sábado, 30 de novembro de 2019

A PECs do pacto federativo



O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, avaliou que o conjunto de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) do redesenho do chamado Pacto Federativo estão caminhando bem no Congresso e devem ter seus textos melhorados pelos parlamentares. 'As PECs estão mais robustas hoje', comentou.

Mais cedo, ele se reuniu com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), para tratar da tramitação das três PECs, que foram enviadas primeiro aos senadores.

'A PEC dos Fundos deve ter uma tramitação mais rápida e pode ser votada ainda este ano pelo Senado e pela Câmara. Acreditamos que a PEC Emergencial poderá ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado também em 2019. Já PEC do Pacto Federativo é mais complexa e está sendo debatida no Congresso', admitiu o secretário.

Segundo Waldery, há chance do governo enviar a primeira fase da proposta de reforma tributária da equipe econômica ao Congresso até o fim deste ano. Questionado sobre a reforma administrativa, Waldery respondeu que o tema ainda está em fase de discussão na pasta.

'O calendário do Congresso está bastante curto, com a aproximação do recesso de fim de ano, mas não perderemos tempo e vamos continuar conversando com as lideranças políticas', acrescentou.

Ainda assim, o governo deve enviar nas próximas semanas medidas para a redução de benefícios fiscais, conforme exigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. O objetivo é reduzir em dez anos as renúncias fiscais dos atuais 4% do PIB para 2% do PIB.

'Estamos dialogamos com o Tribunal de Contas da União (TCU) e encaminharemos neste ano essas medidas. Temos 90 gastos tributários que estão sendo analisados', completou o secretário.

Da Isto é Dinheiro Online  / Economia

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sexta-feira, 29 de novembro de 2019

EUA veta a empresas chinesas Huawei e ZTE acesso a seus subsídios


Os Estados Unidos classificaram na quarta-feira de 'ameaças à segurança nacional' as empresas chinesas de telecomunicações Huawei e ZTE e as impediu de acessar subsídios federais no montante de 8,5 bilhões de dólares para serviços e equipamentos.

A Comissão Federal de Comunicações (FCC) propôs também que outros fornecedores cancelem serviços e equipamentos dessas empresas chinesas.

'Ambas as companhias têm laços estreitos com o governo comunista da China e seu aparato militar', disse o presidente da FCC, Ajit Pai, citando recentes afirmações do Procurador Geral, Bill Barr, e do diretor do FBI, Chris Wray.

'As duas empresas estão sujeitas a leis chinesas que as obrigam a cooperar com qualquer pedido dos serviços de inteligência e a manter essas solicitações em sigilo. Ambas se envolveram em condutas como roubo de propriedade intelectual, subornos e corrupção'.

Em uma declaração, a Huawei disse que Washington minava desnecessariamente seus próprios interesses 'baseado em informação seletiva, insinuações e suposições equivocadas'.

'Essas ações injustificadas terão profundos efeitos negativos na conectividade para os americanos em áreas rurais e carentes de serviços', disse a Huawei.

A decisão da FCC incorporou a Huawei e a ZTE à lista de entidades em que se veta o acesso ao 'Fundo Universal de Serviço'.

'Escolas rurais, hospitais e bibliotecas sentirão os efeitos', disse a Huawei, acrescentando que essa decisão elevará os preços.

A decisão tomada nesta sexta-feira segue a adotada em maio pelo presidente Donald Trump para proibir as companhias americanas de negociarem com a Huawei, acusada de violar as sanções impostas ao Irã pela Casa Branca.

No entanto, Trump disponibilizou várias permissões temporárias à Huawei para, dessa forma, assegurar a cobertura de áreas rurais dos Estados Unidos.

A FCC também negou um pedido da China Mobile para operar no mercado dos Estados Unidos. A agência invocou também razões de segurança nacional.

A ZTE ficou a um tris do colapso no ano passado, quando as autoridades proibiram companhias americanas de vender componentes vitais. Washington alegou que a ZTE continuava a negociar com Irã e Coreia do Norte.

