segunda-feira, 22 de maio de 2017

Professores defendem educação emocional para melhorar aprendizado de crianças


Professores defenderam a inclusão da educação emocional nas escolas, como forma de melhorar o aprendizado das crianças e auxiliar a resolução de conflitos pessoais e familiares. O tema foi debatido na última quinta-feira (18) em audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
O professor João Roberto de Araújo, da Universidade de São Paulo (USP), afirmou que é um equívoco priorizar o âmbito econômico na educação e ignorar as emoções e o afeto humano. Araújo, que é mestre em Psicologia Social, disse que, assim como se ensina geografia ou matemática, é preciso ensinar as crianças a lidar e compreender as emoções.
"Será que sentir raiva é feio? Não, não é feio. A raiva faz parte, mas eu preciso saber que eu posso fazer isso ou aquilo com a raiva para não ser um analfabeto emocional. O analfabeto emocional é aquele que não sabe as emoções que tem, como elas aparecem e não sabe o que fazer com elas. Por isso eles matam, ferem, roubam, vão presos e sofrem profundamente", disse Araújo.
Experiência municipal
A Secretaria Municipal de Educação de Rio Branco (AC) trabalha com educação emocional nas escolas há cerca de seis anos. Depois de incorporar a dimensão emocional no currículo escolar e na formação continuada dos professores, a capital acriana subiu do 9º para o 4º lugar entre as capitais brasileiras no Índice de Desenvolvimento de Educação Básica (Ideb).
“Essa competência emocional é uma competência importante para que nós possamos, a partir de um novo clima emocional, favorecer o avanço da aprendizagem", disse o secretário municipal de Educação de Rio Branco, Márcio Batista.
Em Rio Branco, as crianças têm aulas de educação emocional duas vezes por semana e passam a compartilhar seu estado emocional. "A criança na escola aprende as estratégias de conhecer as emoções, de falar sobre as emoções, regular essas emoções e desenvolver uma autoconfiança tamanha que ela se encoraja a fazer a mediação de conflitos com os pais que, pela ausência de uma educação emocional, não conseguem fazer”, disse o secretário.
Márcio Batista destacou que o programa melhorou o clima emocional nas escolas e, consequentemente, favoreceu o avanço da aprendizagem dos alunos.
Debate no Brasil
O presidente da Comissão de Educação, deputado Caio Narcio (PSDB-MG), defendeu o debate sobre o assunto no Legislativo e a aproximação do tema por meio do conhecimento de experiências de implementação da educação emocional.
"É importante verificar o funcionamento de algo que, na prática, já está produzindo resultados inquestionáveis e que merecem de nós uma atenção e um olhar diferenciado. Esse instrumento pode ajudar não só no desenvolvimento dos nossos índices educacionais, mas no desenvolvimento do ser humano com um todo", disse Narcio, que sugeriu a realização da audiência desta quinta-feira.
Como resultado da audiência pública, Caio Narcio espera sensibilizar o Ministério da Educação para que essas experiências sejam ampliadas por meio de projetos-pilotos. Para ele, é fundamental que a educação emocional se torne realidade no sistema educacional do Brasil.
Agência Câmara Notícias

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O livro 
A peça teatral enfoca duas das mais importantes personalidades do movimento artístico mundial, o poeta e dramaturgo Maiakovski e o diretor teatral Meyerhold, ambos russos.

Entusiastas de primeira hora da revolução de 1917 pouco tempo depois se tornariam grandes vítimas dela, devorados que foram pela burocracia e pela repressão soviética.

Maiakovski passou para a história como o ‘poeta da revolução’; Meyerhold como o encenador criador do grotesco cênico e da Biomecânica, escola teatral que sorveu as ideias produtivistas de Taylor, a teoria de reflexos condicionados de Pavlov e os estudos das relações corpo-emoções de Willian James.

Filiados ao Partido Bolchevique, Maiakovski e Meyerhold montam, em 1918, em comemoração ao primeiro ano da revolução soviética, a peça teatral “Mistério Bufo”.

A partir daí mergulham no materialismo dialético e no realismo socialista promovendo um teatro maniqueísta de propaganda política: o bem numa extremidade, o mal na outra; os revolucionários de um lado e os exploradores do outro, bem ao sabor da nova ordem burocrática.

Mas quando abrem mão do teatro panfletário, simplista e maniqueísta, passam a ser acusados pelo establishment comunista de produzir uma arte “incompreensível para as massas”, e de cultuar em suas montagens “aspectos místicos, eróticos e de espírito associal”

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domingo, 21 de maio de 2017

A Lava-Jato veio para ficar. É uma luz no inferno em que foram transformados a política e o estado brasileiros.


"Desde o início da Lava Jato, há três anos, os petistas tentam emplacar uma narrativa não correspondente aos fatos: a de que a operação foi forjada para exterminar o PT e colocar atrás das grades o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, impedindo-o de concorrer novamente à Presidência. 
Igualmente envolvidos em escândalos de corrupção, cabeças coroadas de PMDB e PSDB, segundo a mesma tese da vitimização, receberiam a condescendência de uma Justiça que se apresentaria de olhos vendados para suas práticas nada republicanas. 
Na última semana, prevaleceu na Lava Jato a chamada 'erga omnes', um latinismo utilizado no meio jurídico para designar que a lei e a Justiça valem para todos, sem distinção: o presidente da República, Michel Temer, do PMDB, e os tucanos Aécio Neves e José Serra – bem como os petistas Lula e Dilma, figuras carimbadas de outros escândalos – foram severamente atingidos pela delação dos empresários Joesley e Wesley Bastista, donos da empresa global JBS."

ISTO É




 Conforme o momento histórico, Shakespeare foi construindo nuvens com peças dotadas de diferentes características, propriedades específicas para cada fase de sua produção literária. “Medida por Medida” e “Bem está o que bem acaba” integram o que se convencionou denominar “comédias sombrias”, peças onde tensão e situações cômicas as categorizam em desacordo com outras comédias do dramaturgo como “A comédia dos erros”, “As alegres comadres de Windsor” e “Sonho de uma noite de verão”. E a explicação é singela: foram elaboradas no mesmo período em que o autor escreveu Hamlet e Otelo, grandes obras da literatura universal que elevam a tragédia ao ápice do gênero teatral. 

Na peça “Medida por Medida”, com inusitada habilidade, Shakespeare discute administração pública, direito e corrupção de maneira magistral. 

O universo da administração pública adotado na peça é largo e profundo. Entrelaçados às cenas emergem assuntos como

- o autoritarismo oriundo do poder divino do rei, as prerrogativas do monarca e a antecipação do liberalismo;
- a descentralização administrativa;
- o abuso do poder na administração pública;
- os limites da delegação de competência;
- accountability, fiscalização e controle;

Quanto ao direito, lança um forte debate sobre quesitos por demais importantes para a humanidade: 

- a aplicabilidade das leis mesmo quando se apresentam fora de uso por um longo tempo, gerando disfunções de toda ordem;
- a execução da pena quando esta resulta de uma lei extremamente dura;
- a discricionariedade do juiz na aplicação da lei, a subjetividade do magistrado e a fragilidade dos paradigmas que orientam o sistema de decisões no judiciário;
- a distribuição da justiça.

Especial enfoque o Bardo dá ao tema da corrupção, mostrando:

- a moral e a ética corroídas pelos interesses pessoais e pelo tráfico de influência;
- a força do poder para alterar o caráter dos administradores.

Neste aspecto Shakespeare nos faz refletir sobre a utilização do Estado enquanto instrumento de satisfação dos interesses pessoais.

E todo este universo é entrecortado por discussões sobre o amor e o ódio, a moral e o imoral, o sexo e a abstinência, a clausura e a liberdade, a prisão e a salvação, a vida e a morte.

O presente livro, além de disponibilizar a versão original de “Medida por medida” de Shakespeare, apresenta um conjunto de ensaios contextualizando a peça teatral às questões que incendeiam os panoramas contemporâneos brasileiro e latino-americano como corrupção, estado e administração pública; controle e accountability; direito e administração da justiça. 


