domingo, 29 de novembro de 2020

China e outros 14 países criam maior pacto comercial do mundo



Tratado entre economias da região Ásia-Pacífico deixa EUA de fora, abarca um terço da economia mundial e mais de 2,2 bilhões de pessoas. Com ele, Pequim amplia ainda mais sua influência.

Foi oficializada no dia 15/11, em conferência virtual, a criação do maior tratado comercial do mundo, que envolve a China e outros 14 países da região Ásia-Pacífico, deixa de fora os Estados Unidos e abarca uma área onde vivem mais de 2,2 bilhões de pessoas.

O tratado RCEP (Parceria Regional Econômica Abrangente) abrangerá um terço da atividade comercial do planeta, e seus signatários esperam que sua criação ajude os países a sair mais rápido da turbulência imposta pela pandemia de coronavírus.

"Tenho o prazer de dizer que, após oito anos de trabalho duro, a partir de hoje, concluímos oficialmente as negociações da RCEP para a assinatura", afirmou o primeiro-ministro do Vietnã, Nguyen Xuan Phuc, "país-anfitrião” da cúpula online.

Segundo o premiê, a conclusão das negociações da RCEP envia uma mensagem forte ao mundo, ao "reafirmar o papel de liderança da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean) em defesa do multilateralismo.”

"O acordo apoia o sistema comercial multilateral, criando uma nova estrutura comercial na região, permitindo a facilitação do comércio sustentável, revitalizando as cadeias de abastecimento interrompidas pela covid-19 e ajudando na recuperação pós-pandêmica", completou Phuc.

Além dos dez membros da Asean, o tratado inclui China, Japão, Coreia do Sul, Austrália e Nova Zelândia. As autoridades dizem que o acordo deixa a porta aberta para que a Índia, que desistiu devido a uma oposição interna feroz às abertura de mercado, volte a aderir ao bloco.

Menos integração que a UE

O acordo prevê reduzir as já baixas tarifas ao comércio entre os países-membros, mas é menos abrangente do que o Tratado Transpacífico, que envolvia 11 países e do qual o presidente americano, Donald Trump, se retirou logo após tomar posse.

Não se espera que o tratado selado neste domingo vá tão longe quanto a União Europeia na integração das economias nacionais, mas sim que se baseie nos acordos de livre-comércio já existentes para facilitar as trocas entre os países.

O acordo tem fortes ramificações simbólicas, ao mostrar que, quase quatro anos após Trump ter lançado sua política "America First", de forjar acordos comerciais com países de forma individual, a Ásia continua comprometida com o multilateralismo.

Antes da reunião deste domingo, o primeiro-ministro japonês, Yoshihide Suga, disse que transmitiria com firmeza o apoio de seu governo "à ampliação de uma zona econômica livre e justa, incluindo a possibilidade de um futuro retorno da Índia ao acordo, e a esperança de ganhar apoio dos outros países''.

"O acordo é também uma vitória para a China, de longe o maior mercado da região com mais de 1,3 bilhão de pessoas. Ele permite que Pequim se lance como líder da globalização e da cooperação multilateral e lhe dá maior influência sobre as regras que regem o comércio regional”, escreveu o economista Gareth Leather, especialista em mercado asiático em relatório do instituto Capital Economics.

China: "Vitória do multilateralismo"

A agência oficial chinesa Xinhua News Agency citou o primeiro-ministro Li Keqiang saudando o acordo como uma vitória contra o protecionismo.

"A assinatura do RCEP não é apenas uma conquista marcante da cooperação regional da Ásia Oriental, mas também uma vitória do multilateralismo e do livre-comércio", disse Li.

Agora que o oponente do Trump, Joe Biden, foi declarado presidente eleito, a região está atenta para ver como a política americana sobre comércio e outras questões vai evoluir.

Analistas são céticos de que Biden vai se esforçar muito para aderir novamente ao pacto comercial Transpacífico ou para reverter muitas das sanções comerciais impostas à China pelo governo Trump, dada a frustração generalizada com os dados comerciais e de direitos humanos de Pequim e as acusações de espionagem e roubo de tecnologia.

Críticos dizem que acordos de livre-comércio tendem a encorajar as empresas a transferir empregos da indústria local para o exterior. E essa é uma preocupação do eleitorado, por exemplo, das regiões de Michigan e Pensilvânia, que Biden precisou conquistar para vencer as eleições de 3 de novembro.

Mas dada a preocupação com a crescente influência da China, avaliam especialistas, Biden provavelmente buscará muito mais envolvimento com o Sudeste Asiático para proteger os EUA.

O mercado do Sudeste Asiático, em rápido crescimento e cada vez mais influente, tem 650 milhões de pessoas e, duramente atingido pela pandemia, está procurando urgentemente novos motores para o crescimento.

O tratado RCEP originalmente teria incluído cerca de 3,6 bilhões de pessoas e abrangia cerca de um terço do comércio mundial e do PIB global. Sem a Índia, ainda cobre mais de 2 bilhões de pessoas e cerca de um terço de toda a atividade comercial do mundo.

