“Reforma tributária é escolha óbvia para reduzir a desigualdade no Brasil”, diz Marc Morgan

O economista irlandês Marc Morgan Milá durante passagem pelo Brasil, em setembro. Ele defende uma regulamentação sobre rendimentos financeiros para reduzir a desigualdade no país (Foto: Vitória Greve )

Economista irlandês, autor de estudo recente sobre o Brasil, defende taxação de impostos crescente para quem ganha mais e um sistema mais simples e transparente

O Brasil perdeu a ilusão sobre seu sucesso na redução da desigualdade. Diferentemente do que se pensava até 2014, quando a base de dados se limitava às pesquisas domiciliares do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o retrato mais recente indica um país com desigualdade quase estável e ainda muito acima do padrão encontrado nas democracias capitalistas. A partir dos dados do Imposto de Renda de Pessoas Físicas, tornados disponíveis pela Receita Federal, o diagnóstico ficou mais preciso, pois os rendimentos dos mais ricos, incluindo dados sobre patrimônio e aplicações financeiras, foram mais bem dimensionados. A partir desses números, ao menos três estudos recentes apontaram a resistência da desigualdade no Brasil: um do pesquisador e sociólogo Pedro Herculano Guimarães Ferreira de Souza, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), um da Oxfam, organização não governamental britânica, e um do economista Marc Morgan, pesquisador na Escola de Economia de Paris. Quando fez o estudo, Morgan era orientado pelo economista francês Thomas Piketty, autor do best-seller O capital no século XXI e referência na compreensão da desigualdade.

O estudo de Morgan, mais recente, mostra que a participação na renda nacional (antes dos impostos e transferências) do 1% mais rico da população aumentou entre 2001 e 2015, de 25% para 27,8% – assim como a dos 10% mais ricos, com avanço de 54,3% para 55,3%. A metade inferior da pirâmide de renda também se apropriou de parte maior do bolo, de 11,3% para 12,3%. No meio, houve um recuo – de 34,4% para 32,2%. Conclusão: a camada intermediária pagou a conta dos ganhos dos mais pobres do país nos últimos anos.

O retrato atual faz do Brasil um dos países mais desiguais do mundo, concorrendo apenas com a África do Sul. Morgan integra a equipe do World Inequality Lab (Laboratório Mundial de Desigualdade), que lançará em dezembro o World inequality report 2018, um relatório sobre diversos países, incluindo o Brasil, durante conferência na Escola de Economia de Paris.

Morgan considera a desigualdade no Brasil uma escolha política, não revertida devido aos interesses privados que limitam qualquer regulamentação que incida sobre a renda no país. “Essa escolha foi agravada por muitos governos nas últimas décadas. Não é um fenômeno recente”, afirmou a ÉPOCA. Segundo o economista irlandês, a reforma tributária é uma alternativa óbvia para o país ter uma sociedade mais equilibrada, próxima de nações como Estados Unidos, Alemanha e Japão, e também de países em outros estágios de desenvolvimento, como México, Portugal e Coreia do Sul. “É preciso resolver o fato de os muito ricos terem uma carga tributária menor que os pobres.”Ele defende um sistema progressivo (ou seja, que tribute mais os mais ricos), mais simples e transparente e diz que o debate precisa incluir uma revisão do imposto sobre heranças. Países desenvolvidos, como Alemanha, Estados Unidos e França, têm impostos sobre grandes fortunas que chegam a 40%, enquanto o Brasil tem uma taxa de apenas 4%. Morgan também reforça a importância de se investir na qualidade da educação e de garantir ganhos reais, descontada a inflação, e céleres do salário mínimo em comparação com aqueles que ganham mais. Algumas das conclusões de Morgan também integram um artigo do livro Tributação e desigualdade, lançado na terça-feira (10), pela Editora Letramento.

ÉPOCA – Em entrevista recente, você disse que “a desigualdade no Brasil é uma escolha política”. Por quê? E por que a opção por reduzi-la ainda não foi tomada?

