segunda-feira, 6 de dezembro de 2010

Educação & Sustentabilidade

Ao comparar a performance da educação brasileira com a dos países desenvolvidos e mesmo com a dos emergentes, rompe no horizonte uma fotografia nada animadora. Sobretudo porque muito em breve deveremos ocupar a posição de quinta maior economia do planeta.


A preocupação decorre em grande parte do retrato estampado nos últimos relatórios da Organização das Nações Unidas que nos perfilam ao lado do Zimbábue no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano, o IDH. Segundo os relatórios da ONU, a média de nossa escolaridade mal chega a 7,2 anos para pessoas com mais de 25 anos. Entre nós, a insustentabilidade escolar rompe a barreira dos números inaceitáveis: quase 50% dos alunos com 16 anos de idade já passaram pela repetência e amargam, como consequência, séries inadequadas à faixa etária.

Pesquisadores e estudiosos chegaram à conclusão que os estudantes deveriam permanecer 20,6 anos na escola regular. Mas no Brasil continental este índice – com toda a maquiagem já intrínseca aos dados oficiais – não chega a 14, para ser mais preciso: 13,8 anos.

Relatório do Education at a glance 2010 da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) traz outra informação desoladora: apesar de ter ampliado os gastos com o ensino fundamental na primeira década de 2000, o Brasil ainda investe apenas 1/5 do que os países desenvolvidos destinam ao setor.

Esta realidade impacta o desenvolvimento do país com reflexos instantâneos no mercado de trabalho. O expressivo crescimento econômico – ancorado na exportação de commodities – que alavanca os investimentos governamentais em infraestrutura encontra-se em descompasso face à escassez de mão de obra qualificada.

Problemas crônicos de planejamento, capacidade de gestão e corrupção podem fazer com que o país perca o “time” e deixe esvair dentre os dedos a oportunidade do século: desenvolver de forma acelerada e sustentável.

Em tempo algum o volume dos recursos – públicos e privados – disponíveis se apresentou tão acentuado. O que reforça a necessidade de revigorar nossos sistemas de planejamento e gestão, e combater, de maneira decidida e implacável, a corrupção que achincalha a alma nacional. É neste contexto que a educação se reveste de importância singular. E não entendemos aqui a educação como a panaceia capaz de – qual varinha de condão – fazer desaparecer os problemas estruturais que estão na raiz de nossa formação antropológica: a cultura cartorial e servil, o coronelismo político, o fisiologismo e a corrupção, com a sacralização do Estado onipresente e seu aparelhamento pelos grupos de interesses. Substrato para a propagação do pragmatismo paradigmático do “jeitinho brasileiro”, do “levar vantagem em tudo”, do “rouba, mas faz”, “estupra, mas não mata”, “se é do Estado, não é de ninguém”, “o mundo é dos espertos”, “se é público é de quem chegar primeiro”,...

Rodoux Faugh enfatiza que “(...) a educação não pode ser entendida como o ente metafísico, a força mediúnica capaz de dar cabo de todos os nossos problemas e angústias. Todavia, importa destacar que não existe, na face da terra, problema que se estruture e se resolva desdenhando ou mantendo-se ao largo da educação”.

Mesmo os países vizinhos têm superado o Brasil quando se trata de investimento em políticas educacionais. O Movimento Todos pela Educação cotejou os dados e mostra que, enquanto gastamos R$ 2,9 mil, o investimento per capta de Chile e Argentina chega a U$ 2,1 mil.

Estão previstos gastos da ordem de R$ 958 bilhões na segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento. E não se computam nesses valores os gastos que se terá com os megaeventos como a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Investimentos vultosos que demandarão mais mão de obra qualificada, que, por sua vez, resulta de uma educação qualificada, planejamento e sistemas de gestão qualificados, diuturno combate á corrupção e combate sem tréguas à cultura da impunidade.

Técnicos governamentais estão otimistas quantos aos investimentos que serão direcionados ao setor. Estimam para o ano de 2011 a aplicação de 7% do PIB em Educação. Importa não esquecer que no ano que vem se dará a extinção da malfadada Desvinculação de Recursos da União (DRU), com reforço de caixa para o setor da ordem de R$ 7,5 bilhões. São recursos que escoarão para o ralo do esgoto caso não cuidemos do planejamento e da gestão. Uma enormidade de capital, dinheiro vivo que encherão as burras dos gatunos e larápios caso não quebremos a espinha dorsal da corrupção e da cultura da impunidade.

