Mesmo com aval do
Congresso para ampliar o rombo das contas públicas em R$ 20 bilhões, o governo
pode ser obrigado a fazer novos cortes no Orçamento de 2017 e provocar um
shutdown, ou seja, a paralisação da máquina pública. A ampliação da meta fiscal
de um déficit primário de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões pode não ser
suficiente para acomodar todas as frustrações de receitas do ano. Entre as
principais incertezas para a arrecadação do governo este ano está o leilão de
quatro hidrelétricas operadas atualmente pela Cemig, com o qual o governo
espera embolsar ao menos R$ 11 bilhões.
Assim, além de não
conseguir reverter o forte contingenciamento de quase R$ 45 bilhões já feito
nas despesas, os técnicos teriam que apertar ainda mais o cinto, paralisando por
completo os investimentos e alguns serviços de atendimento à população. O
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no qual estão concentrados os
investimentos públicos, já foi cortado em R$ 7,5 bilhões. A Lei Orçamentária de
2017 previa R$ 36 bilhões para o PAC, mas com as tesouradas até agora, o número
baixou para R$ 19,7 bilhões.
"O espaço
fiscal extra aprovado já foi embora"
Quando propôs ao
Congresso a alteração da meta fiscal, a equipe econômica informou que o alívio
de R$ 20 bilhões seria utilizado para compensar perdas de receitas e para
reverter uma parte do contingenciamento. Nos cálculos do governo, seria preciso
liberar ao menos R$ 10 bilhões em despesas para atender ministérios de forma
emergencial até o fim do ano.
A frustração de
receitas prevista seria de R$ 14,652 bilhões, sendo R$ 1,152 bilhão com o
programa de repatriação, R$ 500 milhões com uma revisão da alíquota do PIS para
álcool e R$ 13 bilhões com novo Refis. O programa de parcelamento de dívidas
tributárias ainda está em negociação entre o governo e o Congresso, mas os
técnicos já sabem que a arrecadação estimada não se confirmará e, na prática,
será bem menor.
No entanto, ainda
existem outras frustrações à frente. A mais grave delas é a possível perda de
R$ 11 bilhões com atraso ou mesmo com a não realização de leilões das usinas da
Cemig. Além disso, apenas em julho a arrecadação ficou R$ 6 bilhões abaixo do
esperado. Há ainda receitas incertas como o R$ 1 bilhão previsto com a
privatização da Lotex, que já entrou e saiu das estimativas do governo várias
vezes.
"O espaço
fiscal extra aprovado já foi embora. Não tem como fazer uma liberação",
disse um técnico do governo.
Dúvida com R$ 9 bi
em "esforço de arrecadação"
A liberação ou não
de parte do contingenciamento ainda vai ser decidido até o dia 22 de setembro,
quando o governo precisa publicar o novo relatório bimestral de avaliação de
receitas e despesas. É nesse documento que os técnicos informam se terão
condições de fazer alguma liberação de gastos ou se precisarão contingenciar
mais. Embora o espaço seja pequeno para afrouxar despesas, a ala política e os
ministérios pressionam a equipe econômica para poder pagar contas atrasadas e
executar programas. Essa pressão também acaba pesando na decisão sobre o
Orçamento.
Para o pesquisador
do Ibre/FGV e exsecretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda
Manoel Pires, mesmo com o aumento do déficit primário de 2017, o governo
continua com uma meta apertada para o ano. Segundo ele, além de depender de
receitas extraordinárias, como o leilão da Cemig e a privatização da Lotex, o
governo também pôs em suas contas uma estimativa de R$ 9 bilhões de 'esforço de
arrecadação' que não está claro de onde virá. Para ele, diante das pressões, o
governo poderia fazer uma liberação de gastos no relatório bimestral de
setembro e deixar para fazer um shutdown no documento de novembro, paralisando
a máquina pública apenas no último mês do ano. Depois disso, já virá um outro
Orçamento.
Um dos principais
focos de incerteza, o leilão de quatro hidrelétricas operadas Cemig, marcado
para o dia 27 deste mês, está suspenso pela Justiça de Brasília. Ao mesmo
tempo, o governo tentava negociar com a estatal mineira para que a empresa
pagasse os valores e continuasse a operar as hidrelétricas. Essa negociação, no
entanto, foi barrada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que viu riscos de
um acordo paralelo prejudicar o leilão. Os ministros da corte querem que o
governo se decida e diga se prefere o leilão ou a negociação com a empresa -
mas não os dois casos simultaneamente.
