quarta-feira, 7 de setembro de 2016

Gestão pública, participação comunitária e controle social

A instituição do município no Brasil é um legado histórico do processo de colonização português, e remonta ao século XVI.


Naquele período a configuração do poder assume uma estruturação bastante peculiar e diferenciada da atual. Os poderes locais - executivo e legislativo, eram centralizados e exercidos por uma única instituição, a Câmara Municipal. Foi a primeira experimentação de instituição local.

À medida que passa o tempo, novas conquistas se efetivam e já na Constituição de 1824 - complementada com o Ato de 1828, as cidades e vilas adquirem o direito de eleger uma Câmara cuja responsabilidade se estenderia à administração do governo municipal e da economia.

O fim do Império e o advento da República trazem novos ares, novos paradigmas, oxigena a vida política do país e agrega à história das municipalidades um novo e vital princípio: a autonomia.

A Constituição de 1891 atribui aos Estados a responsabilidade de proceder a organização de suas unidades municipais, consagrando a autonomia e estendendo seus limites aos marcos de "... tudo que respeite seu peculiar interesse".


Na década de 30 há uma inversão de tendências. Grandes transformações são operadas no seio da sociedade e a centralização passa a ser o princípio cristalizado na administração pública. Disto resulta a supressão da autonomia dos estados e municípios, só não verificada no breve hiato em que vigorou a Constituição de 1934.

Após a segunda Guerra Mundial, a derrota das forças nazi-fascistas reorienta a paisagem política no mundo. O país se redemocratiza e resgata em sua constituição um de seus pilares básicos: a alvissareira autonomia municipal.

A Constituição de 1946 chega a limitar as possibilidades de intervenção dos estados nos municípios, só a permitindo no caso de inépcia financeira. Em todos os demais casos, à Câmara Municipal cabia exercer a fiscalização sobre os atos do executivo.

O movimento militar de 1964 impõe nova reviravolta, restabelecendo os princípios autoritários de gestão, se destacando a concentração e a centralização administrativa. A autonomia municipal é drasticamente reduzida.


Uma reforma tributária é concebida para fragilizar as municipalidades, mantendo-as dependentes de fundos transferidos; e os casos em que a intervenção nos municípios é possível se multiplicam. Na Emenda Constitucional de 1969 as possibilidades de intervenção dobram, passando de três para seis.


Para continuar a leitura do artigo e saber mais sobre a metodologia Quasar K+ de planejamento estratégico, clique aqui

Uma forma simples e criativa de entender "planejamento"


Coleção Quasar K+: 

Livro 1: Quasar K+ Planejamento Estratégico;
Livro 2: Shakespeare: Medida por medida. Ensaios sobre corrupção, administração pública e administração da justiça;
Livro 3: Nikolai Gogol: O inspetor geral. Accountability pública; Fiscalização e controle;
Livro 4: Liebe und Hass: nicht vergessen Aylan Kurdi. A visão de futuro, a missão, as políticas e as estratégias; os objetivos e as metas.


O que é a metodologia Quasar K+ de planejamento estratégico?

QUASAR K+ é uma metodologia que procura radicalizar os processos de participação cidadã através de três componentes básicos:
a.Planejamento;
b.Educação e Teatro;
c.Participação intensiva.

Para quem se destina a ferramenta?

A metodologia QUASAR K+ foi desenvolvida para se constituir em uma base referencial tanto para as pessoas, os indivíduos, como para as organizações. Portanto, sua utilização pode ensejar a modernização desde o simples comércio de esquina ao grande conglomerado corporativo. Mas, também, os projetos de crescimento e desenvolvimento individuais, a melhoria das relações familiares...

Fazendo uso da metodologia QUASAR K+ poderemos descortinar novos horizontes nos habilitando a fazer mais e melhor com menor dispêndio de recursos.

Qual a razão desta metodologia?

Nas democracias modernas as sociedades se mostram tanto mais evoluídas e sustentáveis quanto mais aprimoram a qualidade da participação na vida organizacional, política e social.

Para que a participação se revista de qualidade se faz necessário dominar um conjunto de técnicas e instrumentais capazes de impregnar o processo de maior eficácia.

É deste contexto que emerge a metodologia QUASAR K+: disponibilizar técnicas específicas ancoradas em valores e princípios da educação e do teatro, incorporando - como eixo estruturante - as ferramentas do planejamento.

Portanto, é uma metodologia que busca assegurar qualidade à consecução dos objetivos, estratégias e metas traçados.

Por conseguinte, a aplicação da tecnologia possibilitará que nossa inserção e participação nos ambientes de estudo, trabalho, entretenimento e moradia, se verifique de maneira progressivamente mais satisfatória. Ao mesmo tempo em que nos empodera:

- eleva a autoestima – na medida em que tomamos consciência da evolução de nossa capacidade produtiva, da habilidade adquirida para interagir e contribuir com a família, o grupo social, a organização, a sociedade;

- incorpora ganhos sociais para a família, a escola, a instituição em que trabalhamos e a comunidade onde moramos, considerando que os produtos e resultados de nossa intervenção direta passam a ostentar qualidade diferenciada, mais fina, apurada e consentânea com as aspirações por um mundo melhor e mais justo.

De maneira estruturada, o livro enfoca:
- Planejamento e Administração
- O setor público
- Empreendedorismo & iniciativa privada
- Participação intensiva & terceiro setor
- Cidadania
- Qualidade Total
- Educação & Teatro

Para saber mais sobre o livro, clique na capa.


Para saber mais sobre o livro, clique na capa.

Para saber mais sobre o livro, clique na capa.