O sofrimento da ex-escrava Felicidade com os grilhões da Fazenda
Mato Dentro, em Vassouras (RJ), atravessou a Lei Áurea. Em 1893, cinco anos
após a Abolição, ela ainda lutava na Justiça pela retomada da filha, Corina,
mantida sob a tutela do Barão de Avelar e Almeida. Ficou provado que a menina
sofria maus tratos pela família do tutor, mas a ação judicial não chegou ao
fim, levando a crer que a filha nunca foi devolvida à mãe.
O caso da menina Corina
não foi único. No Brasil pós-escravidão, proprietários de terra correram ao
Poder Judiciário para requerer a tutela de crianças e adolescentes, filhos de
seus ex-escravos, entre seis meses e 17 anos. Alguns barões do Vale do Café, um
dos maiores enclaves escravistas do século XIX, chegaram a requerer a tutela de
até 145 menores de uma só vez, como foi o caso do Visconde de Arcozelo.
A historiadora Patricia
Urruzola, autora de tese de mestrado sobre o tema na UniRio, suspeita que os
processos de tutela e de soldada (contratos de trabalho infantil) movidos por
donos de terra representaram, no final do século XIX, um meio disfarçado de
escravidão. Além de manter as crianças na propriedade, expostas a trabalhos
forçados, eles também prendiam as mães, que se recusavam a abandonar os filhos.
Patricia estudou 90
processos que tramitaram na Corte do Rio de Janeiro e outros 53 na comarca de
Vassouras, mas a historiadora presume que o volume de tutelas de filhos de
ex-escravas seja bem maior e muitos se perderam com o tempo. Uma das
características recorrentes nas ações, segundo ela, é a invisibilidade das
mães, que praticamente não aparecem como parte do processo e não se defendem, à
exceção de Felicidade.
— Nos processos do Arquivo
Nacional, em apenas 12 aparecem figuras femininas, mesmo assim não
identificadas como mães. De todos, vi apenas uma mãe e uma avó contestando o
pedido de tutela. Para obter a guarda das crianças, os ex-proprietários de
escravos iam desqualificando as mães, alegando que eram solteiras, tinham
passagem pela polícia, entre outros argumentos negativos — explica Patrícia.
Para ficar com as crianças
e os adolescentes, os tutores eram obrigados a cumprir certas exigências, como
fornecer educação, vestimentas e outros cuidados. A prática, porém, era
distante destes cuidados. Não havia qualquer tipo de fiscalização. As crianças
cresciam analfabetas, sofriam todos os tipos de assédio e maus-tratos,
incluindo violência física, e eram obrigadas a trabalhar, mesmo as de pouca
idade.
— O que mais chama a
atenção nos processos é o racismo estrutural do Judiciário. Os processos
funcionam como um retrato de como se desejava organizar as relações de trabalho
no pós-abolição. Era muito natural o filho da mulher escravizada ser inserido
desde cedo no mundo do trabalho —diz Patrícia.
Nas pesquisas, ela achou
um caso de tutela de um bebê de seis meses, reivindicado por um comendador, em
1888, em Vassouras. Para Patrícia, ele não estava pensando somente naquele ano,
mas num projeto de organização do trabalho em que o destino possível para
aquelas crianças era o mundo do trabalho.
— Não fico surpresa com o
papel do Poder Judiciário nos casos. Historicamente, ele foi desenhado para
manter o status quo das elites. A grande mudança ocorreu com a chegada dos
direitos fundamentais. Senão, ele continuaria chancelando esse status quo. As
leis eram feitas para a manutenção do sistema escravista — lamenta a
desembargadora Andréa Pachá, que passou quase 20 anos atuando em varas de
Família, ao comentar a tese.
De todos os processos
consultados, o caso de Corina foi o mais emblemático para a pesquisadora, por
não apenas ter uma mãe identificada, Felicidade, como esta mulher ser a autora
da ação, ajuizada na Comarca de Vassouras. Além de conseguir sair da
propriedade onde estava e se deslocar até a cidade, Felicidade contou com a
defesa do jurista Pardal Mallet e uma campanha liderada pelo jornalista José do
Patrocínio, que teria mobilizado outros nomes abolicionistas para custear a ida
de Corina, então com 13 anos, à capital para fazer os exames de corpo de delito
e comprovar os maus tratos.
Este processo, segundo
Patrícia, foi arquivado em 1976, mais de 80 anos depois, sem decisão final.
Como a pesquisadora apurou que, como solução alternativa, muitas crianças
acabaram fugindo com a mãe, ela espera que esse tenha sido o destino de Corina.
Outro caso simbólico
envolve a Fazenda São Roque, em Vassouras. Em 1888, o então proprietário,
Francisco Álvares de Azevedo Macedo, compareceu ao Juízo de Órfãos de Vassouras
para contratar o trabalho de 36 menores, com idade entre 7 e 19 anos. Todos
trabalhariam na lavoura. Na época, a prática era comum em todo o país e foi
denunciada por segmentos do movimento abolicionista como “reescravização”.
A historiadora disse que,
hoje, aberta a visitação turística, a Fazenda São Roque exibe um banner no qual
admite a exploração de crianças no Século 19. O título da peça é “Memorial às
crianças e jovens trabalhadores na Fazenda São Roque Vassouras — 1888”.
Responsável pelas visitas, o turismólogo José Luiz Júnior disse que, além do
banner, o programa conta ainda com uma peça de teatro mostrando os conflitos e
tensões que o Brasil vivia, no ciclo do café, entre defensores da escravidão e
abolicionistas.
São iniciativas que
mostram uma crescente preocupação do trade de turismo no Vale do Café em
abandonar o saudosismo do tempo dos barões e recontar as histórias passadas a
partir do ponto de vista dos grupos identitários.
— A gente está falando de
um momento crucial na conformação do Estado brasileiro. Logo após a Abolição,
havia mais de um projeto de país. Por exemplo, um projeto que pensava na
escolarização dos ex-escravizados e na distribuição de terras. De outro lado,
se buscava assentar as relações o mais próximo possível da escravidão, e é aí
que as tutelas e os contratos de soldada entram — argumenta Patrícia.
O
Globo, Chico Otavio
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