Marc Morgan – Como a renda nacional é compartilhada, ela é amplamente determinada por leis e convenções sociais. Por isso, a desigualdade é uma escolha política. Tais escolhas ficam mais evidentes em países onde a desigualdade é extrema. As leis podem ser estabelecidas no curto prazo por meio do processo político, enquanto as convenções sociais são formas aceitáveis de comportamento que se mantêm a médio e a longo prazos, muitas vezes como um subproduto do processo político. No Brasil, a preferência pela desigualdade pode ser vista na falta de progressividade fiscal (ou seja, tributar mais quem é mais rico) na economia e na expansão tardia do [acesso à] educação. A opção por não avançar na redução da desigualdade no Brasil, provavelmente, se deve às estatísticas que ilustram sua queda – que subestimam a desigualdade e superestimam os esforços feitos para reduzi-la. E também aos interesses privados que desejam limitar a regulamentação da renda e os recursos dedicados à redistribuição. Essa escolha foi agravada por muitos governos nas últimas décadas. Não é um fenômeno recente.

ÉPOCA – Uma vez feita essa escolha política, quais reformas devem ser implementadas para de fato reduzir a desigualdade no Brasil?

Morgan – Entre as opções para buscar uma sociedade mais equitativa, a reforma tributária é uma escolha óbvia. É preciso resolver o fato de os muito ricos terem uma carga tributária menor que os pobres. Isso deve trazer à tona [as discussões sobre] o Imposto de Renda da Pessoa Física e o imposto sobre herança e doação. Quanto maior a renda do trabalho ou de investimentos recebida, maior a fração a ser paga de impostos. O mesmo valeria para  transferências de capital de gerações mais velhas. A estrutura tributária deve acomodar esse princípio progressivo básico, com as taxas e limites sendo determinados coletivamente. E tendo como referência a experiência pregressa de outros países. Outros princípios a serem perseguidos são a simplicidade e a transparência. O Brasil tem um sistema de impostos muito complexo. Possui múltiplas exceções regressivas (ou seja, que diminuem a tributação sobre os mais ricos, como sobre o rendimento do capital e dividendos) e uma estrutura tarifária muito limitada (poucas faixas de tributação). Além disso, são baixas as alíquotas máximas aplicadas à renda de pessoa física e herança hoje.

ÉPOCA – Quais devem ser as condições de uma boa reforma tributária, que busque corrigir todas essas distorções e mire a redução da desigualdade de renda?

Morgan – Deve remover as exceções regressivas para os mais ricos; unificar e simplificar o Imposto de Renda em um único cronograma tributável (ou um regime duplo para a renda do trabalho e de capital); aplicar taxas adicionais mais elevadas para garantir que as taxas de imposto médias sejam progressivas e introduzir descontos na tributação do rendimento do trabalho na base (da pirâmide salarial). Da mesma forma, poderiam ser estudados um imposto progressivo federal de herança ou um imposto de  capital, com taxas crescentes para grandes fortunas (sem sobrecarregar as pequenas transferências de capital). As iniciativas devem ser acompanhadas por uma redução dos impostos sobre o consumo de produtos essenciais, como alimentos e serviços públicos, ou uma introdução de um imposto mais estratificado para bens e serviços de luxo. A equidade sobre o passivo tributário em toda a distribuição de renda – com grupos mais ricos que pagam uma fração mais alta de seus rendimentos em impostos – pode ser alcançada a partir de uma análise minuciosa.

