quinta-feira, 26 de outubro de 2017

Projeto de lei vai propor regras de governança para setor público


O governo identificou e cancelou a concessão de Bolsa Família para 490 mil CNPJs. O pentefino no programa foi suficiente para acabar com a fila de espera de famílias que se enquadravam no benefício, mas não encontravam vaga. Um trabalho de checagem da perícia médica em auxílios-doença e em outros programas da seguridade social cortou quase R$ 10 bilhões em despesas do INSS este ano. A conta anual do auxílio-doença é de R$ 30 bilhões.
Essas são apenas duas fotografias do desperdício de dinheiro público que permeia os milhares de programas e projetos financiados pelo Orçamento federal.
Com a implementação da política do teto para o aumento do gasto público, de um lado, e o pedido de adesão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de outro, o governo acelera os passos para implementar princípios de boa Governança na administração pública, segundo os quais todos passariam a trabalhar com metas. A proposta é que eles abarquem os três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e os três níveis de governo (União, Estados e municípios).
Segundo Eliseu Padilha, ministro da Casa Civil, o país foi buscar as melhores práticas internacionais nessa área, que vai além das questões do curto prazo e pretende resgatar o planejamento de médio e longo prazo da administração federal.
Para fazer da prática da Governança uma obrigação de governo, serão editados dois atos: um projeto de lei institucionalizará os princípios da boa Governança no arcabouço jurídico da administração pública; e um decreto que vai criar o Comitê Central - constituído pela Casa Civil, Fazenda, Planejamento e Transparência -, cuja missão será difundir esses princípios para que orientem todas as políticas públicas. E não só a posteriori. A ideia é que cada programa que vier a ser criado já tenha essa preocupação na sua concepção. O projeto de lei também trará os instrumentos para o planejamento de longo prazo (para os próximos 12 anos).
O Orçamento da União trata das prioridades do ano, o Plano Plurianual (PPA) aborda quatro anos, mas está pouco funcional. Não há nada que defina as escolhas do país para um tempo mais longo e pode-se dizer que a última tentativa de ter um plano de longo prazo para o Brasil foi o mal-sucedido 2º PND, do governo militar.
Foi preciso, antes, fazer com que os 200 bancos de dados existentes na esfera federal, sendo 140 só na área da saúde, conversassem entre si. Isso só começou a ocorrer após um ato presidencial assinado no ano passado. Ao permitir o cruzamento de dados da Receita Federal com os do Bolsa Família descobriu-se que quase 500 mil pessoas jurídicas (CNPJ) faziam parte do cadastro do programa e recebiam o benefício. Outro caso emblemático foi o do Fies (financiamento estudantil), que teve que se adequar a regras básicas de Governança e caber nas contas do Orçamento.
Essa é uma política que não visará só os casos de desvios de função ou de ilegalidades no uso dos recursos. Pretende-se reavaliar programas mal focados, que nunca foram objeto de uma análise de resultados. Há programas com dotação orçamentária que só existem hoje porque já existiam no passado e não se sabe a quem servem. Esse é o caso, por exemplo, de vários incentivos fiscais.
Os governos passam por uma crise de confiança e isso não é exclusivo do Brasil. Estudo da agência Edelman, intitulado "Trust Barometer 2017", com 28 países, mostra que o Brasil se destaca com um nível de confiança de 24%, bem abaixo dos demais, cuja média é de 41%. Para superar a desconfiança da população nos governos, a recomendação das principais organizações internacionais é até singela: "colocar os cidadãos no centro das decisões governamentais".
O Tribunal de Contas da União (TCU) fez as provocações que levaram um grupo de técnicos da Casa Civil a avançar no assunto. A forte escassez de Recursos Públicos foi o incentivo final para o governo fazer o que nunca foi feito: cuidar da eficiência do gasto.

Por Claudia Safatle, do Valor Econômico


____________

Para saber sobre o livro, clique aqui


____________

A arte de escrever bem


Escrever é uma necessidade vital, um fundamento sem o qual a comunicação perde em substância.
Os desafios do dia a dia exigem intensa troca de mensagens, seja nas redes sociais, seja nas corporativas: relacionamentos pessoais, correio eletrônico, elaboração de projetos e relatórios, participação em concursos e processos seletivos, negociações empresariais, tratados corporativos, convenções políticas, projetos literários... Tarefas que se tornam triviais, textos que se tornam mais adequados e elegantes quando as técnicas para a elaboração da redação criativa se encontram sob inteiro domínio. E não é só. Escrever está umbilicalmente vinculado à qualidade de vida, à saúde, ao bem-estar.
É o que comprova estudo realizado pela Universidade de Auckland, na Nova Zelândia. Os pesquisadores chegaram à conclusão que a prática da escrita atua na redução dos hormônios vinculados ao estresse, melhora o sistema imunológico, auxilia na recuperação do equilíbrio físico e emocional.  
Este livro disponibiliza uma exclusiva metodologia para a elaboração do texto criativo. Destina-se aos que tenham interesse em aprimorar a expressão através da escrita: trabalhadores e servidores públicos, gestores que atuam nos setores privado e estatal, empresários e empreendedores, lideranças políticas e sociais, professores e estudantes, sem perder de vista as pessoas comuns, o público em geral, porque qualificar as formas de interagir com o outro deve ser um objetivo estratégico acolhido por todos.     
A utilização da técnica ‘Moving Letters’ possibilita que a atividade ‘escrever bem’ se coloque ao alcance de qualquer um. O método, ancorado nos princípios do planejamento estratégico – de maneira gradual e progressiva – conduz o leitor pelos universos que podem levá-lo à carreira de escritor.  Caso a opção seja escrever um livro, por exemplo, a metodologia auxilia na definição dos temas, na estruturação das tramas, na caracterização das personagens, na coesão do enredo, na consistência dos conflitos, na lapidação do texto, desenvolvendo as habilidades necessárias para a elaboração da adequada escritura.
Fluência à escrita e qualidade à redação são as molas propulsoras que impulsionam o livro, são os objetivos possibilitados pela aplicação da metodologia. Como fundamento, um tripé harmoniosamente organizado: a linguística, a estruturação e análise do discurso e as técnicas de elaboração de textos criativos. 
Para adquirir o seu exemplar, clique aqui.



 ___________________


Para saber mais sobre o livro, clique aqui.
___________________


Para saber mais sobre o livro, clique aqui.