Não se trata, portanto, de simplesmente melhorar a qualidade dos gastos públicos. Trata-se de internalizar novos paradigmas e adotar políticas públicas sustentáveis, com foco no desenvolvimento integrado, harmônico, holístico. Neste contexto, as pessoas deverão se constituir em prioridade absoluta. Novas pessoas para um novo planeta; resgatando valores já um tanto esmaecidos como a solidariedade, a partilha, a comunhão, o respeito, a tolerância, a democracia, o amor fraterno... Fora deste contexto, sustentabilidade se reduzirá à mercadoria barata disponível nos balcões da esquina, jogatina acadêmica/editorial, estratégia de marketing para promoção de sabonete, substrato para comercialização de prazeres e ilusões...

quarta-feira, 18 de agosto de 2010

Sobre amar e odiar, libertar e aprisionar


“... quisera libertar o estado de suas amarras e tentáculos paralisantes, asfixiantes... mas os íncubos – enquanto bradavam por liberdade e transparência – tratavam, na verdade, de aprisioná-lo com cordas e tirantes de aço... “ Rodoux Faugh

No esforço para promover a descentralização e impregnar as ações do Estado de maior celeridade e eficácia, o país vem inovando em seu ordenamento jurídico. Exemplo bem característico são as Agências, as Organizações Sociais (OS) e as Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).

As primeiras, divididas em executivas e reguladoras, compõem a administração pública indireta, de modo que se enquadram como pessoa jurídica de direito público interno, tipificadas como autarquias especiais.

As OS são pessoas jurídicas de direito privado, caracterizadas por não objetivar lucro, e se destinam ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde.

Quanto às OSCIP, estão definidas na lei do Terceiro Setor, a 9.790 de 23/03/99, que as denominam como entidades civis que prestam serviços à comunidade, sendo formalmente reconhecidas pelo poder público.

Mas na discussão do dia, focaremos as Agências Reguladoras.

Todos se lembram do período em que o Estado brasileiro – onipresente e onipotente - era o senhor da verdade, dono de tudo e de todos. Competia com a iniciativa privada na produção até mesmo de bens de consumo. À medida que a sociedade foi amadurecendo, novos paradigmas se consolidaram, um deles o de que o Estado deveria diminuir de tamanho, mas aumentando seu poder regulatório. Estava criado o substrato para o novo ambiente, quando então se procederam as privatizações e emergiu a necessidade da instituição das Agências Reguladoras.

A função primordial destas agências é regular o setor pela qual se responsabilizam, promovendo a fiscalização dos serviços prestados pelas concessionárias ou permissionárias. Na área de transportes, por exemplo, temos a ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres, na de petróleo, a ANP - Agência Nacional do Petróleo, na de telecomunicações, a ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, e assim sucessivamente...

O arranjo institucional é adequado e poderia, de fato, se ajustar ao esforço de dotar as ações governamentais de maior racionalidade e eficácia: fazer mais e melhor, com menor dispêndio de energia e esforços, sobretudo, com parcimônia e responsabilidade na aplicação do dinheiro público. Mas como quase tudo que ocorre neste torrão continental, o “mas”, o “contudo” e o “porém” sempre estão a inverter a lógica natural das coisas, tomando regras por exceções e exceções por regras.

O editorial de hoje do jornal O Estado de São Paulo mostra a quantas anda este processo de ‘modernização’ da administração pública brasileira. Os tempos não estão nada alvissareiros. Ou a sociedade se mobiliza para que o país se depare com um futuro promissor, ou nos restará perecer numa fração estanque de um passado bastante longínquo para os países desenvolvidos, mas que teima em nos assombrar quase que diuturnamente.

Os tentáculos do clientelismo político avançam vorazmente sobre as organizações públicas, num procedimento capaz de causar inveja aos imperadores absolutistas do século XVI. Exagero? Então se prepare, querido leitor, para conhecer os meandros de nossas Agências Executivas, tão bem diagnosticado pelo Estadão. Segure-se na cadeira, pois o filme não é dos mais confortáveis:

Um plano em execução
Editorial de O Estado de São Paulo

O caos nos principais aeroportos brasileiros registrado no início do mês, por causa da mudança do sistema de escala das tripulações da Gol, bem como o ocorrido no fim do ano passado, em decorrência da adoção de um novo sistema de check-in pela TAM, deixaram claras a incompetência operacional da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e sua incapacidade de evitar colapsos como o ocorrido.

