terça-feira, 19 de setembro de 2017

BNDES quer sobreviver longe do governo


O embate entre o BNDES e o governo federal pode evoluir para uma disputa oficial. O motivo do confronto é o pedido da equipe econômica para que o banco devolva ao Tesouro Nacional, entre 2017 e 2018, R$ 180 bilhões que foram repassados à instituição financeira. Os recursos serviriam para o governo reduzir a dívida pública bruta. O comando do BNDES é contra a devolução do dinheiro e ameaça apelar ao Tribunal de Contas da União (TCU). Antes disso, como última cartada, vai apresentar ao governo uma série de documentos que indicam que a antecipação do pagamento dos empréstimos pode trazer risco aos interesses da instituição. A União pediu a devolução de R$ 50 bilhões este ano e de R$ 130 bilhões em 2018.
O presidente do banco, Paulo Rabello de Castro, defende o pagamento por meio de ativos do BNDES, como ações de empresas, mas a proposta já foi rejeitada pela equipe econômica do governo Temer.
Enquanto tenta resistir às investidas do governo para que reduza seu tamanho, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) busca traçar desde já ampla estratégia que garanta sua sobrevivência no futuro.
A instituição de fomento tenta ganhar tempo para se reciclar e conseguir permanecer relevante no plano nacional diante de medidas que devem atingir em cheio seu poder de fogo, como a pressão do Tesouro para obter mais dinheiro antecipado do banco e a iminente mudança nos juros de seus financiamentos para uma taxa mais alinhada à de mercado, a Taxa de Longo Prazo (TLP).
Sem abandonar o papel de provedor de crédito em grandes projetos de infraestrutura, a intenção é colocar recursos em projetos que possam alavancar o desenvolvimento do País por meio de outros canais, como tecnologia e formação de pessoas. O banco contratou a consultoria alemã Roland Berger para trabalhar no plano estratégico 2022-2030. Duas palavras devem virar norte de atuação: inovação e interiorização.
O banco também está de olho no mercado internacional para renovar sua fonte de recursos. O presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, esteve em Londres para acertar detalhes da reabertura do escritório da instituição e estuda abrir outros postos no exterior. A ideia é que a presença internacional abra caminho para as futuras captações de recursos que darão vazão aos novos créditos.
Segundo Rabello, até o fim da transição, o BNDES já terá reformulado completamente suas principais fontes de financiamento. “Além disso, o governo nos solicitou uma colaboração financeira abrupta e, por outro lado, vem uma mensagem presidencial muito clara, do meu chefe, que está obcecado com a ideia de mais emprego e investimento em 2018”, acrescenta.
A TLP vai substituir a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) nos financiamentos do BNDES a partir de 2018. Com a nova taxa, o subsídio dos juros vai cair, ou seja, o crédito para as empresas com recursos do BNDES vai ficar mais caro. Hoje, a TJLP está em 7%, abaixo dos 8,25% da Selic. O subsídio menor contribui para o equilíbrio fiscal, mas Rabello era contra a mudança no momento em que a economia inicia uma retomada porque o crédito mais caro pode inibir os investimentos.
Mesmo com a tentativa do BNDES de se reinventar, o pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV) José Roberto Afonso avalia que o banco terá menos recursos para emprestar e a um custo mais caro, uma vez que a TLP aprovada valerá para todos os empréstimos, não só os feitos com recursos do Tesouro. “Inevitavelmente será um banco para poucos. Vão crescer as operações diretas, às quais só grandes e melhores empresas têm acesso.”
Novo foco. Forçado a se reinventar, a ideia do novo BNDES é investir em projetos tecnológicos, até mesmo em mercados que ainda não existem no Brasil. “Não temos cientistas mandando foguete para a Lua, mas estamos muito interessados em saber se por acaso tem alguém fazendo um pequeno foguete. Isso pode ser uma ruptura futura”, diz o presidente do banco. Na interiorização, a prioridade será intensificar a oferta de crédito a pequenos empresários que hoje não têm acesso.
O novo plano estratégico do banco deve ser concluído no início de 2018, mas há áreas que desde já estão no radar como potenciais novas frentes de atuação, diz o diretor de Crédito, Planejamento e Pesquisa do BNDES, Carlos Da Costa. Entre esses focos estão o investimento em tecnologia; especialização do capital humano das empresas; modernização da gestão e da governança de empresas, cidades e governos; e adensamento de cadeias produtivas, com investimentos para integrar empresas que participam de um mesmo processo de produção.
Principal beneficiário da política de crédito subsidiado no BNDES nos últimos anos, o setor produtivo vê esse “novo banco” com ceticismo. Para o vicepresidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), José Ricardo Roriz Coelho, a redução de sua capacidade será fatal para o banco.
Reflexões
“O custo do funding nacional ‘telepou’, não hoje porque isso é assunto para 2022, mas ninguém vai esperar chegar 2022.” Paulo Rabello de Castro PRESIDENTE DO BNDES
“Inevitavelmente, será um banco para poucos.” José Roberto Afonso PESQUISADOR DA FGV
‘Vamos ter de usar recursos internacionais’ Paulo Rabello de Castro, Presidente do BNDES
• Qual será o futuro do BNDES diante dessa mudança drástica de cenário que vive o banco?
O banco quer pensar para a frente, o País quer pensar para a frente. Não é só o BNDES que teve algumas de suas variáveis econômicofinanceiras postas em desafio. É também o Brasil. O assunto TLP está firmado? Está. O BNDES não tem nenhum problema com isso, porque essa é uma taxa que vai ter efetividade lá para 2022, 2023. Até lá, eu imagino que alguma água vai rolar. Até lá, o BNDES já vai ter reformulado totalmente suas principais fontes de financiamento.
• Diante da pressão do Tesouro para retomar recursos do banco, de onde sairá o dinheiro?
O que vai acontecer daqui para frente é que o banco, na medida em que haja mais demanda por investimento, vai ter de utilizar recursos de origem internacional. A maior dificuldade dos bancos multilaterais é encontrar bons projetos. Então nós temos um problema bom para resolver.
• As mudanças correm o risco de ‘aposentar’ o banco?
Como blague, eu já disse que, aos 65 anos, o BNDES ou iria para aposentadoria ou para reciclagem de sua posição no País. E tenho certeza de que vamos aos 100 anos.

