Perdulários e irresponsáveis os governadores dos estados são insaciáveis

Os R$ 100 bilhões do BNDES 'não existem'

Prepare sua calculadora para dar conta da quantidade de bilhões que vão aparecer neste artigo. Começo pelos R$ 100 bilhões que o BNDES vai poder devolver ao Tesouro Nacional com autorização do Tribunal de Contas da União. O TCU aprovou o pedido feiro pelo Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, assim que ele assumiu o cargo. O BNDES vai poder dividir em três parcelas (40 – 30 – 30) a transferência aos cofres da União.

Mas nem comece a se animar. Este dinheiro não existe, pelo menos não como dinheiro que nós conhecemos, pronto para ser gasto. As parcelas farão apenas a mágica de reduzir a dívida bruta do Brasil no mesmo valor. Aliás, esta determinação faz parte do pedido do governo e também da decisão do TCU. Qualquer uso diferente dos bilhões seria ilegal. Por isso, governadores, nem sonhem com algum troco.

A brincadeira não desmerece a gravidade da situação, apenas ironiza a ousadia dos governantes brasileiros que não foram responsáveis com os cofres públicos e agora buscam centavos bilionários para cumprir as obrigações estaduais. O ministro Eliseu Padilha chegou a aventar esta possibilidade, ou seja, usar alguma parte dos R$ 100 bi para ajudar aos regionais mais apertados, como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

Que bilhões são estes que estavam no BNDES? Eles fazem parte dos mais de R$ 520 bilhões que o governo do PT depositou no caixa do banco de desenvolvimento para que ele emprestasse no mercado. Tudo começou em 2008, depois da crise financeira internacional. O ex-ministro Guido Mantega resolveu usar o BNDES para suprir a demanda por financiamentos num momento em que o mercado de crédito havia secado. As transferências mais volumosas foram feitas na administração de Dilma Rousseff.

Para mandar os bilhões ao banco público, o Tesouro Nacional precisou se endividar - e isto é só a primeira parte da conta a pagar. Quando vende um título, o governo se compromete a pagar a taxa 'cheia' da economia, mas quando envia os recursos para o BNDES, o Tesouro cobra deles uma taxa menor. Depois disso, quando o banco faz os financiamentos, os juros cobrados são ainda menores do que aqueles que ele tem que pagar ao Tesouro, formando uma cadeia de subsídios que sobram para a viúva pagar, ou seja, todos nós.

Pelas contas da própria Secrataria do Tesouro, entre 2008 e 2060 o governo terá pago R$ 323 bilhões para cobrir a diferença nas taxas de juros, juntando todas as operações até seu vencimento. Entre 2008 e 2015, período de maior transferência de recursos para o BNDES, a conta já custou R$ 123 bilhões – a maior fatia no menor espaço de tempo.

Eu avisei que a quantidade de bilhões era grande. Aí você pode perguntar: serviu para alguma coisa? Não. Os recursos emprestados pelo BNDES têm, teoricamente, o propósito de financiar o investimento no país. As empresas tomam dinheiro mais barato para poder aumentar sua capacidade de produção, ampliar o negócio.

Pois bem, a taxa de investimento neste período, principalmente de 2012 até agora, despencou. Então, não, o plano de encher o BNDES com recurso barato para incentivar o crescimento deu errado e vai nos custar caríssimo.

Para piorar um pouco, o problema extrapola a ponta do lápis da taxa de juros. As operações são obscuras, cheias de coisas mal explicadas, como, por exemplo, a escolha das empresas que receberam o maior volume de dinheiro. O BNDES já foi alvo de CPI, de pedidos de quebra de sigilo pela Polícia Federal, perdeu direito a sigilo nas operações feitas com a JBS (frigorífico) e está no meio das investigações da Lava Jato.

Desde que assumiu o banco, Maria Silvia Bastos tem aberto as cortinas da instituição. Ela impôs mais rigor para novos desembolsos, quer análises com micros detalhes para operações com grandes empresas e elegeu a transparência como prioridade na gestão do banco.

Ainda há muito para se saber sobre o período da farra com dinheiro público que engordou o caixa do BNDES e também daqueles escolhidos pelo governo do PT.

Uma coisa é certa, nestes R$ 100 bilhões que o governo vai receber de volta, ninguém vai levar um centavo.

Por Thais Herédia, no G1

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