segunda-feira, 31 de maio de 2021

Na iminência de crise hídrica, Brasil vê crescer degradação do meio ambiente



Na iminência de crise hídrica que pode resultar em apagões, Brasil vê devastação crescer e colocar comércio exterior em risco. Empresas e autoridades sofrem pressão da comunidade internacional para combater avanço de derrubadas na Amazônia

 

No dia 5 de junho é comemorado o Dia Mundial do Meio Ambiente. A data é um marco importante por discussões acerca do tema e ressalta a importância da preservação do ambiente natural que nos cerca. Em 2021, o Brasil registrou recordes de desmatamento. No mês de abril deste ano, obteve o maior índice da história. Os dados são do monitoramento feito pela plataforma Terra Brasilis, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que reúne informações das regiões e principais biomas, desde 2015. Segundo os dados do sistema, já são contabilizados 36.226,09 km² em avisos de desmatamento somente na área da Amazônia Legal.

O desmatamento não é o único desafio dos biomas naturais do país. O Brasil também enfrenta diversos problemas, como a destruição dos mananciais, a derrubada das florestas e, também a, seca dos rios. Todos esses fatores afetam a economia e a sobrevivência humana. O diretor executivo da Cátedra Escolhas Economia e Meio Ambiente, Sérgio Leitão, salienta que a discussão sobre o meio ambiente abarca temas sociais e econômicos, que repercutem diretamente na vida das pessoas, encarecendo contas de luz e nossas exportações.

Para ele, o momento atual que o Brasil vive de emergência climática é consequência do desmatamento de anos e das políticas públicas atuais. “A mudança no regime de chuvas está ligada às mudanças climáticas, muita chuva de uma vez só ou, como agora, a maior seca dos últimos anos na região sudeste, a maior consumidora de energia do país. Não preservamos nossas nascentes e florestas e agora estamos sofrendo com a seca. Isso não é azar, como apontam as autoridades do governo, isso é consequência da ação do ser humano”, acrescentou.

As declarações de Sérgio Leitão ficam evidentes com o aviso do Sistema Nacional de Meteorologia (SNM) emitido na sexta-feira (29), de que uma emergência hídrica pode levar o país a sofrer com apagões. A situação é crítica em Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná — e essa condição vai se estender de julho a setembro de 2021. Esse é o primeiro alerta desse tipo em 111 anos e leva apreensão à população, às indústrias e à entidades do meio ambiente.

Fator econômico

Sérgio explica que a economia, depois do próprio meio ambiente, é a primeira a sofrer as consequências da negligência governamental. “A nossa capacidade de exportação é maior se mostrarmos ao mundo que produzimos de maneira correta e limpa. Os investidores internacionais precisam confiar que o país tenha responsabilidade com o meio ambiente. As políticas atuais prejudicam o país. O Brasil tem sido alvo de intensas cobranças de consumidores europeus, norte-americanos e chineses, que agora também cobram dos brasileiros uma maior fiscalização da produção de produtos”, afirmou.

O especialista Rubens Antonio Barbosa, presidente do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (IRICE), afirma que o Brasil sofre consequências comerciais em razão de uma política falha de proteção ambiental. “Isso afeta, primeiramente, a vida das pessoas que aqui vivem. Os principais impactos da atual política de meio ambiente incidem sobre a destruição da Amazônia pelos ilícitos com fiscalização precária no tocante ao desmatamento, às queimadas e ao garimpo na região. Afeta a vida de 25 milhões de pessoas que vivem na região e começa a ter consequências econômicas e comerciais com a ameaça de restrições à exportação de produtos oriundos da região”, explica.

O consultor declara que o principal problema do Brasil atualmente com o Meio Ambiente é a percepção externa de que o país não está tomando as medidas necessárias para impedir a destruição da Amazônia. “Com isso, a narrativa do governo perdeu credibilidade no exterior”. Para ele, as políticas do atual governo no tocante ao Meio Ambiente e mudança de clima estão na contramão das prioridades globais. “Em especial da Europa e dos EUA. O meio ambiente se tornou um tema global ,e no caso do Brasil, o foco é a Amazônia. Pelas consequências concretas que começam a ocorrer, as referidas políticas não estão em linha com o interesse nacional”, comenta.

Consciência ecológica

Algumas empresas e comunidades estão empenhadas em mudar esse cenário que o Brasil está. Esse é o caso da comunidade arbitral global que está empenhada em reduzir a pegada de carbono que a prática deixa na natureza e lança uma campanha nacional de divulgação dos “Greener Arbitration Protocol” (Protocolo de Arbitragem Mais Verde).

Patricia Kobayashi, Secretaria Geral do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá faz parte do Subcomitê Latino-americano da iniciativa, cujo objetivo é incentivar condutas que minimizem o impacto dos procedimentos no meio ambiente. A campanha é ampla e envolve diversos players da comunidade arbitral no mundo: centros de arbitragem, árbitros, escritórios de advocacia, locais de audiência, financiadores, jornalistas jurídicos, fornecedores de tecnologia jurídica, entre outros.