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sábado, 20 de maio de 2017

Operação da PF deixa BNDES na berlinda


A Operação Bullish, da Polícia Federal, que investiga o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à JBS, colocou a instituição na berlinda. O corpo técnico do BNDES foi fortemente abalado e uma semana depois da operação, realizada na sextafeira, a diretoria ainda busca entender as razões que levaram 31 empregados e ex-servidores do banco a se tornarem alvo de condução coercitiva e de mandados de busca e apreensão de documentos pela PF. Não há consenso entre especialistas sobre os efeitos da operação policial para o futuro do banco, cujo desempenho está em declínio há meses como resultado da recessão.
Há quem entenda que a Operação Bullish vai dificultar ainda mais a vida do banco, uma vez que acentuou a insegurança jurídica dos empregados para assinar documentos. Há também quem discorde e avalie que, quando os detalhes da operação forem revelados, o BNDES poderá sair fortalecido dessa "incômoda" situação.
Ontem o diretor de controladoria e gestão de riscos do BNDES, Ricardo Baldin, encaminhou petição à Polícia Federal para ter acesso ao inquérito da Bullish. O BNDES desconhece detalhes da investigação. Na noite de quarta, Baldin afirmou ao Valor: "A partir de amanhã [ontem] vou providenciar ofício [à PF] pedindo as informações que tem no inquérito para que possamos dar ponto de partida [entender melhor a situação]."
Nos bastidores, relatos de pessoas levadas a depor sugerem que o foco dos investigadores recaiu sobre suposta influência do ex-ministro Antonio Palocci no BNDES e na relação do banco com a JBS, disseram fontes. "Jogaram a rede larga para fazer checagem dupla", disse aposentado do banco que conversou com excolegas levados a depor. Segundo interlocutores, entre as 31 pessoas alvo da PF havia servidores que nem participaram das operações financeiras com a JBS.
A lista da condução coercitiva incluiu funcionários que já passaram pelos mais variados níveis hierárquicos na instituição. A lista incluiu um ex-diretor da área de mercado de capitais que assinou, pela BNDESPar, o braço de participações societárias do banco, um aumento de capital de R$ 1,853 bilhões em contrato da J&F participações, a holding da JBS, em 2007. Também foram levados a depor um ex-diretor da BNDESPar e pessoas que ocuparam cargos de gerentes da área de mercado de capitais e de outras instâncias decisórias do banco; diretores e chefes de departamento, economistas e engenheiros.
"Atiraram para tudo que é lado", disse outra fonte.
A extensão e a forma da operação, via condução coercitiva, provocaram "revolta" dos funcionários, que cobram defesa "enfática" da presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos Marques, em favor do corpo funcional. Ameaçam, inclusive, paralisar atividades. Depois da operação, Maria Silvia se manifestou em apoio aos empregados.
Baldin disse que todos os funcionários do BNDES estão incluídos em uma apólice de seguro de responsabilidade que cobre atos de gestão. É o chamado seguro D&O (do inglês director and officers), instrumento que protege executivos de eventuais perdas financeiras pessoais decorrentes de seus atos de administração. No caso do BNDES, o seguro é extensivo a todos os funcionários. Por meio da apólice, os funcionários têm garantida a rentabilidade de suas aplicações financeiras e também têm assegurada eventual defesa em processos por advogados pagos pelo banco, disse Baldin. "Não é coerente as pessoas [do BNDES] acharem que têm que parar de trabalhar", afirmou Baldin.
Ele negou que o banco esteja virtualmente paralisado como consequência da Bullish. "Aqui todo mundo está trabalhando." Nos bastidores, funcionários dizem que a operação da PF ampliou a insegurança jurídica das pessoas que trabalham em áreas operacionais do banco, que ficaram ainda mais reticentes em assinar documentos de operações em tramitação com receio de serem alvo de eventuais novas operações da Polícia Federal. Antes da Bullish, o clima no BNDES era de insegurança, como consequência dos efeitos da Lava-Jato, uma vez que diversas empreiteiras que fizeram delação premiada têm projetos de financiamento com o BNDES, dizem fontes
A insegurança jurídica dos funcionários para aprovar os projetos é um dos elementos que pode pesar no desempenho do banco, segundo avaliação da associação de funcionários (AFBNDES). No acumulado de 12 meses até abril, as consultas caíram 27,21%, os enquadramentos encolheram 26,47%, os desembolsos tiveram desempenho pior, com queda de 33,03%, enquanto as aprovações caíram 24,61%. Os funcionários citam outros elementos que justificam o desempenho do banco: a crise econômica e a nova visão da administração da instituição sobre o que deve ser o papel de um banco de desenvolvimento.
José Roberto Afonso, professor do Instituto Brasiliense do Direito Público (IDP), disse que historicamente a tramitação de projetos no BNDES envolve processo "complexo e intrincado" para evitar risco de má avaliação e de eventual corrupção de funcionário. "Sempre que se cobrou maior agilidade e simplicidade do BNDES nunca gostei pois poderia dar margem a tornar esse processo mais vulnerável a pressões externas", disse Afonso. Ele trabalhou no banco por 30 anos e diz que nenhuma outra instituição pública no país foi tão supervisionada, fiscalizada e vigiada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Polícia Federal e pelo Ministério Público.
"Até hoje não veio a público uma acusação concreta contra um funcionário de carreira do BNDES, o que mostra que esse processo complexo, mas colegiado, de funcionamento do BNDES funcionou como uma blindagem", afirmou Afonso. Um aposentado do banco ouvido pela reportagem citou supostos casos de corrupção na ditadura militar no BNDES e disse que, embora seja difícil fazer corrupção "por dentro" no banco, já houve casos na democracia em que alguém "por fora" tentou mostrar suposta influência sobre as decisões do banco para conseguir eventuais vantagens com empresas tomadoras de empréstimos.
A fonte chamou a atenção para participação relevante que a JBS ganhou na carteira da BNDESPar. Segundo dados de 2016, a JBS responde por 9,2% da carteira de participações societárias da BNDESPar só atrás de Petrobras e Vale. "Se eu fosse sentar na cadeira de Maria Silvia é claro que eu faria uma auditoria nas operações da JBS", disse este interlocutor. O BNDES instituiu uma comissão de apuração interna para avaliar as operações com a JBS. A comissão deve concluir seus trabalhos em 45 dias. O banco disse que coopera regularmente com todas as autoridades públicas e órgãos de controle.
Um ex-presidente do banco disse que no período em que o Tesouro aportou recursos no BNDES o banco optou diversas vezes por fazer operações de participação acionária sozinho, sem a participação de bancos privados. "A operação de compra de participação acionária feita junto com o mercado dá mais segurança ao BNDES, reduz riscos e evita questionamentos futuros", disse o expresidente. Avaliou que na administração anterior o banco também perdeu oportunidade de vender ações da carteira com lucro.
Sérgio Lazzarini, do Insper, disse não ver justificativa econômica para o investimento na JBS. Segundo ele, o BNDES tem que seguir a estratégia de ser criterioso na concessão de financiamentos. "A dúvida, em uma eventual troca de governo, é se o banco vai manter a direção atual", disse Lazzarini. Em nota, o BNDES disse que foi a primeira estatal federal a adequar integralmente seu estatuto social aos novos padrões de governança exigidos pela nova Lei das Estatais.
Baldin, o diretor do BNDES, negou que as apurações internas feitas pelo banco e os maiores controles que estão sendo feitos pela atual administração sejam resultado das investigações promovidas pela Lava-Jato. A atual administração criou uma diretoria jurídica e uma diretoria de controladoria, dirigida por Baldin. Segundo ele, essa nova estrutura responde a uma necessidade de melhoria na governança do banco. "A controladoria está junto a várias áreas do banco, passou a dar uma metodologia, um rol de atividades que levam a fornecimento de ações importantes para a tomada de decisões. Esse é o papel da controladoria", disse Baldin.
Afirmou que esse trabalho vem acompanhado de outras medidas, incluindo a criação de uma área "compliance" (conformidade) que substituiu uma área de controles internos. "Hoje temos todas as políticas escritas, monitoradas e testadas, políticas de anticorrupção, política contra lavagem de dinheiro. Todas essas coisas estão em conjunto com medidas de aprimoramento da governança do banco." E completou: "Muitas dessas coisas existiam, mas estavam mais dispersas na estrutura do banco. Fizemos um rearranjo para que tivessem funcionamento melhor."

