segunda-feira, 24 de julho de 2017

Daimler também teria fraudado testes de emissões


Montadora da marca Mercedes-Benz é acusada de ter vendido mais de 1 milhão de veículos na Europa e nos EUA com motores adaptados para fraudar testes de poluição.
A montadora alemã Daimler, fabricante dos carros Mercedes-Benz, fraudou testes de emissões em duas de suas linhas de motores por cerca de oito anos, informaram nesta quinta-feira (13/07) as emissoras estatais WDR e NDR e o diário Süddeutsche Zeitung.
As acusações resultaram numa série de operações policiais de busca e apreensão executadas por autoridades da Alemanha em várias instalações da Daimler em maio. De acordo com a investigação jornalística conjunta dos meios de comunicação, os motores OM 642 e OM 651 da Daimler utilizavam um dispositivo ilegal para fraudar os testes de emissões.
É estimado que esses dois modelos de motores estejam instalados em cerca de 1 milhão de veículos vendidos na Europa e nos EUA entre 2008 e 2016.
A fraude pode levar a Autoridade Federal de Transporte de Automóveis da Alemanha (KBA, na sigla em alemão) a forçar a montadora a realizar um recall dos veículos afetados, ao menos na Europa. Os reguladores e procuradores americanos provavelmente prosseguirão com acusações legais.
A montadora alemã Volkswagen usou um dispositivo similar para fraudar os testes de emissões, que culminou no escândalo conhecido como Dieselgate e que levou a multinacional a pagar cerca de 22,6 bilhões de euros em multas e compensações.
Além disso, relatos indicam que procuradores alemães estão analisando acusar dois funcionários da Daimler por supostamente enganar clientes na compra de automóveis por meio de publicidade falsa. Outros empregados da montadora podem enfrentar imputações similares.
A Daimler declarou que não vai comentar uma investigação em curso e destacou que está cooperando com as autoridades. Promotores de Stuttgart, onde fica a sede da montadora, abriram um inquérito em março por fraudes em testes de emissões e publicidade enganosa.
Naquele mês, o presidente-executivo da Daimler, Dieter Zetsche, rejeitou as alegações de que o fabricante era culpado de violar as leis de emissões.
Promotores americanos também estariam de olho na fabricante alemão de automóveis, que enfrenta uma série de ações legais coletivas de proprietários de carros, que afirmaram que a Daimler declarou níveis de emissões menores para uma série de modelos a diesel.
No ano passado, a montadora concordou com a KBA em recolher "voluntariamente" 247 mil veículos para atualizar a "tecnologia potencialmente problemática", supostamente instalada para impedir que os motores sejam danificados.

Da Deutsche Welle


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domingo, 23 de julho de 2017

Unicef mostra preocupação com impacto da violência entre estudantes no Rio


O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) divulgou, nesta semana, comunicado em que demonstra preocupação com o impacto da violência no desenvolvimento das crianças no Rio de Janeiro. De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, somente neste ano, uma em cada quatro escolas teve que fechar durante determinados períodos ou foi forçada a interromper as aulas por causa dos tiroteios ou outros tipos de confrontos.

Dos 105 dias de aula no período letivo, apenas oito transcorreram normalmente em todas as escolas da cidade, sem ser interrompidos pela violência. A rede pública da capital fluminense tem 1.537 escolas da rede, onde estudam mais de 650 mil alunos.
Em abril, a secretaria informou que cerca de 70 mil alunos tinham ficado sem aula pelo menos um dia desde o início do ano letivo de 2017, em 2 de fevereiro.
O Unicef citou estudos que mostram que interrupções repetidas em ambientes de violência afetam negativamente a habilidade das crianças de se concentrar e aprender sem medo. “Buscar abrigo e esconderijo e até testemunhar episódios de violência têm grande impacto psicossocial nas crianças, e várias relatam sofrer de síndromes de estresse, como pesadelos e crises de ansiedade”, diz o comunicado.
“Crescer em um ambiente com frequentes episódios de violência armada também pode fazer com que as crianças percebam a violência como o procedimento normal na resolução de conflitos. Crianças do Rio de Janeiro estão sob grande risco de não poderem desenvolver seu total potencial”, acrescenta o documento.
O Unicef lamentou que o problema ocorra em outras regiões. “De acordo com uma pesquisa nacional sobre saúde na escola, quase 10% dos adolescentes das regiões Sudeste e Nordeste do país já passaram pela experiência de ter a escola fechada por causa da violência, enquanto, na Região Sul, apenas 2% viveram algo parecido.”
A violência também tirou a vida de estudantes, inclusive dentro das escolas, como Maria Eduarda Alves Ferreira, de 13 anos, morta a tiros enquanto fazia educação física no pátio da Escola Municipal Jornalista Daniel Piza, em Acari, zona norte, em 30 de março.