Mas a Anac é apenas um exemplo de como, por meio de asfixia financeira, de nomeações de dirigentes sem as qualificações técnicas necessárias para exercer o cargo e até de redução de responsabilidades, o governo Lula vem esvaziando as agências reguladoras, na execução daquilo que tem todas as características de um plano preconcebido.

Agências imunes aos interesses políticos do governo são incompatíveis com a política petista de açambarcamento do Estado Nacional. Por isso, desde o início deste governo, boa parte das verbas orçamentárias das agências vem sendo retida pelo Tesouro Nacional, a pretexto de assegurar o cumprimento das metas de superávit fiscal. No ano passado - como mostrou o Estado na segunda-feira, em reportagem de Renée Pereira - o contingenciamento dessas verbas atingiu um nível recorde.

Deixaram de ser repassados às agências nada menos do que 85,7% das receitas totais a que elas tinham direito, o que tornou impossível a realização de serviços essenciais, especialmente os de fiscalização. Esse número foi levantado pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), com base em dados do Tesouro Nacional.

Criadas para regular e fiscalizar a prestação de serviços públicos por empresas privadas ou estatais, as agências são órgãos do Estado brasileiro, que não deveriam estar subordinados ao governo. Por isso, não estão vinculadas à estrutura dos Ministérios e, assim, não deviam receber ordens do presidente da República, de ministros ou de outros funcionários do Executivo. Para exercer sua função, devem dispor de autonomia financeira, administrativa e operacional, além de amplos poderes de fiscalização e de liberdade para impor sanções.

Mas, com o contingenciamento das suas verbas, o Executivo limita drasticamente a sua capacidade de atuação. Em 2009, por exemplo, a Anac só dispôs de R$ 20 milhões para garantir a operação da aviação civil de acordo com os padrões internacionais de qualidade e segurança. Em 2010, foram autorizados para essa função R$ 34 milhões, mas R$ 10 milhões foram contingenciados.

A sequência de apagões elétricos iniciada em 2009 e que se estendeu até este ano poderia ter sido pelo menos contida, se a Agência Nacional de Energia Elétrica mantivesse a amplitude das fiscalizações. No ano passado, estavam previstas 2.017 fiscalizações, mas, por causa do corte de verbas, só foram executadas 1.866, um número menor do que o de 2008.

A Agência Nacional de Telecomunicações dispõe de receitas que, em 2009, estavam orçadas em R$ 3,8 bilhões. Desse valor, porém, só recebeu R$ 302 milhões.

É isso que explica boa parte da piora da qualidade da atuação das agências nos últimos sete anos.
Mas o governo recorre a outros meios para asfixiar as agências. Um deles é a atribuição a empresas estatais, controladas pelo Executivo, de tarefas típicas de agências independentes. Os contratos para a exploração do petróleo da camada pré-sal, por exemplo, serão definidos pela nova estatal, a Petro Sal. "Esse tipo de medida reduz o poder de decisão das agências", adverte o professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Carlos Ari Sundfeld.

Há ainda a interferência direta do governo nas agências, por meio da nomeação de diretores de acordo com critérios político-partidários, como acaba de ocorrer com a Agência Nacional de Transportes Terrestres, para a qual foi nomeado um ex-dirigente de basquete cuja experiência mais importante no setor público foi a de assessorar um ex-senador do PMDB. Na verdade, só uma derrota da candidata do PT em outubro salvaria as agências. Se Dilma Rousseff for eleita, a sentença de morte será executada.

Provavelmente não por asfixia, mas por apedrejamento...

segunda-feira, 16 de agosto de 2010

Hierarquia, disciplina & eficácia administrativa


“(...) desde o tempo das cavernas até nossos dias, o empenho quase obsessivo dos seres humanos tem sido combater a 'incerteza'. Tanto no campo da ciência como no da economia poderia dizer-se, assim, que as luzes do progresso apontam para perfurar as sombras que desde a antiguidade nos rodeiam (...)”. (Douglass North. Understanding the Process of Economic Change, Princeton University Press, 2005).


Para entender nosso mundo, nada melhor que navegar, desbravar mares e oceanos dominando a força pujante dos ventos. E navegar implica em desbravar tanto o passado como o futuro.

Quando a jornada aponta para trás, abraçamos a história e a antropologia. A antropologia é a ciência do homem, o ramo do conhecimento que estuda sua origem e sua evolução.

Conseguimos identificar o homem contemporâneo – bem como seus tesouros - quando adentramos o universo dos tempos remotos.

Quando Heródoto, no século V a.C. decidiu registrar com detalhes a cultura de outros povos – recebendo por isto o título de Pai da Antropologia – não percebeu que estava criando uma espécie de túnel do tempo, através do qual as gerações se visitariam umas às outras.

