O Brasil ainda tem muito a avançar para que se torne membro da
Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), declarou o diretor do Centro de Política e Administração Fiscal da organização,
Pascal Saint-Amans.
"A tributação internacional será um tema crucial nesse processo e
talvez essa discussão não será fácil. É por isso que irei
a Brasília conversar com o senhor Rashid [secretário da Receita Federal, Jorge
Rachid] e com integrantes do Ministério da Fazenda e da Presidência [da
República] para discutir o que precisa ser adaptado na lei brasileira",
disse.
Pascal deu coletiva à imprensa no congresso anual internacional de
direito tributário International Fiscal Association (IFA) 2017, que reúne até
sexta-feira (1) tributaristas do mundo todo na capital fluminense. O
Brasil oficializou o pedido de adesão ao grupo
em maio passado.
“O Brasil tem tradição de uma implementação muito específica, senão
isolada, de transferência de preço, com métodos diferentes. A política de taxa
de tributação também é bem específica. Esse sistema único tem seus méritos, mas
também gera inconvenientes”, declarou o diretor da OCDE.
Um dos méritos do país, disse, é a eficiência do sistema de pagamento de
impostos. O inconveniente, apontou, é que por não atender aos padrões
internacionais, o país afugenta investidores, com práticas como tributação de
residentes no exterior e a dupla tributação.
O executivo declarou que apesar da “posição forte” da Receita Federal a
respeito de possíveis mudanças na tributação internacional, esse é um bom
momento para alinhar esse entendimento com o que vem sendo praticado pela OCDE,
uma vez que o país vem caminhando nos últimos anos para se adaptar a uma
governança tributária global.
A direção da organização recebeu o pedido brasileiro com entusiasmo,
informou, e a expectativa é que a fase de negociações para a entrada do Brasil
no grupo comecem até 2018. Entretanto, a admissão pode demorar anos.
"O processo é longo e estamos na primeira fase dessa jornada",
explicou ele, ao citar a Colômbia, que iniciou as negociações há cerca de 4
anos. "Há muito trabalho a fazer, mas não há obstáculos que não possam ser
superados, e estamos confiantes, pois as negociações já começaram. O Brasil é
um país muito importante e estou feliz por estar aqui".
O Brasil como membro da OCDE teria mais ferramentas para combater a
corrupção, acredita Pascal, uma vez que o país precisaria implementar práticas
para elevar a governança, aumentar a transparência e reduzir as desigualdades.
“Os padrões mínimos para o ingresso do candidato incluem não apenas os
tributários, como também compromissos em diferentes áreas, como industrial e de
educação. Uma das áreas em que o Brasil já avançou é a que se refere às regras
internacionais de trocas automáticas de informação entre os países”, disse
Pascal.
Além da Colômbia e do Brasil, a Costa Rica e a Lituânia já apresentaram
pedido de adesão à organização, e a Argentina declarou que pretende fazer o
mesmo.
Formada por 35 países, a OCDE se dedica ao desenvolvimento econômico de
nações do mundo, sobretudo as desenvolvidas, embora já tenha, em sua
composição, países emergentes como o México, Chile e a Turquia. Os 35 membros
precisam decidir por consenso a admissão de um novo integrante.
Por Flávia Villela - Repórter da Agência Brasil
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