O desafio de se
implantar no Brasil um sistema de saúde com caráter universal não se encerra
nas dificuldades do financiamento e na necessidade de mudar o modelo para
atender integralmente a população. As questões de gestão também têm se mostrado
de enorme complexidade - e as soluções ainda se encontram num patamar muito
inferior ao desejável.
São grandes as
dificuldades da administração pública direta no Brasil para administrar o setor
de saúde. Essas dificuldades decorrem, dentre outros fatores, da interpretação
restritiva dos princípios explícitos na Constituição Federal de 1988:
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A eficiência
consiste em fazer certo as coisas. Já a eficácia, em fazer as coisas certas. A
eficiência está associada a processos, enquanto a eficácia está associada a
resultados.
A conjuntura atual
de grave crise econômica que o país atravessa torna a situação ainda mais
complexa. Falta uma gestão mais qualificada, em muitos aspectos aliadas aos
problemas decorrentes de um financiamento, mais do que nunca, insuficiente e
instável.
Fica cada vez mais
evidente que no Brasil temse que buscar boas práticas na gestão de saúde na
perspectiva do cidadão, ou seja na qualidade do resultado. Uma das saídas para
alcançar a eficácia na gestão seria a celebração de parcerias com organizações
do terceiro setor. Desde 1998, no Estado de São Paulo, as Organizações Sociais
de Saúde (OSS) vêm assumindo a administração de serviços de saúde.
Mais de 200
municípios de 23 Estados atualmente têm OSS. O que preocupa é que houve um
crescimento desordenado. A maioria dos Estados e municípios que celebram
contratos de gestão não sabe o que está fazendo. Não basta celebrar o contrato.
É preciso se organizar para que ele seja cumprido. O gestor público contratante
deve desenvolver a capacidade de celebrar contratos e monitorar a execução do
mesmo. Isto requer habilidades que nem sempre estão presentes na gestão pública
de saúde.
Do lado das OSS, um
grupo de entidades associadas decidiu promover um processo de acreditação que
busca avaliar os principais aspectos da organização social no campo da
transparência e responsabilidade na gestão dos Recursos Públicos. Obviamente,
esse processo estará disponível para toda OSS que queira se submeter.
As Organizações
Sociais, em parceria com o poder público, têm contribuído de modo decisivo para
melhorar a atenção à saúde da população conforme vem sendo observado nos
resultados obtidos em várias experiências.
Estudo recente da
Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo baseado em indicadores de desempenho
dos hospitais gerais estaduais aponta que os serviços geridos em parceria com
as Organizações Sociais de Saúde (OSS) apresentam custo-benefício superior, em
comparação às unidades sob administração direta, por apresentarem maior
produtividade e menor gasto.
Foram avaliados no
total 43 hospitais gerais, entre OSS e administração direta. O estudo constatou
que as OSS conseguem ser até 52% mais produtivas e 32% mais baratas para o
Estado em relação aos serviços da administração direta.
OSS são mais
eficazes, mas maioria dos entes públicos que celebram contratos de gestão não
sabe o que está fazendo
As Organizações
Sociais também tiveram desempenho 13% superior no índice de ocupação
hospitalar, além de registrarem um tempo de permanência 11,8% inferior, em
dias, dos pacientes internados, o que indica melhor eficiência dos tratamentos.
A taxa de cesáreas nos hospitais sob o modelo de Organizações Sociais foi 16%
inferior em relação aos da direta.
Os gastos por
produção foram inferiores nas OSS, indicando maior eficiência técnico
administrativa. A despesa média com internações, por paciente, foi de R$ 10,9
mil nos hospitais de direta, contra R$ 7,4 mil nas OSS, uma diferença de 32%.
Isso significa que tais organizações conseguem atender aproximadamente três
pacientes com o mesmo valor gasto para atender dois pacientes nas unidades sob
administração direta.
Além disso, o gasto
por paciente/dia nas OSS foi 23% inferior em relação aos hospitais da direta
(R$ 1,24 mil contra R$ 1,6 mil). E a despesa anual nas unidades geridas por
Organizações Sociais foi 15% menor do que os administrados diretamente pelo
Estado (R$ 379,2 mil contra R$ 445,9 mil).
No entanto, não
significa uma alternativa simples e de fácil implementação. Ou seja, não é
sucesso garantido, muito menos uma solução mágica. O ente público contratante
precisa saber planejar, contratar, monitorar, controlar e avaliar a gestão das
Organizações Sociais.
Frequentemente o
ente público não entende que se trata de uma parceria e não está preparado para
tanto. Geralmente se trata de uma decisão política sem sustentação na estrutura
administrativa e na equipe técnica, pois não basta a decisão politica se não
dispõe de uma estrutura técnico-administrativa para fazer frente às novas
atribuições. O Tribunal de Contas da União (TCU) tem chamado atenção para o
risco de desvios e desperdícios de Recursos Públicos.
Do lado das
entidades privadas, há aquelas que não têm a dimensão da responsabilidade de,
como uma OSS, assumir a gerência de uma unidade pública de saúde e, muitas
vezes atendem a um convite da gestão pública sem ter condições técnicas e
administrativas para dar conta do desafio que irá enfrentar. E, infelizmente,
como em qualquer setor existem entidades de seriedade duvidosa que podem levar
a resultados desastrosos em uma parceria com o poder público.
Sendo assim, o que
pode dar certo, também pode dar errado!
Atualmente,
especificamente na área da saúde, muitos Estados e municípios utilizam
contratos com Organizações Sociais de Saúde para o gerenciamento de hospitais,
ambulatórios de especialidades, laboratórios e unidades de pronto atendimento
com excelentes resultados.
No entanto, ainda
existe um longo caminho a ser percorrido pela gestão pública e às Organizações
Sociais no desenvolvimento das capacidades necessárias à celebração de
parcerias consistentes e produtivas.
Por Renilson Rehem
de Souza é médico e presidente do Instituto Brasileiro das Organizações Sociais
de Saúde (Ibross), no Valor Econômico.
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