E a partir de Heródoto, a antropologia chegou aos dias atuais afunilando seu foco e sua análise, se valendo da somatologia, osteologia, paleoantropologia, e da antropologia cultural, ramificação em que adquiriram relevo a arqueologia, a lingüística e a etnologia.

Assim como as pinturas rupestres marcam um momento na história da civilização, as organizações contemporâneas também registram ano a ano, século a século, milênio a milênio, a forma como a espécie humana tem lidado com sua evolução.

As organizações no passado, no presente e no futuro

É bastante comum na pintura de vanguarda deparar com obras que parecem ter emergido das cavernas pré-históricas. Isto ocorre porque, com desenvoltura, o homem transpassa os tempos. Trafega no passado com a mesma naturalidade com que transita no presente. E com a mesma desenvoltura, incursiona no futuro.

Também a história das organizações humanas deixa evidenciado esse oportunismo da espécie, de buscar, em qualquer tempo, os elementos que facilitam a existência.

Por isso a Teoria Clássica da administração que elevou a lógica mecanicista e o determinismo a paradigmas irrefutáveis foi sucedida pela Teoria das Relações Humanas, que optou por privilegiar aspectos outros como a integração social e o resgate das relações humanas no seio das organizações. E como a mostrar a permanente evolução-inflexão, surge a teoria Neoclássica, resgatando Taylor, que depois é substituída sucessivamente pela Burocrática, Estruturalista, Comportamental, Sistêmica e da Contingência; cada uma com o compromisso de corresponder às exigências e desafios de seu tempo.

A um só tempo, o homem consegue se movimentar em direção ao passado e ao futuro. E assim o faz para melhor vivenciar seu presente e melhor se manifestar culturalmente. É de sua natureza resgatar princípios e valores de tempos idos. O problema é que muitas vezes, o contexto é ignorado, fazendo com que princípios e valores antes tidos como sustentáveis, percam substância, densidade, sentido e eficácia.

A Igreja e o exército foram determinantes para a absorção de dois componentes estruturantes na história das organizações, a hierarquia e a disciplina.

A hierarquia organizacional

Hoje, esses dois paradigmas estão no centro de diversos processos de “modernização” administrativa.

Em tempos de rupturas e aceleradas mudanças – como os que vivenciamos, a única certeza admissível é aquela que nos orienta a não guardar certeza sobre rigorosamente nada. Diante de cenários em que vicejam incertezas, dúvidas e indefinições, estruturam-se espaços vazios, vácuos de profunda dimensão, que são preenchidos com valores e princípios arrancados a fórceps do passado, e que – desprovidos da devida contextualização – acabam atuando como obstáculos, como cabrestos aos necessários avanços sociais.

Nos tempos presentes, a importância emprestada a paradigmas como a hierarquia e a disciplina são, para dizer o mínimo, inapropriados e despropositais. Chegam às raias da insanidade. Esses valores têm varrido as organizações de uma forma destruidora, poupando pouquíssimas instituições.

Nem mesmo as instituições educacionais se viram livres desse vendaval.

Nas ultimas décadas, escolas privadas de 1º e 2º graus conseguiram seduzir os pais e as comunidades com propostas pedagógicas untadas na redoma de disciplina extremada, contrapondo à libertinagem explícita que toma conta das relações, sobretudo das relações familiares.

Em tempos de globalização, quando até mesmo as guerras são terceirizadas, é de todo estranho que um setor estratégico como o ensino, esteja ensimesmado pela onipresença da hierarquia e da disciplina, resgatada em alto estilo, agora sob a égide e a proteção do Estado, que aproveita qualquer oportunidade, mesmo as mais efêmeras, para reacender sua sina autoritária.

Nas instituições públicas o problema do “desmedido encantamento à hierarquia e à disciplina” se reveste de maior gravidade, haja vista que os quadros profissionais desse setor são bastante sensíveis a arranjos e influências políticas.


É evidente que hierarquia e disciplina não são um mal em si. Esses componentes, inseridos no devido contexto, podem se constituir em alavancas, paradigmas fundamentais para que se conquiste a eficácia administrativa. Mas para isto, é necessário conforma-las num ambiente em que as relações superior-subordinados estejam integramente imersas nos marcos do convívio harmônico e democrático. Não sendo assim, estaremos simplesmente reproduzindo, mecanicamente, processos tecnológicos fora do contexto em que foram criados. E, neste caso, os resultados costumam ser catastróficos.