Todo o vaivém em
torno das hidrelétricas deixa em aberto a realização do leilão, afasta
potenciais compradores e compromete as expectativas do governo com a
concorrência, segundo especialistas que acompanham o assunto. O governo quer
oferecer a concessão das hidrelétricas de São Simão (R$ 6,74 bilhões), Jaguara
(R$ 1,9 bilhão), Miranda (R$ 1,1 bilhão) e Volta Grande (R$ 1,29 bilhão) por 20
anos, com o objetivo de arrecadar ao menos R$ 11 bilhões no total. Juntas, as
quatro usinas têm capacidade para gerar 2,9 gigawatts de eletricidade, o
equivalente a quase a metade do parque gerador da estatal mineira.
A concessão das
hidrelétricas também é alvo de uma disputa jurídica entre o governo e a estatal
mineira, que é vista com preocupação por investidores interessados nas usinas.
A Cemig alega que os contratos de três dessas usinas preveem a renovação
automática das concessões. O governo afirma que a empresa se recusou a renovar
as concessões com base em critérios definidos por uma lei de 2013 e que cabe à
União decidir se prorroga ou não os contratos.
O assunto está no
Supremo Tribunal Federal (STF), que chegou a marcar o julgamento do tema para o
mês passado. A pedido do governo, o relator do processo, ministro Dias Toffoli,
retirou o assunto da pauta. A decisão do Supremo era aguardada por investidores
como sinal verde para participar do leilão, já que haveria segurança jurídica
sobre os ativos. Após intensa pressão política da bancada de Minas Gerais, no
entanto, o Palácio do Planalto determinou que a equipe econômica negocie com a
estatal mineira a possibilidade de a empresa pagar pelas usinas. Por isso,
mesmo com todos os preparativos para o leilão em andamento, estaria disposto a
aceitar uma proposta da empresa.
A Cemig propõe
pagar R$ 9,7 bilhões por três usinas (São Simão, Jaguara e Miranda) e Volta
Grande seria devolvida. O problema é que, sem caixa próprio suficiente para
bancar a compra das usinas, a elétrica tenta um empréstimo bilionário para
pagar ao governo pelas hidrelétricas. A empresa ainda não conseguiu convencer
os bancos, encabeçados pelo BNDES, a conceder o financiamento.
Incerteza pode
afetar preço das usinas
A incerteza criada
com a negociação entre a Cemig e governo e, ao mesmo tempo, a suspensão do
leilão pela Justiça atrapalham os planos dos investidores e deve afetar os
preços das ofertas, mesmo que a concorrência ocorra neste ano.
O especialista em
energia Fernando Umbria, da LPS Consultoria, afirma que a situação do leilão 'é
péssima' e ele deve ser adiado, sob risco de não haver empresas interessadas.
Ele lembra que a decisão de uma empresa em participar de um leilão é complexa,
requer a formação de equipes com consultores, uma série de preparativos que
custam caro e precisam ser feitos com antecedência:
"Quando você
tem uma situação incerta, inclusive sob o ponto de vista jurídico-legal, causa
insegurança. Qual investidor em sã consciência vai entrar num leilão de um
ativo que pode ter uma reviravolta no futuro?"
Umbria também
considera irregular a negociação aberta pelo governo para que a Cemig compre as
três usinas. "Não pode dar preferência para a empresa. Isso é totalmente
irregular. Uma eventual negociação com a Cemig seria no sentido de liberar o
processo, fazer com que o processo caminhe. Quem tem interesse em participar do
leilão fica com a pulga atrás da orelha. A oferta tem que ser pública, a menos
que seja uma nova regra".
O governo já
recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar manter o leilão no
dia 27, mas ainda não houve decisão. A Cemig informou que vai entrar na Justiça
contra a decisão do TCU que suspendeu as negociações entre a empresa e a União.
Época Negócios
_____________
Coleção Quasar K+:
Livro 1: Quasar K+ Planejamento Estratégico;
Livro 2: Shakespeare: Medida por medida. Ensaios sobre corrupção, administração pública e administração da justiça;
Livro 3: Nikolai Gogol: O inspetor geral. Accountability pública; Fiscalização e controle;
Livro 4: Liebe und Hass: nicht vergessen Aylan Kurdi. A visão de futuro, a missão, as políticas e as estratégias; os objetivos e as metas.
O que é a metodologia Quasar K+ de planejamento estratégico?
QUASAR K+ é uma metodologia que procura radicalizar os processos de participação cidadã através de três componentes básicos:
a.Planejamento;
b.Educação e Teatro;
c.Participação intensiva.
Para quem se destina a ferramenta?
A metodologia QUASAR K+ foi desenvolvida para se constituir em uma base referencial tanto para as pessoas, os indivíduos, como para as organizações. Portanto, sua utilização pode ensejar a modernização desde o simples comércio de esquina ao grande conglomerado corporativo. Mas, também, os projetos de crescimento e desenvolvimento individuais, a melhoria das relações familiares...
