quarta-feira, 31 de maio de 2017

Contratos detalhados e câmaras arbitrais podem frear corrupção


Projetos de boa qualidade, modernização da lei de Licitações, pagamento em dia de obras públicas com aplicação de penalidades sobre os órgãos públicos inadimplentes, ajustes no regime diferenciado de contratações, uso mais frequente de câmaras arbitrais no lugar de ações judiciais e reforma política. Adotadas essas medidas, as janelas para a corrupção na área de infraestrutura seriam fechadas, segundo especialistas reunidos em discussão sobre o tema no 89º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic), realizado na semana passada em Brasília.
O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Espírito Santo (Sindicopes-ES), José Carlos Chamon, destacou que a Lei das Licitações, a 8.666, já prevê a Licitação de obras com projeto básico, mas tem havido má interpretação. "O contratado entra, mas não consegue sair, há dificuldades com desapropriação, com licenciamento ambiental, sem que haja prazos para que o poder público resolva isso."
O secretário de Relações Institucionais de Controle no Combate à Fraude e à Corrupção do TCU, Rafael Jardim, diz que muitos projetistas não têm interesse em entregar projetos detalhados para o poder público. "Eles entregam projetos muito melhores quando contratados por agentes privados."
Para Ricardo Portella, presidente do Sindicato da Indústria da Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplenagem em geral no Estado do Rio Grande do Sul (SicepotRS), outro problema a ser sanado é a inadimplência de órgãos públicos. No setor de rodovias, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em alguns momentos atrasa pagamentos por conta do contingenciamento de verbas do governo federal, mas os órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União ou a Controladoria Geral da União, pouco fazem.
Outro problema está nas obras contratadas pelo regime diferenciado, criado em 2011 para dar agilidade às obras públicas. "A ideia era que os contratados recebessem em dia e incorporassem mais tecnologia aos empreendimentos, com prazos de 150 a 300 dias. Mas há contratos com três ou quatro anos que não foram pagos, o regime foi desvirtuado", diz.
A dificuldade de receber em dia faz as empresas acionarem o Judiciário, um caminho longo e caro. "Se ganhamos na última instância, ainda recebemos um precatório para 2050, sendo que no Rio Grande do Sul, o governo não paga em dia nem a folha de pagamentos dos servidores do Estado, imagine precatório", diz o empresário. Para ele, seria preciso criar câmaras arbitrais para evitar que o caso fosse parar na Justiça.
O advogado Fernando Vernalha, do Vernalha Guimarães & Pereira Advogados, afirmou que a legislação precisa criar incentivos para que o poder público pague em dia as obras contratadas. "É preciso que haja cláusulas de coerção que sejam reforçadas na legislação e sejam aplicadas efetivamente pelo Judiciário, com penalização financeira para o atraso de pagamentos", destaca.
Por Roberto Rockmann, no Valor Econômico



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terça-feira, 30 de maio de 2017

