O governo
identificou e cancelou a concessão de Bolsa Família para 490 mil CNPJs. O
pentefino no programa foi suficiente para acabar com a fila de espera de
famílias que se enquadravam no benefício, mas não encontravam vaga. Um trabalho
de checagem da perícia médica em auxílios-doença e em outros programas da
seguridade social cortou quase R$ 10 bilhões em despesas do INSS este ano. A
conta anual do auxílio-doença é de R$ 30 bilhões.
Essas são apenas
duas fotografias do desperdício de dinheiro público que permeia os milhares de
programas e projetos financiados pelo Orçamento federal.
Com a implementação
da política do teto para o aumento do gasto público, de um lado, e o pedido de
adesão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de
outro, o governo acelera os passos para implementar princípios de boa
Governança na administração pública, segundo os quais todos passariam a
trabalhar com metas. A proposta é que eles abarquem os três Poderes (Executivo,
Legislativo e Judiciário) e os três níveis de governo (União, Estados e
municípios).
Segundo Eliseu
Padilha, ministro da Casa Civil, o país foi buscar as melhores práticas
internacionais nessa área, que vai além das questões do curto prazo e pretende
resgatar o planejamento de médio e longo prazo da administração federal.
Para fazer da
prática da Governança uma obrigação de governo, serão editados dois atos: um
projeto de lei institucionalizará os princípios da boa Governança no arcabouço
jurídico da administração pública; e um decreto que vai criar o Comitê Central
- constituído pela Casa Civil, Fazenda, Planejamento e Transparência -, cuja
missão será difundir esses princípios para que orientem todas as políticas
públicas. E não só a posteriori. A ideia é que cada programa que vier a ser
criado já tenha essa preocupação na sua concepção. O projeto de lei também
trará os instrumentos para o planejamento de longo prazo (para os próximos 12
anos).
O Orçamento da
União trata das prioridades do ano, o Plano Plurianual (PPA) aborda quatro
anos, mas está pouco funcional. Não há nada que defina as escolhas do país para
um tempo mais longo e pode-se dizer que a última tentativa de ter um plano de
longo prazo para o Brasil foi o mal-sucedido 2º PND, do governo militar.
Foi preciso, antes,
fazer com que os 200 bancos de dados existentes na esfera federal, sendo 140 só
na área da saúde, conversassem entre si. Isso só começou a ocorrer após um ato
presidencial assinado no ano passado. Ao permitir o cruzamento de dados da
Receita Federal com os do Bolsa Família descobriu-se que quase 500 mil pessoas
jurídicas (CNPJ) faziam parte do cadastro do programa e recebiam o benefício.
Outro caso emblemático foi o do Fies (financiamento estudantil), que teve que
se adequar a regras básicas de Governança e caber nas contas do Orçamento.
Essa é uma política
que não visará só os casos de desvios de função ou de ilegalidades no uso dos
recursos. Pretende-se reavaliar programas mal focados, que nunca foram objeto
de uma análise de resultados. Há programas com dotação orçamentária que só
existem hoje porque já existiam no passado e não se sabe a quem servem. Esse é
o caso, por exemplo, de vários incentivos fiscais.
Os governos passam
por uma crise de confiança e isso não é exclusivo do Brasil. Estudo da agência
Edelman, intitulado "Trust Barometer 2017", com 28 países, mostra que
o Brasil se destaca com um nível de confiança de 24%, bem abaixo dos demais,
cuja média é de 41%. Para superar a desconfiança da população nos governos, a
recomendação das principais organizações internacionais é até singela:
"colocar os cidadãos no centro das decisões governamentais".
O Tribunal de
Contas da União (TCU) fez as provocações que levaram um grupo de técnicos da
Casa Civil a avançar no assunto. A forte escassez de Recursos Públicos foi o
incentivo final para o governo fazer o que nunca foi feito: cuidar da
eficiência do gasto.
Por Claudia Safatle, do Valor Econômico
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