O Brasil
encontra-se no meio de uma transformação com potencial de mudar
significativamente sua governança. A maioria dos observadores concorda que o
país não será o mesmo depois da operação Lava-Jato. No cerne dessa
transformação está o fim da impunidade para políticos e para a elite econômica
do país e a demanda dos cidadãos por melhores serviços e um governo mais
transparente. Essa transformação pode mudar os estímulos para os políticos e
traz consigo a oportunidade de um Brasil onde os esforços são recompensados
mais do que as conexões, e onde serviços de qualidade estejam disponíveis para
todos e não apenas para poucos privilegiados. Um Brasil com boa governança pode
gerar os resultados almejados por toda a sociedade: cidadãos livres da ameaça
de violência (segurança), promoção do crescimento e prosperidade compartilhada
(equidade). Esse Brasil tem todas as possibilidades de alcançar os países de
alta renda e romper o ciclo de baixa produtividade que já dura trinta anos.
Para chegar lá, no
entanto, o país precisa enfrentar vários desafios. A impunidade entre os
políticos precisa acabar e as investigações devem seguir sem interferência
política. Ao mesmo tempo, as instituições de controle precisam abrir espaço
para que servidores públicos honestos possam agir sem medo. Isso significa ir
além das verificações de conformidade formal para enfatizar também os
resultados e o desempenho. O Estado de direito depende de um equilíbrio
cuidadoso entre os poderes do Executivo e os dos órgãos de repressão ao crime. O
Brasil ainda busca esse ponto de equilíbrio, necessário não apenas para o
fortalecimento das instituições democráticas do país, mas também para criar as
condições para o crescimento econômico.
As exigências dos
cidadãos por serviços melhores e mais transparência estão levando a uma redução
da tolerância a privilégios e a tratamentos especiais dispensados a grupos de
interesses específicos. O teto de gastos aprovado pelo Congresso no fim de 2016
talvez seja uma forma de atar as mãos dos políticos para que a natureza de suas
escolhas (tradeoffs) seja conhecida pela população. Outras reformas
microeconômicas, como a TLP, estão reduzindo as oportunidades de buscar
privilégios e subsídios. Essas reformas precisam continuar para facilitar a
transição de uma política baseada na troca de favores para o foco em
resultados. Não é fácil, mas é o caminho para a boa governança.
É nesse contexto
que o Banco Mundial organiza na quinta-feira um workshop sobre Governança e
Desenvolvimento, em conjunto com a Câmara dos Deputados e o Tribunal de Contas
da União. O workshop oferece a oportunidade de aprender com as experiências
globais de superação de restrições ao desenvolvimento causadas pela governança.
De acordo com o Relatório de Desenvolvimento Mundial (WDR na sigla em inglês)
de 2017, elaborado pelo Banco Mundial, os seguintes elementos-chave
caracterizam as experiências bem-sucedidas:
» O aumento do
nível de ensino e a melhoria do padrão de vida podem empurrar o equilíbrio
político na direção de um governo mais transparente e responsável. Cidadãos
ativos e informados tendem a exigir serviços de maior qualidade.
» A mudança
acontece quando se alteram os incentivos daqueles que detêm o poder para que
entreguem serviços melhores e mais inclusivos. Os políticos mudam quando
enxergam benefícios na mudança. E essa crença pode ser autorreforçada, levando
a uma nova forma de se fazer política.
» Os políticos e os
cidadãos também precisam entender que ninguém está acima da lei. Porém, o
Estado de Direito precisa ir além do cumprimento e da aplicação da lei. Os
servidores públicos precisam de autonomia para produzirem resultados.
» As transformações
mais bem-sucedidas de governança são baseadas no diálogo mais do que no
confronto e, na maioria das vezes, demandam que esse diálogo seja constante
para que as transformações não se percam.
Transparência e
responsabilização (accountability) estão no cerne de todas as transformações de
governança, ainda que instituições específicas não possam ser facilmente
copiadas. A atual transformação da governança no Brasil já está gerando lições
significativas para outros países e pode, no futuro, ser uma vantagem
competitiva. É importante que ela seja concluída com sucesso, não apenas para o
Brasil, mas para a região e o mundo inteiro.
Por Deborah Wetzel (Diretora Global de Governança do
Banco Mundial) e Martin Raiser (Diretor do Banco Mundial), no Correio
Braziliense
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