Os segredos do BNDES


Beneficiária de R$ 12 bilhões do banco de fomento, JBS delata favorecimento nas operações da estatal e empurra a instituição para mais uma onda de polêmicas. Vem aí mais uma CPI sobre o tema
Em posse de 14 milhões de páginas de documentos, membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do BNDES na Câmara dos Deputados fizeram questão de registrar, no relatório final, de fevereiro de 2016, um alerta sobre a interrupção precoce dos trabalhos. Os relatos permitem inferir que a comissão se encerrou quando os fatos começavam a se desdobrar, deixando mais dúvidas do que respostas no ar. Nas próximas semanas, os deputados terão uma rara oportunidade de retomar a apuração.
Foi lido no Senado, na quinta-feira 25, o requerimento para a criação de uma CPI mista que, mais uma vez, se debruçará sobre suspeitas em torno do banco – falta apenas a checagem das assinaturas. O pedido segue a divulgação da delação premiada da JBS, que apontou o pagamento de propinas para liberação de recursos do grupo, e aguçou a polêmica acerca da instituição. Desta vez, o foco é mais específico, sobre as linhas para a internacionalização das companhias, instrumento em que a JBS desponta como líder.
Escolhida como candidata a campeã nacional, a empresa contou com o apoio do banco para avançar no exterior, a partir da compra de concorrentes pelo mundo. A injeção de recursos se deu pela aquisição de participações no capital via BNDESPar, o braço de investimentos estatal. Foram R$ 8,1 bilhões no total (leia ao lado), incluindo operações destinadas ao Bertin, incorporado pelo JBS em 2009. As suspeitas vão além do debate sobre a eficácia do uso de recursos nesse tipo de negócio.
Auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) sugerem irregularidades como maior celeridade para aprovação das operações da JBS, falhas nas análises sobre os potenciais alvos de aquisição e sobrepreço na compra de ações. O processo inicial da Corte, de 2015, estima que os prejuízos com as participações possam alcançar R$ 711 milhões. A partir dele, quatro novas auditorias separadas foram abertas, para apurar as compras do Swift, da National Beef, da Pilgrim’s e do Bertin.
Na primeira já concluída, da Swift, ficou constatado, por exemplo, que a operação foi aprovada em 22 dias, ante 210 dias, na média, de casos semelhantes. Em sua delação, o empresário Joesley Batista, dono da JBS, apontou o então ministro da Fazenda, Guido Mantega, como um facilitador das operações no BNDES, com uma contrapartida de 4% sobre os contratos. Os relatos reforçam apontamentos da Odebrecht sobre a influências de membros do Executivo no banco nas gestões petistas.
As suspeitas sobre os desembolsos para o JBS foram alvo da operação Bullish, da Polícia Federal, no dia 12 de maio, quando foram cumpridos 37 mandados de prisão. Na sede do banco, no Rio de Janeiro, os funcionários organizaram um ato para questionar os excessos das autoridades. Após o episódio, o BNDES abriu uma comissão interna de investigação para o processo de recursos levantados pelo frigorífico, num total de cerca de R$ 12 bilhões. Na mesma linha, o TCU também indicou que vai acelerar os processos sobre o grupo.
Embora ocupe o centro dos holofotes, a JBS não é única envolvida em polêmicas com o BNDES. Na primeira CPI, foram alvos de apuração a usina de Belo Monte, as Usinas São Fernando, de José Carlos Bumlai, o grupo EBX, de Eike Batista e a LBR (Lácteos Brasil). Entre autoridades ligadas à Lava Jato, é comum ouvir que as apurações no banco estatal podem revelar um escândalo maior que o petrolão. Só o grupo Odebrecht, por exemplo, soma mais de R$ 8 bilhões em créditos para obras no exterior, incluindo o controverso porto de Mariel, em Cuba, e projetos na Venezuela.
Sem contar os R$ 2 bilhões investidos pela BNDESpar no capital do grupo baiano. Em comum, JBS e Odebrecht, dois dos maiores beneficiários, são também os grandes financiadores de campanha políticas. Num estudo com 289 empresas, o economista Sérgio Lazzarinni, professor do Insper, já havia constatado uma forte correlação entre os doadores de campanha e o BNDES, sugerindo que as empresas que cultivavam boas relações com políticos tinham maior acesso ao banco – cada candidato eleito equivaleria a US$ 28 milhões em recursos.
A luz amarela de estudos como o de Lazzarini e de outros economistas não foi suficientes para evitar os equívocos. “A gente sabia que o filme era de terror e agora está vendo as cenas de carnificina”, afirma o professor. A lista de empréstimos controversos inclui empresas que enfrentaram dificuldades apesar do apoio, como a Oi, que soma R$ 9,8 bilhões em financiamentos desde 2002. Lazzarini questiona o elevado volume destinado a empresas grandes, com acesso a outras fontes de mercado. Além de JBS e Odebrecht, Petrobras e Vale somam juntas mais de R$ 50 bilhões nesse período.
Isso fica claro também nos desembolsos para a compra de participações, lideradas pela Petrobras (R$ 24,7 bilhões) e com fatias relevantes de outros frigoríficos, como o Marfrig (R$ 3,6 bilhões). Um levantamento da consultoria Economatica mostrou que a BNDESPar detém uma participação de mais de 5% em 28 empresas de capital aberto, o equivalente a quase R$ 50 bilhões. Só no JBS, a fatia de 21,3% do braço estatal de investimento equivalia a R$ 3,8 bilhões até o dia 23, R$ 2,8 bilhões a menos do que no final de 2016. Para Lazzarini, o BNDES deveria se concentrar em suprir o que o mercado privado de crédito não proporciona, as chamadas falhas de mercado, emprestando de forma muito mais criteriosa.
Ao assumir a presidência, há pouco mais de um ano, a economista Maria Silvia Bastos deu início a uma mudança de orientação, limitando o crédito e priorizando projetos como os de saneamento e a empresas de menor porte. “O BNDES estava completamente fora da sua missão ao fazer aportes tão volumosos a determinados grandes grupos, que tiveram ganhos privados ao custo dos contribuintes”, diz Marcio Garcia, professor da PUC-RJ. “A má alocação, mesmo que sem nenhuma corrupção, já seria péssima.”
Um dos pontos frágeis apontados nas investigações é a falta de clareza na política que rege o banco, o que dá margem para decisões diversas sobre a destinação de recursos. Em declarações na CPI, Mantega e Luciano Coutinho, que presidiu o BNDES de 2007 a 2016, defenderam a atuação do banco frente à crise internacional e sua importância para o investimento. Eles descartaram favorecimentos ao reforçar as decisões colegiadas. “Como ministro, não tive nenhuma interferência na decisão de empréstimos do BNDES”, disse Mantega à época. Procurados, os advogados de Mantega e Coutinho não retornaram os contatos da DINHEIRO. O BNDES não se posicionou até o fechamento desta edição.
Em nota divulgada após a Bullish, a defesa de Coutinho alegou que os empréstimos à JBS foram feitos dentro da regularidade e que ele se esclarecerá na Justiça. Para Marcos Rotta, que presidiu a CPI do BNDES, apesar do rigor técnico e das decisões colegiadas, a apuração indicou brechas que deixam espaço para suspeitas. “O tráfico de influência atingia o primeiro escalão do banco, não os técnicos.” As investigações estão apenas começando. Buscam revelar os segredos que ainda pairam sobre uma pilha de mais de R$ 700 bilhões emprestados nos últimos 15 anos.

