quinta-feira, 31 de dezembro de 2020

Entrevista - Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central do Brasil

 


"A competição vai baratear o sistema financeiro" 

 

Pix e Open Banking. Essa dupla irá ampliar a bancarização, aumentar a concorrência e reduzir o spread. Ganhos que podem mudar o País.

Quando regulamentou o Sistema de Pagamentos Brasileiro (BPB), em 2002, o sistema financeiro nacional já era uma referência em termos de agilidade e segurança. Em abril daquele ano foi criada a TED, sigla para Transferência Eletrônica Disponível, que inovou ao permitir trocas de valores entre contas-correntes no mesmo dia, desde que feitas até as 17h. Desde a entrada em vigor do Pix, em 16 de novembro, a TED começou a parecer uma peça de museu. O novo meio de pagamento eletrônico desenvolvido pelo Banco Central é instantâneo, funciona sem limite de horário em qualquer dia e não gera custo algum para pessoas físicas. Como outras inovações tecnológicas, o Pix foi imediatamente abraçado pelos brasileiros. Ele se insere em uma estratégia de bancarização que ficará completa com o Open Banking, dois temas desta entrevista exclusiva com o presidente do BC.

DINHEIRO – Em termos de agilidade e segurança nos pagamentos, o Brasil já é referência mundial há pelo menos duas décadas. Por que o Banco Central decidiu fazer esforços adicionais nesse setor?

ROBERTO CAMPOS NETO — O Brasil conviveu com inflação alta e indexação na economia por muito tempo. Nesse contexto, o País sempre demonstrou uma grande agilidade em promover a inovação financeira, porque era uma forma de escapar da inflação. A inovação era uma característica das instituições financeiras e dos clientes para conseguir sobreviver em um ambiente inflacionário e de muitas mudanças regulatórias. Para lidar com esse ambiente, os bancos aderiram a um modelo de forte investimento em tecnologia. O que precisamos hoje é de um sistema de pagamentos e de intermediação financeira que reduza o custo operacional, não apenas das empresas como também das pessoas. É preciso um sistema de intermediação mais acessível e o mais barato possível, pois assim vamos conseguir gerar novos modelos de negócio.

Como ampliar a inclusão bancária e aumentar a competição no sistema financeiro?

A primeira coisa que precisamos entender é para onde está indo a indústria bancária. Ela está mudando radicalmente. Está deixando de atuar apenas na intermediação, de ser apenas uma processadora de transações financeiras, para ser uma indústria de serviços financeiros cada vez mais baseada em tecnologia. Até recentemente, o pipoqueiro não tinha como cobrar do cliente (exceto em espécie). Depois, surgiram as maquininhas com preço mais baixo. No entanto, o grande salto aqui é democratizar o sistema de pagamentos, baixando o custo e aumentando a velocidade, a eficiência e a transparência das transações.

E como isso muda o sistema?

O negócio de intermediação financeira é baseado em informação. A instituição financeira poderá oferecer um produto melhor para o cliente se tiver mais informações, porque saberá o que o cliente precisa. Por exemplo, será possível fazer empréstimos melhores se forem conhecidos o risco de crédito do cliente e o tipo de crédito de que ele precisa. Quanto mais informação a instituição tiver, mais eficiente será o processo de intermediação. Os bancos demoraram um pouco para entender que o verdadeiro poder da intermediação não estava em extrair o máximo possível dos clientes, mas em ter o máximo de informação possível sobre eles. Isso permite otimizar o retorno da operação financeira.

Isso já está acontecendo?

O que vemos hoje é uma migração nessa direção, em que o valor não está na quantidade nem na agressividade, mas na informação, que reduz o risco e permite à operação ter maior retorno. O sistema financeiro é uma indústria que caminha para produzir e analisar dados de forma cada vez mais digital.

E, nesse cenário, como elevar a competitividade? Quais as barreiras de entrada que travam o aumento da competição?

Uma grande barreira à entrada das pequenas empresas financeiras é exatamente não conhecer o cliente como o banco conhece. Ao longo da evolução da intermediação, os bancos foram conhecendo mais e mais sobre o cliente e oferecendo mais e mais produtos. Os bancos têm uma estrutura vertical que vende seguros, fundos, caderneta de poupança, cartão de crédito, etc. E os bancos sabem quanto o cliente gasta e como ele gasta. A organização dessas informações foi o que permitiu aos bancos criarem uma barreira de entrada cada vez mais alta. É preciso que o Banco Central acompanhe esse movimento de grande uso de informação e digitalização.

Qual o impacto do Pix?

