A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prorrogou, na última segunda-feira, o prazo para que a estatal Eletrobras e a sua subsidiária Eletronorte elaborem estudos de viabilidade técnica e econômica para a construção de três grandes usinas hidrelétricas na bacia do Rio Tapajós, na Amazônia.
A construção desses
empreendimentos é criticada por ambientalistas e a liberação dos estudos
ocorrem num momento em que o Brasil fez compromissos ambientais para viabilizar
a entrada na OCDE, conhecida como “clube dos ricos”. Em carta enviada à
organização, o presidente Jair Bolsonaro reforçou compromissos para combater o
aquecimento global e acabar com o desmatamento.
As
empresas agora têm até 31 de dezembro de 2023 para apresentar esses estudos
para a reguladora. A informação foi publicada pelo Estado de S.Paulo e
confirmada pelo GLOBO.
De
acordo com os despachos da Aneel publicados na última segunda-feira, a usina de
Jamanxim teria uma potência de 881 mil kW, Cachoeira do Caí, 802 mil kW e
Cachoeira dos Patos, 528 mil kW. Segundo a Eletronorte, elas poderiam gerar
energia para atender 5,5 milhões de famílias.
O
prazo de apresentação desses estudos vem sendo prorrogado há mais de dez anos
por conta de possíveis impactos da construção da usinas em áreas protegidas e
terras indígenas. O primeiro pedido de autorização data de 2009 e o último
prazo acabou no dia 31 de dezembro de 2021, depois de uma série de prorrogações
sempre de dois anos.
Segundo
a Aneel, as empresas estão apenas estudando o empreendimento e não há qualquer
plano para implantar as usinas. De acordo com a agência, se as usinas
concluírem que não há viabilidade, poderão pedir a revogação das autorizações
para os estudos.
Em
nota, a Aneel destacou também que só vai avaliar o caso após a conclusão dos
estudos e caso as empresas obtenham o licenciamento ambiental.
“(Os
estudos) só serão analisados pela Aneel, caso as empresas interessadas venham
obter o licenciamento ambiental das usinas, seguindo todos os protocolos e
exigências a serem feitos pelo órgãos envolvidos, no momento adequado para tal.
E somente após a aprovação do estudo de viabilidade técnica e econômica (EVTE)
pela Aneel é que as usinas, por decisão do Ministério de Minas e Energia,
poderão ingressar no plano de concessões do setor elétrico”, afirma.
Mesmo
com a prorrogação dos estudos, a construção das usinas não consta no
planejamento dos próximos dez anos do setor elétrico. Ou seja, não faz parte
dos planos oficiais do governo fazer o leilão para essa usina.
Suely
Araújo, especialista em políticas públicas do Observatório do Clima e
ex-presidente do Ibama, ressaltou que a bacia do Rio Tapajós tem alta
relevância ambiental e social e os impactos socioambientais tendem a ser muito
grandes.
—
São hidrelétricas de tamanho considerável e vão gerar, principalmente
consideradas no seu conjunto, desmatamento, perda de biodiversidade, problema
na questão dos peixes, outros problemas na fauna, deslocamento populacional,
causa atração populacional pelas obras com impactos sociais — afirmou.
Em
nota, a Eletronorte disse que todos os projetos são viáveis tecnicamente e
trariam ganhos para a população brasileira por gerarem energia “limpa e
renovável” com custo “potencialmente inferior” a outras fontes.
“A
proposta de implantação sob o conceito de Usina-Plataforma traria recursos para
adequada proteção das unidades de conservação próximas, transformando os
empreendimentos em potenciais âncoras permanentes de conservação ambiental nas
áreas onde seriam implantados, contribuindo para o desenvolvimento sustentável
da região amazônica”, diz a nota.
Usina-Plataforma
é um tipo de hidrelétrica com menor desmatamento, por ter um reservatório
menor. Isso não leva em conta, porém, os deslocamentos de trabalhadores e a
construção de linhas de transmissão de energia, por exemplo.
A
especialista do Observatório do Clima ainda diz que apesar de estar em uma fase
de estudos, é uma iniciativa que deve ser questionada pelo impacto potencial.
Araújo
ressalta que a posição da Eletronorte de que os projetos são viáveis
tecnicamente liga um alerta porque a análise já se inicia enviesada pela
decisão de construir as hidrelétricas.
—
Quando você faz isso numa região com alta relevância ambiental e frágil, essa
opção pode ser questionada mesmo na fase dos estudos. Será que essa é a região
para fazer esse tipo de empreendimento? — questionou.
Gabriel Shinohara, O
Globo
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