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A operação Greenfield, deflagrada nesta segunda-feira,
5, pela Polícia Federal, é mais um capítulo na trajetória de perdas bilionárias
dos fundos de pensão das estatais. As fraudes - que chegam a R$ 8 bilhões,
segundo a PF - nos quatro maiores fundos de pensão do País, Funcef (da Caixa),
Petros (da Petrobrás), Previ (do Banco do Brasil) e Postalis (dos Correios),
alvos da operação, já haviam sido expostas em CPI da Câmara dos Deputados. A
comissão terminou em abril deste ano com mais de 200 indiciados e a conclusão
de desvios na ordem de R$ 3 bilhões dos recursos das aposentadorias dos
servidores.
Mas a possível solução para esse problema está travada
no Congresso. O projeto de lei complementar que pretende reforçar as regras de
governança dos fundos de pensão, nos moldes da Lei das Estatais, está parado na
Câmara dos Deputados desde julho, sem previsão de votação, apesar da tramitação
em regime de urgência. Assim que assumiu a presidência da Casa, Rodrigo Maia
(DEM-RJ) prometeu que o projeto seria votado até a segunda semana de agosto.
A proposta quer impedir a influência política nessas
instituições, vista como causa principal das gestões fraudulentas. "As
estatais são patrocinadoras desses fundos, então há dinheiro público, mas nunca
deveria haver intervenção do governo na administração, como fica claro com os
investimentos com fins políticos e não econômicos", afirma Sylvia Urquiza,
do Instituto Compliance Brasil.
Uma das medidas do projeto é que o conselho
deliberativo inclua, além dos representantes dos patrocinadores (as estatais) e
dos participantes (os funcionários), conselheiros independentes, todos na mesma
proporção.
Para Ricardo Santos, do Diamantino advogados, esse é um
passo à frente, porque os conselheiros independentes vão "qualificar a
gestão" dos fundos de pensão, hoje entregues a uma ingerência política.
"É um avanço, especialmente porque estabelece a obrigatoriedade de gestão
qualificada por profissional independente e impede o acesso de indivíduos com
histórico de atividade político partidária à administração dos fundos."
O presidente da Associação Brasileira das Entidades
Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), José Ribeiro destacou, em
entrevistas anteriores ao Estado, os custos da implantação desses conselheiros,
o que poderia colocar em xeque, inclusive, a sobrevivência das entidades
pequenas. Ele ainda defende que os problemas de governança nos fundos de pensão
são "exceções". A indústria dos fundos de pensão é composta por 307
entidades, segundo a Previc.
Capacitação.
A qualificação dos executivos que decidem sobre investimentos também é
fundamental, segundo Rubens de Oliveira, do Instituto Brasileiro de Direito e
Ética Empresarial (IBDEE), que diz que a "Greenfield é a Lava Jato do
setor". Hoje, a lei exige "comprovada experiência" dos membros
da diretoria executiva, responsáveis pelas aplicações, nas áreas financeiras,
contábeis, jurídicas e administrativa, por exemplo. "Que experiência é
essa? Não fica claro", questiona Oliveira.
Ele, no entanto, aponta que o projeto de lei contém
avanços nesse sentido, ao exigir formação em nível superior em uma dessas áreas
de conhecimento, impedir a participação de pessoas que tenham exercido função
político-partidária em um prazo de dois anos e parentes em até terceiro grau de
pessoas do fundo de pensão ou da empresa patrocinadora, além de executivos que
tenham exercido cargo de livre nomeação ou temporário na empresa patrocinadora.
A Petros, por exemplo, é comandada por Walter Mendes, que estava até então no
Conselho de Administração da Petrobrás.
Oliveira aponta que essas mudanças são necessárias para
fortalecer os controles internos da companhia. "Nesse tipo de modalidade
criminosa sempre tem uma pessoa do lado de dentro, como vimos na Lava Jato e na
Zelotes, e só se evita essas práticas com normas fortes de compliance."
Fiscalização.
O professor da Escola de Direito da FGV, Ary Oswaldo Mattos Filho, critica os
órgãos fiscalizadores: "A fiscalização é formal, mas não é eficaz, senão
não estaria acontecendo essa operação de hoje.
Novas regras não valem de nada
se não houver fiscalização e punição, o que certamente não houve nesses últimos
40 anos.", disse ele, afirmando que essas práticas ilícitas são comuns
desde a década de 1970.
Santos, do Diamantino, lembra ainda do papel dos Fundos
de Investimento em Participações, nos quais os fundos de pensão investem. O
investimento na empresa de sondas Sete Brasil foi realizado, por exemplo, por
meio do FIP Sondas. Funcef e Petros investiram cerca de R$ 2,8 bilhões nesse
fundo. "Em relação à operação Greenfield, nas fraudes envolvendo FIPs, em
minha avaliação, a falha pode ser atribuída à fiscalização, pois esse ambiente
já é bastante regulamentado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM)."
Entenda.
A operação desta segunda-feira é uma ação conjunta da Comissão de Valores
Mobiliários (CVM), do Ministério Público Federal (MPF), da Polícia Federal e da
Previc, para apurar crimes de gestão temerária e fraudulenta cometidos contra
Funcef, Petros, Previ e Postalis.
O trabalho conta com a colaboração do
Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria-Geral da União (CGU) e da
Caixa. Em 2015, Petros teve déficit de R$ 22,6 bilhões, a Previ apresentou
déficit de R$ 16,1 bilhões; a Funcef, R$ 8,8 bilhões e o Postalis, de R$ 1,2
bilhão.
Do Estadão Online/SP
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