O documento do Unicef ressalta também que o Brasil tem uma das maiores taxas de homicídio de adolescentes do mundo. Apenas em 2015, mais de 10 mil adolescentes entre 10 e 19 anos foram assassinados no país.
Por fim, o Unicef informou que está trabalhando com as autoridades das áreas de educação e segurança pública no Rio de Janeiro para buscar uma solução coordenada para a crise de violência em alguns bairros e reduzir o impacto negativo na vida das crianças.
Por Flavia Villela, da Agência Brasil



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sábado, 22 de julho de 2017

Mudança climática provocará efeitos "devastadores" na Ásia, segundo estudo

EFE/Wu Hong
A mudança climática provocará "consequências devastadoras" na região da Ásia e do Pacífico pelo aumento da temperatura em seis graus de média ao final deste século, previu nesta sexta-feira o Banco Asiático de Desenvolvimento (BAD).
"Alguns países da região podem experimentar climas muito mais calorosos, com aumento de temperatura de até 8 graus centígrados no Tajiquistão, Afeganistão, Paquistão e na parte noroeste da China", segundo o relatório "Uma região em risco: as dimensões humanas da mudança climática na Ásia e no Pacífico".
O documento, redigido pelo Instituto para a Pesquisa do Impacto Climático pertencente ao BAD, advertiu que o aumento da temperatura pode ameaçar a existência de alguns países da região e destruir qualquer esperança de um desenvolvimento sustentável e inclusivo".
O BAD previu que as precipitações aumentarão até 50% na maioria das zonas da Ásia e do Pacífico com tufões mais intensos e ciclones tropicais, enquanto em países mais secos como o Afeganistão e o Paquistão poderiam se reduzir entre 20% e 50%.
Além disso, o aumento de um metro no nível do mar para o ano 2100 situará em risco de inundação 19 das 25 cidades mais expostas a um aumento do nível do mar na região, sete delas na Filipinas", segundo o relatório da organização com sede em Manila.
O BAD considera que "a crise climática mundial é sem dúvida o maior desafio que a civilização humana enfrenta no século XXI, com a Ásia e o Pacífico no centro de tudo", segundo a vice-presidenta para o Conhecimento e o Desenvolvimento Sustentável, Bambang Susantono.
O estudo pede que os países asiáticos tomem medidas contra a mudança climática e lhes lembra que "têm o futuro nas suas mãos" para salvar o planeta, já que concentram aproximadamente dois terços da população mundial e a maioria se encontra em plena expansão para o desenvolvimento.

EFE


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sexta-feira, 21 de julho de 2017

Diante da incompetência congênita, jogue a carga sobre os cidadãos



Com arrecadação menor, governo apela para aumento de imposto
Carga tributária. Sob o risco real de ultrapassar o déficit de R$ 139 bilhões previsto para este ano, o presidente Michel Temer autorizou a elevação da alíquota do PIS/Cofins que incide sobre combustíveis; aumento de outros tributos ainda não está descartado
O presidente Michel Temer decidiu aumentar impostos para fechar as contas deste ano, apesar da crise política e de sua baixa popularidade. O governo já bateu o martelo pela elevação da alíquota do PIS/Cofins que incide sobre combustíveis e não depende do aval do Congresso. A medida pode entrar em vigor imediatamente por meio de um decreto.
Nos cálculos da área técnica do governo, cada R$ 0,01 de aumento na alíquota do PIS/Cofins sobre a gasolina resulta em uma arrecadação anual de R$ 440 milhões. No caso do diesel, a receita é de R$ 530 milhões.
A decisão sobre o aumento do imposto veio com a identificação de um buraco de aproximadamente R$ 10 bilhões para garantir o cumprimento da meta estipulada este ano em R$ 139 bilhões. Segundo fontes, boa parte desse buraco terá de ser coberta por meio da elevação da carga tributária. Ao longo do dia, o governo chegou a cogitar a possibilidade de aumentar outro tributo. As alternativas seriam a alíquota de IOF sobre o câmbio ou operações de crédito e a elevação da Cide sobre combustíveis. No fim da noite, fontes afirmaram que o aumento do IOF estava descartado. A decisão será anunciada hoje pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
Além da queda na arrecadação, o governo foi obrigado a incluir despesas como o risco de calote do Fies, financiamento estudantil, que antes não entravam na contabilidade oficial.
Embora tenha dito diversas vezes não ter intenção de elevar tributos, a avaliação no Planalto é de que, como as receitas previstas pela área econômica não se confirmaram, um aumento de R$ 0,10 no preço do litro da gasolina não teriagrande impacto no bolso do consumidor e ainda ajudaria as contas públicas. O impacto dessa elevação do imposto na inflação seria amenizado porque a gasolina tem sofrido seguidas reduções de preço.
Fontes do governo reconheceram que elevar o tributo é uma medida difícil, mas pior seria não cumprir a meta.
A área técnica da Fazenda também trabalhava com a possibilidade de ainda ter de fazer um novo corte de despesas do Orçamento, embora pequeno, e trabalhava para evitar esse caminho. Com o corte de R$ 39 bilhões, atualmente em vigor, ministérios e órgãos enfrentam dificuldade em manter a máquina funcionando. Além disso, os técnicos buscavam receitas extras, mas esbarravam na necessidade de ter de dar explicações ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Como uma elevação do PIS é imediata, e a da Cide exige 90 dias para entrar em vigor, o governo pode optarem fazer movimento conjugado: aumenta o PIS temporariamente até a tributação da Cide entrar em vigor - estratégia que já foi adotada.
O PIS/Cofins do etanol também pode ser elevado. O preço do açúcar em Nova York disparou ontem e um dos motivos apontados por analistas foi a possibilidade do aumento maior para o tributo que incide sobre a gasolina, o que garante a competitividade do etanol frente à gasolina. O setor ontem esperava uma alta de 11% no PIS da gasolina. A alíquota de R$ 0,67 iria para R$ 0,75.
Por Adriana Fernandes e Tânia Monteiro, em O Estado de São Paulo