Da Isto É


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quinta-feira, 28 de novembro de 2019

CONCORDAMOS EM DISCORDAR - O’NEILL × ABDENUR


O economista britânico criador do termo Bric e um diplomata brasileiro discordam sobre a importância do bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, que teve seu encontro mais recente em Brasília

JIM O’NEILL , 62 anos, britânico

O que faz e o que fez: vice-presidente da Northern Powerhouse Partnership (iniciativa de contribuição do norte da Inglaterra à economia do Reino Unido). Foi economista-chefe do banco Goldman Sachs e cunhou a sigla Bric em referência às economias de Brasil, Rússia, Índia e China, antes da entrada da África do Sul

ROBERTO ABDENUR , 77 anos, fluminense

O que faz e o que fez: conselheiro do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri). Diplomata, foi embaixador nos Estados Unidos e em outros países e secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores. Formado em Direito, é mestre em economia pela London School of Economics (LSE)

A XI Cúpula do Brics foi realizada em Brasília no começo de novembro. As decisões tomadas podem ser consideradas importantes?

JIM O’NEILL Não fui capaz de verificar na reunião ou na Declaração de Brasília ( documento final da cúpula do grupo ) qualquer coisa realmente importante. Existiu ali apenas o simbolismo dos líderes reunidos, se encontrando. Gostaria que eles fossem mais sérios na busca por metas ( que envolvessem todo o grupo ).

ROBERTO ABDENUR No início, eu era cético quanto à viabilidade de um grupo tão heterogêneo, mas depois vi as coisas evoluindo e fazendo sentido. São países que ocupam uma posição central em suas regiões e compartilham uma visão reformista do mundo. No início do governo, o chanceler Ernesto Araújo anunciou pressupostos de uma política externa com substrato religioso, crente de que parte do Ocidente está em decadência e que a Europa se perdeu, restando apenas os Estados Unidos — sob a liderança de Donald Trump — como resistência. Nesse processo do Brics, fomos levados de roldão pelos demais países do grupo. Notei, com certo prazer, que tivemos de nos curvar à realidade. O enaltecimento ao multilateralismo pode ser entendido como uma indireta a Trump. China e Rússia reiteraram a importância de Brasil, Índia e África do Sul aspirarem a papéis mais relevantes na ONU. Subscrevemos o forte compromisso com o Acordo de Paris. Agora, tenho dúvidas sobre até que ponto o Brasil atuará conforme o que foi definido ali ou se novamente recuará para posturas ideológicas antagônicas à ONU e ao Acordo de Paris.

Os investimentos chineses no Brasil são influenciados por essas cúpulas ou seriam feitos de qualquer maneira?

JO Creio que os investimentos seriam realizados de qualquer maneira, não são influenciados pelas cúpulas do Brics.

RA Isso aconteceria como um desdobramento natural da guinada que o governo Bolsonaro deu em relação à China. Passamos de uma relação esfriada, durante a campanha eleitoral e no início do governo, para uma posição de enfático apreço e importância à relação entre os países. Foi auspicioso terem ocorrido dois encontros entre os presidentes ( brasileiro e chinês ), em Pequim e no Brasil, em um período curto, de três ou quatro semanas. Isso aconteceu por causa da cúpula. Creio que o interesse da China pelo Brasil seguirá muito forte.

Quais foram as maiores realizações do Brics desde a primeira reunião, em 2009?

JO Estou fazendo um grande esforço para tentar identificar alguma coisa. A própria ideia de montar o grupo e o estabelecimento de um banco do Brics podem ter sido as únicas conquistas realizadas. Ao mesmo tempo, até este ponto, não é possível dizer que os países do Brics tenham de fato se beneficiado de seu banco de desenvolvimento.

