sexta-feira, 17 de novembro de 2017

A Receita Federal é ineficiente?


TCU acusa Receita Federal de ineficiência
Pelo menos R$ 1,587 bilhão em dívida ativa tributária poderia ter entrado nos cofres da União, em 2016, e reduzido o aperto fiscal do país se a Receita Federal tivesse feito o dever de casa. Os dados constam de um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que analisou a metodologia de distribuição da força de trabalho e o desempenho dos servidores para identificar as raízes de possíveis ineficiências. O documento aponta sérios problemas no Fisco que resultam, inclusive, em prejuízo aos contribuintes. A queda na arrecadação foi pior entre 2015 e 2016, consequência dos protestos de servidores por reajustes salariais e reestruturação de carreiras. Esse, no entanto, foi apenas um dos motivos. A Fiscalização já vinha perdendo eficiência desde 2012.
São inúmeras as razões apontadas pelo TCU, como quantitativo inadequado de pessoal, falta de renovação dos quadros, constantes alterações das leis tributárias, processos de compensação e arrecadação inadequados, bancos de dados dos sistemas fazendário e previdenciário que não conversam entre si e metas de desempenho ajustadas, que dão a 'falsa impressão' de que as fiscalizações crescem. Na realidade, elas são decrescentes ano a ano. No entender de analistas, este último dado do TCU confirma a tese de que 'não há produtividade na Receita Federal' e desmente a necessidade defendida por auditores e analistas de um bônus de eficiência para incentivar a entrega de melhores resultados.
Divisão de tarefas
Isso porque o tribunal mostrou que a divisão de tarefas considera apenas a mão de obra na ativa - sem elevar a empreitada unitária ou o rendimento. Se o quadro diminui - por aposentadorias, demissões ou morte -, o trabalho de cada um não se altera. O profissional não incrementa a sua capacidade de produção, confirmaram 89,84% dos servidores pesquisados pelo TCU. 'A meta é feita com base nos servidores disponíveis. A auditoria constatou que a metodologia para cumprir a meta é padronizada. O trabalho é sempre igualmente dividido, mas sem aumentar as tarefas. Não há dados na pesquisa de comprovem aumento de produtividade', destacou Fabiano Fernandes, diretor de auditoria em pessoal do TCU.
O TCU destaca, ainda, que 'o número de fiscalizações por auditor pode até ser crescente, em razão dos incrementos tecnológicos, mas o total de fiscalizações de um período pode estar reduzindo em proporções bem maiores com a diminuição da força de trabalho'. De acordo com Fernandes, é importante ressaltar, também, o peso da burocracia estatal e as inúmeras falhas da administração, que não treina seus servidores para as mudanças nas leis e não permite a ingerência do Ministério da Fazenda na distribuição de parte do efetivo.
Distribuição
Os administrativos, por exemplo, são distribuídos pela Esplanada e cada órgão recebe a quantidade que o Executivo decide. 'Por conta disso e da carência de pessoal, auditores e analistas acabam desempenhando funções administrativas que não são deles e atrasam a prestação de serviço à sociedade', destacou. Detalhe que sai caro para os contribuintes, pois, alerta o TCU, 'a utilização dos cargos de maior remuneração para atividades de menor complexidade gera alto custo para o benefício obtido, tendo em vista a alta diferença de remuneração'. Desde1º de janeiro 2017, os auditores recebem vencimento básico de R$ 19.211,01, os analistas, de R$ 10.674,21. Já a remuneração dos cargos administrativos de nível superior do Plano Especial de Cagos do Ministério da Fazenda (Pecfaz) é de R$ 2.220,09.
Floriano Sá Neto, presidente da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Anfip), calculou que a arrecadação despencou 12,4% em termos reais (descontada a inflação), nos últimos dois anos, entre 2015 e 2016. 'Por conta da falta de efetivo, queda na atividade, renúncias e isenções fiscais, entre outros problemas. A União está brincando de administrar. É um disparate. O corte linear de recursos está impedindo a Receita de melhorar os mecanismos para buscar sonegadores e fraudadores, o que poderia aumentar a arrecadação', reclamou Sá Neto.
Ele revelou que, em relação aos administrativos, indispensáveis para fazer o Fisco andar, o problema é mais grave ainda. 'O Ministério do Planejamento sequestra os melhores e mais qualificados, oferecendo cargos em comissão. Esse mal-estar entre Fazenda e Planejamento não sé ó por conta do bônus de eficiência. É por causa de tudo isso. Conheço o relatório e acho até que o TCU pegou leve', ressaltou o presidente da Anfip. Para ele, o bônus é um 'indicativo estreito' da eficiência dos servidores da Receita, até porque é coletivo (institucional). 'Não é individual. Paga igual para todo mundo. Acaba sendo uma gratificação.' A discussão mais importante, afirmou, não é o incremento de salário. É a recuperação do órgão. 'Afinal, nesse momento, do fundo do poço, não é fácil apresentar aumento na arrecadação', reforçou.
Plano de ação
O TCU apresentou uma série de recomendações para reduzir a ineficiência e determinou prazo de 90 dias para o Fisco e o Ministério da Fazenda apresentarem um plano de ação. De acordo com a Receita Federal, as informações pedidas pelo tribunal serão apresentadas, como de praxe, no prazo estipulado. O Fisco concordou com a constatação de que vem ocorrendo uma diminuição da força de trabalho. O Ministério do Planejamento informou, por meio de nota, que 'está desenvolvendo, com a Universidade de Brasília, uma metodologia de avaliação para adequação do pessoal no governo federal'.
Por VERA BATISTA, no Correio Braziliense