Por Gabriel Baldocchi, na Revista Isto É

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Nikolai Gogol: O inspetor geral.




livro contém o texto original de Nicolai Gogol, a peça teatral “O inspetor Geral”. E mais um ensaio e 20 artigos discorrendo sobre a realidade brasileira à luz da magnífica obra literária do grande escritor russo. Dessa forma, a Constituição brasileira, os princípios da administração, as referências conceituais da accountability pública, da fiscalização e do controle - conteúdos que embasam a política e o exercício da cidadania – atuam como substrato para o defrontar entre o Brasil atual e a Rússia dos idos de 1.800.

Desbravar a alma humana através de Gogol é enveredar por uma aventura extraordinária, navegar por universos paralelos, descobrir mundos mantidos em planos ocultos, acobertados por interesses nem sempre aceitáveis.

A cada diálogo, a cada cena e ato, a graça e o humor vão embalando uma tragédia social bastante familiar a povos de diferentes culturas, atravessando a história com plena indiferença ao tempo.

O teatro exerce este fascínio de alinhavar os diferentes universos: o cáustico, o bárbaro, o inculto que assaltam a realidade, que obliteram o dia a dia; e o lúdico, o onírico, o utópico-fantástico que habitam o imaginário popular.

O inspetor geral” é um clássico da literatura universal. Neste contexto, qualquer esforço ou tentativa de explicá-lo seria tarefa das mais frívolas e inócuas. E a razão é simples, frugal: nos dizeres de Rodoux Faugh “os clássicos se sustentam ao longo dos tempos porque revestem-se da misteriosa qualidade de explicar o comportamento humano e, ao deslindar a conduta, as idiossincrasias e o caráter da espécie, culminam por desvendar a própria alma da sociedade”.

Esta é a razão deste livro não aspirar à crítica literária, à análise estilística e, sim, possibilitar que o leitor estabeleça relações de causa e efeito sobre os fatos e realidade que assolavam o Império Russo de 1.800 com os que amarguram e asfixiam o Brasil dos limiares do século XXI.

Do início ao final da peça teatral, as similaridades com o Brasil atual inquietam, perturbam, assustam... Caracteriza a literatura clássica o distanciamento da efemeridade, o olhar de soslaio para com o passadiço pois que se incrusta nos marcos da perenidade. Daí a dramaturgia de Nicolai Gogol manter-se plena de beleza, harmonia, plástica, humor e atualidade.

Nesta expedição histórica, a literatura de um dos maiores escritores russos enfoca uma questão que devasta a humanidade desde os seus primórdios, finca âncoras no presente e avança, insaciavelmente, sobre o futuro. O dramaturgo, com maestria, mergulha nas profundezas do caráter humano tratando a corrupção, não como uma característica estanque, intrínseca exclusivamente à esfera individual, mas como uma chaga exposta que se alastrou para deteriorar todas as construções sociais, corroer as instituições e derrocar as organizações humanas.

É o mesmo contexto que compartilham Luís Vaz de Camões e Miguel de Cervantes, William Shakespeare e Leon Tolstoi, Thomas Mann e Machado de Assis.

Mergulhar neste mundo auspicioso e dele extrair abordagens impregnadas de accountability pública é o desafio estabelecido. É para esta jornada que o leitor é convidado de honra.

O livro integra a Coleção Quasar K+:
Livro 1: Quasar K+ Planejamento Estratégico;
Livro 2: Shakespeare: Medida por medida. Ensaios sobre corrupção, administração pública e administração da justiça;
Livro 3: Nikolai Gogol: O inspetor geral. Accountability pública; Fiscalização e controle;
Livro 4: Liebe und Hass: nicht vergessen Aylan Kurdi. A visão de futuro, a missão, as políticas e as estratégias; os objetivos e as metas.


Para saber mais sobre o livro "Nikolai Gogol: 
inspetor geral - Accountability pública; 
Fiscalização e controle", clique aqui.