É preciso ter uma porta mais rápida para a entrada dos pequenos players no mundo da intermediação financeira. Ou seja, é preciso que haja um instrumento de entrada no sistema de pagamentos que tenha um custo baixo e que seja fácil de operar, de forma que qualquer instituição de pequeno porte possa captar o cliente da mesma forma que as grandes instituições. O Pix faz esse trabalho. Com ele, tanto uma pequena instituição quanto um grande banco terão a mesma possibilidade de prestar serviços de pagamentos para os clientes. O Pix democratiza o mundo de pagamentos e reduz as barreiras à entrada.

Só o Pix é suficiente?

Não. Para avançar no aumento da competitividade, é preciso ter informação sobre o cliente. E hoje o domínio dessa informação está nos incumbentes, nos líderes de mercado. É neste ponto que entra o Open Banking. Ele consolida esse movimento em que a pequena instituição não apenas tem a capacidade de entrar no sistema de pagamentos, mas também tem o mesmo nível de informação que os concorrentes de grande porte. Com o Open Banking, a informação não é mais do banco. Ela agora é do cliente. Se uma plataforma pequena quiser acessar as informações de um cliente, e esse cliente autorizar o acesso, ela tem a mesma possibilidade de competir que o banco grande. Dessa forma, tornamos possível que as plataformas pequenas entrem no mundo de pagamentos e façam a análise dos produtos de que o cliente precisa.

Por que o senhor considera que o acesso aos dados é inclusivo?

Porque vamos promover uma competição que vai baratear, amplificar e vai incluir muito mais gente no sistema financeiro. Na verdade, isso já está acontecendo com o Pix. Ele remove as barreiras, democratiza a informação e, por meio de um sistema de pagamentos barato, permite a entrada de pequenos agentes no sistema financeiro. A intermediação financeira caminha nessa direção.

Quando estiverem em pleno funcionamento, Open Banking e Pix poderão reduzir de maneira sustentável o spread bancário e os custos do sistema financeiro?

Sim. Quanto todas as mudanças que pretendemos fazer estiverem funcionando, teremos um sistema com menores barreiras à entrada. O tíquete para estar no sistema de pagamento será menor, uma vez que o Pix proporciona a qualquer empresa condições para competir com as grandes instituições financeiras. Haverá um aumento da competição e redução dos custos de pagamento e do crédito. Se a informação está mais disponível e mais organizada para todos — e os produtos financeiros dependem de informação — o spread cai. Com a instituição financeira tendo mais informação sobre uma pessoa ou empresa, poderá reduzir o spread.

Isso não vai afetar a solidez do sistema financeiro?

É importante frisar que essa mudança não acarreta um processo de canibalização dos grandes bancos. Essa é uma interpretação equivocada do processo. Com o aumento da bancarização e a maior segmentação do mercado, o resultado final é que todos vão sair ganhando.

Em quanto tempo essas mudanças poderão ser notadas pelos clientes do sistema financeiro?

As mudanças já estão sendo percebidas. Vemos que o Pix entrou recentemente em operação e já tem novos modelos de negócio nascendo. Vemos que pessoas que tinham pequenos negócios no interior do Nordeste, por exemplo, e que tinham de guardar o dinheiro em caixa ou dirigir quilômetros para depositar esse dinheiro em uma agência bancária, estão mudando sua conduta. Vamos democratizar e ampliar esse processo. Mas é importante enfatizar que já estamos vendo essa mudança.

E quais serão as mudanças mais perceptíveis?

Teremos um efeito muito maior ao longo dos próximos anos, pois vamos bancarizar mais pessoas, haverá mais informação disponível sobre as pessoas e as empresas, e teremos uma segmentação de produtos com baixo custo e maior acessibilidade. Mais importante: teremos um sistema mais transparente, mais aberto e com mais competição. Nos próximos cinco anos vamos evoluir mais nesse processo do que nos últimos dez anos, pois o avanço da tecnologia aplicada à intermediação financeira será maior, e parte dessa evolução tem características exponenciais.

Por Cláudio Gradilone, na Revista Isto é Dinheiro


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quarta-feira, 30 de dezembro de 2020

Disputa habitacional bilionária pode ser resolvida por mediação

 


Cerca de 50 mil ações de indenização contra seguradoras devem gerar acordos

 

Uma discussão antiga na Justiça começou a ser resolvida fora dos autos neste ano e já é apontada como uma das maiores mediações em curso no país. O foco são as 50 mil ações de indenização propostas por compradores de moradias populares pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) nos anos 80. Após adquiridos, com seguro incluído, muitos imóveis apresentaram defeitos de construção. Desde então foi travada uma batalha no Poder Judiciário.

As negociações começaram em novembro com um projeto piloto em Pernambuco, onde estão muitos imóveis com as alegadas falhas de construção. Participaram 440 mutuários e o valor pago foi cerca de R$ 6 milhões. A ideia é expandir as mediações para outros Estados no ano que vem.

