Uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) concluiu que, até o momento, o
Ministério da Saúde não
tem um plano estratégico para o enfrentamento da covid-19.
O tribunal acompanha as
ações do governo no controle da pandemia desde março. Essa é a 5ª avaliação
feita pelo TCU.
O documento (íntegra - 3 MB) apresentado agora foi elaborado pela SecexSaúde
(Secretaria de Controle Externo da Saúde) e anexado ao processo sob a
relatoria do ministro Benjamin
Zymler.
O órgão afirma que não existe planejamento 'minimamente detalhado' por parte do
governo federal. Segundo o tribunal, entre os problemas estão a falta de
entrega de EPIs (equipamentos de proteção individual), respiradores, kits de
testes e descumprimento de prazos estabelecidos em contratos.
O documento aponta que representantes do Ministério da Saúde não teriam compreendidos
como função da pasta a articulação com os governos estaduais e municipais.
O tribunal diz que a pasta deve recorrer caso não entenda como sua função a
elaboração de planos tático-operacionais. Caso contrário, estará descumprindo
determinações do TCU, sem
justificativa, o que acarretaria na 'responsabilização dos gestores do
ministério'.
A auditoria mostra como um dos exemplos de problemas nas ações da Saúde a aquisição de seringas e
agulhas para as vacinas contra a covid-19.
De acordo com o TCU, a
pasta abriu processo para a aquisição de 300 milhões de unidades do material.
Onze Estados, no entanto, também disseram que iriam comprar 150 milhões de
unidades dos mesmos itens.
A CGU (Controladoria Geral da União), segundo
o tribunal, alertou que não havia documentos para embasar a demanda do material
pelos Estados. Também não havia um cronograma de entregas.
Os técnicos manifestaram preocupação com o possível descompasso entre o
fornecimento das doses de vacinas e a data de entrega das seringas e agulhas.
O desabastecimento de medicamentos usados na intubação de pacientes ainda não
foi solucionado, de acordo com o tribunal. Os auditores disseram que existem
entraves na compra de analgésicos e respiradores.
O TCU ressalta que
existe um estoque de respiradores no almoxarifado da Saúde em Guarulhos (SP). A
assessoria do Ministério da Saúde afirma
que não poderia informar a quantidade de aparelhos no local 'por questões de
segurança', mas que o material pode ser solicitado pelas secretarias dde saúde
estaduais e municipais.
De acordo com o tribunal, prazos de diversos contratos não foram cumpridos. Um
deles, assinado em 26 de março, previa que, em 15 dias corridos, seriam
entregues 20 milhões de máscaras cirúrgicas. Só 3 milhões tiveram a destinação
concluída até setembro.
Outro contrato previa a entrega de outras 200 milhões de máscaras cirúrgicas em
até 30 dias da 1ª remessa, em 26 de abril. Estados e municípios receberam
apenas 77% desse material.
Em nota, o Ministério da Saúde afirma
que está viabilizando a compra de seringas, agulhas e EPIs. A pasta diz que
repassa recursos para que Estados comprem os itens, mas que, em razão da
pandemia, realiza excepcionalmente a aquisição de forma centralizada.
A pasta diz ainda que divulga semanalmente o número atualizado de ventiladores
pulmonares distribuídos.
'Os itens no estoque em Guarulhos estão à disposição de pedidos oficiais de
secretários de Saúde municipais
e estaduais, desde que atendam critérios objetivos determinados por esta pasta
para a distribuição dos equipamentos, assim como a avaliação do cenário
epidemiológico.'
Poder360
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