Perspectiva de mudanças
com a unificação das Leis que tratam das licitações públicas são favoráveis
para os fornecedores de tecnologia da informação, destacou o coordenador do
grupo de Trabalho de Compras Públicas da Associação Brasileira das Empresas de
Software, Ludmar Paiva, ao participar no dia 7/12, do 5Ã-5 Tec Summit.
'É necessária a aprovação de leis importantes, especialmente a Lei Geral que
vai substituir todas as leis usadas para contratações. Hoje existem basicamente
três leis de licitação, e elas vão ser substituídas por uma só. E tem mudanças
significativas, como o prazo de duração de contrato envolvendo software, que
está indo de no máximo quatro ou cinco anos para 10. É uma melhora
significativa', afirmou.
O projeto de lei em questão tramita no Congresso desde 1995, inicialmente pelo
Senado como PLS 163/95. Em 2019, já como PL 1292/95, foi aprovado pela Câmara,
mas houve modificações e precisa de nova votação entre os senadores. 'Como o
procedimento de licitação é traumático, se pudermos fazer a cada 10 anos, desde
que tudo esteja caminhando normalmente, bem atendido, com uso eficiente, preços
acessíveis, será uma mudança muito importante', emendou Paiva, ele mesmo
empresário do setor, CEO da Diretriz, de Minas Gerais, responsável pela
informatização de sistemas de administrações municipais e legislativos locais.
Segundo ele, outro ponto relevante é o reforço para que os produtos de
tecnologia sejam adquiridos pela lógica da técnica e preço. Mas deveria haver
maior espaço para inovações, como a certificação prévia daqueles fornecedores
que apresentam soluções que atendem efetivamente a necessidade dos órgãos
públicos.
TCU
Para o diretor de fiscalização de TI do TCU, Rui Ribeiro, o governo precisa aprimorar a contratação de
serviços de tecnologia da informação.
Assinalou que dois acórdãos recentes do Tribunal (2037/19 e 1508/20) fazem
recomendações para que se normatize melhor a contratação de serviços. 'Estão
fazendo um modelo de metrificação da contratação de serviços, começando pela
sustentação de infraestrutura. A ideia é que se metrifique a maioria dos
serviços a serem contratados, de maneira objetiva. Software, por exemplo, ficou
para depois, porque o ponto de função atende relativamente bem.'
Segundo Ribeiro, 'tem outros modelos em que se avalia a disponibilização de uma
equipe e o nível de entrega de serviços pela equipe, o que também é razoável. O
ponto central é que a contratação precisa medir resultado do serviço que foi
contratado, e não a disponibilização de mão de obra, não apenas o 'entreguei e
pronto'. Está funcionado? Faz o que se esperava? Os trabalhos são nesse
sentido, para que a administração possa pagar por resultado, sem em nuvem, seja
presencial'.
Central de Compras
'A Central de Compras não é contra pequena ou média empresa, muito pelo
contrário. Não é contra startups. A gente precisa da startup, dessa alma de
inovação. Mas a solução não pode ser não ter ganho de escala, não pode ser
pagar mais caro, não pode ser não centralizar', apontou a diretora da Central de
Compras do Ministério da Economia, Lara Brainer, ao também participar nesta
segunda, 7/12, do 5Ã-5 Tec Summit.
Telesíntese
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