segunda-feira, 29 de maio de 2017

Como colocar um bilionário na cadeia? Os americanos sabem

Espírito animal: morar em apê na Quinta Avenida não vai evitar cair no laço dos cowboys da Justiça americana (//iStock)
Alô, malditos da Blessed. Ter um promotor federal da Justiça dos Estados Unidos no pé é pior que cerveja quente e boi doente. Quanto às suas mulheres…
Jatinho no hangar, apartamento na Quinta Avenida? Uma porcaria de indenização e a transposição de bens para uma feitiçaria financeira chamada Blessed Holdings?  E ainda rindo da nossa cara?
Seus caríssimos e competentíssimos advogados já devem ter avisado que os Estados Unidos não são um refúgio seguro. Com certeza estão se movimentando a milhares de dólares por hora.  Como o dinheiro teve origem nos nossos bolsos, isso é um detalhe.
Mas dá um certo prazer relembrar os bilionários americanos que foram para a cadeia por crimes comparativamente insignificantes diante do que os reis do gado fizeram, não só no Brasil como nos Estados Unidos.
E tem alguns americanos bastante aborrecidos ao descobrir que o ataque ao mercado da carne feito pelos irmãos açougueiros foi com montanhas de dinheiro – nosso, só para lembrar – obtido em troca de propinas.
É o tipo da coisa que desperta o espirito animal dos gringos. Falando à Bloomberg, o diretor de um grupo pecuarista de Montana, Bill Bullard, explicou direitinho os motivos:  “Não apenas a JBS fez as aquisições com empréstimos obtidos através de propinas como invadiu o mercado americano e tirou da competição investidores americanos potencialmente interessados nesses ativos”.
DEUSA DA COZINHA
É também o tipo da coisa que põe promotor federal na linha. E promotores federais americanos  têm uma certa tendência a colocar bilionários flagrados em ilegalidades no sistema prisional.
Às vezes, até com um certo exagero. O caso de Martha Stewart é um exemplo. Ela estava no auge de seu império de produtos para casa e cozinha, ancorado em dois populares programas de televisão.
A deusa de todas as coisas domésticas foi acusada de receber informação privilegiada de seu gerente de investimentos. Mandou vender uma mixaria de 200 mil dólares em ações de uma empresa enrolada. Evitou uma perda de 45 mil dólares, mas acabou condenada, em 2004, a nove meses em regime fechado e dois anos de monitoração, dos quais cinco meses com tornozeleira eletrônica.
O promotor do caso foi Preet Bharara, que infundiu o terror durante seu período à frente da Promotoria Federal do Distrito Sul de Nova York. Processou mais de 100 pessoas do mercado financeiro, muitas vezes com um ânimo considerado agressivo demais.
O caso mais estrondoso de Bharara, que é indiano naturalizado, da religião sikh, foi contra Raj Rajatranam, criador de um fundo de investimentos chamado Galleon Group. O bilionário, nascido no Sri Lanka, cumpre desde 2011 pena de onze anos de prisão por diversos crimes financeiros. As multas passaram de 150 milhões de dólares. o Galleon Group foi a pique.
O PAI, O GENRO, O SOGRO
Como os promotores federais são nomeados pelo presidente, Bharara teve que sair depois da eleição de Donald Trump. Mas tem uma carreira política promissora no Partido Democrata pela frente, como é bastante comum.
O atual governador de Nova Jersey, Chris Christie, foi o promotor que colocou na cadeia o pai de Jared Kushner, o genro de Trump atualmente assessor do sogro. Charles Kushner – fortuna de 1,8 bi – pegou dois anos por doações ilegais de campanha, evasão fiscal e intimidação criminal do cunhado, que estava cooperando com a justiça contra ele (contratou uma prostituta para atraí-lo, gravou o encontro e mostrou a gravação para a irmã).
O sogro de Chelsea Clinton, que provavelmente por interferência divina não retomou o lugar de primeira filha, também já se lascou todo. Ed Mezvinsky estudou direito e ciências políticas e fez carreira no Partido Democrata como defensor dos direitos do consumidor.
Tentou ser promotor e senador. Acabou eleito deputado por Iowa. Fez trambiques espetaculares, usando um esquema tipo pirâmide para capturar 10 milhões de dólares em investimentos podres. Ele e a mulher, que também foi deputada, eram muito amigos e financiadores do casal Clinton.
Mezvinsky alegou sofrer de doença bipolar quando foi pego com a mão na roubalheira. Não colou. Cumpriu cinco anos de regime fechado. Saiu em 2008, ainda enrolado no pagamento dos ressarcimentos às vítimas de seus trambiques.
RICÕES EM CANA
O caso que virou um marco da Justiça americana na punição de bilionários criminosos foi o de Michael Milken, que veio à tona no fim dos anos 80. Ele foi o  gênio dos investimentos  que praticamente inventou o mercado dos títulos de alto risco – ou podres.
Energizou o mercado, mas também cometeu uma lista de delitos financeiros de impressionar até em outras latitudes. Fez um acordo de leniência para pegar apenas dez anos de prisão e multa de 600 milhões de dólares. Comutou a pena em dois anos por colaborar com a justiça, entregando outros gigantes do mercado financeiro. É mais ou menos a história contada no filme O Lobo de Wall Street.
A justiça americana praticamente inventou o conceito de acordo de leniência em todas as esferas criminais. Também desenvolveu vários sistemas para pegar políticos, poderosos e bilionários, inclusive com a criação de ”penitenciárias de colarinho branco”.
Sem risco de convívio com criminosos violentos, que além das pressões habituais podem chantagear os bilionários, e em instalações corretas, embora espartanas se comparadas a apartamentos de 20 milhões de dólares na Quinta Avenida, fica mais fácil mandar os ricões para a cana dura.
CRÁPULAS SEM BANDEIRAS
Num trabalho extraordinário, policiais federais, promotores e juízes brasileiros também estão desenvolvendo métodos efetivos que recolheram para o regime fechado nomes do mais alto escalão – e do baixo calão, cada vez que nos lembramos deles.
Esta nova realidade é praticamente a única coisa que nos dá algum alento diante do nojo, da humilhação e da raiva em que fomos jogados pela asquerosa traição dos mais conhecidos políticos do Brasil.
Só para ficar na última eleição: mais de 51 brasileiros confiaram seus votos a um dos traidores; 54,5 milhões votaram na outra. Os dois integrantes da Crápulas Sem Bandeiras, a dos políticos criminosos independentemente da estirpe partidária, não vão se safar se depender da honestidade e da eficiência dos bons integrantes do Judiciário brasileiro.
Será que os promotores americanos vão deixar os colegas brasileiros passar à frente deles? Será que uma competição virtuosa para ver quem coloca mais crápulas na cadeia não vai atiçar os ânimos deles?
Os americanos já partem de um terreno muito vantajoso: sabem tudo. Inclusive exatamente qual é a composição da Blessed. Os sócios ocultos podem fugir, mas não podem se esconder.
Por Vilma Gryzinski, na Veja.com




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17 de fevereiro de 1.600 é uma data fatídica. Neste dia, um herege foi executado no Campo das Flores, em Roma. Giordano Bruno foi aprisionado, torturado e, após dois julgamentos, condenado a morrer na fogueira do Santo Ofício. Seu crime? Acreditar na ideia de que o universo é infinito, de que ao redor de cada estrela gravitam planetas, e na concepção de que cada planeta irradia vida.