Da Deutsche Welle


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sábado, 28 de novembro de 2020

A regularização fundiária para a eternidade

 


TCU aponta lentidão na legalização de terras. No ritmo atual, Mato Grosso levaria 178 anos para atingir meta prevista, diz auditoria

Daqui a 178 anos, no ano de 2197, o Mato Grosso vai, finalmente, concluir a regularização fundiária de seu território. Esta é, ao menos, a projeção atual, caso seja mantido o ritmo dos processos de titulação de terras dos Estados da Amazônia Legal, hoje administrados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). No mundo de 2197, os cientistas preveem que o mar terá subido um metro e meio, por causa do degelo das calotas polares. O Mato Grosso, no entanto, está longe dos oceanos. Poderá se concentrar em dar andamento ao seu processo de regularização de terras.

A estimativa futurista de escrituração do território consta de uma auditoria que acaba de ser concluída pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e à qual o Estadão teve acesso. O levantamento, fechado em setembro, se debruçou sobre informações e processos concluídos pela Coordenação de Regularização Fundiária na Amazônia Legal em Mato Grosso, desde o início da criação do programa Terra Legal, em junho de 2009, até dezembro de 2017.

A auditoria mostra que, nesse período, o programa emitiu 461 títulos de terras no Estado. O número corresponde a apenas 4,5% da meta de 10.207 escrituras estabelecida para o período de 2009 a 2019. Considerando a produtividade média anual de 51,2 títulos por ano, a Subsecretaria de Regularização Fundiária na Amazônia Legal do Mato Grosso (Cerfal-MT) precisaria dos 178 anos para cumprir sua meta, caso esse ritmo seja mantido.


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burocracia e a lentidão não foram os únicos problemas encontrados. O TCU conferiu a situação de uma amostra de 209 imóveis rurais titulados pelo Incra, após todos serem submetidos a laudos de sensoriamento remoto feitos por uma empresa contratada pelo tribunal.

Desse total, foram encontrados 23 casos em que havia relação de parentesco entre os proprietários das glebas. O compartilhamento familiar é uma forma de driblar a fiscalização. Pela lei da Terra Legal, uma pessoa só pode requerer um determinado pedaço de terra, quando não ultrapassar 2.500 hectares, ou quatro "módulos fiscais". Além disso, precisa provar que estava no local antes de julho de 2008.

Para o TCU, nos 23 casos analisados, o fracionamento pode indicar tanto uma forma de manter áreas superiores aos 2.500 hectares quanto ser uma maneira de enquadrar os terrenos em categorias abaixo de 1 ou de 4 módulos fiscais, a fim de receberem benefícios financeiros.

Foram descobertas, ainda, 63 propriedades com características de exploração do solo - plantações e desmatamento - semelhantes. Seria outro indicativo de que houve fracionamento de áreas geridas por uma mesma pessoa, ou que houve arrendamento do imóvel.

Casos. O TCU encontrou casos de seis pessoas que conseguiram regularizar um território que, somado, chega a 23.112 hectares. O tribunal fez uma estimativa de preço das terras desses seis proprietários, todas elas tituladas em 2013 e 2014 e localizadas nos municípios de Guiratinga, Rosário Oeste e Novo Mundo. A auditoria chegou ao valor de R$ 53 milhões, cifra calculada a partir da planilha de preços de referência de terras (PPR) do próprio Incra.

Segundo o levantamento, os "principais achados" dizem respeito à facilitação da grilagem na Amazônia Legal e ocupação de áreas superiores ao limite.

PARA ENTENDER

Lei exige uso efetivo da área

Para que a regularização possa ser feita, ela precisa atender a exigências previstas na Lei 11.952/2009, a Lei da Terra Legal. O ocupante deve ser brasileiro nato ou naturalizado, que não seja proprietário de imóvel rural e não tenha sido beneficiado por reforma agrária ou de regularização fundiária de área rural.

O ocupante ainda tem que provar que faz uso efetivo da terra e não exerce cargo ou emprego público. A área não pode ser superior a 2.500 hectares, o equivalente a 2.500 campos de futebol. O valor do imóvel, fixado pelo Incra, pode ser quitado em prestações anuais amortizáveis em até 20 anos, com carência de até três anos para o início dos pagamentos.

Casos são da gestão anterior, afirma governo

O governo Jair Bolsonaro afirmou que o período analisado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de 2009 a 2017, não tem relação com a sua gestão, iniciada só dois anos depois.

Por meio de nota, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária declarou que as informações são "da antiga Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, cujas atribuições foram passadas ao Incra somente em 2019, portanto, dois anos após o período auditado".

O Incra também informou que sua superintendência regional no Mato Grosso foi notificada anteontem pelo TCU e que "somente após leitura e análise do acórdão irá se manifestar ao órgão de controle externo".

Questionado sobre o número de titulações de terras que entregou em solo mato-grossense nos quase dois anos de gestão Bolsonaro, o Incra informou que "foram expedidos 310 documentos titulatórios de regularização fundiária em áreas públicas da União em Mato Grosso".

Nabhan. No início do ano passado, o secretário especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Luiz Antônio Nabhan Garcia, paralisou todas as operações do Incra, sob o argumento de que precisava reestruturar a autarquia.

Amigo de Bolsonaro, levado ao governo para avançar com a regularização fundiária na Amazônia Legal, Nabhan foi derrotado neste ano em sua principal missão: aprovar a Medida Provisória 910, da regularização fundiária, que passou a ser conhecida como "MP da grilagem". A MP caducou. Na semana passada, Bolsonaro voltou a criticar o assunto e prometeu enviar uma nova MP sobre o tema ao Congresso, no ano que vem.

Por André Borges, em O Estado de S. Paulo  


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