Por Adriana Fernandes, em O Estado de São Paulo

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segunda-feira, 18 de setembro de 2017

Jovens são os mais afetados pela crise econômica, diz Ipea


Os movimentos do mercado de trabalho mostram que a crise econômica atinge com mais intensidade os jovens, que têm mais dificuldade de conseguir emprego e mais chance de serem demitidos. A informação foi divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), na seção Mercado de Trabalho do blog da Carta de Conjuntura.

De abril a junho deste ano, apenas 25% dos desempregados com idade entre 18 e 24 anos foram recolocados no mercado, atingindo um nível bem abaixo do observado no início da pesquisa em 2012, de 37%.As análises são feitas com base nos microdados extraídos da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnadc), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Os pesquisadores destacam que, além disso, entre os que perderam o emprego, o segmento dos mais jovens forma o grupo com maior perda percentual de ocupação. De 2012 a 2017, os trabalhadores com idade entre 18 e 24 anos que estavam ocupados e foram dispensados, passou de 5,2% para 7,2%.
“Os dados salariais revelam que, além de receber as menores remunerações, o grupo dos trabalhadores mais jovens apresenta queda de salário [de 0,5% na comparação com o mesmo período de 2016]. Na outra ponta, os empregados com mais de 60 anos elevaram em 14% seus ganhos salariais, na mesma base de comparação”, diz o documento.
De abril a junho deste ano, enquanto os empregados com mais de 60 anos receberam, em média, R$ 2.881, aqueles com idade entre 18 e 24 anos obtiveram remuneração média de R$ 1.122.