Antônio Carlos dos Santos - criador da metodologia de Planejamento Estratégico Quasar K+ e da tecnologia de produção de teatro popular de bonecos Mané Beiçudo.

domingo, 8 de agosto de 2010

Planejar transportes

“quidquid delirant reges, plectuntur Achivi”

Planejar é uma atividade que exige esforço concentrado e, sobretudo, perseverânça, obstinação, constância no desiderato.
No caso do planejamento das ações de transporte, nem se fale... Leia, querido leitor, o que saiu no Jornal O Globo. Retomo na seqüência:


Estradas deficientes chegam a 69%
Investimentos ainda são insuficientes; Cide não é usada integralmente

Dados da Confederação Nacional do Transporte (CNT) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram que o índice de estradas brasileiras em condições deficientes ou péssimas é de 69%. Os números do levantamento referem-se à situação do Brasil em 2009.
De acordo com a pesquisa da CNT, 42.668 quilômetros de estradas brasileiras apresentam problemas de pavimento e de sinalização. "Existe, assim, a necessidade urgente de melhoria, para que o sistema de escoamento da produção seja eficiente e capaz de dar suporte à retomada do crescimento da atividade econômica", recomenda o estudo.

Ainda segundo o estudo da CNT, os investimentos públicos em rodovias vêm aumentando nos últimos anos, mas ainda são insuficientes diante da necessidade de adequação e de ampliação da malha viária.

O documento também aponta problemas decorrentes da paralisação de obras: "Os atrasos na execução geram prejuízos para o país e para os usuários das rodovias, transportadores e a população em geral, que perdem em desempenho e elevação dos custos de movimentação".
Pesquisa semelhante feita pelo Ipea mostra que 70% das estradas federais precisam de consertos ou reparos. Para resolver o problema da malha viária brasileira, seria necessário o investimento de R$ 183,5 bilhões.

O estudo do Ipea também destacou que obras previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para o setor de estradas estavam atrasadas em 70% por diferentes razões. Na maior parte dos casos, por problemas ligados a questões burocráticas.
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Como diziam nossos avós, “o mar não está pra peixe”. Em 2.007 escrevi, sobre este assunto, um artigo que denominei “A hipocrisia social”. É importante resgatá-lo:

A hipocrisia social

Adriel tinha apenas sete anos de idade quando foi estupidamente colhido por uma caminhonete desgovernada que entrou na contramão. Morreu abraçado à sua mãe, Alessandra, de 26 anos, e ao namorado dela, Alessandro Santos, um ano mais velho.

Os três foram atropelados e arrastados por quase 15 metros por um veículo conduzido pelo promotor público paulista Wagner Juares Grossi que, afirmam as testemunhas, dirigia bêbado (exames comprovaram o estado de embriaguez) e em alta velocidade.

Os três encontram-se enterrados a sete palmos de profundidade enquanto o promotor goza dos benefícios da lei brasileira que assegura fórum privilegiado aos promotores.

Exemplos como este se tornaram rotina no panorama nacional. E a impunidade talvez seja o principal estímulo para o cenário de guerra civil que se estabeleceu entre nós e que mergulha nosso sistema de trânsito num plasma de injustiça, violência extrema e incompetência generalizada.

No Brasil, em apenas uma década, o número de mortes entre motociclistas cresceu 460%, entre ciclistas 300%, e entre motoristas e passageiros 70%. Só entre pedestres ocorreu uma redução de 30%. Para ler o artigo na íntegra, clique aqui.

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Percebeu?, meu amigo. É como se estivéssemos atolados de corpo e alma em um gigantesco atoleiro, patinando desesperadamente, exaurindo todas as forças para alcançar lugar algum. A tragédia está sendo enunciada de forma permanente, ininterrupta, causando prejuízos irreparáveis, e tudo o que se faz parece pouco, quase nada... A sensação é de abandono, de participar de uma peça surrealista – um dramalhão? - em que a personagem principal se acaba na exaustiva e inútil atividade de enxugar gelo. Leiam este outro artigo que publiquei em 2008:

Trânsito: os senhores da guerra

A questão do trânsito é um problema grave em qualquer lugar do mundo. Mas no Brasil este limite já foi superado há muito tempo, e a questão de grave passou a vergonhosa, acintosa, de toda inaceitável.

No Brasil, o número oficial de mortos vítimas de acidentes de trânsito gravita em torno de 35.000 por ano. Mas todos sabem que é um número de mentirinha, daqueles para inglês ver, para dar lustre aos relatórios gerenciais. Um dado para escamotear a escandalosa incompetência e inoperância das autoridades responsáveis pelo setor.

