Governo bloqueia R$ 140 milhões das contas do Rio
Parte do dinheiro é
a fatia do Estado na repatriação; governador diz que não terá como pagar o
salário de todos os servidores este mês
A União determinou um
novo bloqueio nas contas do governo do Rio de Janeiro, desta vez de R$ 140
milhões. Desse valor, R$ 81 milhões são oriundos da repatriação de recursos que
eram ilegais e estavam no exterior – a fatia que coube ao Rio do total
destinado aos Estados pelo programa federal foi de apenas R$ 88,8 milhões.
Outros R$ 59 milhões bloqueados são do Fundo de Participação dos Estados. Esse
é o segundo bloqueio feito nesta semana pela União nas contas do Rio, devido ao
não pagamento de dívidas. Na segunda-feira, o governo federal já havia
bloqueado R$ 170 milhões referente a uma dívida não paga pelo Rio. Ao todo, os
bloqueios somam R$ 310 milhões.
Em entrevista à TV
Globo, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), afirmou que não terá
dinheiro para pagar os salários de todos os servidores do Estado até o décimo
dia útil de novembro. Pezão informou que está reavaliando as contas para
definir um novo calendário de pagamentos aos servidores. “Hoje (ontem) e amanhã
(hoje) quero fazer esse calendário com o secretário de Fazenda. Ele já vai ter
condições de divulgar o calendário de pagamentos. A educação começa a receber,
a segurança pública, quero ver todo o funcionalismo. Esses setores que a gente
tinha priorizado para pagar”, disse. Em nota, a Secretaria de Fazenda do Rio
informou que o bloqueio afeta diretamente a gestão de caixa do Estado e
compromete o fluxo de pagamento dos servidores relativo a outubro.
A medida da União
foi tomada dois dias depois do encontro de Pezão com o ministro da Fazenda,
Henrique Meirelles, em Brasília, para debater a crise. Pezão também esteve com
o presidente Michel Temer para apresentar uma propostas para enfrentar o rombo
nas contas do Estado. A agenda em Brasília incluiu também uma reunião no
Tribunal de Contas da União (TCU) para discutir o assunto. Na ocasião, o
governador argumentou que muitas das ideias apresentadas eram factíveis e já
foram realizadas no País. Atraso. No bloqueio de segunda-feira, a Secretaria do
Tesouro Nacional alegou que o Rio atrasou R$ 38,7 milhões referentes a parcelas
da dívida com a União que deixaram de ser pagas entre abril e junho. Nesses
meses, vários Estados obtiveram liminares junto ao Supremo Tribunal Federal
(STF) permitindo a suspensão dos pagamentos.
Quando o STF
aprovou um novo acordo entre a União e os Estados, no início de julho, ficou
acertado que os pagamentos suspensos entre abril e junho seriam feitos em 24
meses e deveriam começar em julho. A execução também incluiu o atraso no pagamento
de outras dívidas, garantidas pela União. No dia 1.º deste mês o Estado
conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa lei decretando oficialmente
calamidade pública no Rio por causa do rombo nas contas.
Para lembrar
Execuções nas
contas bancárias do Rio são rotina desde abril. Naquele mês, o governo
fluminense avisou que pagaria os vencimentos de março apenas dos funcionários
da ativa. Aposentados e pensionistas só receberiam se ganhassem menos de R$ 2
mil líquidos. Associações e sindicatos de servidores entraram com ações na
Justiça. Liminares obrigaram o Estado a pagar os salários. O governo estima um
rombo de R$ 17,5 bilhões nas contas deste ano. Se o pacote de ajuste proposto
for colocado em prática a tempo, o impacto positivo seria de R$ 27,9 bilhões em
2017 e 2018.
Famílias tentam evitar fim de Aluguel Social
Pacote de ajuste
acaba com programa, que tem 9.640 beneficiários e custa R$ 4,2 milhões por mês
ao governo do Rio
Em protesto contra
a possível extinção do Aluguel Social, programa assistencial temporário do
governo fluminense para pessoas pobres que perderam suas moradias, cerca de 100
famílias foram para a frente da Assembleia Legislativa do Rio ontem. A proposta
é parte do pacote de medidas de ajuste fiscal enviadas pelo governador Luiz
Fernando Pezão (PMDB) ao Legislativo. Foi a terceira manifestação contra o
pacote em três dias. Não houve confusão: uma barreira de policiais militares
bloqueou as escadarias da Casa e inviabilizou qualquer tentativa de invasão.
Segundo a
Secretaria de Assistência Social, 9.640 famílias recebem o benefício. Dessas,
5.140 foram removidas por estarem em áreas de risco e 4.500 por obras do
Programa de Aceleração do Crescimento. O valor mensal gasto pelo governo com o
Aluguel Social é de R$ 4,2 milhões, retirados do Fundo Estadual de Habitação e
Interesse Social. Cada família recebe, em média, R$ 400 ao mês. Aprovado o
pacote, o programa seria extinto a partir de junho de 2017. O governo estima
economizar R$ 74,1 milhões por ano. Participaram do protesto famílias retiradas
de casa pelo governo até quatro anos atrás e nunca reassentadas, ao contrá- rio
do que prometera o poder público.
Segundo a
Defensoria Pública do Estado, 35% dos beneficiários perderam suas casas por
determinação do Estado. Repasse. Há quatro meses o governo tem atrasado o
depósito. O repasse é garantido pela Defensoria por meio de medidas judiciais.
Setembro e outubro ainda não foram pagos. O carpinteiro Francisco Silva
Balbino, de 48 anos, a mulher e os seis filhos foram retirados pelo governo da
casa onde moravam, no bairro do Caju, região central, em 2013. O Estado teria
prometido construir um conjunto habitacional no local, mas nenhuma obra foi
iniciada. “A dona da casa onde moro, em Duque de Caxias, já avisou que se eu
não pagá-la vai pedir o imóvel de volta. Não consigo emprego e não sei o que
fazer.”
Por Constança Rezende, em O Estado de S. Paulo
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