Um estudo
aponta que 86% das empresas brasileiras estão com algum tipo de irregularidade
perante os órgãos de controle. A organização internacional Endeavor, que
publicou o levantamento, faz ações para fomentar o empreendedorismo no Brasil e
em outros países. As pendências incluem atrasos no pagamento de impostos ou não
cumprimento de exigências de prefeituras ou da Receita Federal.
No
comércio, há irregularidades em 96% dos estabelecimentos, enquanto na
indústria, 92% das empresas não estão completamente regularizadas. A pesquisa
foi feita a partir de uma amostra de 2.550 companhias em todos os estados
brasileiros.
O estudo
atribui os altos índices de irregularidade à complexidade da burocracia no
país. “Esse valor ilustra a complexidade e as dificuldades impostas pelo
ambiente regulatório e a disparidade entre as exigências impostas pelo Estado e
a realidade das empresas”, diz a publicação.
A entidade
chama atenção para o fato de que os índices de irregularidade são elevados
mesmo entre os escritórios de advocacia (80%) e de contabilidade (88%), ramos
que, em tese, deveriam estar mais preparados para lidar com burocracia e
normas.
Como
exemplo da dificuldade em manter as empresas regulares, o estudo cita que o
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) teve 558 atualizações
em quatro anos. “Ou seja, cerca de uma atualização a cada três dias. Além da
mudança constante na legislação dos impostos, as empresas precisam cumprir uma
série de obrigações acessórias para comprovar ao Fisco que o pagamento e as
exigências legais estão sendo feitos da forma correta”, destaca.
Empresas
inativas
As
dificuldades causadas pelo excesso de normas e obrigações também gera, segundo a
pesquisa, um número elevado de empresas que continuam existindo sem funcionar.
A estimativa do estudo é que 20% dos inscritos no Cadastro Nacional de Pessoa
Jurídica (CNPJ) estejam inativos, representando 3,7 milhões de empresas.
“O alto
número de empresas que não 'fecharam as portas' formalmente geram um custo de
ineficiência para a economia, pois há muitos recursos - tangíveis e intangíveis
- paralisados pela situação inconclusiva e que poderiam ser realocados em
formas mais produtivas, seja em um novo empreendimento ou em um já existente”,
acrescenta o documento.
Soluções
O estudo
aponta ainda algumas medidas que poderiam reduzir a burocracia e facilitar a
abertura e fechamento de empreendimentos. Entre as propostas defendidas estão
as de integrar os diferentes órgãos e secretarias, simplificar e automatizar as
cobranças tributárias e inverter a lógica de fiscalização, dando mais valor nas
autodeclarações dos empreendedores.
Agência
Brasil
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