E como é repugnante ver uma autoridade do trânsito falando sobre o assunto. Estão onipresentes, em todos os lugares, em todos os momentos. Adoram luzes, holofotes, se necessário vãos às vias de fato em busca de um banquinho para discursar. Passam-se por sumidades, doutores e especialistas no assunto, municiam-se de dados e estatísticas, carregam sempre sob os braços pastas e relatórios para emprestar confiabilidade às suas intervenções, assumem ar professoral, estampam na face uma expressão sebastianista, e arrotam projetos, e propostas, e ações, e iniciativas, e parcerias, e convênios... E a população, completamente abandonada, continua exposta à sangrenta guerra civil imposta pela violência que explode em nossas cidades e estradas.

Leonel Brizola costumava fazer chacota dos dados e estatística do país. Contava, lá à sua peculiar maneira, que o cidadão havia morrido numa lagoa cuja profundidade média não passava de um palmo. Para o bom entendedor, meia palavra basta. Os dados e informações estatísticas no Brasil sempre foram conformados aos interesses de ocasião. Por isto podem nos conduzir a um universo de oportunidades, à um precipício de ameaças ou, simplesmente, a lugar algum. Infelizmente, o precipício de ameaças tem sido nosso lugar comum.

Trinta e cinco mil brasileiros mortos por acidentes de trânsito no Brasil? Nem mesmo o governo acredita nesses números. Pura maquiagem, fantasia, artifício para mascarar a chacina que diuturnamente aniquila o país, avermelhando nossas vias, estradas e avenidas com o sangue de inocentes. A patifaria e canalhice das autoridades é tamanha que desenvolveram um conjunto de estratégias para manter o teatrinho, para manter inalterável o status quo, de modo que continuem mantendo seus empreguinhos de luxo... Às custas do suplício das famílias brasileiras e das perdas econômicas da nação.

As estratégias para manter a ópera bufa das estatísticas oficiais sobre o trânsito parecem ter sido orquestradas no quadrante mais profundo do Tártaro. O roteiro é bizarro e demoníaco: a demora proposital para proceder a compilação dos dados; a forma (orquestrada) de notificação; estados e municípios mantendo metodologias e procedimentos diferentes; o fato do indicador se restringir tão somente aos que perdem a vida no local do acidente, não havendo (providencialmente) acompanhamento para verificar os óbitos ocorridos depois, no hospital ou em casa, em decorrência do desastre ou sinistro. O procedimento é tão vigarista que, ainda que a vítima venha a óbito dentro da ambulância, já a caminho do hospital, ela não será contabilizada.

Por conta destes disparates, não são poucos os que acreditam que o número de mortos no Brasil vítimas de acidentes de trânsito supere a casa dos 60.000.

É um número vergonhoso, que remete o Brasil a uma verdadeira guerra civil, uma hecatombe sem precedentes.

Em 15 anos de guerra, os Estados Unidos lançaram sobre o Vietnã mais toneladas de bombas que as lançadas em todo o decorrer da 2ª Guerra mundial. Além dos armamentos convencionais, os EUA experimentaram armas químicas e biológicas, destruíram quase 70% de todos as vilas e cidades do norte e gastaram, no conflito, mais de 150 bilhões de dólares. Em 15 anos de guerra intensa, o número de americanos mortos foi de 58.193. Menos dos que morrem, no Brasil, por ano, em acidentes de trânsito.

Já na Guerra do Iraque, em cinco anos de conflito, completados em 23 de março, o número de soldados americanos mortos não chegou aos 4.000. Portanto, cinco anos de guerra e 4.000 soldados mortos. No Brasil, a cada ano de guerra civil, a cada ano da insana tragédia do trânsito, 35.000 mortos (segundo dados oficiais); em torno de 60.000, segundo os estudiosos e especialistas “não dependentes” do governo seja pelo emprego que (neste caso) amesquinha, seja pelos interesses que avilta.

A guerra que envergonha e humilha o Brasil é uma guerra orquestrada por patifes, promovida por patifes, mantida por patifes. De seus gabinetes refrigerados assistem, sonolentos, impávidos e indiferentes, à hecatombe que martiriza nossas famílias, que ceifa nossos entes mais queridos.

Aqui talvez valha a antiga expressão latina “quidquid delirant reges, plectuntur Achivi” - quando os reis deliram, os gregos são açoitados. O povo pagando pelos desvarios dos governantes, dos executivos, dos burocratas, dos que têm algum tipo de autoridade institucional sobre o trânsito. São os deuses da morte, os senhores da hedionda guerra civil brasileira.