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quinta-feira, 20 de julho de 2017

O juiz Sérgio Moro e a Lava-Jato inovam positivamente


Petrobras recebe mais R$ 56 milhões recuperados pela Lava Jato
A Petrobras recebeu de volta mais R$ 56 milhões que haviam sido desviados por esquemas de corrupção e que foram recuperados pelo Ministério Público Federal, por meio da Operação Lava Jato. Segundo a empresa, o valor, recebido na última sexta-feira (14), foi encaminhado para a Transpetro, subsidiária responsável pela frota de petroleiros da estatal.
Com o valor recebido na semana passada, já retornaram à empresa R$ 716 milhões, que são parte de valores provenientes de colaboração premiada e acordos de leniência da Justiça com os investigados na Lava Jato.
Por meio de nota, a Petrobras informou que continuará adotando as medidas jurídicas contra empresas e pessoas que causaram danos financeiros e à imagem da companhia. A empresa atua como coautora com o Ministério Público e a União em 13 ações de improbidade administrativa e como assistente de acusação em 33 ações penais.

Por Vitor Abdala - Repórter da Agência Brasil


quarta-feira, 19 de julho de 2017

O planejamento como instrumento de malversação dos recursos públicos.


Ambientada em uma pequena cidade do interior, a trama desenvolvida em “A comédia do mundo perfeito” poderia se situar em qualquer país do planeta uma vez que trata de temas universais, teses caras para a humanidade: o amor e o ódio; o altruísmo e a inveja; a corrupção de um lado e, do outro, a inocência e a honradez; o estado enquanto instrumento de grupos de interesse contra o estado promotor da sustentabilidade.
Adentre neste universo em que o planejamento é instrumento de malversação dos recursos públicos.
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Diário Oficial publica decreto que pode melhorar atendimento público


O Diário Oficial da União publicou ontem (18) decreto que visa simplificar o atendimento público, inclusive nas empresas. Um dos propósitos é que os órgãos prestadores dos serviços facilitem o compartilhamento de informações, estando atentos até mesmo ao uso de uma linguagem clara.

Fica determinado, por exemplo, que o usuário do serviço será dispensado de providenciar documentos que comprovem sua regularidade, atestados e certidões que possam ser encontrados em bases oficiais de dados da administração pública federal. Nesses casos, quem fica responsável pela entrega é o órgão que os detém. Quando os documentos contiverem alguma informação sigilosa, será necessária a autorização do usuário.

Segundo o decreto, se não for viável a obtenção direta dos documentos junto ao órgão, a comprovação pode ser substituída por uma declaração escrita e assinada pelo usuário. Os órgãos só poderão exigir essa validação uma vez, se o fato estiver comprovado. Além disso, a autenticação de cópia de documentos poderá ser feita pelo servidor encarregado, com simples conferência e comparação com o documento original.

O governo estabelece, pelo decreto, que os órgãos e entidades terão que elaborar uma Carta de Serviços. O objetivo é expor, de maneira descomplicada e transparente, os serviços oferecidos e como acessá-los.
A obrigação é que informem até mesmo os usuários com prioridade, o tempo de espera para o atendimento, o prazo para a realização do serviço, os procedimentos adotados quando o sistema informatizado estiver fora do ar e a forma de recebimento e resposta de reclamações.
Se o usuário julgar que foi mal atendido, poderá apresentar o formulário chamado Simplifique!
Formulário
Segundo o decreto, é previsto que esse formulário seja disponibilizado pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União em até seis meses.
Além do Simplifique!, outras ações que buscam ampliar o alcance aos serviços públicos já são postas em prática.
Um dos braços da Plataforma de Cidadania Digital, o Portal deServiços reúne informações sobre as formas como os brasileiros podem, por exemplo, obter o seguro-desemprego, fazer a prova do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) e até solicitar imagens e vídeos turísticos do Brasil.

Estrangeiros também são beneficiados, já que há atalhos para sites como o Migranteweb, do Ministério do Trabalho e Emprego. Ele é utilizado para emitir autorizações a candidatos a visto permanente ou temporário de trabalho no país.
Por Letycia Bond, da Agência Brasil