Segundo o Ipea, no segundo trimestre, o país tinha aproximadamente 13,5 milhões de desocupados, entre os quais 65% com idade inferior a 40 anos.
Melhora no setor formal
De acordo com o documento, embora ainda apresente um cenário ruim, os dados mais recentes da Pnadc mensal sinalizam melhora no mercado de trabalho brasileiro. No trimestre móvel de maio a julho de 2017, a taxa de desemprego no país ficou em 12,8%, apresentando a quarta queda consecutiva. “De um modo geral, a melhora recente da ocupação é decorrente tanto de um aumento no número de pessoas que conseguiram uma vaga no mercado de trabalho quanto de uma queda do número de ocupados que perderam os seus empregos.”, dizem os pesquisadores.
No segundo trimestre deste ano, 31,7% dos trabalhadores que estavam desocupados no trimestre anterior conseguiram voltar ao mercado de trabalho, ou seja, uma expansão de quase 3 pontos percentuais quando comparada ao observado no mesmo trimestre de 2016. Na outra ponta, o percentual de pessoas que ficaram desempregadas recuou de 3,6% no segundo trimestre do ano passado para 3,4% no mesmo período de 2017.
“A melhora do mercado de trabalho no segundo trimestre de 2017 foi decorrente de um maior dinamismo do mercado informal, que, sozinho. respondeu por 1 milhão de um total de 1,3 milhão de trabalhadores incorporados à população ocupada. De fato, dentre os trabalhadores que estavam desempregados e conseguiram nova ocupação, 43% foram incorporados pelo mercado informal, 28% obtiveram uma vaga formal, 28% se tornaram conta própria e 1% viraram empregadores”, diz o estudo do Ipea.
Os pesquisadores ressaltam, no entanto, que, se por um lado, o mercado de trabalho formal vem perdendo o dinamismo ao longo dos últimos trimestres, no que se refere à criação de vagas, por outro, ele vem reduzindo o ritmo de demissões e expandindo seus rendimentos a taxas superiores às dos demais.
De abril a junho passado, de todos os trabalhadores que foram demitidos, 32% estavam empregados no mercado formal, percentual este que é 10 pontos percentuais menor que o observado há dois anos. Adicionalmente, a alta de 3,6% dos salários pagos pelo setor privado com carteira assinada é maior que a dos informais, que teve queda de 2,9%, e a dos trabalhadores por conta própria, que recuou 1,2%.
No caso do setor informal, observa-se uma estabilidade ao longo do tempo – 38% desses trabalhadores perdem o emprego a cada trimestre –, sinalizando que o setor informal recebeu o maior número de desempregados.
“Em termos agregados, o mercado formal continua sendo o principal empregador do país, com um contingente ocupado de 44 milhões de trabalhadores, o que corresponde a 49% de toda a ocupação. Em relação às demais categorias, observa-se que ao longo dos últimos anos, vem crescendo o número de trabalhadores por “conta própria”, enquanto o contingente de empregados no mercado formal mantém-se estável. Como consequência, a participação relativa dos trabalhadores informais no total da ocupação recuou 2 pontos percentuais entre 2012 e 2017 – de 23% para 21%, e a do “conta própria” avançou de 22% para 25%”, dizem os pesquisadores.
Expectativas
Segundo a publicação, a expectativa para os próximos meses é de que a taxa de desemprego continue diminuindo lentamente, com a retomada gradual do crescimento da economia. “No entanto, a queda do desalento pode exercer pressões adicionais sobre a PEA [População Economicamente Ativa], impedindo um recuo da taxa de desemprego mesmo em um cenário de expansão da ocupação”, diz o documento.
A redução da taxa de desemprego (que está em 12,8%) só não foi maior porque entrou mais gente na PEA: alta de 1,6% no trimestre encerrado em julho. Segundo o Ipea, a parcela dos inativos desalentados, que achavam que não conseguiriam emprego, foi de 44,7% no segundo trimestre. Esse número é 2,5% menor que o registrado no trimestre anterior, o que indica aumento da confiança em alcançar uma vaga.
Quanto aos salários, os pesquisadores afirmam que as perspectivas são de continuidade de aumento dos rendimentos, principalmente em um cenário de inflação baixa. “Dessa forma, a tendência é que a massa salarial real continue a acelerar, contribuindo positivamente para a continuidade da retomada do crescimento do consumo das famílias”, diz a análise do Ipea.
Agência Brasil


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sábado, 16 de setembro de 2017

