A ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, afirmou que a portaria do Ministério do Trabalho que
altera a conceituação de trabalho escravo e muda as regras para a fiscalização
da prática “fere, mata, degola e destrói a lei da abolição da escravatura”, em
referência à Lei Áurea, assinada em maio de 1888.
Uma das primeiras juízas negras do Brasil, Luislinda Valois é neta de
uma mulher que foi escravizada, o que, segundo ela, aumenta sua
responsabilidade em relação ao combate ao trabalho escravo no país. “Em meu
ponto de vista, [a mudança] vai dificultar [fiscalizar] aquele infrator da
legislação atual”, disse a ministra à Agência Brasil.
A ministra foi cautelosa ao comentar o posicionamento do governo, por se
tratar de uma medida de outro ministério, mas disse que “o presidente [Michel
Temer] tem a palavra” e poderá reavaliar o assunto. “Não tenho dúvidas de que
ele saberá decidir.”
Críticas da ONU
A Portaria 1.129,
publicada na última segunda-feira (16), tem sido criticada por
diversas instituições, como o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional doTrabalho (OIT). Hoje (20), foi a vez de o Sistema ONU no Brasil
divulgar posicionamento contra as mudanças propostas pelo governo. Em nota, as
agências da ONU dizem ver com profunda preocupação a possibilidade de
dificultar as ações de combate a este mal e sugerem “que eventuais alterações
nessa definição envolvam debates mais amplos e profundos junto a todos os
segmentos interessados”.
“No Brasil, muitos casos ocorrem de forma velada, como o trabalho
escravo em fazendas, fábricas e domicílios. Somente com uma legislação precisa
e fiscalização eficaz é possível enfrentar com determinação esta ameaça. Nas
últimas décadas, o Brasil construiu essa legislação e executou políticas
públicas de combate ao trabalho escravo que se tornaram referência mundial, mas
que agora estão sujeitas a alterações pela nova portaria”, destaca o texto.
Da Agência Brasil
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