Estados maquiam rombo da Previdência e declaram quase
R$ 30 bilhões a menos
Os Estados
declararam no ano passado um rombo R$ 30 bilhões menor na Previdência do que o
apurado pelo Tesouro Nacional. O boletim anual que vai ser divulgado hoje e foi
antecipado ao 'Estadão/Broadcast' mostra que os governos regionais informaram
déficit de R$ 55 bilhões com o pagamento de aposentadorias e pensões, mas o
Tesouro detectou que o rombo é de R$ 84,4 bilhões. A prática é condenada pelo
Tribunal de Contas da União (TCU).
Embora usem uma
contabilidade diferente, os Estados referendaram os cálculos do Tesouro. A
União faz um acompanhamento anual das contas estaduais para a renegociação de
dívida. E, dentro desse programa de acompanhamento, os Estados admitiram que há
diferenças nas informações. 'Há diferenças de apuração e precisamos trabalhar juntos
pela convergência', diz a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi. 'Temos de
estar na mesma página do ponto de vista contábil.'
O presidente do
Comitê de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), André Horta, reconhece
que há divergências com o Tesouro sobre a classificação de determinadas
despesas, mas diz que os governos estaduais trabalham para adequar as
estatísticas. A renegociação da dívida dos Estados previu alguns dispositivos
para tentar tornar essa contabilização menos desigual. 'O mais correto
provavelmente é algo entre os dois (modelos)', diz Horta.
Gravidade
O mais grave é que
a conta para o futuro também está subestimada. Surpreendentemente, o rombo nas
contas da Previdência dos Estados já é maior do que as previsões feitas para os
próximos anos pelos próprios governos regionais.
'As decisões do
presente podem estar sendo turvadas por essas estimativas, que estão
minimizando o problema', adverte a secretária do Tesouro. Na sua avaliação, o
retrato mais fiel da realidade dos Estados ajuda na tomada de decisões para
resolver os problemas. Hoje, as dificuldades estão escondidas por números
irreais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Do Estadao
Conteudo, no Clica Brasília
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