ÉPOCA – O Brasil já falhou antes em fazer uma reforma tributária. No médio ou longo prazo, é possível que uma economia grande como a nossa passe por um novo ciclo de crescimento suficientemente forte e reduza a desigualdade, mesmo na ausência de uma reforma tributária?
Morgan – Na ausência de reforma tributária, o crescimento de setores de alto valor agregado na economia poderia apoiar-se no aumento do emprego formal, acompanhado de aumentos no salário mínimo. Mas, para que a distribuição de renda melhore, os rendimentos dos mais pobres precisam aumentar mais rapidamente do que aqueles no topo. É necessário, portanto, alguma forma de regulamentação pública sobre as rendas mais altas. Aumentar os rendimentos na base reforçaria o poder de compra dos consumidores com maiores necessidades de consumo, e também facilitaria a poupança. Limitar as rendas superiores pode ser feito incentivando o reinvestimento de lucros corporativos e aportes em capital fixo de longo prazo – em vez de em aplicações financeiras de curto prazo. Isso pode ser promovido por meio do Imposto de Renda (com taxas mais altas em operações de curto prazo e saques individuais). Os ganhos de quem tem renda maior seriam assim direcionados, de forma mais eficaz, para investimentos de longo prazo. Isso seria benéfico para o crescimento, e exige investimentos em setores de alto valor agregado, com a ajuda do setor público. As iniciativas para melhorar o ambiente de negócios não reduzirão a desigualdade, a menos que as recompensas pós-investimento sejam reguladas coletivamente.

ÉPOCA – Além da reforma tributária, em quais outras frentes o país pode e deve trabalhar para reduzir a desigualdade?

Morgan – É importante notar que os impostos incidentes na renda servem não só para aumentar a receita. Eles também podem ser utilizados para regular as rendas na sociedade de forma geral. Quanto mais alta for a alíquota para renda acima de determinado nível, mais a sociedade está indiretamente regulando quanto se deve pagar às pessoas. O limite máximo de pagamento é importante, assim como o piso. Aqui é onde entra o salário mínimo. O Brasil teve muitos progressos nessa área, mas muito menos na área da regulamentação das rendas altas. Para que a desigualdade caia mecanicamente, os salários dos mais pobres devem subir mais rapidamente do que aqueles do topo, sob um ciclo de crescimento. Não só os salários devem estar alinhados com a inflação, mas também com o valor agregado por hora trabalhada. Além dos impostos e das leis de salário mínimo, as leis relativas à governança corporativa e à codeterminação de renda no local de trabalho são estabilizadores essenciais. Elas (as leis) poderiam determinar a presença de trabalhadores (e representantes de governos regionais) em Conselhos administrativos, assim como [tratar de] participações de capital, direitos de voto, relação entre diferentes remunerações, etc. Isso já acontece em grande parte dos países nórdicos e de língua alemã na Europa. Por exemplo, cerca de um terço das vagas dos Conselhos de Administração das principais empresas suecas são de representantes dos empregados, independentemente das participações acionárias dos trabalhadores. Na Alemanha, nas empresas maiores (com mais de 2 mil funcionários), essa fração é de 50%. Tais leis de codecisão melhoram o envolvimento de funcionários alemães e suecos nas estratégias de suas empresas, permitindo uma maior equidade de remuneração e eficiência econômica.

ÉPOCA – E qual é o papel da educação para catalisar esse processo?

Morgan – A educação tem sido um fator de convergência histórico para os rendimentos no longo prazo. No Brasil, houve progressos na expansão de sua cobertura. Mas melhorar a qualidade da educação pública também é necessário para assegurar padrões de oportunidade igualitários. Dito isso, igualar o fornecimento de oportunidades é menos efetivo quando persistem grandes desigualdades nos resultados. Por isso, a regulação da desigualdade dos rendimentos de pessoas físicas por meio dos impostos e da governança corporativa (administração e transparência nas empresas, por meio da tomada de decisões coletivas) é fundamental. Além disso, nem todos têm acesso a trabalhos escassos de alta remuneração. A disponibilidade desses empregos depende do investimento interno de empresas privadas e do governo. A desindustrialização prematura pode tornar mais escassos os empregos mais bem remunerados. O emprego altamente remunerado também é essencial para fornecer receita pública (por meio de tributos) destinada aos compromissos de gastos – para o financiamento da segurança social e transferências, por exemplo. Investimento público (bem feito no presente) pode ajudar a bancar despesas públicas no futuro.

Por LUÍS LIMA, na revista Época

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