terça-feira, 18 de julho de 2017

Propostas para blindar os tribunais de contas


Escancarada pelo caso do Rio de Janeiro este ano, a crise dos tribunais de contas deve impulsionar uma reforma de normas constitucionais tentada há 10 anos. Desde 2007, cinco propostas de emenda à Constituição (PECs) foram apresentadas para blindar esses órgãos contra influências político-partidárias.
Os tribunais, ligados ao Poder Legislativo, fiscalizam a aplicação de Recursos Públicos e julgam as contas dos governos da União, dos estados e dos municípios. Seus juízes, chamados de ministros no Tribunal de Contas da União e de conselheiros nos demais, deveriam ser pessoas exemplares no cuidado com o dinheiro do povo. Mas nem todos são.
O caso recente mais chocante é o do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), que teve afastados, por ordem da Justiça, seis dos sete conselheiros. Um delatou e cinco chegaram a ficar em prisão temporária por suspeita de receber propina para fazer vista grossa a irregularidades na gestão do ex-governador Sérgio Cabral, que também foi parar na cadeia.
Nenhuma das PECs chegou ainda ao fim da fase preliminar de tramitação no Congresso, em que se analisa a constitucionalidade. Mas cresceram as chances de a tramitação deslanchar, ressalvado o risco de demora por causa do atual ambiente político. É que os próprios ministros e conselheiros de contas decidiram, por meio da associação que os representa, entrar na briga pela reforma para dar um basta aos que desonram a classe.
A decisão resultou na PEC 22/2017, apresentada em maio deste ano pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a pedido da Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O texto propõe submeter ministros e conselheiros a controle disciplinar de um órgão externo para prevenir e punir desmandos.
A criação do Conselho Nacional de Tribunais de Contas (CNTC), que exerceria tal controle, já estava na PEC 30/2007, a mais antiga das cinco, apresentada há 10 anos pelo então senador Renato Casagrande (PSB-ES), a pedido da Federação Nacional das Entidades de Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (Fenastc).
Bispo
Os tribunais têm corregedorias, que deveriam fazer o que se pretende com o CNTC. Mas 'sabe a expressão vá reclamar com o bispo? Pois é. Quando precisamos afastar ministro ou conselheiro, temos que ir ao Judiciário, pois as corregedorias em geral não funcionam', diz Amauri Perusso, presidente da Fenastc. Valdecir Pascoal, presidente da Atricon, confirma a situação.
O órgão de controle dos tribunais de contas seria, não o CTNC, mas o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que hoje já fiscaliza membros do Poder Judiciário, se a opção do Congresso fosse pela PEC 329/2013. A proposição foi apresentada pelo deputado Francisco Praciano (PT-AM) a pedido da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCon).
A solução, supostamente mais barata, por aproveitar órgão existente, tem apoio da Associação Nacional de Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC). Lucieni Pereira da Silva, diretora da entidade, argumenta que, mesmo sendo ligados ao Poder Legislativo, os juízes de contas gozam das mesmas prerrogativas e garantias dos juízes do Poder Judiciário.
Além de ver interferência entre poderes na PEC 329/17, a Atricon pondera que o CNTC não vai aumentar gastos públicos porque terá sede no TCU, suas reuniões serão preferencialmente virtuais, pela internet, e as despesas de viagens de seus integrantes serão custeadas pelas entidades com assento no conselho.
Duas PECs tentam assegurar independência funcional para os auditores de Controle Externo, definindo melhor e padronizando, em nível nacional, atribuições, prerrogativas, impedimentos e nomenclatura da carreira, que é o pilar central da atuação técnica dos tribunais de contas.
Corrupção
A independência da função de auditoria, prevista na PEC 75/2007, tira dos maus conselheiros a possibilidade de praticar corrupção 'vendendo' ou 'engavetando auditorias', explica Amauri Perusso, da Fenastc. Foi da entidade que saiu o texto da proposta, apresentada pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
Também trata mais profundamente da questão a PEC 40/2016, apresentada pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), a pedido da ANTC. Lucieni Pereira da Silva, diretora da entidade, explica que ela vai coibir que carreiras técnicas de apoio façam trabalho que deveria ser exclusivo de auditor. Na visão dela, os desvios de função são risco sério na medida em que abrem brechas para questionamento judicial do trabalho dos tribunais de contas por parte de autoridades fiscalizadas.
Interpretações
As propostas da ANTC, Atricon e AMPcon atacam ainda a falta de padronização de normas processuais internas dos tribunais. A ideia é que o Congresso aprove, a partir de anteprojeto do TCU, uma Lei Nacional Processual de Contas, aplicável aos 34 tribunais. Hoje, cada um tem a sua. A nova lei será uma espécie de 'Código Processual Civil (CPC) de Contas, segundo as entidades.
A padronização reduz espaço para interpretações que beneficiem maus gestores do dinheiro público na instauração, tramitação e julgamento de processos de fiscalização.
A PEC 22/2017 prevê, ainda, a criação, no âmbito do CNTC, de uma câmara de uniformização de jurisprudência sobre matérias julgadas pelos 34 tribunais de contas existentes no país. Valdecir Pascoal, da Atricon, destaca que isso é importante para pacificar, por exemplo, divergências sobre a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Maior espaço para concursados
A mudança na composição dos colegiados dos tribunais de contas também é um dos pilares da reforma constitucional proposta para blindar esses órgãos contra pressões políticopartidárias. A PEC 22/2017 tira dos políticos o poder de indicar a maioria das vagas, muitas das quais, ocupadas por eles mesmos.
Atualmente, parlamentares e chefes de governo escolhem cinco dos nove ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e quatro dos sete conselheiros de cada um dos demais tribunais. A proposta é inverter a maioria, reservando a maior parte dos colegiados para os eleitos entre profissionais de carreiras técnicas dos tribunais.
A vaga de livre escolha de chefes do Poder Executivo (presidente da República, governadores, prefeitos) simplesmente acabaria. E as de indicação do Poder Legislativo (Congresso Nacional, Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores) seriam reduzidas. Assim, se abriria espaço para aumentar a participação de indicados pelas carreiras de ministro substituto e de conselheiro substituto, que também são servidores concursados.
Auditores, que hoje não têm, passariam a ter uma vaga assegurada, também por indicação de seus pares. Na essência, a Associação Nacional de Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) apoia a mudança de composição dos colegiados. Mas recusa a oferta de cadeira cativa para seus representados. Prefere que a vaga seja preenchida por indicação de entidades da sociedade civil, como a Ordem de Advogados do Brasil (OAB). 'Quem fiscaliza não pode julgar os processos de fiscalização', explica Lucieni Pereira da Silva, diretora da ANTC.
Filtros
Três das PECs apresentadas, a 22/2017, a 329/2013 e a 75/2007, ainda preveem filtros mais rigorosos quanto à habilitação dos indicados. Um exemplo é a exigência de 'quarentena' para políticos. Pela PEC 22/2017, só poderão fazer parte dos colegiados políticos que não tiverem exercido mandato eletivo nos três anos anteriores. Os que foram ministros ou ocuparam outro cargo de gestão em governos não poderão ser indicados se tiverem tido contas reprovadas.
Como forma de aferir os 'notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública' já previstos na Constituição, propõe-se ainda exigir graduação e experiência em uma dessas áreas. Hoje, profissionais de qualquer área e sem graduação superior podem ser indicados.
A falta de norma sobre critério de aferição abre espaço para que qualquer político com 10 anos de mandato eletivo, de qualquer área profissional e mesmo sem escolaridade superior, vire membro de tribunal de contas. O exercício de mandato eletivo por si só é interpretado como notório conhecimento de 'administração pública', expressão que abre a brecha.
Pedaladas
A preocupação de prevenir problemas como as 'pedaladas fiscais' que resultaram no impeachment da presidente Dilma Rousseff também aparece nas PECs sobre os tribunais de contas. A PEC 40/20016 prevê compartilhamento mais rápido de informações pelo TCU sempre que processos de fiscalização detectem indícios ou fatos que comprometam as metas fiscais do governo. A ideia é que, assim, TCU, Congresso e Ministério Público formem uma rede de vigilância permanente da política fiscal. Hoje, o TCU só disponibiliza os resultados das fiscalizações após os processos passarem pelo plenário do tribunal. (MI)
Políticos de carreira
Segundo um levantamento publicado em 2016 pela ONG Transparência Brasil, os membros dos tribunais de contas são, majoritariamente, ex-políticos de carreira, pois 80% ocuparam cargos eletivos ou de destaque na alta administração pública antes de sua nomeação. De acordo com o estudo, 23% deles sofreram processos ou receberam punição na Justiça ou nos próprios tribunais.

