos, estratégias e metas traçados.
Por conseguinte, a aplicação da tecnologia possibilitará que nossa inserção e participação nos ambientes de estudo, trabalho, entretenimento e moradia, se verifique de maneira progressivamente mais satisfatória. Ao mesmo tempo em que nos empodera:
- eleva a autoestima – na medida em que tomamos consciência da evolução de nossa capacidade produtiva, da habilidade adquirida para interagir e contribuir com a família, o grupo social, a organização, a sociedade;
- incorpora ganhos sociais para a família, a escola, a instituição em que trabalhamos e a comunidade onde moramos, considerando que os produtos e resultados de nossa intervenção direta passam a ostentar qualidade diferenciada, mais fina, apurada e consentânea com as aspirações por um mundo melhor e mais justo.
De maneira estruturada, o livro enfoca:
- Planejamento e Administração
- O setor público
- Empreendedorismo & iniciativa privada
- Participação intensiva & terceiro setor
- Cidadania
- Qualidade Total
- Educação & Teatro
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