Ex monge dominicano, nos oito anos em que padeceu na prisão se submeteu a todo tipo de violência e opressão para que se retratasse, renegando suas convicções. O brutalizaram em vão. A congregação católica não logrou o êxito que obteria, poucos anos depois, com Galileu Galilei. Este, para não morrer na fogueira, teve que, de joelhos, abjurar toda a sua consistente obra científica e filosófica.

A ortodoxia da Igreja Católica de então concebia a terra como um planeta único no universo, resultado da intervenção direta de Deus. Um axioma que – em hipótese alguma – poderia ser questionado.

Mas, Giordano Bruno descortinou, antes da invenção do telescópio, a infinitude do universo. E que na imensidão do cosmos, existia não um, mas um número infinito de planetas. Sendo assim – questionaram os guardiões da fé – “cada planeta teria o seu próprio Jesus? Heresia! Blasfêmia! Sacrilégio! ”.

Suas ideias, formulações e livros foram proibidos, incinerados e incluídos no Index Librorum Prohibitorum, o Índice dos Livros Proibidos. 

Num ato de misericórdia, os condenados, antes de arderem no fogo da santa fogueira, eram estrangulados e mortos. Mas com Giordano Bruno foi diferente. Suas formulações representavam uma ameaça de tal dimensão aos alicerces da doutrina católica que a sentença estabeleceu que morresse diretamente em decorrência das chamas, línguas de fogo e labaredas originárias da fogueira. Seu pecado? Declarar que a terra não era o único planeta criado por Deus.

Este é o esteio de onde emerge a peça teatral “Giordano Bruno, a fogueira que incendeia é a mesma que ilumina”.

A trama se desenrola no intervalo entre a condenação do filósofo italiano e a aplicação da pena de morte. A ficção contextualiza o ambiente de transição entre a baixa idade média e a idade moderna. O ambiente de ‘caça às bruxas’, o absolutismo e o autoritarismo políticos, a corrupção endêmica, o feudalismo e a ascensão da burguesia, a ortodoxia e os paradigmas religiosos, o racionalismo e o iluminismo compõem o substrato por onde se movimentam as personagens da peça.

O conselheiro do papa Clemente VIII, o octogenário Giovanni Archetti, comanda - do Palácio do Vaticano - uma intrincada rede de corrupção e, através dela, planeja desposar a mais bela jovem da Europa, Donabella de Monferrato. A formosa mulher admira e integra um grupo de seguidores de Giordano Bruno. Para convencê-la acerca do matrimônio, o poderoso velhaco tenta ludibriá-la e mente, afirmando que promoverá a revisão do julgamento do famoso filósofo, anulando a pena de morte imposta. Sem ser correspondido, o poderoso Giovanni Archetti ama Donabella, que é amada pelo noviço Enrico Belinazzo, um jovem frade de corpo atlético que, por sua vez, é amado pelo vetusto padre Lorenzo, o diretor do seminário. 

De modo que conflitos secundários são explorados evidenciando os paradigmas da baixa idade média, os fundamentos dos novos modelos, dos novos arquétipos que surgiam em oposição ao poder do imperador do Sacro Império, do Papa e dos reis; o ocaso do feudalismo, suplantado pela burguesia que emerge como a nova classe dominante; a degeneração da política e a degradação moral e dos costumes. 

Adentre este universo povoado por conflitos, disputas, cizânias e querelas. Um enredo que, lançando mão de episódios verídicos da narrativa histórica, ambienta novelos densos e provocativos instigando os leitores a responder se o autoritarismo e a corrupção que vincaram o interim entre os séculos XVI e XVII não seriam equivalentes – em extensão, volume e grandeza - aos verificados nos dias de hoje.


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domingo, 28 de maio de 2017

"Gabriel e a Montanha" vence dois prêmios da Semana da Crítica de Cannes




O filme "Gabriel e a Montanha", do brasileiro Fellipe Barbosa, conquistou nesta quinta-feira dois dos prêmios da Semana da Crítica do Festival de Cannes.
A produção brasileira foi reconhecida com o Prêmio Revelação France 4, por sua "criatividade", e com o da Fundação Gan, de ajuda à distribuição.
"É uma honra enorme", disse Barbosa, que dedicou os prêmios especialmente à sua equipe, que lhe seguiu "nessa viagem louca" na qual retrata a fatídica última parte do ano sabático de seu amigo de infância, Gabriel Buchmann.
O filme se foca na passagem de Gabriel por Quênia, Tanzânia, Zâmbia e Malauí, país onde desapareceu em agosto de 2009 após ter decidido subir sozinho o monte Mulanje, e inclui algumas das pessoas que cruzaram com ele na vida real.
Para o diretor, o fato de ter conseguido chegar a Cannes já era um reconhecimento: "Eu já estava tão feliz de estar aqui, acreditava que não podia melhorar", admitiu Barbosa à Agência Efe.
Embora não tenha vencido os principais prêmios, Barbosa comentou que ter levado outros dois "pode ser inclusive melhor, porque significa que dois júris diferentes gostaram do filme. É uma validação extra, e o da distribuição acredito que vai nos ajudar muito".
"Gabriel e a Montanha " é seu segundo filme, depois de "Casa Grande" (2014), ganhador do prêmio do público no Festival do Rio em 2014.
"O próximo passo, agora mesmo, são férias, porque estou trabalhando há muito tempo neste filme, grande parte do tempo sem receber nada de dinheiro, só por amor. Agora quero descansar durante uma semana", comentou.
Esta premiação paralela de Cannes, criada em 1962 pelo Sindicato Francês da Crítica de Cinema, ficou consagrada como celeiro de jovens talentos, dos quais projeta seus primeiros ou segundos filmes.
Entre os sete longas-metragens que participaram nesta edição, com um júri presidido pelo brasileiro Kleber Mendonça Filho, estavam também "La familia", coprodução de Venezuela, Chile e Noruega dirigida pelo venezuelano Gustavo Rondón, e "Los Perros", coprodução franco-chilena de Marcela Said.
EFE