Por Francisco Góes e Heloisa Magalhães, no Valor Econômico



 Conforme o momento histórico, Shakespeare foi construindo nuvens com peças dotadas de diferentes características, propriedades específicas para cada fase de sua produção literária. “Medida por Medida” e “Bem está o que bem acaba” integram o que se convencionou denominar “comédias sombrias”, peças onde tensão e situações cômicas as categorizam em desacordo com outras comédias do dramaturgo como “A comédia dos erros”, “As alegres comadres de Windsor” e “Sonho de uma noite de verão”. E a explicação é singela: foram elaboradas no mesmo período em que o autor escreveu Hamlet e Otelo, grandes obras da literatura universal que elevam a tragédia ao ápice do gênero teatral. 

Na peça “Medida por Medida”, com inusitada habilidade, Shakespeare discute administração pública, direito e corrupção de maneira magistral. 

O universo da administração pública adotado na peça é largo e profundo. Entrelaçados às cenas emergem assuntos como

- o autoritarismo oriundo do poder divino do rei, as prerrogativas do monarca e a antecipação do liberalismo;
- a descentralização administrativa;
- o abuso do poder na administração pública;
- os limites da delegação de competência;
- accountability, fiscalização e controle;

Quanto ao direito, lança um forte debate sobre quesitos por demais importantes para a humanidade: 

- a aplicabilidade das leis mesmo quando se apresentam fora de uso por um longo tempo, gerando disfunções de toda ordem;
- a execução da pena quando esta resulta de uma lei extremamente dura;
- a discricionariedade do juiz na aplicação da lei, a subjetividade do magistrado e a fragilidade dos paradigmas que orientam o sistema de decisões no judiciário;
- a distribuição da justiça.

Especial enfoque o Bardo dá ao tema da corrupção, mostrando:

- a moral e a ética corroídas pelos interesses pessoais e pelo tráfico de influência;
- a força do poder para alterar o caráter dos administradores.

Neste aspecto Shakespeare nos faz refletir sobre a utilização do Estado enquanto instrumento de satisfação dos interesses pessoais.

E todo este universo é entrecortado por discussões sobre o amor e o ódio, a moral e o imoral, o sexo e a abstinência, a clausura e a liberdade, a prisão e a salvação, a vida e a morte.

O presente livro, além de disponibilizar a versão original de “Medida por medida” de Shakespeare, apresenta um conjunto de ensaios contextualizando a peça teatral às questões que incendeiam os panoramas contemporâneos brasileiro e latino-americano como corrupção, estado e administração pública; controle e accountability; direito e administração da justiça. 

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sexta-feira, 19 de maio de 2017

Brasil tem 26,5 milhões de pessoas sem trabalho adequado



A taxa composta de subutilização da força de trabalho no país chegou a 24,1% no primeiro trimestre do ano, o que significa que no Brasil não há trabalho adequado para 26,5 milhões de pessoas.
Os dados integram a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada hoje (18), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo o estudo, a taxa composta da subutilização da força de trabalho (que agrega os desocupados, os subocupados por insuficiência de horas e os que fazem parte da força de trabalho potencial) subiu 1,9 ponto percentual em relação aos 22,2% da taxa de subutilização relativa ao quarto trimestre do ano passado, mas em relação ao primeiro trimestre de 2016 a alta chega a 4,8 pontos percentuais.
Os números pioraram tanto em relação ao último trimestre do ano passado quanto ao primeiro trimestre do mesmo ano em todas as vertentes da comparação sobre a força de trabalho do país.
Taxa combinada
A Pnad Contínua sob este aspecto indica que a taxa combinada de subocupação por insuficiência de horas trabalhadas e desocupação (pessoas ocupadas com uma jornada de menos de 40 horas semanais, mas que gostariam de trabalhar em um período maior, somadas aos desocupados) foi de 18,8%, o que representa 5,3 milhões de trabalhadores subocupados por insuficiência de horas trabalhadas e 14,2 milhões de desocupados.
No quarto trimestre de 2016, essa taxa combinada de subocupação por insuficiência de horas trabalhadas e desocupação foi de 17,2% e, no primeiro trimestre, de 15%.
Desocupação sobe em todos as regiões
Os resultados regionais do mercado de trabalho da pesquisa Pnad Contínua Trimestral indicam que, no primeiro trimestre deste ano, a taxa de desocupação ficou em 13,7% para todo o país, subindo em todas as grandes regiões em relação ao quarto trimestre de 2016, com a Região Nordeste permanecendo com a maior taxa do país (16,3% contra 14,4% do último trimestre do ano passado).
Em seguida, aparecem as regiões Norte (de 12,7% para 14,2%), Sudeste (de 12,3% para 14,2%); Centro-Oeste (de 10,9% para 12%); e Sul (de 7,7% para 9,3%).
Já a taxa combinada da desocupação e da força de trabalho potencial, que abrange os desocupados e as pessoas que gostariam de trabalhar, mas não procuraram trabalho, ou que procuraram, mas não estavam disponíveis para trabalhar (força de trabalho potencial), foi de 19,3%, o que representa 21,3 milhões de pessoas. No quarto trimestre de 2016, para o Brasil, essa taxa foi de 17,4% e, no primeiro trimestre de 2016, de 15,4%.
Rendimento real
O rendimento médio real habitual pago aos trabalhadores no primeiro trimestre do ano foi de R$ 2.110, se situando acima desta média para a totalidade do país em três regiões: Sudeste (R$ 2.425), Centro-Oeste (2.355) e Sul (R$ 2.281). Em contrapartida tiveram taxas de rendimento abaixo da média nacional as regiões Norte (R$ 1.602) e Nordeste (R$ 1.449).
A população jovem entre 18 a 24 anos continuou a apresentar taxa de desocupação em um patamar acima da média do país de 13,7%. Entre os jovens de 18 a 24 anos de idade a taxa chegou a 28,8%. Este comportamento foi verificado tanto para o Brasil, quanto para cada uma das cinco grandes regiões, onde a taxa oscilou entre 19,1% no Sul e 32,9% no Nordeste.
Já nos grupos de pessoas de 25 a 39 e de 40 a 59 anos de idade, o indicador foi de 12,8% e 7,9%, respectivamente.
Por Nielmar de Oliveira, da Agência Brasil

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quinta-feira, 18 de maio de 2017