Mônica Izaguirre, especial para o Correio Braziliense

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segunda-feira, 17 de julho de 2017

Corvos também são capazes de planejar futuro, aponta estudo


Os seres humanos e os grandes símios não são os únicos capazes de fazer planos, tal como se pensava até agora, pois um novo estudo descobriu que os corvos também estão dispostos a renunciar a uma recompensa imediata para obter algo melhor no futuro.
A tarefa cognitiva complexa de planejar o futuro tinha sido encontrada quase que exclusivamente em seres humanos e outros símios, mas alguns corvídeos, família de aves da qual o corvo faz parte, também demonstraram a habilidade de fazer planos além do presente, embora esta descoberta se restrinja ao provimento de alimentos.
Já que os corvídeos e os grandes símios não compartilham um ancestral comum desde pelo menos 300 milhões de anos, os resultados do estudo sugerem que as capacidades cognitivas de "planejamento" que ambos compartilham se deram nas aves em um caminho evolutivo diferente.
O autor do estudo, Can Kabaday, da Universidade sueca de Helgonavagen, traçou como objetivo conhecer melhor a capacidade dos corvos de planejar o futuro e realizou uma série de experiências.
Assim, os corvos foram treinados para utilizar uma ferramenta que servia para abrir uma caixa na qual havia uma recompensa. Em seguida, as aves recebiam o dispositivo, mas sem o utensílio para acessá-lo.
Finalmente, a caixa era retirada e uma hora mais tarde a ferramenta era mostrada aos pássaros novamente junto a outros objetos de distração.
Os resultados do estudo indicam que praticamente todos os corvos escolheram a ferramenta correta e após 15 minutos, quando recebiam a caixa de volta, usaram a ferramenta para abri-la. Nessa experiência, a taxa de sucesso foi de 86%.
Além disso, houve 78% de acerto nas experiências em que os corvos tinham que usar uma ficha para trocar por uma recompensa.
Em outro teste, as aves tinham que escolher entre a ferramenta para abrir a caixa, outros objetos de distração e uma recompensa imediata - só podiam escolher uma - que era menos atrativa para os corvos do que a que podia haver na caixa.
Em um cenário de controle em que não eram oferecidas aos pássaros a ferramenta ou a ficha correta, todos eles optaram pela recompensa imediata.
No entanto, quando a ferramenta ou ficha necessária para conseguir uma recompensa melhor estavam entre as opções, os corvos as escolheram em 73% dos testes.
A recompensa imediata foi menos atrativa que a da caixa, o que demonstra "um nível de autocontrole nos pássaros similares à observada nos símios", indica o relatório.
Além disso, as aves planejavam fazer trocas de uma forma mais precisa que os símios e compreenderam bem as tarefas que requeriam o uso de uma ferramenta, apesar de sua falta de predisposição para o manejo destas.
EFE