RA A criação do Novo Banco de Desenvolvimento ( NBC ) é um resultado palpável e concreto, mesmo que ele ainda busque se expandir e atrair outros países. Não é um banco a questionar o papel do Banco Mundial ou do Banco Interamericano de Desenvolvimento ( BID ). O NBC tem apenas cinco anos e ainda está em formação. Isso significa que, em médio e longo prazo, haverá maior disponibilidade para obras. Creio se tratar, sobretudo, de uma fonte de recursos com o potencial de atender o Brasil nas áreas de infraestrutura e energia, algo de grande interesse para o país.

A ideia de que os países emergentes seriam motores do crescimento mundial ainda é válida hoje?

JO Qualquer iniciativa que envolva a China estará no centro da economia mundial. A participação do Brics no Produto Interno Bruto ( PIB ) global gira hoje em torno de 25% do total, em comparação a 7% em 2001. Esses países são a principal força motora do crescimento mais forte da economia mundial desde os anos 1990. Isso se deve principalmente à China, mas também, em menor grau, à Índia. Ainda assim, não está claro se a reunião de líderes do Brics, além de criar um clube político, influenciou seus caminhos de crescimento, sejam eles individuais ou coletivos.

RA Atualmente, o Brics responde por cerca de um terço da economia mundial. Os motores disso são China e Índia, com crescimento muito acima do resto do mundo, mesmo que atualmente ambos estejam sofrendo certa desaceleração. Apesar de todos os seus problemas, o Brasil ainda é uma das dez maiores economias do mundo e tem ainda grande potencial de crescimento e aceleração. Portanto, ainda acho válida a ideia, mesmo que exista uma diferença substancial de desempenho entre os países na atualidade e no curto prazo. Isso tende a ser superado.

Por Thiago Herdy, na Revista Época



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quarta-feira, 27 de novembro de 2019

Empresários avaliam que licenciamento ambiental é fundamental



Empresários avaliam que o licenciamento ambiental é fundamental para a conservação dos recursos naturais, em consulta da Confederação Nacional da Indústria (CNI) com 583 representantes do setor industrial. A pesquisa mostra que para 95,4% dos executivos o licenciamento é um importante instrumento para a conservação do meio ambiente, e que 65,5% dos entrevistados não veem o licenciamento apenas como mais uma forma de arrecadação pelo Estado. Para 84% dos empresários, o licenciamento contribui para a melhoria da gestão ambiental de suas empresas.
O levantamento mostra ainda que 55,2% dos entrevistados apontam que o atual modelo de obtenção de licenças ambientais não atinge seu objetivo de garantir a conservação.
Os dados foram apresentados no evento Oportunidades e Desafios para o Licenciamento Ambiental, realizado pela CNI hoje (27), em Brasília.
Segundo a CNI, os entrevistados apontam que o excesso de burocracia, a demora na análise e na manifestação de órgãos envolvidos e a falta de clareza sobre as informações repassadas pelo órgão licenciador são desafios do atual processo de licenciamento que prejudicam os negócios.
“Tudo isso acaba por impactar em custos com taxas, contratação de técnicos, de consultoria jurídica e para elaboração de estudos e monitoramento. Dos entrevistados, 86,3% concordam totalmente ou parcialmente que esses custos são elevados”, diz o relatório.
Em média, os entrevistados disseram que gastam 3% do valor da obra com o processo de licenciamento ambiental. No entanto, um quinto dos empresários revelaram ter gastos superiores a 5% do valor total do empreendimento.

Agilidade

Para a CNI, tornar o licenciamento ambiental mais ágil com melhoria da qualidade técnica das análises é possível e fundamental para a melhoria do ambiente de negócios. A CNI informou que apoia o Projeto de Lei 3.729/2004, da Câmara dos Deputados, por entender que a proposta promove a conservação do meio ambiente e assegura condições ao desenvolvimento econômico.
Para 56,3% dos entrevistados o licenciamento atrasa o desenvolvimento econômico da região em que atuam.
A consulta ouviu 583 pessoas entre empresários e representantes da indústria, dos quais 87% disseram necessitar do processo de licenciamento para executar suas atividades. Desses, 63,7% já finalizaram o processo, sendo que 73,3% nos últimos cinco anos.
Da Agência Brasil.


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