 Conforme o momento histórico, Shakespeare foi construindo nuvens com peças dotadas de diferentes características, propriedades específicas para cada fase de sua produção literária. “Medida por Medida” e “Bem está o que bem acaba” integram o que se convencionou denominar “comédias sombrias”, peças onde tensão e situações cômicas as categorizam em desacordo com outras comédias do dramaturgo como “A comédia dos erros”, “As alegres comadres de Windsor” e “Sonho de uma noite de verão”. E a explicação é singela: foram elaboradas no mesmo período em que o autor escreveu Hamlet e Otelo, grandes obras da literatura universal que elevam a tragédia ao ápice do gênero teatral. 

Na peça “Medida por Medida”, com inusitada habilidade, Shakespeare discute administração pública, direito e corrupção de maneira magistral. 

O universo da administração pública adotado na peça é largo e profundo. Entrelaçados às cenas emergem assuntos como

- o autoritarismo oriundo do poder divino do rei, as prerrogativas do monarca e a antecipação do liberalismo;
- a descentralização administrativa;
- o abuso do poder na administração pública;
- os limites da delegação de competência;
- accountability, fiscalização e controle;

Quanto ao direito, lança um forte debate sobre quesitos por demais importantes para a humanidade: 

- a aplicabilidade das leis mesmo quando se apresentam fora de uso por um longo tempo, gerando disfunções de toda ordem;
- a execução da pena quando esta resulta de uma lei extremamente dura;
- a discricionariedade do juiz na aplicação da lei, a subjetividade do magistrado e a fragilidade dos paradigmas que orientam o sistema de decisões no judiciário;
- a distribuição da justiça.

Especial enfoque o Bardo dá ao tema da corrupção, mostrando:

- a moral e a ética corroídas pelos interesses pessoais e pelo tráfico de influência;
- a força do poder para alterar o caráter dos administradores.

Neste aspecto Shakespeare nos faz refletir sobre a utilização do Estado enquanto instrumento de satisfação dos interesses pessoais.

E todo este universo é entrecortado por discussões sobre o amor e o ódio, a moral e o imoral, o sexo e a abstinência, a clausura e a liberdade, a prisão e a salvação, a vida e a morte.

O presente livro, além de disponibilizar a versão original de “Medida por medida” de Shakespeare, apresenta um conjunto de ensaios contextualizando a peça teatral às questões que incendeiam os panoramas contemporâneos brasileiro e latino-americano como corrupção, estado e administração pública; controle e accountability; direito e administração da justiça. 

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sábado, 27 de maio de 2017

Mais gestão, mais segurança


O alerta vem sendo reiterado pela OAB/RS: precisamos de gestão técnica e capacitada na área da segurança pública. Não se aceita a repetição de erros do passado, quando a política de cargos prevalece numa área tão sensível. A violência cresce no vácuo de projetos políticos inadequados. No momento em que os gaúchos se sentem cada vez mais vulneráveis, uma das medidas mais desejadas é ter planejamento e ações articuladas capazes de estancar a sangria da insegurança.
Essa visão da OAB/RS ganhou mais um reforço institucional. Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) sublinha a falta de planejamento na segurança pública no Brasil. Para o tribunal, há precariedade no planejamento e tomada de decisão na área de segurança. O estudo divulgado em sessão plenária indicou fragilidade e descontinuidade na formulação das políticas públicas. As informações foram coletadas na Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e em secretarias de segurança pública dos Estados e do Distrito Federal, incluindo avaliações das polícias Civil e Militar. Cabe frisar: são mais de 50 mil homicídios por ano no país.
Embora seja um relatório nacional, o Rio Grande do Sul se insere - infelizmente - neste contexto apontado pelo TCU. Nos últimos 20 anos e tendo seis governadores diferentes, nosso Estado assiste quase que passivamente ao recrudescimento de um ambiente que inclui dezenas de ocorrências com traços de barbárie e crueldade. As promessas ficam no papel. Falta articulação entre as polícias. Há carência de dados sobre crimes. A defasagem é de milhares de servidores da segurança e não se planejam reposições. Sem gestão, os equívocos se acumulam.
No ano passado, o mesmo TCU divulgou outro levantamento apontando que no aspecto orçamentário houve crescimento de 19% nos gastos com segurança pública em 2014, comparativamente a 2010, considerando-se as despesas de todos os entes federados. É dinheiro público mal aproveitado, já que esse recurso não consegue ter a eficácia percebida pela população, fruto da descontinuidade ou da fragilidade de programas políticos. O recurso financeiro cresce, a violência também. Fica escancarado o descompasso nessa equação.
O TCU é mais uma instituição a confirmar que ter gestão é fundamental para enfrentar a violência. Não há espaço para eternos recomeços nesta área. São vidas em jogo. A OAB/RS está trazendo dados, gerando debates, apresentando números e indica novas práticas para a área da segurança pública. Já passou da hora de os governos reagirem.
Por Ricardo Breier, no Zero Hora/RS



