O sistema de tributação brasileiro é conhecido por
ser um dos mais complexos e caóticos do mundo. Grandes e pequenas empresas
brasileiras muitas vezes precisam mobilizar muita gente e recursos só para
definir os bens tributáveis. Ao fim, nosso sistema de tributação se tornou um
entrave para a produtividade do país e para a restauração da ordem fiscal e
econômica neste momento de crise.
Além disso, a enorme quantidade de impostos que
pagamos causa um aumento considerável do custo dos produtos – o que dá força
para a sonegação. Isso acontece não apenas pela alta alíquota dos impostos, mas
essencialmente pela forma burocrática, caótica e pouco transparente como estes
impostos são aplicados.
Outro problema é que o modelo de tributação vigente
gera distorções na distribuição geográfica das empresas por conta da da guerra
fiscal entre os Estados. Cada um é responsável pela definição da alíquota dos
impostos estaduais, tais como PIS/Cofins, Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Seviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS), o que se traduz
em diferenças na competitividade entre os Estados para atrair novas empresas e
investimentos.
Esta distribuição desigual de empresas causada por
guerras fiscais acaba por impedir o aproveitamento das qualidades providas por
cada região. Cidades da região Sul (especializadas na produção de trigo) concedem
incentivos para a instalação de montadoras de carro, enquanto cidades como São
Paulo concedem incentivos para o desenvolvimento da cadeia de trigo. Distorções
como essas atrapalham na distribuição da produção, o que acaba gerando altos
custos com logística e impedem o aproveitamento das vantagens comparativas de
cada região.
Dentre as várias propostas que surgem para correção
do sistema fiscal, vale destacar a adoção de um sistema de tributação próximo
ao modelo do IVA (Imposto sobre Valor Adicionado), utilizado na Europa. A fim
de garantir uma transição equilibrada do nosso modelo para este sugerido,
propõe-se a substituição progressiva dos impostos atuais por dois novos
impostos: o CGC (Contribuição sobre o Consumo), que substituiria PIS/Cofins e o
IGC (Imposto Geral sobre o Consumo), que substituiria ICMS e o ISS.
A ideia consiste em uma substituição lenta,
elevando os novos tributos e reduzindo os antigos de maneira a não interferir
na quantidade arrecadada. Esta medida tem alto potencial de reduzir os entraves
proporcionados pelo sistema fiscal atual, maximizar a arrecadação e
possibilitar a economia de tempo e dinheiro por parte do contribuinte.
O desafio para o avanço nesta agenda de
simplificação tributária passa pela capacidade do governo de aprovar propostas
que invariavelmente afetam vantagens de certos grupos políticos e empresariais
favorecidos pelo sistema vigente. A União e os Estados não querem perder a
arrecadação, e os beneficiários dos regimes especiais e diferenciados lutam para
manter seus privilégios.
As últimas medidas do governo não parecem indicar
grandes esforços para desatar o nó tributário do país, a menos por ora. Na
realidade, como forma de colocar as contas públicas em dia, o governo sinaliza
introduzir novos impostos, como a CPMF, imposto cobrado sobre transações
financeiras, ou a Cide, imposto cobrado sobre a gasolina. Em outras palavras,
podemos ver no País um aumento da ineficiência da tributação, maior
desaceleração da produtividade e mais um freio para a retomada do crescimento
econômico.
Dessa forma, é improvável considerar no horizonte
uma reforma tributária da dimensão necessária até o final do mandato
presidencial, que se encerra em 2018.
No entanto, dado o significativo grau de
ineficiência de nosso sistema tributário, melhorar nosso modelo de tributação
levaria a um aumento da produtividade da economia, facilitaria as atividades
das empresas nacionais e poderia ser um importante passo para a tão urgente
recuperação econômica do Brasil.
Por Samy Dana, no G1. Post em parceria
com Marco Aurelio Sebba, graduando em Administração de Empresas pela Fundação
Getulio Vargas e consultor pela Consultoria Júnior de Economia
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- Educação & Teatro
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