População brasileira chega a 207,7 milhões de habitantes em 2017

EFE/Antonio Lacerda

A população do Brasil chegou a 207.660.929 habitantes em julho de 2017, com um crescimento de 0,77% em relação à de 2016 (206 milhões de habitantes), segundo a projeção divulgada nesta quarta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O cálculo revela que o crescimento da população no país segue em desaceleração, já que em 2016 a expansão havia sido de 0,80% frente à de 2015 (204,4 milhões de habitantes).
De acordo com o órgão, 56,5% da população brasileira vive em 5,6% dos 5.570 municípios do país. As 42 cidades com mais de 500 mil habitantes concentram 30,2% da população.
São Paulo se mantém como o estado mais povoado do Brasil, com 45,1 milhões de habitantes, seguido por Minas Gerais (21,1 milhões) e Rio de Janeiro (16,7 milhões).
Enquanto a população do estado de São Paulo cresceu 0,77% no último ano e a de Minas Gerais 0,58%, a do Rio de Janeiro, estado que enfrenta uma grave crise econômica e de segurança, só se expandiu 0,32%, um dos menores índices do país.
Outros três estados brasileiros têm mais de dez milhões de habitantes: Bahia, com 15,3 milhões; Rio Grande do Sul (11,3 milhões) e Paraná (11,3 milhões).
Os estados menos povoados do Brasil estão na Região Norte: Acre (829.619 habitantes), Amapá (797.722) e Roraima (522.636).
No Distrito Federal, a população cresceu 2,09%, de 2,98 milhões em 2016 para 3,04 milhões em 2017, um dos maiores índices de expansão do país.
Por municípios, o mais povoado é São Paulo, com 12,1 milhões de habitantes, seguido por Rio de Janeiro (6,5 milhões), Brasília (3 milhões), Salvador (2,9 milhões), Fortaleza (2,6 milhões), Belo Horizonte (2,5 milhões), Manaus (2,1 milhões), Curitiba (1,9 milhões), Recife (1,6 milhões), Porto Alegre (1,4 milhões) e Goiânia (1,4 milhões).
Considerando as áreas metropolitanas, São Paulo tem 21,4 milhões de habitantes, Rio de Janeiro tem 12,4 milhões, Belo Horizonte tem 5,9 milhões e Brasília tem 4,4 milhões. As 28 maiores regiões metropolitanas do país concentram 47,1% da população do país (97,9 milhões).
Dos 5.570 municípios brasileiros, 17 têm mais de um milhão de habitantes, com uma população somada de 45,5 milhões, o equivalente a 21,9% da população total do país. Por outro lado, 68,3% dos municípios do Brasil tem menos de 20 mil habitantes e concentra 15,5% da população nacional (32,2 milhões).
As cidades menos povoadas do Brasil são Serra da Saudade (MG), cuja população é de 812 habitantes, menos apenas que Borá (SP), com 839 habitantes, e Araguainha (MT), com 931.

 EFE

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sexta-feira, 15 de setembro de 2017

Apesar de nova meta fiscal, governo enfrenta risco de paralisia nos serviços públicos