JBS e capitalismo de Estado


Nas eleições gerais de 2014, o grupo JBS (Friboi) doou R$ 366,8 milhões para os candidatos de diferentes partidos. A informação consta de declaração ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Para efeito comparativo, os delatores da Odebrecht na Lava Jato afirmam que, em 2014, a doação política teria sido de R$ 300 milhões. No legislativo a chamada "bancada do bife" teria eleito 162 deputados federais. Candidatos aos governos estaduais, ao Senado e às presidenciais receberam milionários recursos para suas campanhas. Paralelamente a essa fartura de dinheiro para políticos, o JBS ocupa, entre as empresas ativa no mercado, o primeiro lugar como devedora da previdência social. A sua dívida junto ao INSS é de R$ 1,8 bilhão (a maior dívida histórica no sistema previdenciário é da Varig que deixou um passivo de R$ 3,7 bilhões, mas com a falência tornou-se impossível a cobrança do débito).
O grupo JBS, o maior devedor do sistema previdenciário, justifica que já propôs pagá-la com créditos que acumula junto à Receita Federal. Oficialmente disse: "A JBS não pode ser penalizada pela demora da Receita Federal em ressarcir seus créditos. O Fisco não reconhece a correção dos créditos da companhia, de outro, tenta exigir os débitos tardiamente, corrigidos e com multa". O conflito envolvendo a empresa, a previdência e a receita federal chega a ser surrealista, pela objetiva razão do nível de relacionamento privilegiado que, a partir de 2007, aquele grupo empresarial vem tendo do governo brasileiro, particular mente junto ao BNDES que alavancou recursos na escala de bilhões de reais para transformá-la na maior empresa mundial de proteína animal.
Na sua composição acionária o BNDES, através a BNDESpar detém 20,4% das suas ações e a Caixa Econômica Federal de 6,9%. O restante da sua composição acionária é assim distribuído: 42,4% pertencem ao acionista controlador; 25,5% aos acionistas minoritários; e, 4,8% de ações na Tesouraria. A fonte é o próprio grupo empresarial. Não obstante os dois agentes públicos serem subscritores de 27,3% do seu capital, em 2016, o governo foi obrigado a impedir a transferência da sede da empresa para a Irlanda. A organização, através a subsidiária JBS Foods Internacional, pretendia fixar o seu domicílio fiscal no Reino Unido, ficando a parte que opera no Brasil como subsidiária.
O BNDES ao vetar a operação considerou que a proposta significaria "desnacionalização da empresa ao transferir para o exterior ativos que representam 85% de sua geração de caixa operacional." A justificativa da transferência para o Reino Unido representaria cinicamente aumento do seu valor de mercado e acesso a empréstimos internacionais mais baratos. Alegavam que a empresa é tratada como integrante de mercado emergente por banqueiros e investidores internacionais. A operação foi desmontada e cancelada. Se concretizada, os seus acionistas brasileiros ficariam submetidos à legislação estrangeira.
Integrante da estratégia (governos Lula e Dilma) de estruturar "campeãs nacionais" do desenvolvimento, o JBS tem sua origem em pequeno frigorífico de Goiás, na década de 50. A partir de 2007, alavancado com recursos do BNDES, além de expandir-se no mercado interno, começou agressivo plano de inserir-se no mercado internacional. No mesmo ano, comprou "Swift Foods" e em 2009, a "Pilgrinís", as duas norte-americanas. No mesmo pacote foi comprada a "Smithfield Beef", consolidando posição no mercado de carne bovina e de aves nos EUA. Detém liderança no setor, inclusive no mercado de carnes na Austrália e em outros países. Para esse gigantismo empresarial teve a âncora segura do BNDES, e do ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci, na condição de consultor econômico.
Agora, dez anos depois, o TCU (Tribunal de Contas da União), em julgamento que teve unanimidade, constatou que na compra do grupo "Swift Foods", o BNDES fez aporte de 750 milhões de dólares para viabilizar a compra. No seu relatório técnico atesta a existência de irregularidade na aprovação daqueles recursos públicos que representariam R$ 2,4 bilhões em valores atuais. Levando o Ministério Público e a Polícia Federal a deflagrar a "Operação Bullish" (valorização do mercado financeiro) envolvendo o banco de fomento e o grupo JBS que teria recebido R$ 8,1 bilhões para a sua expansão mundial, entre os anos de 2007 e 2011. E um retrato sem retoque do capitalismo estatal brasileiro, muito bem definido pelo economista Rogério Werneck, professor da PUC/Rio: "O segredo da prosperidade é estabelecer sólidas relações com o Estado, ser financiado pelo Estado, apropriar-se do patrimônio do Estado, receber doações do Estado, transferir passivos para o Estado, repassar riscos para o Estado e conseguir favores do Estado."

Por Hélio Duque, em Bem Paraná/PR




 Conforme o momento histórico, Shakespeare foi construindo nuvens com peças dotadas de diferentes características, propriedades específicas para cada fase de sua produção literária. “Medida por Medida” e “Bem está o que bem acaba” integram o que se convencionou denominar “comédias sombrias”, peças onde tensão e situações cômicas as categorizam em desacordo com outras comédias do dramaturgo como “A comédia dos erros”, “As alegres comadres de Windsor” e “Sonho de uma noite de verão”. E a explicação é singela: foram elaboradas no mesmo período em que o autor escreveu Hamlet e Otelo, grandes obras da literatura universal que elevam a tragédia ao ápice do gênero teatral. 

Na peça “Medida por Medida”, com inusitada habilidade, Shakespeare discute administração pública, direito e corrupção de maneira magistral. 

O universo da administração pública adotado na peça é largo e profundo. Entrelaçados às cenas emergem assuntos como

- o autoritarismo oriundo do poder divino do rei, as prerrogativas do monarca e a antecipação do liberalismo;
- a descentralização administrativa;
- o abuso do poder na administração pública;
- os limites da delegação de competência;
- accountability, fiscalização e controle;

Quanto ao direito, lança um forte debate sobre quesitos por demais importantes para a humanidade: 

- a aplicabilidade das leis mesmo quando se apresentam fora de uso por um longo tempo, gerando disfunções de toda ordem;
- a execução da pena quando esta resulta de uma lei extremamente dura;
- a discricionariedade do juiz na aplicação da lei, a subjetividade do magistrado e a fragilidade dos paradigmas que orientam o sistema de decisões no judiciário;
- a distribuição da justiça.

Especial enfoque o Bardo dá ao tema da corrupção, mostrando:

- a moral e a ética corroídas pelos interesses pessoais e pelo tráfico de influência;
- a força do poder para alterar o caráter dos administradores.

Neste aspecto Shakespeare nos faz refletir sobre a utilização do Estado enquanto instrumento de satisfação dos interesses pessoais.

E todo este universo é entrecortado por discussões sobre o amor e o ódio, a moral e o imoral, o sexo e a abstinência, a clausura e a liberdade, a prisão e a salvação, a vida e a morte.

O presente livro, além de disponibilizar a versão original de “Medida por medida” de Shakespeare, apresenta um conjunto de ensaios contextualizando a peça teatral às questões que incendeiam os panoramas contemporâneos brasileiro e latino-americano como corrupção, estado e administração pública; controle e accountability; direito e administração da justiça. 

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quarta-feira, 17 de maio de 2017

O sistema de alertas só tem sentido se foi criado para ser considerado.