sexta-feira, 26 de maio de 2017

Feijão, arroz e sem sobremesa


Os ex-governadores Arruda e Agnelo, além do ex-vice-governador Filippelli, ocupam celas de 6 metros quadrados na carceragem da Superintendência da PF e não têm direito a banho de sol. Advogados tentam revogar as prisões
Os ex-governadores José Roberto Arruda (PR) e Agnelo Queiroz (PT), além do ex-vice governador Tadeu Filippelli (PMDB), convivem há mais de 24 horas com restrições impostas pela carceragem da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Em celas de 6 metros quadrados, cada detento divide o espaço com mais duas pessoas. Respeitar as regras estabelecidas é uma premissa básica na vida atrás das grades (veja Na cadeia). Todos dormem em beliches de concreto com colchão. Apenas Arruda recebeu lençóis da família.
Ontem, os investigados na Operação Panatenaico receberam a visita dos advogados e de alguns familiares. A assessoria da Polícia Federal informou que, 'por respeito à intimidade daqueles sob sua custódia, não divulga detalhes da rotina dos encarcerados.' O Correio apurou que, nas celas, não há televisão ou qualquer aparelho eletroeletrônico. Caso os detentos precisem usar banheiro, têm de pedir ao plantonista para serem levados ao sanitário, que fica do lado de fora. Para tomar banho, só com água fria. Tampouco há banho de sol. No dia a dia da carceragem da Superintendência da PF, os presos têm direito a café da manhã, almoço e jantar. Não há sobremesa.
Estratégia
O advogado de Filippelli entrou com pedido de liberdade provisória do cliente na 10ª Vara Federal. Segundo o defensor do peemedebista, Alexandre Queiroz, o magistrado Vallisney de Souza Oliveira quer ouvir o Ministério Público Federal e a PF antes de decidir sobre a revogação da prisão. 'Acredito que essa decisão só deve sair na sexta-feira. Aí, praticamente se completam os cinco dias (da prisão temporária), mas hoje (ontem) não dá mais (para o juiz decidir). Avaliamos a prisão desnecessária, uma vez que todas as diligências requeridas pela polícia foram realizadas. Não é porque simplesmente um acusa o outro que a pessoa
tem de ser presa', alegou. Filippelli foi exonerado ontem do cargo de assessor especial do presidente Michel Temer.
O advogado de Arruda, Paulo Emílio Catta Preta, entrou com pedido de revogação de prisão temporária do ex-governador no fim da tarde de ontem. 'Vamos comprovar que o meu cliente não tem qualquer participação em irregularidades na construção do estádio', afirmou. Ele acrescentou que, 'uma vez encerradas as investigações, não haverá mais sentido de Arruda aguardar até os cinco dias de prisão temporária'.
O defensor de Agnelo, Paulo Guimarães, não quis adiantar a estratégia para interceder em favor do ex-governador. Limitou-se a dizer que 'a defesa do ex-governador será feita no momento certo.' No momento da prisão, na terça-feira, Agnelo ficou abalado e chegou a passar mal. Ele deixou a casa onde mora, no Setor de Mansões Dom Bosco, depois de ser atendido por um médico; por isso, foi o último dos 10 investigados a chegar à PF.
André Carlos da Silva, advogado de Nilton Martorelli, ex-presidente da Novacap, também entrou com pedido de revogação da prisão do cliente no início da tarde. 'O juiz quer ouvir o Ministério Público e a Polícia Civil para emitir a decisão final', explicou. Ele ainda informou que trabalha no sentido de 'conhecer o teor das delações para que possa definir qual será a tática de defesa', concluiu.
Após eleger um governador, deputado federal, distrital ou qualquer outro cargo público, o cidadão precisa acompanhar os atos desses políticos e garantir que eles não esqueçam as promessas de campanha e saibam o que estão propondo e votando. Confira algumas das ferramentas que o brasileiro tem para fiscalizar esses gestores e parlamentares, flagrar casos de corrupção e denunciar desvios, abusos e outros crimes:
FISCALIZAÇÃO
»Lei de Acesso à Informação (LAI) » A Lei 12.527 entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e obriga órgãos e entidades públicas do Legislativo, Executivo e Judiciário de todas as esferas a prestar informações produzidas para qualquer um que solicitá-las.
» Essas instituições devem informar detalhadamente todo o tipo de informação que produz, como gastos e investimentos, quantidade de funcionários, serviços oferecidos ou desativação de setores.
» Qualquer município com mais de 10 mil habitantes precisa disponibilizar os dados públicos via internet, com atualização constante.
» Os salários pagos aos servidores estão entre os dados produzidos que devem ser informados. Um deputado federal, por exemplo, tem que especificar todos os gastos e apresentar notas fiscais para receber a verba indenizatória. Em posse desses dados, um eleitor pode comparar o preço de um determinado produto comprado pelo parlamentar e quanto ele gastou, ou se a empresa que prestou um determinado serviço existe, e se o valor cobrado está dentro do previsto para o mercado.