domingo, 16 de julho de 2017

Não é só populismo e planejamento malfazejo, é crime e falta de caráter dos governantes


Ação distribui cestas básicas a servidores com salários atrasados no Rio
O Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais do Rio de Janeiro (Muspe) começou a distribuir hoje (15), cestas básicas para os funcionários do Estado que estão com os salários atrasados.
Desde 2015, o governo fluminense tem tido problemas para pagar em dia os salários dos servidores estaduais. Várias categorias estão recebendo com atraso e, às vezes, de forma parcelada.
A cada dia da semana, a distribuição será feita em um local diferente e, para retirar os alimentos, o servidor tem que apresentar documento oficial de identificação com foto e um contracheque.
Nos dias de sábado, a entrega dos alimentos será realizada, das 9h às 15h, na sede do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindjustiça-RJ), na Travessa do Paço, 23, 13º andar, no Centro do Rio.
Às terças-feiras, a distribuição será feita na sede do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe-RJ), na Rua Evaristo da Veiga, 55, 7º andar, na Cinelândia.
Às quartas-feiras, na Coligação dos Policiais Civis (Colpol), na Rua Sete de Setembro, 141, 2° andar, no Centro.
Já às sextas-feiras, a entrega será no campus da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), na Avenida Alberto Lamego, 2000, na cidade de Campos, no norte fluminense.
As doações de alimentos não perecíveis continuarão sendo recebidas nos postos de distribuição, também das 9 da manhã às 3 da tarde. Quem quiser também pode fazer doações em dinheiro. O depósito de qualquer valor deve ser feito na conta do Sindjustiça, no banco Bradesco, na agência 6246, conta 80160-7.

 Por Vitor Abdala, da Agência Brasil


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sábado, 15 de julho de 2017

A solução bolivariana de desenvolvimento sustentável: expulsar o povo.



Cerca de 52 mil venezuelanos já pediram asilo no primeiro semestre deste ano
O número de pedidos de asilo apresentados por cidadãos venezuelanos no primeiro semestre desse ano é quase o dobro dos apresentados durante todo o ano de 2016, alertou hoje (14) a Agência das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur). Os Estados Unidos(18.300 pedidos), o Brasil (12.960), a Argentina (11.735), a Espanha (4.300), o Uruguai (2.072) e o México (1.044) são os países mais procurados. A informação é da agência Télam.
Durante todo o ano passado, cerca de 27 mil venezuelanos apresentaram pedidos de asilo em vários países, uma cifra que tem crescido até alcançar os 52 mil pedidos de janeiro a junho deste ano.
"Estes dados representam apenas uma fração do total de venezuelanos que podem necessitar de proteção internacional, dado que muitos não se registram como solicitantes de asilo, apesar de que fugiram por causa da violência e da insegurança, assim como pela incapacidade de poder sobreviver", afirmou numa coletiva de imprensa o porta-voz da Acnur, William Spindler.
"Graças a uma larga tradição de solidariedade nos países latinoamericanos, os cidadãos venezuelanos podem residir nos países limítrofes sob distintos tipos de residência temporária”, disse Spindler. Ele alertou contudo que "por causa de obstáculos burocráticos, de períodos de espera muito grandes e do alto preço das taxas, muitos venezuelanos optam por ficar numa situação irregular, em vez de usar os procedimentos de asilo ou migratórios para se regularizar".
Segndo a Acnur, muitos dos 300 mil venezuelanos que residem na Colômbia, dos 40 mil em  Trinidad e Tobago, e dos 30 mil no Brasil "podem estar nesta situação".
Julgamento militar
Por outro lado, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos pediu ao governo venezuelano que não use a Justiça Militar do país para julgar civis, uma prática a que têm sido submetidos quase 50 pessoas e a que o governo não parece querer renunciar.
"Urgimos ao governo que deixe de usar imediatamente a Justiça Militar para julgar civis, algo que é contrário à lei internacional de direitos humanos, particularmente com respeito ao devido processo e garantias", afirmou a porta-voz do órgão, Elizabeth Throssell.
O vice-presidente da Venezuela, Tareck el Aissami, advertiu ontem que a Justiça Militar encarcerará aqueles que obstaculizem a eleição da Assembleia Constituinte, que terá lugar no próximo dia 30 e a que se opõe a oposição.
Da Agência Télam

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O livro com a peça teatral Irena Sendler, minha Irena:


A história registra as ações de um grande herói, o espião e membro do Partido Nacional Socialista dos Trabalhadores Alemães, Oskar Schindler, que salvou cerca de 1.200 judeus durante o genocídio perpetrado pelos nazistas. O industrial alemão empregava os judeus em suas fábricas de esmaltes e munições, localizadas na Polónia e na, então, Tchecoslováquia.   