LULA FOI ALERTADO SOBRE SUSPEITAS NA PETROBRAS
Embora tenha afirmado perante o juiz Sérgio Moro que demitiria toda a direção da Petrobras caso alguém o informasse sobre a existência de um esquema de corrupção na estatal, o expresidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu importantes alertas, ainda no exercício do mandato, de práticas suspeitas na companhia, mas não agiu.
No interrogatório da última quarta-feira, na sede da Justiça Federal em Curitiba, questionado pelo procurador Roberson Pozzobon, que perguntou se ele tinha conhecimento de corrupção na Petrobras e de repasse de dinheiro ao PT, Lula respondeu: 'Se, em algum momento, um dos 204 milhões de brasileiros chegasse ao presidente da República e dissesse 'tem um esquema de propina na Petrobras ', seria mandada embora a diretoria inteira da Petrobras'.
Mas houve avisos, inclusive oficiais. Em 2009, quatro obras da petroleira foram incluídas pelo Congresso numa lista de 24 projetos que deveriam ficar fora do Orçamento de 2010, sem verba, por terem sido flagradas com indícios de graves irregularidades em auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU). Em todos os casos, a suspeita era a mesma: preço muito acima do inicialmente orçado.
Mas, no lugar de aceitar a decisão da Comissão Mista de Orçamento do Congresso e determinar investigação na estatal, Lula vetou a inclusão das obras da Petrobras na lista e liberou os recursos. O ex-presidente alegou que a paralisação acarretaria prejuízos e desemprego. As quatro obras liberadas pelo veto de Lula em 2009 foram flagradas posteriormente na Lava Jato. Uma delas é o terminal de gás liquefeito de Barrado Riacho, construído no município de Aracruz. As outras são a Refinaria Abreu e Lima, o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e a modernização da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná.
No terminal de Barra do Riacho, o TCU classificou a gestão da obra como temerária. Além de sobrepreços, a Corte apontou que os projetos básicos de várias obras da Petrobras, como a do terminal portuário, eram deficientes, e os editais de licitação restringiam a competitividade entre as empresas.
BARRA DO RIACHO
O terminal construído em Aracruz é uma das 87 obras da Petrobras incluídas em uma planilha de de talhamento de propinas entregue à força-tarefa da Lava Jato pelo ex-gerente executivo da estatal Pedro Barusco, braço direito do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duqueno esquema do petrolão.
Em depoimento concedido em acordo de delação premiada, o ex-executivo detalhou os pagamentos de propina efetuados por onze operadores. De acordo com a planilha de Barusco, no terminal de Barrado Riacho, as empreiteiras Carioca e Mendes Júnior pagaram um total de R$ 9,6 milhões em propinas referentes a contratos firmados por cada empresa com a Petrobras em agosto de 2008 para a execução dessa obra.
A Carioca pagou R$ 4,6 milhões, o equivalente a 2% do contrato de R$ 233,6 milhões. Já a Mendes Júnior repassou quase R$ 5 milhões, 1% do valor contratual - de R$ 493,5 milhões, segundo consta na planilha de Barusco.
Porém, antes mesmo das revelações de Barusco, a Mendes Júnior já havia confessado ter pago propina de R$ 5 milhões ao doleiro Alberto Youssef durante a construção do terminal. O dinheiro foi depositado de julho a setembro de 2011 na conta deu ma empresa da rede paralela do doleiro, a GFD, que emitia anota fiscal em favor da construtora. Em novembro de 2014, o vice-presidente executivo da Mendes Júnior, Sérgio Cunha Mendes, confessou a transação em depoimento à Polícia Federal, em Curitiba.
À época, em entrevista a A GAZETA, o advogado do executivo, Marcelo Leonardo, afirmou que a Mendes Júnior concordou em pagar o valor exigido porque Yous-sef, atuando em nome do então diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, extorquiu Sérgio Cunha e ameaçou não pagar valores devidos à empresa por serviços já executados na obra do terminal.
Em outubro de 2015, foi a vez de o empresário Ricardo Pernambuco, um dos sócios da Carioca Engenharia, admitir o pagamento de vantagens indevidas a agentes da Petrobras, de 2008 a 2012, em quatro obras realizadas pela empreiteira para a estatal. Entre elas, a de Barra do Riacho. Segundo o executivo, a cobrança era feita pelo lobista Mário Góes, que dizia agir em nome de Barusco.
DIFICULDADES
Além dos indícios de irregularidades, o TCU registrou em seus relatórios de 2009 enorme dificuldade de acesso aos documentos de licitações e valores contratados, não fornecidos pela Eletrobras. O órgão relatou obstrução dos trabalhos de fiscalização e chegou a convocar o então presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, para tentar obter as informações.
Entre os responsáveis pelas licitações, estavam Renato Duque e Pedro Barusco. Ambos atuaram para o PT, de acordo com suas delações. Outro citado nas auditorias foi Paulo Roberto Costa, que afirma ter arrecadado dinheiro para o PP.
Mas nem todas as suspeitas, questionadas diretamente à Petrobras, bastavam para influenciar o julgamento de Lula, que, em 2010, dizia conhecer bem as contas da companhia, a ponto de discursar, no batismo da plataforma P-57, em Angra dos Reis:
“Houve um tempo em que a diretoria da Eletrobras achava que o Brasil pertencia à Petrobras, e não a Petrobras ao Brasil. A ponto de ter presidente que dizia que era uma caixa preta. No nosso governo é uma caixa branca e transparente, nem tão assim, mas é transparente. A gente sabe o que acontece lá dentro e a gente decide muitas das coisas que ela vai fazer”, afirmou.
 RELATÓRIO
O veto de Lula à paralisação das obras da Petrobras gerou um relatório conjunto, assinado pelas consultorias de Orçamento, Fiscalização e Controle da Câmara e do Senado, publicado em janeiro de 2010. No relatório, os consultores afirmaram que a decisão presidencial desconsiderou dados que apontavam sobrepreços nas obras, pagamento por equipamentos parados como se estivessem em operação e recusa da Petrobras em fornecer planilhas de custos de insumos e serviços.
A defesa de Lula não quis se manifestar. Luís Adams, chefe da Advocada-Geralda União na época, afirmou que as discussões com a Petrobras eram sempre difíceis, pois a estatal alegava sigilo comercial para não apresentar todas as informações, já que é empresa de economia mista. Além disso, também era questionada a tabela de preços de mercado usada pelo TCU, pois a empresa alegava que os preços variavam de acordo com o local da obra e tinha suas próprias tabelas de referência. (Agência 0 Globo e Vitor Vogas)
Depoimentos desmontam teses de petistas
Em menos de um mês, depoimentos de investigados pela Operação Lava Jato que tinham relações próximas com Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff aprofundaram as denúncias contra os dois ex-presidentes. A situação para os dois petistas pode ficar ainda pior a depender do que o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci resolver contar em delação premiada.
Para os advogados de Lula, esse movimento contra o ex-presidente aconteceu porque, segundo eles, os colaboradores são obrigados a falar o nome do petista em troca de benefícios. Já a defesa de Dilma alega que alguns delatores mentiram na tentativa de reduzir sua pena.
A fila das novas colaborações foi puxada pelo ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, que já foi condenado a 26 anos de prisão e tenta reduzir sua pena nas ações em que é réu por meio de um acordo com o Ministério Público Federal (MPF) - a delação ainda não foi homologada pela Justiça.
Em depoimento prestado ao juiz Sérgio Moro em 20 de abril, o empresário, que era muito próximo de Lula, disse sempre saber que o triplex em Guarujá, no litoral paulista, estava reservado para o petista e que o dinheiro da reforma do apartamento saiu de um caixa de propina da empreiteira com o PT.
Pinheiro ainda relatou um encontro em que o ex-presidente teria lhe pedido para destruir documentos que comprovassem a existência desse caixa.
INFORMAÇÕES
Em 6 de maio, foi a vez do ex-diretor da Petrobras Renato Duque afirmar ao juiz Moro que entregaria informações que ajudariam a investigação. Condenado a penas que somam 57 anos de prisão, ele tenta o benefício nos processos ainda sem julgamento.
Duque disse que, após conversar com o expresidente, ficou claro que Lula tinha conhecimento do esquema de propinas na Etetrobras e que comandava tudo. Segundo o ex-diretor da estatal, o petista teria lhe dito para não ter contas no exterior e quis saber detalhes de pagamentos ilícitos ligados a contratos de sondas da Petrobras com a Sete Brasil.
Lula negou todas essas afirmações durante o interrogatório do último dia 10. Em nota, a defesa do ex-presidente afirmou que “está muito claro que citar o nome de Lula tor-nou-se condição obrigatória para que réus e até condenados obtenham os favores na Promotoria”.
INVESTIGAÇÃO
A defesa entrou com dois pedidos na Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar se os acusados da Lava Jato estão sendo pressionados a incriminar o petista para conseguir o benefício.
Além disso, segundo os advogados, nenhum dos delatores apresentou provas das menções feitas a Lula.
No dia seguinte ao depoimento do expresidente, o mundo político foi atingido pela divulgação dos depoimentos dos marqueteiros Mônica Moura e João Santana.
Responsável pelas corridas presidenciais petistas desde 2006, Santana disse acreditar que os dois sabiam que pagamentos de suas campanhas foram feitos por meio de caixa 2.
Já Mônica afirmou que Dilma a avisou que o casal seria preso dias antes da ordem de prisão. Lula e Dilma negam as acusações. (AG)

