Três anos, quatro 'tatuzões' e só 1% de obra
Os assaltos corriqueiros e a poeira nos arredores do
Colégio Militar de Fortaleza são um retrato do abandono da maior obra regida
pela Lei de Licitações: o metrô da capital cearense. O que deveria ser uma
estação de transporte público moderna, rodeada de comércio na região nobre da
cidade, tornou-se ponto de consumo de drogas e abrigo informal de moradores de
rua. Eles ocuparam o espaço em torno dos tapumes que escondem o material
deteriorado da obra. O caminho do metrô foi sendo ocupado pela urbanização da
cidade de Fortaleza.
Há três anos, o maior edital regido pela Lei de
Licitações foi vencido por um consórcio formado pela espanhola Acciona e pela
paulista Cetenco, que assumiram a construção da Linha Leste do metrô de
Fortaleza por R$ 2,3 bilhões. A três anos da data original de entrega, pouco
mais de 1% da obra foi feito, e o empreendimento parou numa espiral de
complicações.
Um dos emblemas do fracasso da empreitada é a imagem
dos quatro 'tatuzões' adquiridos pelo governo do Ceará. O equipamento serviria
para escavar túneis do metrô, mas não passa de um aglomerado de toneladas de
peças de metal abandonadas, à espera de definição sobre o contrato.
A situação revela a megalomania empreendedora que tomou
conta do país até o estouro da crise econômica. A compra dos 'tatuzões' pelo
governo cearense — em geral, eles são alugados para obras pontuais de
perfuração — é justificada pelos aliados do então governador e mentor da
empreitada, Cid Gomes, como estratégia 'estatizante' do passado. A ideia,
segundo auxiliares, era que a construção do metrô fosse política permanente do
governo do estado. Ter tuneladoras (nomeformal dos 'tatuzões') significaria
facilitar a ampliação contínua das linhas do transporte coletivo pela cidade.
Procurado, o ex-governador não quis comentar o assunto.
Mas os aliados dos irmãos Ferreira Gomes admitem a frustração com a paralisação
das obras e o custo de manutenção do equipamento.
— Não é normal um governo comprar esse equipamento. A
ideia era boa, justificava a compra dos 'tatuzões'. Mas acabou significando
prejuízo ao governo. Só para guardar esse equipamento seria coisa de R$ 1
milhão por mês. E não tem mercado para vender, nem para alugar. Enquanto isso,
eles vão se deteriorando — reconhece um aliado de Cid Gomes.
Governos estadual e federal, que se associaram na obra
do PAC Mobilidade Grandes Cidades, sequer concluíram os primeiros túneis da
Licitação. Com a interrupção de pagamentos para a obra em agosto de 2014,
começou o calvário das vencedoras da Licitação. A Cetenco alega ter recorrido
administrativamente e na Justiça para receber pelos serviços feitos — segundo
ela, ainda em dívida —, até que enviou informação à sócia Acciona e à
Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) do Ceará dizendo que queria deixar o
consórcio.
Segundo o governo cearense, a interrupção dos
pagamentos se deu porque a Cetenco judicializou o processo, e a reformulação do
consórcio ocorreu por causa da desistência da empresa paulista, que não foi
corroborada pela outra empresa do consórcio, a Acciona.
'Como a legislação brasileira não permite que empresas
estrangeiras toquem obras públicas isoladamente, deu-se um prazo para que fosse
prospectada uma outra empresa para compor o consórcio', explicou a Seinfra.
Numa decisão polêmica, em novembro de 2015, a construtora
cearense Marquise, que fez parte do consórcio que ficou em segundo lugar na
Licitação, assumiu o contrato ao lado da Acciona. A mudança foi alvo de
questionamentos pela forma como ocorreu e pelo fato de a empresa ter feito
doações a campanhas de aliados dos irmãos Ciro e Cid Gomes no Ceará, inclusive
ao PSB no estado, partido ao qual os Gomes eram filiados até meados de 2013.
Agentes do Ministério Público Federal criticaram a
substituição, mas o Tribunal de Contas da União (TCU) foi favorável. O Tribunal
opina sobre a obra uma vez que, do total do orçamento, R$ 2 bilhões sairiam dos
cofres federais. Contudo, mesmo com a previsão de verbas federais, o dinheiro
de Caixa e BNDES nunca apareceu em Fortaleza.
Diante do imbróglio, o Ministério das Cidades não
liberou dinheiro. Primeiro, devido a pendências contratuais que o governo do
estado precisava superar. Solucionada esta fase, em junho de 2015, a crise do
consórcio já era um problema real. Novamente, os recursos não saíram.
Para o ministério, 'o empreendimento possui problemas
relacionados à Licitação e à composição do consórcio executor, que estão sob
análise do TCU e do Ministério Público Federal (MPF), razão pela qual nenhum
recurso pôde ser liberado'. Segundo a pasta, o problema da Licitação foi ter
sido feita antes da assinatura dos Termos de Compromisso do Ceará com a União,
o que é caracterizado como Licitação pretérita, não recomendada pelo TCU.
Excluída do consórcio, a Cetenco contratou um parecer
de peso para questionar o processo. Coube à ex-corregedora do Conselho Nacional
de Justiça (CNJ) Eliana Calmon indicar irregularidades na ação, inclusive em
decisões da Justiça local. Para ela, 'a administração descumpriu as regras do
edital, do contrato e da Lei de Licitações, ao tempo em que também afrontou
princípios constitucionais'.
'O procedimento do estado do Ceará, pelos seus
prepostos, terminaram por beneficiar e direcionar a Licitação em favor da
empresa. Agiram as partes que hoje formam o Consórcio Linha Leste Fortaleza,
juntamente com a Seinfra, atropelando as regras do edital, do contrato e até do
instrumento que levou à formação do Consórcio Cetenco-Acciona', escreveu a
exministra do Superior Tribunal de Justiça.