Irena Sendler, utilizando-se, tão somente, de sua posição profissional – assistente social do Departamento de Bem-estar Social de Varsóvia – e se valendo de muita coragem, criatividade e altruísmo, conseguiu salvar mais de 2.500 crianças judias.

"O Anjo do Gueto de Varsóvia", como ficou conhecida Irena Sendlerowa, conseguiu salvar milhares de vidas ao convencer famílias cristãs polonesas a esconder, abrigando em seus lares, os pequeninos cujo pecado capital – sob a ótica do führer – consistia em serem filhos de pais judeus.

Período: 2ª Guerra Mundial, Polônia ocupada pela Alemanha nazista. A ideologia de extrema-direita que sistematizou o racismo científico e levou o antissemitismo ao extremo com a Solução Final, implementava a eliminação dos judeus do continente europeu.

A guerra desencadeada pelos nazistas – a maior deflagração do planeta – mobilizou 100 milhões de militares, provocando a maior carnificina já experimentada pela humanidade, entre 50 e 70 milhões de mortes, incluindo a barbárie absoluta, o Holocausto, o genocídio, o assassinato em massa de 6 milhões de judeus.

Este é o contexto que inspirou o autor a escrever a peça teatral “Irena Sendler, minha Irena”.

Para dar sustentação à trama dramática, Antônio Carlos mergulhou fundo na pesquisa histórica, promovendo a vasta investigação que conferiu à peça um realismo que inquieta, suscitando reflexões sobre as razões que levam o homem a entranhar tão exageradamente no infesto, no sinistro, no maléfico. Por outro lado, como se desanuviando o anverso da mesma moeda, destaca personagens da vida real como Irena Sendler, seres que, mesmo diante das adversidades, da brutalidade mais atroz, invariavelmente optam pelo altruísmo, pela caridade, pela luz.

É quando o autor interage a realidade à ficção que desponta o rico e insólito universo com personagens intensos – de complexa construção psicológica - maquinações ardilosas, intrigas e conspirações maquiavélicas, complôs e subterfúgios delineados para brindar o leitor – não com a catarse, o êxtase, o enlevo – e sim com a reflexão crítica e a oxigenação do pensamento.
Dividida em oito atos, a peça traz à tona o processo de desumanização construído pelas diferentes correntes políticas. Sob o regime nazista, Irena Sandler foi presa e torturada – só não executada porque conseguiu fugir. O término da guerra, em 1945, que deveria levar à liberdade, lancinou o “Anjo do Gueto” com novas violências, novas intolerâncias, novas repressões. Um novo autoritarismo dominava a Polônia e o leste Europeu. Tão obscuro e cruel quanto o de Hitler, Heydrich, Goebbels, Hess e Menguele, surgia o sistema que prometia a sociedade igualitária, sem classes sociais, assentada na propriedade comum dos meios de produção. Como a fascista, a ditadura comunista, também, planejava erigir o novo homem, o novo mundo. Além de continuar perseguindo Irena, apagou-a dos livros e da historiografia oficial, situação que só cessaria com o debacle do império vermelho e a ascensão da democracia, na Polônia, em 1989.


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sexta-feira, 14 de julho de 2017