A Gazeta/ES

sábado, 13 de maio de 2017

A vida sem o BNDES


Uma nova política operacional é adotada pelo banco estatal, em meio a resistências. E as empresas brasileiras correm atrás de alternativas para financiar seus negócios
OS EXECUTIVOS DA MONTADORA DE CAMINHÕES AMERICANA DAF aguardam ansiosos a autorização para a abertura de seu
banco no país -o pedido já foi feito e em 30 dias o plano de negócios será apresentado ao Banco Central. Assim como faz em outros mercados, o banco da montadora, parte do grupo Paccar, com receita global de 17 bilhões de dólares, vai ajudar a financiar os clientes na aquisição de veículos. Por aqui, essa não era uma necessidade urgente quando a empresa chegou, em 2011, e investiu 1 bilhão de reais na construção de uma fábrica na cidade de Ponta Grossa, no Paraná, com capacidade para produzir 10 000 unidades por ano. Na época, a economia brasileira crescia 4% ao ano, a venda de caminhões batia recorde e o crédito era farto e barato. Passados alguns anos, já com a fábrica em operação, o cenário é outro. A economia encolheu e os clientes cortaram as encomendas. Como se não bastasse, desde 2015 o acesso ao crédito ficou mais difícil. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, que chegou a oferecer 77% do dinheiro para a compra de caminhões no país a uma taxa de juro de 2,5% ao ano, mudou de estratégia. O BNDES passou a financiar uma fatia menor do valor dos veículos. E quem dependia do crédito também teve de mudar. Com seu banco, a DAF espera vender mais caminhões ?' hoje são 1500 por ano. 'Queremos estar com nosso banco pronto para quando o mercado reagir', diz Luis Gambim, diretor comercial da DAF. Nos cálculos da DAF, em 2022 os recursos do BNDES vão representar metade do valor usado na compra de caminhões no país, abrindo espaço para o banco da montadora gradualmente crescer nos empréstimos ?' parte com repasses do BNDES, parte com capital próprio.
Não foi só a DAF que teve de encontrar uma saída diante do recuo do BNDES. Empresas dos setores de energia, máquinas, autopeças e outros estão convivendo com o fato de o banco não ser mais aquela fonte abundante de distribuição de dinheiro público a taxas camaradas. A ideia do governo é afastar o BNDES da orientação reforçada em 2009, após a crise econômica mundial, de anabolizar o setor produtivo. De 2007 a 2014, a carteira do banco cresceu mais de quatro vezes, atingindo 11% do produto interno bruto e um quinto do crédito do país. Para um grupo seleto de empresas, as chamadas 'campeãs nacionais', foram destinados 40 bilhões de reais, em crédito e em participação acionária. O objetivo era que elas crescessem e representassem o Brasil pelo mundo. O avanço só foi possível porque o Tesouro Nacional aportou mais de 400 bilhões de reais no banco, em operações que embutiam subsídios também bilionários. O fluxo de dinheiro era tanto que o BNDES chegou a financiar anualmente um valor três vezes maior do que o do Banco Mundial ?' organização multilateral que atende dezenas de países de renda média e baixa. Com a nomeação da economista Maria Silvia Bastos Marques para a presidência do BNDES em junho de 2016, o governo Michel Temer deu um basta ao crescimento exponencial que contribuiu para ampliar o rombo das contas públicas e não elevou o nível de investimento no país. 'A mudança é positiva porque a política anterior trazia problemas fiscais e não se sustentaria no médio prazo', diz Ricardo Carvalho, diretor da agência de classificação de risco Fitch.
De fato, não tinha como durar muito. Por isso, a política do BNDES começou a ser revista já em 2015, quando o ex- -ministro da Fazenda Joaquim Levy decidiu fechar a torneira. A recessão também foi determinante para reduzir a demanda por empréstimos subsidiados. Por fim, o avanço da Operação Lava-Jato, que colocou no olho do furacão muitos dos grandes clientes do banco, ajudou a encolher ainda mais a atuação do BNDES ?' aos poucos, as delações de executivos da Odebrecht
levantaram suspeitas de favorecimento envolvendo o banco durante os anos PT. No começo de abril, Emílio Odebrecht, principal acionista do grupo, narrou que pediu ao expresidente Luiz Inácio Lula da Silva para 'prestigiar' e evitar 'dificuldades' na extensão do valor de uma linha de crédito do BNDES para um serviço da empreiteira em Angola. O expresidente Marcelo Odebrecht e o ex-diretor de infra- estrutura da construtora João Nogueira contaram que a empreiteira pagou 12 milhões de reais à empresa DM Desenvolvimento de Negócios Internacionais, indicada pelo exassessor do Ministério da Fazenda Luiz Eduardo Melin, para que ela ajudasse o grupo com informações nas demandas de financiamento para obras no exterior. Em nota pública, o BNDES informou que instaurou uma comissão interna para apurar o caso. É fato, de todo modo, que o banco financiou quase 10 bilhões de dólares de empreitadas internacionais da Odebrecht, sobretudo na América Latina. Um dos exemplos foi o crédito de 682 milhões concedido à Odebrecht para a construção do porto de Mariel, em Cuba. No Peru, as investigações apontam que a distribuição de propina da Odebrecht envolve três ex- -presidentes da República.
Independentemente de novos enroscos que o banco tenha ter de apurar no futuro, sob o comando de Maria Silvia foi colocada em curso uma nova política operacional que limita o acesso a dinheiro barato. O BNDES estipulou que sua participação nos empréstimos com taxas subsidiadas será de, no máximo, 80% do valor do projeto ou do bem a ser adquirido. Há gradações, dependendo do negócio ?' esse máximo é para projetos considerados de bom retorno social ou ambiental. O restante terá de ser bancado pelo tomador ou por outras fontes de financiamento. 'Daremos ênfase a uma atuação focada em projetos, e não mais em setores', respondeu Maria Silvia a EXAME por e-mail. A taxa de longo prazo cobrada pelo banco, principal instrumento para financiamentos desse tipo no país, também vai mudar. Até dezembro, continuará valendo a Taxa de Juro de Longo Prazo (TJLP), que é fixada pelo Conselho Monetário Nacional e hoje está em 7% ao ano. Segundo o economista Roberto Castello Branco, diretor do centro de estudos Crescimento & Desenvolvimento da Fundação Getulio Vargas, a TJLP foi concebida para flutuar ao longo do tempo, mas foi alterada apenas nove vezes de 2007 a 2016. Em quase todo esse período, ela ficou muito abaixo da taxa básica da economia ?' e daí surgia um subsídio implícito do governo nessas operações, já que o Tesouro captava os recursos a uma taxa superior àquela que era cobrada ao emprestar. Em seu lugar, entrará gradualmente nos próximos cinco anos a nova taxa de longo prazo, a TLP, que seguirá um título público com prazo de cinco anos que rende um juro fixo mais a taxa de inflação. Um estudo feito pela economista Adriana Dupita, do banco Santander, mostra que, ao final dos cinco anos de transição da regra, a TLP deverá estar em 8,5% ao ano, acima da taxa básica de juro.
Por isso, muitas companhias já começaram a se movimentar diante das novas políticas. No ano passado, pela primeira vez em uma década, o mercado de capitais superou o banco de desenvolvimento como fonte de financiamento das empresas, segundo o Centro de Estudos do Instituto Ibmec. Dados da consultoria Inter.B mostram que, no financiamento à inFRaestrutura, a participação do BNDES caiu de 73%, em 2014, para 62%, em 2016 ?' já a emissão de títulos de dívida para financiar a infraestrutura subiu de 11% para 15% no período. 'Há muito tempo as emissões no mercado de capitais como um todo estão no patamar de 100 bilhões de reais', diz José Eduardo Laloni, diretor da AssociaçãoBrasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais. 'Com as mudanças no BNDES, os investidores podem ter mais apetite para financiar projetos de longo prazo.' Um exemplo ocorreu nos leilões recentes de infraestrutura. A empresa espanhola Arteris venceu no final de abril a disputa para administrar os 720 quilômetros da rodovia dos Calçados, entre as cidades de Itaporanga e Franca, no interior de São Paulo. A concessão do governo paulista prevê investimentos de 5 bilhões de reais em 30 anos. Num projeto desse, no passado, o BNDES chegava a financiar 70% do valor com taxas subsidiadas. Agora, a fatia é de até 50%. Porém, bancos internacionais se interessaram pelo projeto. Isso porque foi criada uma regra que permite ao concessionário abater a variação cambial do valor da outorga devida, numa espécie de proteção cambial. O International Finance Corporation, uma instituição do Banco Mundial, ofereceu 400 milhões de dólares à concessionária. 'Temos mais alternativas e estamos avaliando todas as possibilidades', afirma David Diaz, presidente da Arteris.
Com menos dinheiro barato do BNDES, as concessionárias terão de acessar fontes de crédito mais custosas, e o efeito será um pedágio mais caro. Estudos acadêmicos mostram que a retirada da TJLP poderia encarecer 20% as tarifas ?' e isso tem sido uma das críticas em relação ao recuo do BNDES. 'O problema maior é que antes eram criadas tarifas artificialmente baixas, mas toda a sociedade pagava a conta dos subsídios do BNDES', diz Diogo Berger, chefe da área de projetos de infraestrutura do Santander.