Mesmo com aval do Congresso para ampliar o rombo das contas públicas em R$ 20 bilhões, o governo pode ser obrigado a fazer novos cortes no Orçamento de 2017 e provocar um shutdown, ou seja, a paralisação da máquina pública. A ampliação da meta fiscal de um déficit primário de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões pode não ser suficiente para acomodar todas as frustrações de receitas do ano. Entre as principais incertezas para a arrecadação do governo este ano está o leilão de quatro hidrelétricas operadas atualmente pela Cemig, com o qual o governo espera embolsar ao menos R$ 11 bilhões.
Assim, além de não conseguir reverter o forte contingenciamento de quase R$ 45 bilhões já feito nas despesas, os técnicos teriam que apertar ainda mais o cinto, paralisando por completo os investimentos e alguns serviços de atendimento à população. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no qual estão concentrados os investimentos públicos, já foi cortado em R$ 7,5 bilhões. A Lei Orçamentária de 2017 previa R$ 36 bilhões para o PAC, mas com as tesouradas até agora, o número baixou para R$ 19,7 bilhões.
"O espaço fiscal extra aprovado já foi embora"
Quando propôs ao Congresso a alteração da meta fiscal, a equipe econômica informou que o alívio de R$ 20 bilhões seria utilizado para compensar perdas de receitas e para reverter uma parte do contingenciamento. Nos cálculos do governo, seria preciso liberar ao menos R$ 10 bilhões em despesas para atender ministérios de forma emergencial até o fim do ano.
A frustração de receitas prevista seria de R$ 14,652 bilhões, sendo R$ 1,152 bilhão com o programa de repatriação, R$ 500 milhões com uma revisão da alíquota do PIS para álcool e R$ 13 bilhões com novo Refis. O programa de parcelamento de dívidas tributárias ainda está em negociação entre o governo e o Congresso, mas os técnicos já sabem que a arrecadação estimada não se confirmará e, na prática, será bem menor.
No entanto, ainda existem outras frustrações à frente. A mais grave delas é a possível perda de R$ 11 bilhões com atraso ou mesmo com a não realização de leilões das usinas da Cemig. Além disso, apenas em julho a arrecadação ficou R$ 6 bilhões abaixo do esperado. Há ainda receitas incertas como o R$ 1 bilhão previsto com a privatização da Lotex, que já entrou e saiu das estimativas do governo várias vezes.
"O espaço fiscal extra aprovado já foi embora. Não tem como fazer uma liberação", disse um técnico do governo.
Dúvida com R$ 9 bi em "esforço de arrecadação"
A liberação ou não de parte do contingenciamento ainda vai ser decidido até o dia 22 de setembro, quando o governo precisa publicar o novo relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas. É nesse documento que os técnicos informam se terão condições de fazer alguma liberação de gastos ou se precisarão contingenciar mais. Embora o espaço seja pequeno para afrouxar despesas, a ala política e os ministérios pressionam a equipe econômica para poder pagar contas atrasadas e executar programas. Essa pressão também acaba pesando na decisão sobre o Orçamento.
Para o pesquisador do Ibre/FGV e exsecretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda Manoel Pires, mesmo com o aumento do déficit primário de 2017, o governo continua com uma meta apertada para o ano. Segundo ele, além de depender de receitas extraordinárias, como o leilão da Cemig e a privatização da Lotex, o governo também pôs em suas contas uma estimativa de R$ 9 bilhões de 'esforço de arrecadação' que não está claro de onde virá. Para ele, diante das pressões, o governo poderia fazer uma liberação de gastos no relatório bimestral de setembro e deixar para fazer um shutdown no documento de novembro, paralisando a máquina pública apenas no último mês do ano. Depois disso, já virá um outro Orçamento.
Um dos principais focos de incerteza, o leilão de quatro hidrelétricas operadas Cemig, marcado para o dia 27 deste mês, está suspenso pela Justiça de Brasília. Ao mesmo tempo, o governo tentava negociar com a estatal mineira para que a empresa pagasse os valores e continuasse a operar as hidrelétricas. Essa negociação, no entanto, foi barrada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que viu riscos de um acordo paralelo prejudicar o leilão. Os ministros da corte querem que o governo se decida e diga se prefere o leilão ou a negociação com a empresa - mas não os dois casos simultaneamente.
Todo o vaivém em torno das hidrelétricas deixa em aberto a realização do leilão, afasta potenciais compradores e compromete as expectativas do governo com a concorrência, segundo especialistas que acompanham o assunto. O governo quer oferecer a concessão das hidrelétricas de São Simão (R$ 6,74 bilhões), Jaguara (R$ 1,9 bilhão), Miranda (R$ 1,1 bilhão) e Volta Grande (R$ 1,29 bilhão) por 20 anos, com o objetivo de arrecadar ao menos R$ 11 bilhões no total. Juntas, as quatro usinas têm capacidade para gerar 2,9 gigawatts de eletricidade, o equivalente a quase a metade do parque gerador da estatal mineira.
A concessão das hidrelétricas também é alvo de uma disputa jurídica entre o governo e a estatal mineira, que é vista com preocupação por investidores interessados nas usinas. A Cemig alega que os contratos de três dessas usinas preveem a renovação automática das concessões. O governo afirma que a empresa se recusou a renovar as concessões com base em critérios definidos por uma lei de 2013 e que cabe à União decidir se prorroga ou não os contratos.
O assunto está no Supremo Tribunal Federal (STF), que chegou a marcar o julgamento do tema para o mês passado. A pedido do governo, o relator do processo, ministro Dias Toffoli, retirou o assunto da pauta. A decisão do Supremo era aguardada por investidores como sinal verde para participar do leilão, já que haveria segurança jurídica sobre os ativos. Após intensa pressão política da bancada de Minas Gerais, no entanto, o Palácio do Planalto determinou que a equipe econômica negocie com a estatal mineira a possibilidade de a empresa pagar pelas usinas. Por isso, mesmo com todos os preparativos para o leilão em andamento, estaria disposto a aceitar uma proposta da empresa.
A Cemig propõe pagar R$ 9,7 bilhões por três usinas (São Simão, Jaguara e Miranda) e Volta Grande seria devolvida. O problema é que, sem caixa próprio suficiente para bancar a compra das usinas, a elétrica tenta um empréstimo bilionário para pagar ao governo pelas hidrelétricas. A empresa ainda não conseguiu convencer os bancos, encabeçados pelo BNDES, a conceder o financiamento.
Incerteza pode afetar preço das usinas
A incerteza criada com a negociação entre a Cemig e governo e, ao mesmo tempo, a suspensão do leilão pela Justiça atrapalham os planos dos investidores e deve afetar os preços das ofertas, mesmo que a concorrência ocorra neste ano.
O especialista em energia Fernando Umbria, da LPS Consultoria, afirma que a situação do leilão 'é péssima' e ele deve ser adiado, sob risco de não haver empresas interessadas. Ele lembra que a decisão de uma empresa em participar de um leilão é complexa, requer a formação de equipes com consultores, uma série de preparativos que custam caro e precisam ser feitos com antecedência:
"Quando você tem uma situação incerta, inclusive sob o ponto de vista jurídico-legal, causa insegurança. Qual investidor em sã consciência vai entrar num leilão de um ativo que pode ter uma reviravolta no futuro?"
Umbria também considera irregular a negociação aberta pelo governo para que a Cemig compre as três usinas. "Não pode dar preferência para a empresa. Isso é totalmente irregular. Uma eventual negociação com a Cemig seria no sentido de liberar o processo, fazer com que o processo caminhe. Quem tem interesse em participar do leilão fica com a pulga atrás da orelha. A oferta tem que ser pública, a menos que seja uma nova regra".
O governo já recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar manter o leilão no dia 27, mas ainda não houve decisão. A Cemig informou que vai entrar na Justiça contra a decisão do TCU que suspendeu as negociações entre a empresa e a União.

