Organização Mundial
do Comércio (OMC) também critica regras menos favoráveis a veículos importados,
alvos do 'SuperIPI'.
 |
| Fábrica da BMW no Brasil foi inaugurada após o Inovar-Auto, que ofereceu benefícios fiscais (Foto: Divulgação) |
A Organização
Mundial do Comércio (OMC) detalhou, na quarta-feira (30), a condenação de
medidas de incentivo à indústria no Brasil, entre elas algumas que servem de
base para o Inovar-Auto, programa voltado a fabricantes de veículos.
A OMC deu um prazo
de 3 meses para que o governo brasileiro mude essas regras que, na avaliação
dela, vão contra o tratado de 1994 que regula o comércio internacional e zela
por condições iguais de competição.
A condenação do
Brasil resulta de reclamações feitas pela União Europeia e o Japão, envolvendo
também medidas de outros setores da indústria brasileira.
O governo diz que
vai recorrer da decisão. Criado em 2012, o Inovar-Auto termina no fim deste
ano. A nova edição do programa, por ora chamada de Rota 2030, está sendo
discutida, prevendo mudanças em relação às regras atuais.
Confira os
principais pontos do Inovar questionados na OMC:
• VINCULAR DESCONTO EM IMPOSTO À PRODUÇÃO
A organização
entende que o Brasil pratica taxação excessiva contra produtos importados, na
comparação com os locais.
Quase 1 ano antes
de o Inovar-Auto ser lançado, o governo federal decidiu aumentar em 30 pontos
percentuais o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros
importados.
A ideia era reduzir
a entrada desse tipo de veículo no país, barrando o aumento das vendas das
marcas chinesas.
Meses depois, o
Inovar-Auto trouxe opções para as montadoras obterem desconto no IPI e também
se livrarem do imposto aumentado para importados.
Uma possibilidade
era passar a fabricar veículos no Brasil, cumprindo um mínimo de etapas de
produção (não bastaria só trazer o carro desmontado e montá-lo no país, o
chamado sistema CKD), o que também foi criticado pela OMC.
Depois do anúncio
do programa, as europeias Audi, BMW, Jaguar Land-Rover e Mercedes-Benz
informaram que produziriam carros no país: fábricas foram inauguradas entre
2013 e 2016.
A chinesa Chery
também começou a produzir no Brasil, em 2015. Sua concorrente Jac Motors chegou
a anunciar uma fábrica em 2012 e, com isso, entrou para o Inovar-Auto, mas foi
descredenciada porque o projeto ainda não saiu do papel.
• ISENÇÃO DO AUMENTO DO IPI A MÉXICO E
MERCOSUL
Desde quando foi
implantado, o aumento de 30 pontos percentuais no IPI só não vale para carros
importados do Mercosul e do México, com os quais o Brasil possui acordos
comerciais específicos e que reúnem a maior parte das unidades trazidas do
exterior ao país.
Essa isenção também
foi condenada pela OMC.
• REGRAS PARA QUEM NÃO TEM FÁBRICA
Além de fabricar os
carros, as marcas deveriam atender a outros 2 requisitos entre investimento em
pesquisa e desenvolvimento; investimento em engenharia, tecnologia industrial
básica e capacitação de fornecedores; e participação no Programa Brasileiro de Etiquetagem
Veicular (Inmetro), que avalia a eficiência energética (e o consumo de
combustível) dos veículos.
Quem não possuísse
fábrica no país também poderia aderir ao Inovar, investindo em alguns desses
pontos. Como não tinham laboratório próprio no país, essas marcas poderiam, por
exemplo, aplicar em um fundo do governo para desenvolvimento de ciência e
tecnologia.
A contrapartida
para as importadoras que aderissem era, a cada ano, ter direito de importar até
4.800 carros sem o IPI aumentado.
Na época, a
associação das importadoras (Abeifa) avaliou que, não necessariamente, essas
marcas desfrutariam desse investimento em pesquisa, que seria direcionado ao
desenvolvimento de veículos nacionais.
A vinculação desses
investimentos ao desconto no IPI também foi criticada pela OMC como menos
favorável aos importados do que aos produtos nacionais.
G1
 |
| Para saber sobre o livro, clique aqui. |
