Em um momento de
indefinição, governo decide apontar suas armas para o orçamento, deixando
reformas para 2021
O governo tem se mostrado
errático na condução do orçamento. A sugestão da equipe do ministro da
Economia, Paulo Guedes, de criar uma meta de resultado primário flexível foi
rechaçada por Maia e será também pelo Tribunal de Contas da União. A proposta foi comparada no TCU à 'maquiagem fiscal' de Arno
Augustin, secretário do Tesouro do governo Dilma. Arno, para relembrar, fez
mudanças contábeis nas regras do Minha Casa Minha Vida, colocando o programa
como investimentos, e excluiu o PAC do resultado primário, semelhante a
proposta de deixar o Auxílio Emergencial para além do Teto de Gastos. Por fim,
foi o artífice das pedaladas fiscais. Tudo isso contribuiu para o colapso das
contas públicas em 2015.
Conforme o tempo corre e a dificuldade em construir acordos cresce,
principalmente devido à indefinição quanto a sucessão, ou reeleição de Rodrigo
Maia (DEM-RJ) como presidente da Câmara, fica mais claro que as reformas só
devem andar a partir de fevereiro de 2021. 'Neste momento, há um problema
inadiável, que é o orçamento. Todos os esforços serão voltados para votá-lo nas
duas semanas que restam antes do recesso parlamentar', disse um membro da equipe
de Guedes ao Radar Econômico.
Na noite de quinta-feira, 3, o ministro afirmou que há um 'desentendimento
político', motivado pela sucessão de Maia, que está impedindo novos acordos,
mas que as conversas poderiam ser retomadas. Porém, até aqui, esse desentendimento
já sepultou a Comissão Mista de Orçamento (CMO), que deverá ser ignorada na
aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e impediu a votação de
temas como autonomia do Banco Central e BR do Mar. 'Se nem projeto de lei
conseguimos fechar questão, imagine uma reforma do tamanho da tributária?',
questionou o assessor. O entendimento é de que tudo ficará mesmo para
fevereiro.
Não há qualquer expectativa do governo em aprovar novas reformas este ano
ainda. Um saldo extraordinário, segundo esse assessor, seria a aprovação da PEC
Emergencial, que regulamenta o teto de gastos e poderia abrir espaço fiscal no
próximo ano, ou o avanço da reforma tributária, que segundo o líder do governo
no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), poderia ser votado até o próximo dia 17.
No entanto, a preocupação maior neste momento é o orçamento e é para este alvo
que as armas estão apontadas.
Por Machado da Costa, na Veja
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