É verdade que muita gente aproveitou os tempos de dinheiro fácil para atualizar e ampliar sua estrutura. A fabricante gaúcha de carrocerias para caminhões Randon investiu nos últimos anos para expandir a capacidade de produção para 26 000 semirreboques por ano em suas três fábricas. No entanto, as vendas anuais da empresa estão em 10 000 unidades. 'Nossa capacidade seria suficiente para abastecer todo o mercado brasileiro de semirreboques hoje', afirma Geraldo Santa Catharina, diretor financeiro da Randon. 'Olhando no retrovisor, houve um exagero.' Apesar de reconhecer a necessidade de mudanças, os empresários reclamam da velocidade, do formato e da dose das mudanças em curso. Com o BNDES no futuro oferecendo juros de mercado, parte da indústria argumenta que as margens, já apertadas, serão ainda mais espremidas. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo elaborou um estudo em que mostra que, com a adoção da nova modalidade de juros, os financiamentos com recursos do BNDES ficarão mais caros a ponto de fazer cair em 0,5 ponto do PIB o investimento médio anual das empresas no país. Com isso, deixariam de ser criados 500 000 empregos, sempre segundo a Fiesp. 'Sem a participação do BNDES, a vida será muito mais difícil e a retomada da produção industrial para níveis sustentáveis não acontecerá', diz Alcides Braga, presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Implementos Rodoviários. No setor de infraestrutura, há reclamações sobre a alta exigência de garantias por parte do banco, deixando pouco para os demais financiadores do projeto. Em resposta, o BNDES diz que está em estágio avançado de negociação com os bancos para compartilhar garantias.
LENTIDÃO NOS EMPRÉSTIMOS
Outra frente de insatisfação é a demora na liberação dos empréstimos, o que obriga os empresários a buscar recursos temporários nos bancos privados, pagando juros altos. 'A morosidade do BNDES aumentou nos últimos dois anos', diz Eduardo Sattamini, presidenteda geradora de energia Engie. 'Temòs casos em que recebemos os recursos juntamente com a entrada em operação comercial.' No Complexo Eólico Santa Mônica, um projeto de 460 milhões de reais da Engie no município de Trairi, no Ceará, a entrada em funcionamento se deu no segundo semestre do ano passado, mas os recursos do BNDES só chegaram em fevereiro deste ano. Um levantamento feito pelo próprio BNDES mostra que, nas operações não automáticas (o que exclui as feitas por agentes financeiros e de até 20 milhões de reais), o prazo médio de liberação é de 315 dias, podendo chegar a 2 518 dias. A meta do BNDES é já neste ano fechar pelo menos metade das liberações em até 180 dias, aprimorando os processos.
Para que os planos de Maria Silvia de fato se concretizem, ela tem o desafio de convencer os próprios funcionários de carreira do banco das mudanças que estão sendo feitas. Segundo EXAME apurou, muitos técnicos reclamam da nova diretoria. Um exemplo da resistência foi a mobilização de 600 funcionários contra a nova taxa de longo prazo, a TLP, em assembléia realizada em fevereiro. Na cultura do banco, a hierarquia sempre foi seguida à risca e esse tipo de manifestação é considerado inédito. 'Seja no setor público, seja no privado, é natural que o que é novo cause resistência, principalmente nos funcionários mais antigos', diz Eliane Lustosa, diretora da área de mercado de capitais do BNDES. 'Mas nossa avaliação é que o banco precisa discutir as melhores formas para que se torne mais eficiente.' Os críticos reclamam que não houve diálogo com os técnicos nem apresentação de pesquisas que justifiquem a TLP. Dizem ainda que a nova diretoria teria alegado que a mudança seria feita via projeto de lei, garantindo uma discussão mais aprofundada sobre a nova metodologia. No dia 26 de abril, porém, o presidente Michel Temer editou uma medida provisória instituindo a nova taxa, o que enfurece parte do corpo técnico do banco.
Em nada melhora o clima entre os funcionários o fato de operações consideradas nebulosas voltarem à tona. Além das pressões que envolvem os novos desdobramentos da LavaJato (a rodada de depoimentos de executivos da empreiteira OAS deve ocorrer em breve), em abril, o Tribunal de Contas da União avançou em outro ponto sensível: determinou que se investigue o empréstimo de 750 milhões de dólares do BNDES à JBS, uma das empresas eleitas da política de campeões nacionais, para a compra do frigorífico americano Swift em 2007. De acordo com o tribunal, há indícios de favorecimento à JBS na liberação do recurso. O banco alegou que ajuda nas investigações. A JBS diz que as operações foram feitas com lisura. As investigações têm efeito dentro do BNDES: geram um temor de técnicos em assinar documentos, reduzindo a celeridade dos processos. Desde janeiro, quando a Justiça Federal de Mato Grosso do Sul confirmou uma liminar de bloqueio de bens de 23 funcionários do BNDES, entre técnicos, diretores e até o expresidente Lucia- no Coutinho, no caso do financiamento à Usina São Fernando, do pecuarista José Carlos Bumlai, há tensão pelos corredores do banco.
Que a vida ficou mais dura para quem depende do BNDES é óbvio. Mas, no longo prazo, as mudanças trarão impactos positivos para a economia. Um desses benefícios está na política de combate à inflação. Economistas apontam que o crédito subsidiado torna a política monetária menos eficiente. Metade do crédito no Brasil é de alguma forma subsidiado, sendo 42% operados pelo BNDES. Isso exige que o Banco Central tenha de fazer movimentos mais fortes na taxa básica de juros para conseguir efeito sobre a outra metade dovolume de crédito, que responde à flutuação dos juros de mercado. O governo estima que a taxa Selic poderá cair 1 ponto com uma nova postura do BNDES. 'Mexer no juro cobra- lo pelo banco foi uma das maneiras encontradas de arrumar essa distorção na política monetária e fazer o juro básico cair', diz um técnico da equipe econômica que participou da decisão. Também há impactos na política fiscal: o Tesouro Nacional economiza 5 bilhões de reais a cada 1 ponto de redução da diferença entre o juro do BNDES e a taxa básica da economia, segundo um estudo do banco Santander.
Assim como em outros aspectos da economia, a mudança no BNDES expõe as disfunções do país nos últimos anos. A medida que o Banco Central puder reduzir mais o juro básico, investidores antes acomodados pelos retornos altos dos títulos públicos temo de buscar a rentabilidade no financiamento aos negócios. É fato também que reduzir apenas a participação do BNDES na economia não resolve todos ps problemas da nação. 'Se o governo não fizesse nada do ponto de vista fiscal, encolher o BNDES seria negativo para a atividade', diz Solange Srour, economista-chefe da gestora de recursos ARX. 'Por isso, outras coisas precisam andar juntas. A agenda de reformas também precisa passar para reduzir o risco do país.' Parece coerente que a política fiscal e a monetária caminhem juntas, o que não aconteceu nos últimos anos. O novo BNDES é apenas mais uma peça nesse processo de reorganização do Brasil.
A FESTA DO CAQUI ACABOU
A ÁREA DE INVESTIMENTOS EM EMPRESAS DO BNDES AJUDOU A CRIAR OS 'CAMPEÕES NACIONAIS'. É HORA DE CONSERTAR O ESTRAGO Ana Paula Ragazzi
Nos últimos oito anos de governo do PT, o BNDESPar, área do BNDES dedicada ao investimento em empresas, virou talvez o principal braço de atuação do governo na economia real ?' sempre com dinheiro público. De 2007 a 2014, destinou 40 bilhões de reais, em crédito e participações acionárias, a um grupo de empresas escolhidas para ser as 'campeãs nacionais', capazes de operar em setores supostamente 'estratégicos' e conquistar o mundo. Com a participação do BNDES, o governo apoiou a fúsão entre as teles Oi e Brasil Telecom; financiou o crescimento acelerado do Grupo J&F, dono da gigante de alimentos JBS e da fabricante de celulose Eldorado, e também entrou no sonho do empresário Eike Batista. Em outra frente, o BNDESPar tomou viável a fusão da Aracruz com a VCP, criando a líder de celulose Fibria, e da Sadia com a Perdigão, hoje BRF. Mas alguns desses negócios deram muito errado e, para piorar um pouco, parte dessas empresas e operações está hoje sob investigação da Polícia Federal.
Após tantos anos de investimento desenfreado, o BNDESPar tem hoje perto de 90 bilhões de reais em ativos sob gestão, o que o transforma no maior investidor institucional do país. A maior parte desse total, cerca de 85%, está investida em ações, em muitos casos de empresas hoje com operações em dificuldades ou já em recuperação judicial, como a tele Oi e as empresas de Eike Batista. Os bons investimentos, pelo tamanho que têm, também geram outro problema ?' como vender essas ações sem, com isso, causar sua queda na bolsa? Eis, em suma, o en- rosco cuja solução está a cargo da economista Eliane Lustosa, que assumiu em junho do ano passado a diretoria de mercado de capitais do BNDES e a área de relações com os investidores do BNDESPar.