Época Negócios

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quinta-feira, 14 de setembro de 2017

Após tragédia, Assembleia vai cobrar suspensão dos pedágios da BR 101


A Assembleia Legislativa deve protocolar representações no Ministério Público Federal (MPF) e no Tribunal de Contas da União (TCU), nesta semana, pedindo expressamente a suspensão dos pedágios cobrados pela empresa Eco101 ao longo do trecho capixaba da BR 101. A medida será tomada após acidente com 11 mortos na rodovia no último domingo (10).
"Vamos pedir a assinatura dos 30 deputados. Faremos um pedido expresso para a suspensão imediata do pedágio. Estamos em fase avançada do contrato e não temos um metro de duplicação", disse o presidente da Assembleia, deputado Erick Musso (PMDB).
A rodovia é federal e, por isso, não é exatamente área de competência dos deputados estaduais, que têm atribuição de legislação e fiscalização no Estado. Mesmo assim, o peemedebista rechaça a tese de que a incursão no tema seja oportunismo político. Ele diz que as representações são mais uma forma de pressão para que os atores que podem solucionar o impasse se movimentem.
"Não é oportunismo, não é querer jogar para a plateia. Não é querer protagonismo nenhum. Somos representantes da população capixaba e a rodovia corta o Estado. Temos a bancada federal, temos um governador do Estado que está dentro do assunto, temos três senadores da República envolvidos nisso. Não é momento de protagonismo, de disputa política. É unir esforços para chegarmos à decisão rápida e eficiente que melhore a vida das pessoas", disse o deputado.
Musso também não acredita que o interesse na suspensão do contrato com a empresa traga um ambiente de insegurança jurídica do Espírito Santo. "A segurança jurídica ficaria abalada se suspendessem obras de duplicação. Está claro que o contrato não está sendo cumprido. Não tem um centímetro duplicado e não tem nem previsão de ser."
O deputado diz, ainda, que a Assembleia não está se aventurando no tema, uma vez que já discutia a duplicação da BR 101 em comissão específica.
Argumentos
Procurador-geral da Assembleia, Rafael Teixeira de Freitas lembra que, após a representação, caberá ao MPF ajuizar ou não a ação com o pedido de suspensão da cobrança da tarifa. Já a representação no TCU será direta e a Corte de Contas pode ou não conceder a cautelar – uma decisão provisória. A ideia é suspender o pedágio até que se defina se o contrato com a Eco101 será devidamente cumprido ou rescindido. A falta de cumprimento das cláusulas contratuais é, justamente, o principal argumento do Legislativo estadual.
"É como pagar, adiantado, para alguém para fazer um serviço e aí a pessoa não faz o serviço e continua cobrando. Não faz sentido", compara o procurador. A concessionária tem sustentado que a ideia de fazer um "puxadinho", em vez de começar a duplicação prevista, ocorreu devido à crise financeira no país e à consequente arrecadação abaixo do previsto.
"Todo contrato com o poder público, aliás, todo contrato, tem um risco envolvido. Quando você faz o contrato tem que calcular o risco do negócio. Poderia mesmo ser menos rentável do que o esperado, como eles alegam que está sendo, ou poderia também ser mais rentável que o imaginado. O que não se pode é transferir o risco para a população. Essa justificativa deles seria plausível se tivesse ocorrido alguma catástrofe, uma enchente, por exemplo, uma coisa temporária. Mas não foi o caso", resume o procurador.
Ainda de acordo com Teixeira de Freitas, a representação deve ser entregue ao MPF . Já o TCU deve ser acionado um pouco depois.

