Há uma onda
nacional crescente de programas de parcerias entre os setores público e privado
para a gestão de parques, em sua maioria, sob a alegação de falta de Recursos
Públicos para a adequada conservação e manutenção desses espaços. A exemplo do
ocorrido em outros setores, a realidade bateu à porta, exigindo dos governantes
criatividade na busca de modelos alternativos de gestão de seus ativos para a
geração de valor para a sociedade. Necessidade que, inclusive, tem se
sobreposto às questões ideológicas sobre as parcerias que tantas vezes
prejudicam o avanço de iniciativas importantes para os brasileiros.
Um exemplo é a
cidade de São Paulo, que lançou nesse ano uma consulta para recebimento de
estudos da iniciativa privada (por meio de instrumento conhecido como
Procedimento de Manifestação de Interesse, PMI) para elaborar editais de
parceria para 14 parques municipais, com a alegada intenção de estender o
programa a todos os 107 parques da cidade. Mas essa não é uma prerrogativa
somente da maior cidade do país. O ICMBio também publicou editais para a
concessão dos Parques de Brasília e Pau Brasil, hoje aguardando posicionamento
favorável do TCU, e PMIs para outros três parques nacionais, a exemplo de
iniciativas dos Estados de São Paulo e Paraná. Um estudo do Instituto Semeia
indica que 52% dos parques não possuem recursos suficientes para realizar suas
atividades e apenas 32% contam com estruturas que atendam às necessidades
básicas de apoio a visitação.
Mas a discussão de
parcerias deveria ir além da questão fiscal e reforçar o papel fundamental
desses instrumentos como indutores de políticas públicas. Quando corretamente
desenhados, os contratos de parceria devem explicitar, além dos limites de
atuação, as obrigações a serem cumpridas pelo parceiro privado em favor do
interesse da sociedade. No caso dos parques, além das contrapartidas de
conservação e manutenção, podem-se prever, por exemplo, programas de educação
ambiental ou a facilitação de atividades turísticas prestadas pelas comunidades
do entorno, induzindo o desenvolvimento econômico e social local.
As parcerias também
representam a oportunidade de reforçar a cultura de maior responsabilização na
gestão da coisa pública. Seja pela divisão clara de papéis e riscos entre o
governo e o parceiro privado, seja pela previsão de mecanismos para monitorar e
garantir o cumprimento das obrigações contratuais, as parcerias são
instrumentos indutores de eficiência, uma dimensão que os governos enfrentam
dificuldades de lidar, pelas próprias debilidades inerentes aos incentivos e
regime jurídico e de contratação aos quais estão sujeitos.
A legislação
brasileira prevê inúmeras possibilidades de parceria. Desde as concessões, em
que uma empresa assume a gestão dos parques com o direito de explorar
atividades comerciais e serviços, às PPPs, no sentido estrito das leis
brasileiras, em que recebe algum tipo de aporte público para cumprir com suas
obrigações contratuais. Existem ainda os acordos com entidades da sociedade
civil sem fins lucrativos, que, por meios de atividades comerciais, campanhas e
doações, levantam recursos para gerir esses espaços. Em todos os casos, o
importante é reconhecer que os parques são distintos em termos de visitação,
desafios de conservação e segurança, para citar algumas variáveis, e que o
modelo de parceria adotado deve respeitar a realidade e peculiaridades de cada
área.
Do lado privado,
desafio é o da baixa maturidade do mercado, que conta com poucas empresas e
parcerias em operação
Para que os
programas em questão avancem, alguns desafios precisam ser superados. Um deles
é a confusão entre parcerias e obras públicas. As primeiras tratam da prestação
de um serviço, com metas claras, monitoramento de desempenho e transferência de
riscos ao parceiro privado, o qual, portanto, deve possuir um mínimo de
autonomia para buscar a melhor maneira de alcançar os objetivos contratuais. O
segundo caso trata da execução simples e direta de um projeto, estritamente
como concebido e detalhado pelo poder público em estudos básicos de engenharia.
A confusão entre
esses conceitos frequentemente leva ao excesso de dirigismo dos governos, que,
ao tratar parcerias como obras, inviabilizam sua atratividade pela ótica das
empresas e tolhem uma de suas principais vantagens: a captura da engenhosidade
e flexibilidade privada para solucionar desafios relacionados à gestão dos
parques.
Quando nos voltamos
para o lado privado, por sua vez, os desafios residem na baixa maturidade do
mercado, que hoje conta com poucas empresas e parcerias em operação no Brasil.
Há, portanto, o risco de não haver agentes suficientes frente a todas as
Licitações pretendidas pelos diversos governos. Enquanto essa realidade
representa uma excelente oportunidade para fundos verdes e de impacto,
operadores de concessão, ONGs, prestadores de serviços ambientais e turísticos,
a celeridade em sua mobilização é fator crucial para o sucesso dos programas
ora em gestação.
Finalmente, é
importante esclarecer o papel das parcerias como instrumentos viabilizadores de
mais e melhores serviços à população. Um desafio, sob esse contexto, é
endereçar a frequente confusão em torno do termo privatização, que na prática
engloba um gama de possibilidades de aproximação entre os setores público e
privado, mas que no debate público recorrentemente está associada à ideia de
alienação de bens da sociedade. No caso dos parques, em nenhum momento está se
falando de sua venda, mas da contratação de uma espécie de "síndico",
que cuida do bem ou Serviço público em nome do Estado, enquanto durar o contrato
de parceria. O avanço dessa agenda requer, portanto, um diálogo franco e
transparente entre todas as partes envolvidas.
As parcerias são um
caminho viável para superar os desafios enfrentados pelos governos para a
gestão de seus parques. Se desenhadas adequadamente, com o cuidado de se criar
um cenário de ganha-ganha-ganha para a população, governo e empresas, elas
podem efetivamente contribuir para o aprimoramento desses espaços e fazer com
que cada vez mais eles cumpram com o seu importante papel de promoção da conservação
da biodiversidade, lazer, saúde e bem-estar das pessoas, além de
desenvolvimento socioeconômico de seu entorno.
Por Fernando Pieroni, no Valor Econômico
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