Eliane trabalhou com Maria Silvia Bastos Marques, presidente do banco, no Ministério da Fazenda no governo Collor. Depois disso, foi diretora de investimentos da Petros, fundo de pensão da Petrobras, de 1999 a 2003. Ela tem duas missões. A primeira é resolver, aos poucos, o legado de quase uma década de investimentos que obedeceram a uma lógica por vezes mais política do que econômica. A segunda é tentar entender qual é o verdadeiro papel do BNDESPar numa economia que se pretende de mercado.
Em dezembro, o BNDES abriu em seu site o histórico de dez anos de sua carteira de investimentos. Lá estão descritos os papéis que o banco comprou, quanto valem hoje e em quais empresas participa do controle. Ao mesmo tempo, trocou a politica de indicação de conselheiros nas empresas que investe. Agora, as vagas não são mais ocupadas por funcionários do BNDES, mas, sim, por conselheiros profissionais, que, pelo menos em tese, podem ajudar as empresas e levar às reuniões discussões sobre o incremento de governança. Sem esperar por eleições, no ano passado o BNDES trocou suas indicações para os conselhos de 15 empresas, entre elas Oi, Vale, Fibria, Eletrobras e JBS. Com a conclusão das assembléias anuais, nos próximos dias esse número deverá alcançar 40 companhias em que tem direito a vagas no conselho. Os novos conselheiros já têm conseguido algumas vitórias. O BNDES vetou o processo de internacionalização pretendido pela JBS. A 'campeã nacional' da carne queria transferir sua sede para a Irlanda. O BNDES considerou que essa não seria a melhor opção para o futuro da companhia e barrou o processo. O banco também foi à Comissão de Valores Mobiliários para tentar abrir espaço para participação dos minoritários no conselho da elétrica Cemig. Na mine- radora Vale ainda não teve esse êxito, mas pretende trabalhar para que os minoritários tenham vaga no conselho nas próximas eleições, além de questionar a política de reuniões prévias dos controladores antes dos encontros do conselho. Na Odebrecht Transport, chamou os demais acionistas para definir uma reestruturação financeira e societária da empresa. Diferentemente do silêncio de outros tempos, o BNDES tem dado publicidade às suas decisões. 'Não podemos deixar de falar. Pelo nosso tamanho e por sermos um banco público, nossa voz também tem a missão de aprimorar o mercado', diz Eliane.
É parte da missão de Eliane investir mais com base em outros instrumentos, como títulos de dívida, e tentar democratizar o acesso ao mercado de empresas de menor porte. Eliane deverá apresentar, até junho, uma nova orientação para o investimento em participações de empresas. A idéia é prestar mais atenção em segmentos fundamentais para o desenvolvimento do pais, como infraestrutura e inovação, dar mais transparência às decisões e, principalmente, abrir espaço para o investidor privado participar de novos projetos.
Qual o papel que o BNDES terá daqui para a frente? Numa economia cujos principais atores pareciam viciados nos juros camaradas do banco estatal de fomento, talvez a principal tarefa de Eliane seja fazer, aos poucos, uma transição. Diminuir a participação de juros subsidiados na carteira do banco, criando, ao mesmo tempo, um mercado de negociação de títulos de dívida privada, o que na prática não existe hoje. Até o ano passado era comum o banco apoiar projetos com linhas de crédito atreladas à TJLP, a ultrassubsidiada taxa de juro de longo prazo. A meta é, daqui para a frente, que apenas 20% dos empréstimos sejam atrelados à TJLP. O banco pretende quintuplicar em dois anos o total de recursos
que destina a debêntures emitidas para financiar operações e quer que investidores privados participem desse processo. Em vez de deixar esses títulos em carteira, vai colocá-los à venda em momentos favoráveis do mercado para estimular a negociação desses papéis e criar um mercado secundário, como já existe para as ações. Num país sem poupança, o banco continuará tendo seu papel. Mas fica a torcida para que os tempos de festa do caqui tenham mesmo ficado para trás.
 'O FOCO É NOS PROJETOS'
SEGUNDO MARIA SILVIA BASTOS MARQUES, PRESIDENTE DO BNDES, A APROVAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS VOLTOU A CRESCER. MAS COM REGRAS DIFERENTES
A economista Maria Silvia Bastos Marques tornou-se, em junho do ano passado, a primeira mulher a integrar o alto escalão do governo Michel Temer, até então criticado por ser uma espécie de clube do Bolinha. Escolhida para guiar uma transformação no BNDES, Maria Silvia já havia trabalhado no banco nos anos 90 como assessora de desestatização. Depois foi secretária da Fazenda da prefeitura do Rio de Janeiro e presidiu a Companhia Siderúrgica Nacional de 1999 a 2002. Seu último cargo antes do posto atual foi à frente da Empresa Olímpica Municipal. No comando do BNDES, ela tem sido criticada por tornar os créditos mais rígidos e demorados. Empresários já teriam pedido sua cabeça a Temer. De acordo com Maria Silvia, a queda nos empréstimos foi causada pela crise e há sinais de que a procura por financiamento voltou a crescer. EXAME ouviu nas últimas semanas funcionários e clientes do banco. Os questionamentos foram submetidos à própria Maria Silvia. Abaixo estão suas respostas dadas por e-mail.
Quais são as diretrizes da nova política operacional do BNDES?
Nossa ênfase é uma atuação mais horizontal, com foco em projetos, e não mais em setores. Determinamos os atributos que definirão quanto haverá de taxa de juro de longo prazo nos financiamentos. A prioridade será dada a projetos que apresentem inovação, pouco impacto no meio ambiente, aumento das exportações, ampliação da infraestrutura e promovam a saúde pública e a educação. Outro atributo será o acesso a médias, pequenas e microempresas.
Em 2018, passará a vigorar uma nova taxa de longo prazo. Quais os impactos para os clientes?
A TJLP é uma taxa definida nas reuniões do Conselho Monetário Nacional, sem uma regra clara. Por isso, há um alto grau de incerteza agregado a ela. A nova TLP dará mais previsibilidade aos contratos e, portanto, uma segurança maior, podendo inclusive contar com instrumentos de proteção. No cenário de convergência das taxas de juro, o banco já trabalha no sentido de atuar com novos instrumentos de financiamento.
Os empresários têm criticado a morosidade na liberação de créditos. Por que ela tem ocorrido?
Temos uma modalidade de operação não automática, aquela que não é feita por meio de agentes financeiros credenciados, com valores de até 20 milhões de reais. Essas operações necessitam de análise prévia do BNDES para contratação e liberação. Um levantamento feito com base em mais de 2 000 projetos aprovados pelo banco desde 2011 até outubro de 2016 aponta que o prazo médio deaprovação é de 315 dias, chegando a 2 518 dias. A meta é fechar 2017 com, pelo menos, metade das operações aprovadas em até 180 dias. Para isso, estamos aprimorando processos em todas as áreas visando agilizar a tramitação das operações. A redução de prazos tornou-se uma meta corporativa.
No setor de infraestrutura, o banco está disposto a compartilhar garantias dos projetos?
O BNDES está em estágio avançado de negociação com os bancos para compartilhar garantias. O objetivo é reduzir custos e prazos na concessão de empréstimos de longo prazo. O foco maior é na fase anterior à conclusão das obras. Entendemos que isso serve para melhorar o financiamento dos projetos de infraestrutura.
Houve uma forte queda nas liberações de recursos do BNDES no último ano. Continua assim?
O Brasil passou pelo mais grave período recessivo da história e, por isso, os desembolsos do banco caíram. Eles refletem consultas que entraram em anos anteriores. As estatísticas de liberação de recursos, portanto, demoram mais a reagir, apesar de a economia já estar dando sinais de recuperação. Nesse sentido, há dados positivos no primeiro trimestre: a expansão de 25% nas consultas de projetos de infraestrutura, o aumento de 32% nas aprovações para financiar a compra de máquinas e a redução do ritmo de queda dos desembolsos.
Qual a previsão para a liberação do crédito à exportação de serviços de engenharia para as empresas envolvidas na Lava-Jato?
Esses financiamentos, suspensos em maio de 2016, eram referentes a 25 operações em nove países e somavam 7 bilhões de dólares, dos quais 2,3 bilhões já haviam sido liberados. De lá para cá, quatro casos foram solucionados. A retomada dos demais financiamentos será avaliada caso a caso, condicionada a exigências: a assinatura de um compromisso de importador e exportador sobre a aplicação dos recursos, o progresso da obra, o nível de aporte de recursos de outros financiadores e o risco de crédito do BNDES em cada país.

Por FLÁVIA FURLAN E LUCIANO PÁDUA, na Revista Exame