Fazendo uso da metodologia QUASAR K+ poderemos descortinar novos horizontes nos habilitando a fazer mais e melhor com menor dispêndio de recursos.
Qual a razão desta metodologia?
Nas democracias modernas as sociedades se mostram tanto mais evoluídas e sustentáveis quanto mais aprimoram a qualidade da participação na vida organizacional, política e social.
Para que a participação se revista de qualidade se faz necessário dominar um conjunto de técnicas e instrumentais capazes de impregnar o processo de maior eficácia.
É deste contexto que emerge a metodologia QUASAR K+: disponibilizar técnicas específicas ancoradas em valores e princípios da educação e do teatro, incorporando - como eixo estruturante - as ferramentas do planejamento.
Portanto, é uma metodologia que busca assegurar qualidade à consecução dos objetivos, estratégias e metas traçados.
Por conseguinte, a aplicação da tecnologia possibilitará que nossa inserção e participação nos ambientes de estudo, trabalho, entretenimento e moradia, se verifique de maneira progressivamente mais satisfatória. Ao mesmo tempo em que nos empodera:
- eleva a autoestima – na medida em que tomamos consciência da evolução de nossa capacidade produtiva, da habilidade adquirida para interagir e contribuir com a família, o grupo social, a organização, a sociedade;
- incorpora ganhos sociais para a família, a escola, a instituição em que trabalhamos e a comunidade onde moramos, considerando que os produtos e resultados de nossa intervenção direta passam a ostentar qualidade diferenciada, mais fina, apurada e consentânea com as aspirações por um mundo melhor e mais justo.
De maneira estruturada, o livro enfoca:
Livro 1: Quasar K+ Planejamento Estratégico;
Livro 2: Shakespeare: Medida por medida. Ensaios sobre corrupção, administração pública e administração da justiça;
Livro 3: Nikolai Gogol: O inspetor geral. Accountability pública; Fiscalização e controle;
Livro 4: Liebe und Hass: nicht vergessen Aylan Kurdi. A visão de futuro, a missão, as políticas e as estratégias; os objetivos e as metas.
O que é a metodologia Quasar K+ de planejamento estratégico?
QUASAR K+ é uma metodologia que procura radicalizar os processos de participação cidadã através de três componentes básicos:
a.Planejamento;
b.Educação e Teatro;
c.Participação intensiva.
Para quem se destina a ferramenta?
A metodologia QUASAR K+ foi desenvolvida para se constituir em uma base referencial tanto para as pessoas, os indivíduos, como para as organizações. Portanto, sua utilização pode ensejar a modernização desde o simples comércio de esquina ao grande conglomerado corporativo. Mas, também, os projetos de crescimento e desenvolvimento individuais, a melhoria das relações familiares...
Fazendo uso da metodologia QUASAR K+ poderemos descortinar novos horizontes nos habilitando a fazer mais e melhor com menor dispêndio de recursos.
Qual a razão desta metodologia?
Nas democracias modernas as sociedades se mostram tanto mais evoluídas e sustentáveis quanto mais aprimoram a qualidade da participação na vida organizacional, política e social.
Para que a participação se revista de qualidade se faz necessário dominar um conjunto de técnicas e instrumentais capazes de impregnar o processo de maior eficácia.
É deste contexto que emerge a metodologia QUASAR K+: disponibilizar técnicas específicas ancoradas em valores e princípios da educação e do teatro, incorporando - como eixo estruturante - as ferramentas do planejamento.
Portanto, é uma metodologia que busca assegurar qualidade à consecução dos objetivos, estratégias e metas traçados.
Por conseguinte, a aplicação da tecnologia possibilitará que nossa inserção e participação nos ambientes de estudo, trabalho, entretenimento e moradia, se verifique de maneira progressivamente mais satisfatória. Ao mesmo tempo em que nos empodera:
- eleva a autoestima – na medida em que tomamos consciência da evolução de nossa capacidade produtiva, da habilidade adquirida para interagir e contribuir com a família, o grupo social, a organização, a sociedade;
- incorpora ganhos sociais para a família, a escola, a instituição em que trabalhamos e a comunidade onde moramos, considerando que os produtos e resultados de nossa intervenção direta passam a ostentar qualidade diferenciada, mais fina, apurada e consentânea com as aspirações por um mundo melhor e mais justo.
De maneira estruturada, o livro enfoca:
- Planejamento e Administração
- O setor público
- Empreendedorismo & iniciativa privada
- Participação intensiva & terceiro setor
- Cidadania
- Qualidade Total
- Educação & Teatro
 |
 |
 |