O protocolo, idealizado pela árbitra internacional Lucy Greenwood para reduzir a pegada de carbono ligada ao segmento, tem foco em três áreas: adoção de formas limpas de energia, redução de viagens de longa distância e diminuição do desperdício neste último pilar, um exemplo de ação é eliminar arquivamentos de cópias impressas.

Nelson Rodrigues, ambientalista, de 45 anos, morador de Sobradinho-DF, graduado em serviço social e meio ambiente, destaca que entre as áreas mais afetadas pela destruição ambiental estão as que dependem do turismo e da agricultura familiar e pede mais consciência. “A população e o governo precisam ter consciência ambiental e começar a fazer a recuperação dessas áreas degradadas e desmatadas, esse é apenas um dos caminhos para que se tenha um meio ambiente limpo e sustentável para as futuras gerações”, cita.

No Correio Braziliense


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domingo, 30 de maio de 2021

RES PUBLICA - Um governo de verdades alternativas


“(...) é preciso aperfeiçoar vários dos instrumentos de responsabilização do poder público, fazendo da accountability um processo marcado mais pela cobrança do que fora efetivamente feito pelos governantes e menos um objeto de vingança política ou de tentativa de substituir os eleitos por não-eleitos que se acham salvadores da pátria (...)”

 

Irresponsabilidade é um método de ação política para todo o bolsonarismo.
 

Os governos democráticos, por definição, devem responder ao público e assumir as responsabilidades pelos atos governamentais, por meio de informações fidedignas que possam ser acessadas de forma transparente e que sirvam para a fiscalização da sociedade e de instituições públicas independentes. Há na língua inglesa um termo para esse processo: accountability, cuja tradução mais usada no Brasil tem sido responsabilização, porque, além da prestação de contas, espera-se que os governantes sejam responsabilizáveis por suas políticas públicas. Dito isto, pode-se dizer que a irresponsabilidade é a marca do presidente Bolsonaro, tornando-se um método de ação política para todo o bolsonarismo.

Cabe lembrar que a accountability foi rara ao longo da história brasileira porque a democracia demorou para florescer nestas terras. Somente com a Constituição de 1988 é que os governantes se viram obrigados a responder constantemente ao público. Comparado ao que ocorrera em toda a trajetória republicana do país, houve muitos avanços, de modo que os governos se tornaram mais abertos ao escrutínio público.

Evidentemente é preciso aperfeiçoar vários dos instrumentos de responsabilização do poder público, fazendo da accountability um processo marcado mais pela cobrança do que fora efetivamente feito pelos governantes e menos um objeto de vingança política ou de tentativa de substituir os eleitos por não-eleitos que se acham salvadores da pátria. Só que os ajustes devem servir para continuar na trilha de maior fiscalização governamental, e não para reduzir os controles democráticos sobre os governantes.

O governo Bolsonaro é um corte profundo no processo de aumento da responsabilização dos governantes brasileiros. Não apenas porque seu desejo é não ser fiscalizado ou controlado pela sociedade e pelas instituições públicas. O bolsonarismo tem uma sede incomensurável pelo poder, mas sua peculiaridade maior é ter criado um método que busca a legitimidade pela irresponsabilidade.

Em outras palavras, ser irresponsável não é apenas uma maneira de evitar ser controlado para concentrar poder. Soma-se a esse desejo de ser unaccountable o ponto central do bolsonarismo: o uso de verdades alternativas como forma de manter seu exército de apoiadores e enfraquecer o sistema de controles. O fato é que Bolsonaro não quer apenas ser poupado do dever de responder ao público pelos atos de seu governo; mais do que isso, ele quer subverter toda a lógica que sustenta a democracia contemporânea.

A expressão verdades alternativas advém aqui dos 'alternative facts' inventados pelo trumpismo e seus ideólogos. O objetivo desse conceito é contrapor-se à lógica do 'sistema', tratado como um 'conluio contra o povo', e criar um modo paralelo de exercer o poder. Para instaurar esse método de irresponsabilidade como forma de governar e de legitimar suas ações políticas, o movimento bolsonarista utiliza cinco instrumentos: o uso constante da mentira pública, a comunicação maciça nas redes sociais em torno de mitos e confusões, o repasse da culpa de todos os problemas a terceiros, a criação de um governo guiado pela intransparência e, por fim, ações deliberadas para enfraquecer ou mesmo inviabilizar os controles democráticos.

A primeira característica da lógica das verdades alternativas é mentir descaradamente, mesmo quando fatos, documentos ou números desmentem o que foi exposto por membros do governo. No fundo, o bolsonarismo usa uma estratégia política: afirma que tudo que é contraposto às suas falas deriva de visões deturpadas produzidas pela mídia, por políticos que discordam do governo, pela ciência, por Juízes e por todos aqueles que representariam uma elite que esconde a 'verdadeira verdade' (vi esse termo numa rede social bolsonarista). Por meio desse método discursivo, o que importa não é o conteúdo que foi dito, mas quem disse.