Diante de problemas nas construções, mutuários do SFH passaram a buscar indenizações na Justiça. Muitas ações foram propostas contra seguradoras privadas, que participavam de um pool responsável pelo seguro adquirido na compra. O Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) foi vinculado ao seguro habitacional entre 1988 e 2009 e havia uma discussão sobre a responsabilidade dele. A partir de uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) em 2004, indicando a relevância do tema para o FCVS, a Caixa Econômica Federal passou a pedir o ingresso nas ações.

Em 2014, a Lei nº 13.000 determinou que a Caixa fosse intimada nos processos que tramitam na Justiça estadual sobre a extinta apólice pública do Seguro Habitacional do SFH para manifestar possível interesse. Nos processos em que a apólice de seguro não é coberta pelo FCVS, a causa deve ser processada na Justiça comum.

Por causa do interesse da Caixa, em julho, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os processos em que não havia sentença até 2010 deveriam passar para a competência da Justiça Federal. A decisão pode atrasar o encerramento dos casos que já estão na esfera estadual.

O seguro vendido no momento da compra das casas tinha previsão de cobertura de danos decorrentes de vícios construtivos, segundo o advogado que representa mutuários, Diego Barbosa Campos, do escritório Figueiredo e Velloso Advogados. “Todos foram construídos com baixa qualidade, da maneira errada e poucos anos depois de prontos os problemas começaram a aparecer”, afirma. Foi quando os segurados começaram a ajuizar ações contra o pool de seguradoras.

A reserva técnica do seguro ficava em um fundo coletivo que passou a ser administrado pela Caixa em 2012. Apesar de a Caixa estar envolvida, o dinheiro é todo privado, segundo o advogado. “Foram muitas ações e o Judiciário vem se ocupando disso há décadas”, afirma. Campos representa 40 escritórios que atuam para cerca de 350 mil pessoas.

Em 2010, o Ministério Público deu início a um movimento para realizar acordos nesses processos, segundo o advogado, e em 2018 o Judiciário abraçou a ideia. A partir de uma iniciativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foram reunidos os escritórios de advocacia que representam os mutuários até chegar ao projeto piloto que começou neste ano em Caruaru (PE). Na ocasião, foram fechados acordos de R$ 21,6 mil — a estimativa média de condenação era de R$ 90 mil. Os acordos são homologados pela Justiça.

Para o acordo, foram excluídos índice de correção, multa contratual e juros de mora, segundo o advogado. Ainda segundo Campos, além de aliviar a Justiça, a mediação tira dos mutuários o fardo de litigar em processos que se arrastam há décadas. Já para as seguradoras, negociar gera previsibilidade.

Segundo André Tavares, advogado da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) as apólices foram emitidas pelas seguradoras privadas e o seguro foi sendo “estatizado” aos poucos. Existem ações em que a Caixa participa, mas muitas direcionadas às seguradoras privadas. Por causa dessa participação na seara judicial, as seguradoras também participam das ações. “Essa mediação é importantíssima como resolução de um problema da sociedade”, afirma. Em 2016, a Caixa Econômica Federal, administradora do FCVS, estimava um impacto de R$ 11 bilhões em caso de derrota. O valor não seria pago pelo banco, mas por meio do fundo.

Sobre o modelo mais recente de acordos, em nota ao Valor , a Caixa informou que está engajada na operacionalização da proposta de mediação. “O acordo é fruto de iniciativa de todas as partes envolvidas, com a participação da Advocacia-Geral da União e não implica em reconhecimento do direito discutido nos processos judiciais, mas busca pacificar os litígios judiciais”, afirmou na nota. A Caixa atua como representante do FCVS e entra em mediações apenas nos processos vinculados às antigas apólices públicas.

Os pilotos estão sendo realizados em conjuntos habitacionais com características similares, para que os acordos sigam um modelo. A próxima etapa será em conjuntos de Natal (RN) e Campina Grande (PB), segundo Aldir Passarinho, ex-ministro do STJ e um dos mediadores do projeto. A ideia é levar os acordos a todo o país.

O valor total dos acordos fechados em Caruaru já foi pago, segundo o mediador. Não é necessário fazer o procedimento por meio de precatórios. “O pagamento teve um impacto econômico grande nesse período da pandemia”, afirma.

“É um processo de mediação bem atípico e envolve muitas partes”, afirma Juliana Loss, que atua como mediadora no caso. A questão é complexa e envolve muitas famílias e discussões que vão desde o direito privado até questionamentos na seara pública, segundo a mediadora. “Os valores envolvidos são altos, mas ao mesmo tempo, o impacto social e público é relevante”, afirma.

Embora os pilotos ainda sejam pequenos e localizados, são aplicados modelos que podem ser replicados no país. “O papel do mediador é ajudar na solução do conflito entre as partes e também dar suporte para a tomada de decisão interna dos atores. Nunca é uma pessoa só que toma a decisão, são várias”, afirma Juliana.

Por Beatriz Olivon, no Valor Econômico 


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