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Escrevendo um poema, pensei concluir o assunto de forma mais amena, como se possível fosse amenizar dor tão lascinante...

Partidas e despedidas

As estradas do meu país são estéreis... quanto à vida, estúpidas, crueis
Não nascem e não crescem flores nas estradas do meu país
Queijo suiço, infinitude de buracos arremedos do covas e covis
Covas para os bons, os simples, os humildes
Covis onde se escondem a malta, a quadrilha, os ladrões das esperanças alheias
Partidas, despedidas, apenas saída sem retorno
Regresso? Quem sabe!?... talvez!?...
As palavras, as cantigas, os pensamentos obliterados por um tornado de dor e sofrimento
Não... não...não... não é um sacrifício aos Deuses da remota antiguidade grega
O caminho é um satânico e macabro ritual encetado pelos íncubos senhores da malandragem e da corrupção
Homens, mulheres, crianças, felizes cãezinhos e pequeninos de estimação, aconchegados no que, breve, restará como um amontoado de lata retorcida e corpos disformes, ressequidos, maquiados pela densa e pastosa seiva vermelha que já irrigou a vida
Artérias de terror e sangue
Sem rosas sem flores
Almas vagando num zumbido ensurdecedor
Poemas, diálogos, frases delicadas, sussurros e confidências, mistérios e cumplicidades que o curso negro da estraga traga e esmaga
Nas estradas do meu país, o negro da manta asfáltica é vermelho de sangue, vergonha e indignação
Jardins da babilônia suspensos por uma infinidade de cruzes
Artérias de um decomunal cemitério longitudinal, longo, longo, longo...
Brutos homens embrutecidos pela pressa brutal
Brutos homens ensandecidos pela ganância fatal
Bruta história bruta
Um tapete negro de buracos, covas e covis cobre minha terra de vergonha
Envergonhada terra
Iluminada por milhares de velas derretidas, ressequidas
Triste luz opaca que não ilumina

segunda-feira, 26 de julho de 2010

O poder local – tornar os sonhos realidade.


A história política brasileira registra quase exclusivamente momentos de ditadura, com raríssimas e efêmeras brisas de liberdade e democracia.

Ao contrário das democracias, os sistemas ditatoriais impõem extrema concentração e a característica centralização do poder.

Na concentração o executivo se agiganta adquirindo uma superestrutura hipertrófica. O inverso se passa com o legislativo e judiciário que atrofiam, passando a adereços do sistema, completamente servis aos desejos e caprichos do executivo. Naturalmente isto só acontece pela pressão nada sutil de fuzis e baionetas.

Na centralização os estados e municípios passam a ter existência meramente formal. Participam apenas nos estreitos limites permitidos pelo poder central. Todas as decisões são unilaterais, tomadas exclusivamente pela União, ignorando completamente as verdadeiras demandas regionais e locais.

No plano político os partidos são extintos ou controlados, entidades civis colocadas na clandestinidade e as liberdades sucumbem a um sem número de órgãos de repressão.

No plano econômico os grandes grupos nacionais e internacionais são privilegiados, lançando à marginalidade largas parcelas da população. As obras monumentais, faraônicas, verdadeiros elefantes brancos acalentam sonhos megalomaníacos, tornando-se pesadelo para a população.

No seio da sociedade é operada uma traumática concentração de renda, com os indicadores sociais lançando-nos às últimas posições dos anuários estatísticos da Organização das Nações Unidas.

Na cultura desanca o processo de colonização que valoriza a produção artística alienígena em detrimento da local, como forma de diluir as referências culturais da comunidade, tornando-as dóceis, submissas, subservientes ao estabelecido.

Massifica-se pela televisão uma produção que ignora as desigualdades regionais, formatando uma estética esterilizada, lúdica e onírica, mas de conteúdo desprezível que anuvia o pensamento, embota o senso crítico.

Confinado pelo poder central a uma redoma de vidro, o município foi virtualmente monitorado. Todos os seus poderes foram reduzidos, quando não simplesmente eliminados.

Mas é interessante observar que prefeitos e vereadores, por estarem mais próximos da população, são as autoridades mais solicitadas e tensionadas. E passam por um purgatório arcando com a responsabilidade por tudo o que aconteça.

