Com dados suspeitos, Previdência de Estados pode ter
rombo maior
Diferença entre o
déficit declarado pelos regimes estaduais e o apurado pelo Tesouro chegou a R$
18 bilhões em 2015
Os dados da Previdência
dos Estados não são confiáveis e o déficit desses regimes estaduais pode ser
ainda maior, na avaliação do TCU (Tribunal de Contas da União). Após auditorias
em 22 Estados e no Distrito Federal, o TCU verificou que a maioria deles não
disponibilizou aos tribunais de contas estaduais nem mesmo informações
completas sobre a quantidade de servidores ativos, inativos e pensionistas.
Cada Estado
administra o seu RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), ao qual os
servidores estaduais estão vinculados. Se as receitas não são suficientes para
cobrir as despesas, cabe ao Estado cobrir esse déficit. O TCU constatou que 16
Estados não informaram o total de pensionistas. Desses, sete também não
declararam a quantidade de aposentados. 0 total de servidores ativos, com a
quantidade vinculada a cada órgão, não foi informado por cinco Estados.
“Existe um grande
problema de confiabilidade das informações, o que compromete a transparência”,
afirmou o secretário de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da
Assistência Social do TCU, Fabio Granja. O tribunal aponta que, sem dados
básicos, como o total de segurados, não é possível ter “a exata dimensão do
problema” no momento em que se discute mudanças nas regras da Previdência.
“Pode estar existindo sub-dimensionamento do déficit. Ou seja, o problema é
ainda mais grave do que está sendo apresentado”, disse Granja.
O problema no
controle e na padronização das informações relativas à Previdência fica claro
quando são comparados os valores de déficit declarados pelos Estados em 2015
—que somam cerca de R$ 59 bilhões— com o rombo estimado no Plano Anual de
Financiamento, apurado pelo Tesouro Nacional: de R$ 77 bilhões.
APERFEIÇOAMENTO
A Secretaria de
Previdência do Ministério da Fazenda concorda que as bases de dados dos Estados
têm de melhorar, mas argumenta que as avaliações atuarias dos regimes próprios
vêm sendo aperfeiçoadas. O órgão tem a atribuição de supervisionar esses
regimes e estabelecer normais gerais.
“Essas bases têm
problemas, mas isso não quer dizer que seja algo totalmente inconsistente. Os
atuários têm formas de trabalhar com premissas que buscam compensar esses
eventuais problemas na base de dados”, disse Narlon Nogueira, diretor da
Secretaria de Previdência.
As divergências
sobre o tamanho do déficit aparecem inclusive nos dados informados por um mesmo
Estado. O Rio de Janeiro declarou ao Tesouro um rombo de R$ 542 milhões em
2015. Já à Secretaria de Previdência, o governo informou um déficit de R$ 3,8
bilhões. Na apuração do Tesouro, o valor é ainda maior: R$ 10,8 bilhões.
Procurada pela reportagem, a Secretaria de Fazenda do Rio informou que a
diferença entre os valores declarados e aquele apurado pelo Tesouro é
“conceituai”.
Minas Gerais
declarou um déficit de R$ 4,5 bilhões à Secretaria de Previdência e um valor de
R$ 10 bilhões ao Tesouro. Na apuração do Ministério da Fazenda, o rombo é
maior: R$ 13,9 bilhões. A Secretaria de Fazenda do Estado afirmou apenas que
“são usados critérios diferentes para cada finalidade de prestação de contas”.
A Secretaria de Previdência informou que iniciou uma auditoria para cruzar os
dados e questionar os Estados sobre as diferenças.
Por Laís Alegretti,
na Folha de S. Paulo