Desarmonia institucional


Por que a corrupção tanto se expandiu no Brasil, nos últimos tempos, se os órgãos de controle do Estado ganharam sólidas estruturas e melhoraram seu desempenho? A questão merece reflexão. Por mais que a hipótese possa parecer absurda, uma das fontes do poder oculto é a própria Constituição de 88.
Ao abrir o leque de direitos sociais e individuais, a Constituição Cidadã construiu vigas com a argamassa da autonomia, das liberdades e das competências funcionais. Sistemas e aparelhos se robusteceram para exercer com independência suas tarefas. Estado liberal e Estado social tiveram de convergir na direção do Estado Democrático de Direito. Sob sua égide, o Poder Judiciário assumiu posição de relevo. Hoje, exerce papel preponderante na construção de nossa via democrática.
Como já tivemos oportunidade de mostrar, em razão dos buracos abertos na Constituição - não preenchidos por legislação infraconstitucional - o Poder Judiciário passou a realizar tarefas que caberiam ao Poder Legislativo. Urge reconhecer: o corpo parlamentar deixou espaços vazios, ao não dar respostas a questões transcendentais. Como não ocupou os imensos vácuos abertos na CF, outro Poder teria de fazê-lo. É o que ocorreu e vem ocorrendo. Portanto, o teor crítico à judicialização da política deve levar em consideração a ausência de legislação infraconstitucional.
Mas outras instituições do Estado, voltadas para a defesa do regime democrático, da ordem jurídica e de defesa da sociedade também ganharam impulso. O Ministério Público incorporou de maneira plena a missão de ser o guardião mor da sociedade. Sua atuação ganhou o respeito dos cidadãos.
Nos últimos tempos, porém, sua atuação passou a ser questionada. Razões: o excesso de exposição pública, o açodamento e pressa em suas ações, certo toque de brilho e vaidade que parece motivar a farta expressão de procuradores na mídia e mesmo uma dose de arrogância. Ou seja, discrição e comedimento são deixados de lado.
Já a Polícia Federal ganhou força como órgão encarregado de exercer a segurança pública para preservar a ordem e a incolumidade das pessoas e do patrimônio. Passou a agir em parceria com o Judiciário, mas abriu arestas com o MP, com quem parece disputar funções, particular mente no campo da investigação.
Outros aparelhos também fazem apurações e controles, como a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o Tribunal de Contas da União (TCU), a Corregedoria-Geral da União, além dos instrumentos do Parlamento, como a Comissão Mista de Controle sobre Atividades de Inteligência e Comissões Parlamentares de Inquérito. Em suma, o Estado possui máquina mais que suficiente para monitorar pessoas físicas e jurídicas. A pletora de órgãos de controle abre imensos espaços, propiciando a interpenetração de funções e competências.
E assim, o bem-estar coletivo fica sob a égide do personalismo que caracteriza a atuação dos aparelhos do Estado. A crise que solapa a base da política afunda os participantes da esfera congres-sual e dá impulso a membros de outros Poderes.
A desarmonia se expande na esteira das disputas. A tríade descrita por Ro-ger-Gérard Schwartzenberg mostra-se ativa: esse triângulo liga o poder político, alta administração e os grupos de negócios. Diz ele: “esses três universos cruzam-se cada vez mais, recortamse, penetram-se”. Desenvolve-se uma simbiose. E a corrupção acaba se aproveitando desse estado de coisas.
Em paralelo, assiste-se ao declínio dos mecanismos clássicos da política: partidos sem doutrina, parlamento sem força, oposições sem projetos, aderentes/eleitores sem motivação para vida partidária. A luz no fim do túnel deixa ver o despertar da democracia participativa, alimentada por novos polos de poder: grupos e movimentos organizados, entidades que passam a fazer pressão sobre os Poderes tradicionais. Sob essa radiografia, distinguemse sinais, mesmo opacos, de esperança.

Por Gaudêncio Torquato, em O Liberal/PA

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Coleção Quasar K+: 

Livro 1: Quasar K+ Planejamento Estratégico;
Livro 2: Shakespeare: Medida por medida. Ensaios sobre corrupção, administração pública e administração da justiça;
Livro 3: Nikolai Gogol: O inspetor geral. Accountability pública; Fiscalização e controle;
Livro 4: Liebe und Hass: nicht vergessen Aylan Kurdi. A visão de futuro, a missão, as políticas e as estratégias; os objetivos e as metas.


O que é a metodologia Quasar K+ de planejamento estratégico?

QUASAR K+ é uma metodologia que procura radicalizar os processos de participação cidadã através de três componentes básicos:
a.Planejamento;
b.Educação e Teatro;
c.Participação intensiva.

Para quem se destina a ferramenta?

A metodologia QUASAR K+ foi desenvolvida para se constituir em uma base referencial tanto para as pessoas, os indivíduos, como para as organizações. Portanto, sua utilização pode ensejar a modernização desde o simples comércio de esquina ao grande conglomerado corporativo. Mas, também, os projetos de crescimento e desenvolvimento individuais, a melhoria das relações familiares...

Fazendo uso da metodologia QUASAR K+ poderemos descortinar novos horizontes nos habilitando a fazer mais e melhor com menor dispêndio de recursos.

Qual a razão desta metodologia?

Nas democracias modernas as sociedades se mostram tanto mais evoluídas e sustentáveis quanto mais aprimoram a qualidade da participação na vida organizacional, política e social.

Para que a participação se revista de qualidade se faz necessário dominar um conjunto de técnicas e instrumentais capazes de impregnar o processo de maior eficácia.

É deste contexto que emerge a metodologia QUASAR K+: disponibilizar técnicas específicas ancoradas em valores e princípios da educação e do teatro, incorporando - como eixo estruturante - as ferramentas do planejamento.

Portanto, é uma metodologia que busca assegurar qualidade à consecução dos objetivos, estratégias e metas traçados.

Por conseguinte, a aplicação da tecnologia possibilitará que nossa inserção e participação nos ambientes de estudo, trabalho, entretenimento e moradia, se verifique de maneira progressivamente mais satisfatória. Ao mesmo tempo em que nos empodera:

- eleva a autoestima – na medida em que tomamos consciência da evolução de nossa capacidade produtiva, da habilidade adquirida para interagir e contribuir com a família, o grupo social, a organização, a sociedade;

- incorpora ganhos sociais para a família, a escola, a instituição em que trabalhamos e a comunidade onde moramos, considerando que os produtos e resultados de nossa intervenção direta passam a ostentar qualidade diferenciada, mais fina, apurada e consentânea com as aspirações por um mundo melhor e mais justo.

De maneira estruturada, o livro enfoca:


- Planejamento e Administração
- O setor público
- Empreendedorismo & iniciativa privada
- Participação intensiva & terceiro setor
- Cidadania
- Qualidade Total
- Educação & Teatro