A Gazeta ES/ES

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quarta-feira, 13 de setembro de 2017

O início do fim da guerra fiscal


A guerra fiscal do ICMS é assunto que percorre os tribunais há cerca de 30 anos. Trata-se de questão federativa delicada, que coloca em lados opostos do campo de batalha Estados que atacam com incentivos e benefícios não autorizados pelo Confaz e Estados que retaliam mediante a imposição de sanções aos contribuintes que deles se utilizem em operações interestaduais.
Na visão dos Estados de destino, o valor renunciado pelo Estado de origem deveria ser abatido do crédito passível de compensação pelo mecanismo de não-cumulatividade. Consequentemente, o imposto devido no destino, em virtude da operação subsequente à interestadual, seria superior ao que decorreria da aplicação linear da alíquota interestadual sobre a base de cálculo da respectiva operação.
O Supremo Tribunal Federal (STF) reiteradamente decidiu que ferem a Constituição as atitudes tomadas tanto pelos entes beligerantes que atacam quanto pelos que retaliam. Entretanto, a prática generalizou-se. Todos os Estados participaram, em algum momento, da guerra fiscal, ora atacando, ora retaliando.
A Lei Complementar 160 estabelece condições para um armistício que poderá culminar com a eliminação da guerra fiscal
O motivo é o anacronismo do sistema de aprovação de incentivos e benefícios de ICMS e das penalidades previstas para a sua inobservância, na Lei Complementar nº 24/1975. A norma exige deliberação unânime, de sorte que basta o veto de um único Estado para que outro não possa conceder estímulo fiscal, por vezes, essencial para fomentar o seu desenvolvimento socioeconômico.
De outro lado, as sanções previstas para os Estados (controle do Tribunal de Contas da União, suspensão de repasse de Fundos de Participação e vedação a repasse de certos impostos federais já extintos) não sobreviveram à atual Constituição. Em consequência, o único que "leva bala" é o contribuinte, na feliz expressão de Eurico de Santi. Sentiram-se os administradores públicos livres, então, para travar a guerra fiscal, sem maiores preocupações.
A recém-aprovada Lei Complementar nº 160/2017 altera significativamente o quadro e estabelece condições para um armistício que poderá culminar com a eliminação da guerra fiscal. Referida norma prevê, em síntese, que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), por decisão de 2/3 das unidades federadas e desde que haja a anuência de, pelo
menos, 1/3 das unidades de cada região, possa celebrar convênio autorizando a convalidação dos incentivos e benefícios concedidos irregularmente até a publicação do referido diploma, mediante remissão de débitos e reinstituição das respectivas normas concessivas.
Os prazos máximos de vigência de tais desonerações variam entre 1 e 15 anos, conforme o tipo de incentivo ou benefício. Grosso modo, terão prazos mais alongados aqueles considerados mais relevantes do ponto de vista econômico. Com isso, haverá transição ordenada para um cenário sem incentivos, permitindo adequado planejamento.
Com relação à guerra fiscal, foram criadas sanções para as unidades federadas, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal. A sua aplicação só depende de provocação do Estado interessado ao ministro da Fazenda, que tem prazo de 90 dias para decidir, assegurada a ampla defesa.
Além disso, foram excluídas sanções aos contribuintes cujos incentivos e benefícios sejam objeto de remissão pelo Estado que os tenha concedido irregularmente. Neste caso, deverão ser canceladas as cobranças administrativas e judiciais em curso de créditos relacionados à guerra fiscal, inclusive pelo Estado de destino, nas operações interestaduais.
Dessa maneira, foi corrigida a situação de profunda injustiça que vigia até agora. Com a nova lei complementar, os Estados, que são os efetivos responsáveis pela edição de normas inconstitucionais, passam a responder pelos seus atos. A ameaça de punição, por si só, tende a arrefecer, senão extinguir por completo, a guerra fiscal.
Note-se que a proposta original apresentada pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) durante a tramitação do PLS-C 130/2014 era mais dura, apanhando também os agentes públicos responsáveis pela concessão irregular de incentivos e benefícios. Houve, porém, forte resistência e, por isso, o Senado não havia acolhido a ideia inicialmente, mantendo apenas sanções aos contribuintes.
Ocorre que, na Câmara, o deputado Alexandre Baldy (Podemos-GO) adotou, em seu relatório, a sanção aos Estados e suprimiu a que atingia os contribuintes. A proposta foi aprovada naquela casa e, posteriormente, ratificada pelo Senado, ficando definitivamente incorporada à lei complementar.
Assim, é razoável afirmar que a publicação da LC 160/2017 iniciou a contagem regressiva para o fim da guerra fiscal. Completado o ciclo normativo necessário à sua implementação pelos Estados, e regularizados os incentivos e benefícios concedidos anteriormente (cujo prazo de vigência é limitado), estima-se que a concessão de novas desonerações deverá passar pelo Confaz. Do contrário, os entes infratores estarão sujeitos a restrições financeiras sérias.
É louvável, portanto, a aprovação da lei complementar, que compatibiliza satisfatoriamente a multiplicidade de interesses envolvidos, proporcionando a pacificação da guerra fiscal.

