'A companhia não
pode assegurar que processos judiciais contra administradores não venham afetar
adversamente o valor de mercado das suas Units (ações)' Relatório da Taesa a
investidores
A indicação de
acusados na Operações Acrônimo e no mensalão tucano para postos de comando
corporativo transformou-se em um 'fator de risco' para a Transmissora Aliança
de Energia Elétrica (Taesa), uma empresa de porte do setor de transmissão de
energia, que tem como principal sócio a Cemig, a estatal do governo de Minas
Gerais. Segundo um relatório da própria empresa destinado aos investidores, as
indicações para dois cargos da diretoria e dois do Conselho de Administração da
Taesa viraram 'fator de risco' para se investir na empresa. Esses quatro
respondem a procedimento judiciais, até com condenação, e a empresa não garante
que a presença deles não possa interferir no rendimento da companhia.
Um desses
administradores, o conselheiro Paulo Moura Ramos, foi alvo de condução
coercitiva da Operação Acrônimo, que investiga o governador petista Fernando
Pimentel. Outro, o conselheiro José Afonso Bicalho — que também é secretário
estadual da Fazenda em Minas —, foi condenado há duas semanas a cinco anos e
oito meses de reclusão por gestão temerária do antigo Bemge (Banco do Estado de
Minas Gerais), que comandou durante a gestão do governador Eduardo Azeredo, do
PSDB, na década de 1990.
REPASSES A EMPRESA
DE VALÉRIO
Paulo Moura é
presidente da Prodemge, empresa do governo mineiro de tecnologia de informação.
Bicalho ainda é alvo do processo do mensalão tucano e acusado de fazer repasses
ilegais à empresa de publicidade SMP&B, de Marcos Valério, para financiar a
reeleição de Azeredo. Esse caso ainda está em fase de instrução no Tribunal de
Justiça de Minas. O diretor de Relações com Investidores da Taesa, Marcus
Pereira Aucélio, foi da equipe econômica de Dilma Rousseff e alvo de uma
representação no Tribunal de Contas da União (TCU) por suposta responsabilidade
nas 'pedaladas fiscais' que levaram ao impeachment da ex-presidente.
Luciano de Araújo,
diretor jurídico da empresa, responde a processo por ter tido seu escritório
contratado sem Licitação na prefeitura de Ribeirão das Neves (MG). Ele foi
controladorgeral da prefeitura de Belo Horizonte, quando Pimentel foi prefeito
na década passada.
Todas essas
informações constam de um documento da própria Taesa, em informe a seus
investidores de 21 de novembro. A Taesa reconhece que a presença desses
profissionais nos seus quadros é um fator de risco e que, por isso, não pode
garantir que não terá influência no desempenho da companhia.
'A companhia não
pode assegurar que a existência de processos judiciais e administrativos, novos
desdobramentos da Operação Acrônimo ou mesmo o início de novos procedimentos
judiciais, administrativos ou investigativos contra administradores da
companhia não venham impor limitações ou impedimento dos administradores da
companhia que sejam parte nessas questões e que essas limitações não possam
afetar adversamente a companhia e o valor de mercado das suas Units (ações)'.
O documento, que
está disponível no site da Taesa, foi assinado pelo diretor-presidente da
empresa, João Procópio Campos, e pelo próprio diretor Marcus Aucélio. No texto,
os dirigentes informam que o cenário ali exposto, que trata da empresa como um
todo, é o 'retrato verdadeiro, preciso e completo da situação
econômico-financeira e dos riscos inerentes às suas atividades'.
O documento trata
ainda a instabilidade política do país como um fator adverso à economia do
Brasil e também aos negócios da companhia. O informe cita a Operação Lava-Jato
como um dos fatores que levam os mercados brasileiros a incertezas.
Em 5 de outubro, o
plenário do TCU condenou Aucélio a multa de R$ 30 mil, mas negou o pedido do MP
do tribunal de impedi-lo de ocupar cargos públicos por oito anos. O Ministério
Público Federal instaurou inquérito civil público e investigação, e o caso ainda
está fase de instrução. 'Não há como assegurar que não resulte em processo
judicial', informa o documento.
Sobre o futuro de
Bicalho, o documento da Taesa afirma que ele recorreu da condenação, mas que,
se for mantida a decisão da 4ª Vara Federal de Belo Horizonte, ele estará
'inabilitado para exercer o cargo na administração da companhia'.
O caso dos quatro
diretores e conselheiros consta no capítulo do informe com o título:
'Determinados membros da administração da companhia são partes em processos
administrativos e judiciais e de investigações em curso relacionadas a
atividades fora do escopo da companhia'. Informa ainda serem integrantes que
ocuparam cargos nos governos federal e no estado de Minas Gerais.
O GLOBO entrou em
contato com a Taesa e solicitou uma manifestação de todos os dirigentes da
empresa citados no relatório da companhia, mas não obteve retorno até as 21h.
Foi feito contato também com a Secretaria de Fazenda de Minas Gerais, que não
respondeu.
Por EVANDRO ÉBOLI,
em O Globo
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