Sem poder e recursos para atender as demandas sociais, a eles – desde sempre - só resta a alternativa de perambular pelos corredores dos ministérios em Brasília, pires estendido na mão, ávidos que a sorte os contemplem com migalhas caídas da mesa farta.

A redemocratização impôs um novo movimento e muito foi conquistado. No plano político jamais se gozou de tamanhas prerrogativas.

Já no final da ditadura, diversos municípios - não obstante as limitações de toda ordem, promoviam criativas e produtivas gestões administrativas, reincorporando a comunidade ao processo de gerenciamento municipal.

As ditaduras se alimentam de autoritarismo e centralismo, excluindo a vontade das maiorias e das minorias, atendendo exclusivamente aos setores poderosos e organizados.

As democracias se embebedam de liberdade, descentralização e participação.

É este respeito às maiorias, a necessidade de incorporar todos, de buscar uma participação mais larga e intensa que faz com que o espaço físico onde as pessoas vivem seja priorizado.

Tanto os estados como a União são figuras abstratas, distantes da população. Já o município é o espaço onde se mora, estuda, diverte e trabalha. Presidente da República, Governadores, deputados e senadores raramente são vistos fora da televisão. Os prefeitos e vereadores estão bem perto, num endereço que todos conhecem, ao alcance da mão.

Exatamente esta proximidade abre a possibilidade da participação se tornar efetiva, fiscalizando os atos de governo, dificultando e impedindo os desvios e corrupção.

O mundo contemporâneo passa por intensas modificações. Há tempos os países europeus promovem a unificação através da Comunidade Econômica Européia. A Ásia e a África entabulam negociações, e a América do Norte institui o NAFTA, integrando Canadá, EEUU e México. Na América do Sul o MERCOSUL já é uma realidade, de modo que os grandes blocos se consolidam, no que alguns chamam de globalização.

Não parece haver aí certa contradição? Se é verdade que o aprofundamento da democracia implica em municipalidades fortes e orgânicas, não seria também verdadeiro afirmar que a globalização esmaga as unidades nacionais e as comunidades locais?

A experiência européia (muito à frente neste processo de unificação) mostra o contrário. Hoje existem naquele continente, com espaço e identidade definidos, comunidades locais com apenas 50 habitantes.

Não resta dúvida que a tendência pelo fortalecimento dessas comunidades e das municipalidades é uma conseqüência do avanço, da modernização e da democratização das sociedades.

Mas também é verdade que - para que tenhamos um município com todos os seus vetores resultando numa estrutura harmônica - demandará tempo e aprendizagem.

Muitos dos políticos locais ainda recorrem à práticas e métodos desabonadores, retomando as velhas manobras eleitoreiras, como o curral eleitoral, a compra dos votos, o clientelismo.

Sem qualquer pudor recorrem ao nepotismo, a uma atitude de semi-deuses, se acreditando donos da comunidade. Administram o patrimônio público como se fora uma extensão da administração que exercitam em suas fazendas particulares.

Como raramente se valem de discussões com a comunidade, ao final dos mandatos, os vínculos de sustentação das obras e projetos – ainda que importantes, não suportam a mínima oscilação. Os novos administradores abandonam então o iniciado na gestão anterior, para dar início às "suas" obras. Um escandaloso e injurioso desperdício de recursos humanos, materiais e financeiros.

Por outro lado, embrutecida por décadas de ditadura, tráfico de influência, serviços estatais inexistentes ou deficientes, a comunidade foi progressivamente perdendo o vigor. Suas entidades e organizações se fragilizaram e se tornaram presas fáceis, massa de manobra para interesses escusos. Esta conjuntura é o alto preço que ainda pagamos pelas décadas de arbítrio. É longo e penoso o caminho que nos conduzirá à sociedade que queremos. Mas como dizem os orientais “uma caminhada de mil quilômetros se inicia com o primeiro passo”.

E muito já caminhamos. Prefeitos, vereadores e comunidade de diversos estados já trabalham em produtiva harmonia, alcançando índices de progresso e desenvolvimento que os projetam até mesmo no exterior. Ainda que as dificuldades se apresentem quase intransponíveis, muito se produz quando se manifesta vontade política, know how e compromisso. De todas as definições, talvez a que melhor expresse nosso ideário seja a inscrita nos versos de Caetano Veloso: “O Brasil vai dar certo por que eu quero”.

Para fazer è necessário querer. Vontade política é estar motivado, ousar, transpor os obstáculos para viabilizar o projeto em vista; é transformar os sonhos em realidade.

Artigo de Antônio Carlos dos Santos, criador da metodologia de Planejamento Estratégico Quasar K+