A Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, lançou no dia 10 um instrumento de acompanhamento da qualidade de gestão das empresas estatais federais de controle direto da União, o Indicador de Governança (IG-Sest). Os resultados do primeiro ciclo de avaliação, envolvendo 48 empresas, foram divulgados na semana passada.
Petrobras e Banco do Brasil são as empresas que receberam nota 10 no
índice. Junto com elas, no nível 1 de classificação, estão Banco da Amazônia
(Basa), Banco do Nordeste, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES), Caixa Econômica Federal, Eletrobras e Empresa Gestora de Ativos
(Emgea).
São quatro níveis de governança. No nível 2 estão Casa da Moeda,
Companhia de Docas do Pará, Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e
Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
De zero a 10, a média das notas das estatais foi de 4,02 no índice de
governança. “Vê-se claramente um espaço muito grande para melhoria. Esse é um
efeito positivo do índice, à medida que as empresas vão se vendo dentro do
índice, onde estão falhando, vão tendo a necessidade de evoluir”, disse o
ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. “Não podemos acusar as empresas que
não foram bem-sucedidas, porque antes não se tinha noção de qual era o
parâmetro. A partir de agora, elas vão buscar esse padrão e a cada avaliação o
índice vai melhorando.”
A Sest fará ciclos de avaliação do indicador a cada três meses, em três
dimensões: Gestão, Controle e Auditoria (nota média de 5,59 neste primeiro
ciclo); Transparência das Informações (média de 3,22); e Conselhos, Comitês e
Diretoria (média de 1,85). A partir das informações apresentadas pela empresa e
checadas pela secretaria, são atribuídas notas que classificam e certificam a
empresa estatal em um dos quatro níveis de governança do IG-Sest.
No total, a União controla 150 empresas, e todas serão incluídas nas
próximas rodadas de avaliação. O próximo ciclo será divulgado em março de 2018.
Empresas não dependentes
As empresas com orçamento não dependente do Tesouro Nacional tiveram um
desempenho mais positivo neste primeiro ciclo. “O que significa que devemos
concentrar esforços sobre as estatais dependentes, que devem evoluir e melhorar
sua gestão. É o motivo para ter esse tipo de indicador, porque dá o mapa de
onde devemos atuar com mais dedicação”, disse Oliveira.
Para ele, o fato de as empresas dependentes terem um maior nível de
restrição não deve limitar a busca pela qualidade na administração. “O fato de
depender do orçamento público é mais um motivo para que tenha gestão de
excelência”, afirmou.
O ministro explicou que, embora o prazo legal para o cumprimento dos
requisitos da Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei 13.303/2016) seja 30 de
junho de 2018, quem já cumpriu os critérios está naturalmente bem classificado
no IG-Sest. “Não quer dizer que quem não está bem classificado não está
cumprindo a lei, já que ainda tem prazo”, explicou.
Oliveira ressaltou que o objetivo do indicador é premiar os gestores com
desempenho superior e ajudar o restante a desenvolver melhorias na gestão e não
têm como finalidade ser um referencial para tomada de decisão quanto à oferta
de compra e venda de qualquer valor mobiliário ou instrumentos financeiros das
empresas.
Agência Brasil
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