PRAZO DE 2019 É CONSIDERADO INEXEQUÍVEL
A Marquise informa que foi convidada pela empresa
detentora do contrato, aceitou compor o consórcio e destaca que a nova
composição foi referendada pelo TCU. A Acciona não comenta contratos com
clientes, mas informa que a Cetenco pediu rescisão do contrato administrativo.
A espanhola informa que recebeu a Marquise no consórcio porque 'havia a
necessidade de ter uma empresa brasileira líder no consórcio, conforme
estabelece a Lei 8.666/93'. O Congresso debate uma reforma na lei das
Licitações, a própria 8.666/93.
O governo cearense afirma que realiza o replanejamento
para a retomada da obra, com novo cronograma e prazos. Segundo o ministério, o
cronograma depende de aprovação das instituições envolvidas (Caixa e BNDES),
que aguardam posicionamento conclusivo do TCU e MPF para continuidade das
análises. Tudo indica que a retomada será lenta. O consórcio precisa elaborar
um inventário sobre cada trecho da obra para que possam ser avaliados possíveis
danos durante a paralisação. A área técnica do Tribunal de Contas do Estado vê
o prazo, de entrega em setembro de 2019, como 'inexequível'.
Cronologia
O PROJETO: Linha Leste, de 12,4 km, ligando o centro de
Fortaleza ao bairro de Edson Queiroz
ABRIL/2012: Linha Leste é incluída no PAC Mobilidade
Urbana, com valor de R$ 3 bilhões
ABRIL/2013: Governo cearense abre Licitação, que atrai
mais de 20 grupos, com previsão de conclusão das obras em 2019
OUTUBRO/2013: Consórcio Cetenco-Acciona ganha, com
custo de R$ 2,259 bilhões
NOVEMBRO/2013: É dada ordem de serviço para início da
obra
AGOSTO/2014: Pagamentos para a construção são interrompidos
ABRIL/2015:
Cetenco pede à Justiça rescisão do contrato e
pagamento. Pedido é negado
MAIO/2015: Obras são paralisadas com pouco mais de 1%
de conclusão. Cetenco e Acciona rompem consórcio
NOVEMBRO/2015: Governo inclui a Marquise, que integrou
consórcio que foi o 2º colocado na Licitação, no contrato
DEZEMBRO/2015: Cetenco entra com mandado de segurança
contra mudança no consórcio
JANEIRO/2016: Cetenco é notificada a desocupar canteiro
Por
DANILO FARIELLO e JÚNIA GAMA, em O Globo
__________________
Uma forma simples e criativa de entender "planejamento"
Livro 1: Quasar K+ Planejamento Estratégico;
Livro 2: Shakespeare: Medida por medida. Ensaios sobre corrupção, administração pública e administração da justiça;
Livro 3: Nikolai Gogol: O inspetor geral. Accountability pública; Fiscalização e controle;
Livro 4: Liebe und Hass: nicht vergessen Aylan Kurdi. A visão de futuro, a missão, as políticas e as estratégias; os objetivos e as metas.
O que é a metodologia Quasar K+ de planejamento estratégico?
QUASAR K+ é uma metodologia que procura radicalizar os processos de participação cidadã através de três componentes básicos:
a.Planejamento;
b.Educação e Teatro;
c.Participação intensiva.
Para quem se destina a ferramenta?
A metodologia QUASAR K+ foi desenvolvida para se constituir em uma base referencial tanto para as pessoas, os indivíduos, como para as organizações. Portanto, sua utilização pode ensejar a modernização desde o simples comércio de esquina ao grande conglomerado corporativo. Mas, também, os projetos de crescimento e desenvolvimento individuais, a melhoria das relações familiares...
Fazendo uso da metodologia QUASAR K+ poderemos descortinar novos horizontes nos habilitando a fazer mais e melhor com menor dispêndio de recursos.
Qual a razão desta metodologia?
Nas democracias modernas as sociedades se mostram tanto mais evoluídas e sustentáveis quanto mais aprimoram a qualidade da participação na vida organizacional, política e social.
Para que a participação se revista de qualidade se faz necessário dominar um conjunto de técnicas e instrumentais capazes de impregnar o processo de maior eficácia.
É deste contexto que emerge a metodologia QUASAR K+: disponibilizar técnicas específicas ancoradas em valores e princípios da educação e do teatro, incorporando - como eixo estruturante - as ferramentas do planejamento.
Portanto, é uma metodologia que busca assegurar qualidade à consecução dos objetivos, estratégias e metas traçados.
Por conseguinte, a aplicação da tecnologia possibilitará que nossa inserção e participação nos ambientes de estudo, trabalho, entretenimento e moradia, se verifique de maneira progressivamente mais satisfatória. Ao mesmo tempo em que nos empodera:
- eleva a autoestima – na medida em que tomamos consciência da evolução de nossa capacidade produtiva, da habilidade adquirida para interagir e contribuir com a família, o grupo social, a organização, a sociedade;
- incorpora ganhos sociais para a família, a escola, a instituição em que trabalhamos e a comunidade onde moramos, considerando que os produtos e resultados de nossa intervenção direta passam a ostentar qualidade diferenciada, mais fina, apurada e consentânea com as aspirações por um mundo melhor e mais justo.
De maneira estruturada, o livro enfoca:
- Planejamento e Administração
- O setor público
- Empreendedorismo & iniciativa privada
- Participação intensiva & terceiro setor
- Cidadania
- Qualidade Total
- Educação & Teatro
 |
| Para saber mais sobre o livro, clique na capa. |
 |
| Para saber mais sobre o livro, clique na capa. |
 |
| Para saber mais sobre o livro, clique na capa. |