Seguindo essa lógica da mentira descarada, bolsonaristas puderam negar o verdadeiro tamanho do número de mortos pela pandemia e, ancorando-se nisso, invadir hospitais para ver se havia mesmo um contingente grande de pacientes. Por essa mesma toada o ex-ministro Pazuello pôde mentir sobre vários fatos vinculados à sua gestão e aparecer como um herói nas redes bolsonaristas. O uso da mentira tem como suporte fontes de informação não oficial e a utilização sistemática de sofismas, como demonstra bem o caso da defesa da cloroquina pelo presidente Bolsonaro e sua trupe. Afinal, se alguns médicos, mesmo sem embasamento científico, defendem o uso desse remédio com fins preventivos contra a covid-19, isso se Justifica como argumento contra a comunidade científica e a necessidade de comprovação robusta que a ciência exige. Isto porque, para os bolsonaristas, os acadêmicos e a Organização Mundial da Saúde (OMS) estão a serviço do establishmente do globalismo, de modo que o discurso deles é, por definição do sujeito de fala, ilegítimo e falso.

O uso da mentira repetida só consegue ter poder de legitimação política se acompanhada por forte comunicação dirigida ao público mais suscetível à lógica bolsonarista. Trata-se da segunda característica do método das verdades alternativas: utilizar as redes sociais, de forma avassaladora (inclusive com milhares de robôs), para disseminar mitos sobre os fatos e confundir o debate público. Com muita sagacidade política, o bolsonarismo segue a máxima de Chacrinha, um gênio da comunicação de massa, que dizia: 'eu não vim aqui para explicar, eu vim para confundir'. Assim, são criadas versões, às vezes estapafúrdias, para rebater todas as críticas recebidas pelo governo, e quando existe um movimento maior na sociedade que discorda da posição governamental, novos assuntos aparecem como os 'verdadeiros problemas do país', para desse modo mudar o eixo do debate público.

A tática de espalhar mitos e confusões pela via das redes sociais, alimentadas cada vez mais por atos públicos comandados pelo presidente Bolsonaro, constitui uma forma eficaz de rebater discursos e fatos divulgados amplamente pela mídia tradicional, gerando argumentos para que os seguidores do bolsonarismo possam defender uma verdade alternativa. Só que, como a mídia continua a criticar o governo, gera-se a necessidade de lançar mão de um terceiro instrumento: nunca admitir a responsabilidade por nenhum problema e, ademais, terceirizar a culpa.

No caso do combate à covid-19, essa foi uma das estratégias dominantes. Conforme este argumento, o governo federal não é responsável por nada e tudo esteve nas mãos de governadores e prefeitos, culpados pelo fechamento da economia e pela corrupção no plano subnacional. Jogar a batata quente para os Estados e municípios é uma forma de se esquecer que o modelo de clientelismo desbragado que orienta o casamento de Bolsonaro com o Centrão é uma das principais alavancas das irregularidades administrativas locais com dinheiro federal.

O repasse da culpa para os outros é o argumento que vai sustentar a defesa do governo na CPI. Perguntado sobre o caos humanitário que aconteceu em Manaus, o ex-ministro Pazuello tentou, com base em mentiras, incriminar os agentes públicos locais pela falta de oxigênio e remédios aos doentes que morreram de forma trágica. Na versão mais grotesca dessa desresponsabilização governamental, está a célebre frase de Bolsonaro sobre o crescimento dos óbitos: 'eu não sou coveiro' - aqui, ele estava transferindo a culpa para o vírus, o verdadeiro carrasco do país.

Mesmo evitando ser responsabilizado por qualquer dificuldade ou erro governamental, dados sobre decisões e ações oficiais podem desmontar essa estratégia, como está se vendo no caso do atraso da compra das vacinas. Por isso, é necessário usar um quarto instrumento: aumentar a intransparência sobre as informações do governo Bolsonaro. Vários dados sobre políticas públicas que foram construídos com muita luta nos últimos 30 anos estão sendo agora destruídos. A criação de um orçamento secreto, com cerca de R$ 3 bilhões, é um ato contra a ideia de que o governo democrático deve estar aberto ao controle e escrutínio social. Quanto mais difícil for saber o que efetivamente fizeram o presidente e seus ministros, mais fácil será implementar a lógica das verdades alternativas.

Sobra um último obstáculo contra a estratégia bolsonarista: as instituições incumbidas do controle dos governantes. Por isso, Bolsonaro tem gasto boa parte de seu poder político para enfraquecer a autonomia da burocracia de carreira - como o Ibama ou as Forças Armadas -, o Ministério Público, a Polícia Federal, o Congresso, o TCU e, quem sabe, como principal sonho, o STF. Tem havido resistências e derrotas para o bolsonarismo em algumas dessas frentes, mas não se pode dizer que a democracia esteja funcionando plenamente no seu modo normal, pois os resultados da política ambiental e de saúde revelam claramente como a falta de fiscalização independente colocou o país numa situação trágica de destruição da natureza e de milhares de mortes.

É possível lutar contra lógica das verdades alternativas e evitar a irresponsabilidade como método de governo adotado pelo bolsonarismo? Esse é o desafio que deveria unir todos aqueles que são favoráveis à accountability como coração da governança democrática do país.

Por Fernando Luiz Abrucio, no Valor Econômico 


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