Na semana da Proclamação da República, você não pode deixar de ler dois livros:

1)  Tiradentes, o mazombo


Para saber sobre o livro, clique aqui.

2) Todo dia é dia de independência


Para saber sobre o livro, clique aqui.




____________

A arte de escrever bem


Escrever é uma necessidade vital, um fundamento sem o qual a comunicação perde em substância.
Os desafios do dia a dia exigem intensa troca de mensagens, seja nas redes sociais, seja nas corporativas: relacionamentos pessoais, correio eletrônico, elaboração de projetos e relatórios, participação em concursos e processos seletivos, negociações empresariais, tratados corporativos, convenções políticas, projetos literários... Tarefas que se tornam triviais, textos que se tornam mais adequados e elegantes quando as técnicas para a elaboração da redação criativa se encontram sob inteiro domínio. E não é só. Escrever está umbilicalmente vinculado à qualidade de vida, à saúde, ao bem-estar.
É o que comprova estudo realizado pela Universidade de Auckland, na Nova Zelândia. Os pesquisadores chegaram à conclusão que a prática da escrita atua na redução dos hormônios vinculados ao estresse, melhora o sistema imunológico, auxilia na recuperação do equilíbrio físico e emocional.  
Este livro disponibiliza uma exclusiva metodologia para a elaboração do texto criativo. Destina-se aos que tenham interesse em aprimorar a expressão através da escrita: trabalhadores e servidores públicos, gestores que atuam nos setores privado e estatal, empresários e empreendedores, lideranças políticas e sociais, professores e estudantes, sem perder de vista as pessoas comuns, o público em geral, porque qualificar as formas de interagir com o outro deve ser um objetivo estratégico acolhido por todos.     
A utilização da técnica ‘Moving Letters’ possibilita que a atividade ‘escrever bem’ se coloque ao alcance de qualquer um. O método, ancorado nos princípios do planejamento estratégico – de maneira gradual e progressiva – conduz o leitor pelos universos que podem levá-lo à carreira de escritor.  Caso a opção seja escrever um livro, por exemplo, a metodologia auxilia na definição dos temas, na estruturação das tramas, na caracterização das personagens, na coesão do enredo, na consistência dos conflitos, na lapidação do texto, desenvolvendo as habilidades necessárias para a elaboração da adequada escritura.
Fluência à escrita e qualidade à redação são as molas propulsoras que impulsionam o livro, são os objetivos possibilitados pela aplicação da metodologia. Como fundamento, um tripé harmoniosamente organizado: a linguística, a estruturação e análise do discurso e as técnicas de elaboração de textos criativos. 
Para adquirir o seu exemplar, clique aqui.



 ___________________



Para saber mais sobre o livro, clique aqui.
___________________


Para saber mais sobre o livro, clique aqui.