» A determinação é que os órgãos solicitados respondam ao cidadão ou entidade imediatamente, de forma gratuita e sem necessidade de justificar o pedido.
» Se não for possível uma resposta imediata, o ente público tem um prazo de 20 dias.
» Algumas informações, porém, podem ser negadas, desde que sejam consideradas secretas, ultrassecretas ou reservadas. São dados que poderiam oferecer risco à defesa, soberania e integridade do território nacional, ou a vida, segurança ou saúde da população.
DENÚNCIAS
Organizações não governamentais e observatórios sociais
Há diversas ONGs e organizações da sociedade civil de interesse público (Oscip) que educam, recebem e direcionam denúncias feitas pela população.
» A Contas Abertas, por exemplo, atende denúncias e pedidos de orientações para criar grupos sociais de fiscalização. Eles recebem, principalmente, denúncias das esferas federais, mas também dão encaminhamento a reclamações locais. O contato da organização é o 3347-0058 e o ca@contasabertas.org.br. A ONG Adote um Distrital faz um trabalho semelhante, mas voltado para o Distrito Federal. Os contatos são o 3224-4368.
Ouvidorias
» As ouvidorias de entidades públicas existem para receber sugestões, elogios e reclamações, mas, principalmente, para registrar denúncias de abuso de autoridade, desvios de função, atos de corrupção, assédios e improbidade administrativa. Tanto usuários quanto funcionários do órgão podem fazer uso do dispositivo. A ferramenta deve ajudar o denunciante, ainda, a fiscalizar e nortear a administração pública. É possível ter acesso aos contatos e endereços de ouvidorias nos sites de todos os órgãos dos executivos e legislativos locais e federais.
» No GDF, as ouvidorias atendem pelo número 162. A Ouvidoria do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios atende às solicitações relacionadas à entidade, mas também registra denúncias contra gestores públicos e parlamentares, por exemplo, além de orientar o denunciante para promotorias específicas, se for o caso.
» Na Câmara Legislativa, o reclamante pode procurar a ouvidoria pelo e-mail ouvidoria@cl.df.gov.br, pelo telefone 3348- 8283, ou pessoalmente no 2º andar do prédio da Câmara, no Eixo Monumental, em frente ao Memorial JK. O cidadão também pode fazer denúncias direto na Comissão de Ética ou na presidência do órgão.
» De acordo com o artigo 21-A do regimento da Câmara dos Deputados, compete à ouvidoria da Casa, dentre outras coisas, 'encaminhar ao Tribunal de Contas da União, à Polícia Federal, ao Ministério Público, ou a outro órgão competente as denúncias recebidas que necessitem maiores esclarecimentos'. O telefone é 0800-619619 e, pela internet, o acesso é feito pelo endereço eletrônico www2.camara.gov.br/participe/faleconosco/ouvidoria. A ouvidoria do Senado, por sua vez, atende pelo www12.senado.leg.br/institucional/ouvidoria.
Precauções para fiscalizar e denunciar
» Existem algumas atitudes que podem ajudar o denunciante. Caso ele procure uma ouvidoria, por exemplo, se tiver medo de retaliação de um chefe ou de uma autoridade, o cidadão pode solicitar o sigilo de dados, para se resguardar e, ainda assim, manter contato com o órgão, saber o andamento da denúncia e prestar novas informações, caso seja necessário.
De olho nos políticos
» LUIZ CALCAGNO
O cidadão, na maioria das vezes, é o olho dos órgãos de fiscalização. Quem avalia é a presidente do Conselho Nacional de Ouvidores do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), a promotora Rose Meire Cyrillo. “Mesmo com a ajuda de entidades fiscalizadoras e de combate à corrupção, não há gente suficiente para controlar todas as possibilidades de abuso, desvio e outros crimes. São quase infinitas”, explica. Por isso, ela recomenda que o brasiliense faça uso das ouvidorias dos órgãos públicos, de instituições como o próprio MPDFT, do Tribunal de Contas local e da Lei de Acesso à Informação para cobrar, monitorar e denunciar as ações dos políticos. Para a promotora, essas ferramentas são “poderosas” se usadas corretamente pela população.
Fundador e secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco destaca que, além dos caminhos institucionais, interessados em fiscalizar e denunciar políticos também podem procurar observatórios sociais, grupos que recebem, apuram e encaminham denúncias aos órgãos públicos. “No DF, a pessoa pode procurar a Câmara Legislativa, o Tribunal de Contas local, o MPDFT ou as ouvidorias do Executivo e Legislativo. Se as pessoas têm medo de buscar esses órgãos, pois, muitas vezes, o poder se protege, podem pedir ajuda a organizações ou da imprensa para, efetivamente, trazer o assunto à tona e provocar uma mudança”, sugere.
Solicitação
Coordenador da ONG Adote um Distrital, Olavo Santana concorda: “Não deveria ser assim, mas, muitas vezes, um órgão público tem muito mais presteza em atender a uma solicitação nossa do que a de um cidadão”.

Por Isa Stacciarini e Paula Pires, no Correio Braziliense