Por Hamilton Dias de Souza e Hugo Funaro, no Valor Econômico


"A comédia do mundo perfeito"



A sátira política; a crítica social; o cotidiano e o dia a dia; a ironia e o sarcasmo; o decoro, a decência e a obscenidade; as intrigas sentimentais; as reflexões filosóficas e morais; as personagens inspiradas na gente simples do povo e em seus algozes; o humor irreverente levado às últimas consequências... Misture tudo às mazelas que caracterizam os países em desenvolvimento - estejam na África, estejam na América Latina - e estará criado o denso caldo de onde Antônio Carlos dos Santos  extraiu o surpreendente enredo “A comédia do homem perfeito”.
Uma pequena cidade do interior de um país qualquer é tomada por uma rede de corrupção que corrói as instituições e as organizações da sociedade civil, tornando a população refém de um sistema cruel e desumano, uma complexa estrutura que reduz os moradores à condição de rebanho, manada a ter a carne retalhada no abatedouro, mera provisora de sangue para os vampiros e parasitas de plantão.
Através de quadros hilários que exploram a alegria farta e generosa, a jocosidade crítica e prazerosa, o texto convida o leitor a, navegando dentre as cenas, refletir sobre a absurdidade do mundo político.
O prefeito e os políticos que deveriam zelar pela gestão eficaz, pelo atendimento à legítimas demandas populares; as lideranças religiosas que deveriam servir aos enfermos espirituais, conduzir pelos caminhos do desconhecido; os movimentos sociais que deveriam ecoar o clamor popular por justiça e sustentabilidade, representar, defender o bem comum; toda a superestrutura econômica, cultural e ideológica organiza-se em quadrilhas para aparelhar o estado, consolidando a maior rede planetária de corrupção.
Para atingir os seus infames objetivos, as personagens centrais da trama teatral aliciam, subornam seduzem, degradam, emboscam, sequestram, extorquem, assassinam, utilizando o povo tão somente como escada, massa de manobra, bucha de canhão, instrumento para o deleite e a plena satisfação dos grupos de interesses.
Navegar por temas tão densos e complexos, e, ainda, de forma divertida, levar os leitores a refletir sobre a condição humana e os processos de desumanização, fez o autor mergulhar na comédia, o gênero mais aberto e democrático do mundo teatral, corroborando, assim, a máxima de que “ridendo castigat mores’ – sorrindo corriges os costumes.
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