O procurador do
Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União, Júlio
Marcelo de Oliveira, afirmou que é preciso estabelecer uma cultura de
responsabilidade fiscal no Brasil. 'Assim como o Ministério Público faz
campanhas para o combate à Corrupção, os Tribunais de Contas deveriam fazer
para a responsabilidade fiscal', disse.
De acordo com o
procurador, apesar de na teoria a responsabilidade fiscal não ter ideologia, na
prática isso não acontece. 'O governo anterior tinha apreço pela irresponsabilidade
fiscal. A gestão foi baseada no aumento do gasto público, sem medir
consequências', explicou.
Para ele, é o
momento para incluir essa discussão na pauta da sociedade, depois da relevância
que os Tribunais de Contas ganharam no desenrolar do processo de impeachment de
Dilma Rousseff.
'O que aconteceu em
2014 e 2015 é um marco, que pode gerar uma mudança de mentalidade dentro das
Cortes de Contas, que por vezes se viram impotentes diante de escolhas
políticas. Os Tribunais de Contas possuem mandato constitucional para expor que
a política pública errada pode levar a bancarrota', explica.
Oliveira destacou a
importância da PEC 40, de 2016, que visa padronizar os 34 Tribunais de Contas
brasileiros, para que seja alcançado o papel que a responsabilidade fiscal deve
ter diante da sociedade e de gestores.
'A proposta vem
disciplinar e transformar o político na pessoa que tem que fazer o que lhe cabe
fazer dentro dos Tribunais. Isso é essencial para que seja fomentado o controle
social, fundamental para o desenvolvimento da cultura de responsabilidade
fiscal', afirma.
Segundo o
procurador, não só os Tribunais de Contas devem chegar ao acordo sobre os
processos, mas o Tesouro Nacional também tem papel fundamental para induzir os
Estados a agirem de maneira correta. 'É preciso trazer a economia para o centro
do debate', concluiu.
Conacon
O procurador
participou do I Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo dos
Tribunais de Contas do Brasil (Conacon), que discutiu o aperfeiçoamento do Controle
Externo brasileiro e a aprovação da PEC 40/2016, que institui um padrão mínimo
de funcionamento dos 34 Tribunais de Contas do Brasil.
O evento aconteceu em
Brasília e reuniu auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas de todo
o País.
Contas Abertas
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