O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, atuou pessoalmente para agilizar um pagamento de 5,6 milhões de euros a uma empresa espanhola, a Tecnobit, que vendeu para o Exército, em 2010, um sistema de simulação de artilharia.
Esse contrato é investigado por uma auditoria do Tribunal de
Contas da União (TCU) em duas vertentes: uma específica sobre a licitação, em
relação à qual foi apontado direcionamento, e outra sobre a execução do
contrato. O vice-presidente aparece na segunda.
A auditoria recém-concluída sobre a licitação pediu
aplicação de multas para 13 militares. Mourão não faz parte da relação de
multados e, junto a outros quatro envolvidos, ainda deverá ser ouvido em
audiência.
Entre as implicações direcionadas ao vice-presidente, chamou
a atenção do TCU a mudança drástica em seu posicionamento quanto à regularidade
do contrato. Em um primeiro momento, Mourão disse que tudo havia sido entregue
pela empresa e que o pagamento poderia ser efetuado. Em seguida, mudou de
opinião e apresentou um documento dizendo exatamente o oposto, ou seja, que
ainda havia pendências a serem resolvidas pela empresa.
Baseada em uma denúncia anônima, a investigação começou há
pouco mais de três anos, mas só foi concluída no último dia 30. O relatório,
elaborado pela Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional, seguiu na
mesma data para o gabinete do ministro relator, Marcos Bemquerer, que ainda vai
preparar o seu parecer antes de levar a matéria ao plenário.
De acordo com o TCU, o vice-presidente ainda não foi ouvido
devido a pendências na documentação que deveria ter sido encaminhada no âmbito
do processo. Os auditores pedem a Benquerer que Mourão tenha um prazo de 15
dias para se defender.
O documento, ao qual o Valor teve acesso, lista sete
irregularidades que teriam sido praticadas por Mourão, no papel de gerente do
contrato. Com valor total de quase 14 milhões de euros (cerca de R$ 92 milhões,
ao câmbio atual), a licitação vencida pela Tecnobit consistia na compra,
instalação e transferência de tecnologia de simuladores de artilharia. Os
equipamentos foram instalados em 2016 nas cidades de Resende (RJ) e Santa Maria
(RS).
De acordo com o relatório, Mourão assinou, em março de 2014,
um certificado atestando que a Fase 2.2 do projeto estava concluída. De posse
desse documento, a Tecnobit requereu o pagamento de 5,6 milhões de euros.
Essa fase era uma das mais importantes do projeto, na qual a
empresa deveria finalizar o desenvolvimento da solução e realizar ajustes do
protótipo no Brasil para aprovação preliminar, além de apresentar o
código-fonte e a transferência de tecnologia.
Ocorre que essas tarefas ainda estavam longe das condições
satisfatórias, como foi alertado dias antes pelo fiscal do contrato, Silas
Leite Albuquerque. Ele apontou a existência de 506 inconformidades, mas foi
ignorado por Mourão, que atestou a conclusão e pediu o processamento do
pagamento.
A divergência foi parar no gabinete do comandante do
Exército. Lá, a avaliação foi de que nenhum dos integrantes da equipe técnica
do projeto havia assinado os termos necessários para garantir a transferência
de tecnologia, prevista no contrato como condição para conclusão da fase. Além
disso, o comando salientou que, caso o pagamento fosse realizado, restaria
valor correspondente a apenas 10% do montante contratado, “o que eliminaria
qualquer poder de pressão frente à contratada para a entrega final do produto,
causando dano ao erário público”.
Ao tomar ciência de que não iria receber, a Tecnobit se
agarrou ao certificado de Mourão, que à época era vice-diretor do Departamento
de Educação e Cultura do Exército. Meses depois, quando já estava lotado no
Comando Militar do Sul, o vice-presidente continuou à frente do contrato por
“interesse pessoal”, conforme documento do Exército entregue ao TCU.
Com o pagamento suspenso, a empresa tentou primeiro uma
solução amigável e, sem resposta, ameaçou ingressar com um processo arbitral
nos Estados Unidos. Mourão, então, mudou de ideia e encaminhou um novo
documento, desta vez afirmando que a Fase 2.2 não estava concluída. Ressaltou,
contudo, que era importante buscar uma saída negociada, por meio do pagamento
de parcelas referentes ao que já havia sido entregue, atitude que também foi
questionada pelos fiscais do TCU.
No mesmo documento, o vice-presidente solicitou que não
fosse aplicada à Tecnobit a multa prevista no contrato pelos atrasos já
contabilizados. O pedido foi entregue ao chefe de gabinete do comando do
Exército, pessoa que era hierarquicamente inferior a Mourão, àquela altura já
general. O Tribunal de Contas considerou “inusitado” o fato de tal conduta não
ter resultado em nenhum processo de responsabilização no Exército. Procurado, o
Exército defendeu a legitimidade e viabilidade econômica do projeto (ver
matéria abaixo). O vice-presidente preferiu não se manifestar sobre o processo.
A empresa acabou sendo apenas advertida, mas decidiu seguir
mesmo para a disputa arbitral. Na ação, pediu o pagamento integral da Fase 2.2,
o ressarcimento dos custos judiciais e danos materiais, além do direito de
rescindir o contrato. O custo de uma eventual derrota preocupou o Exército e
Mourão patrocinou uma nova negociação, dessa vez para um Termo de Ajustamento
de Conduta (TAC).
Para o TCU, desde o começo do contrato o vice-presidente
estava convencido de que sua assinatura seria suficiente para viabilizar o
pagamento, tanto que após o certificado ele também emitiu um documento
solicitando o processamento da transação. “É mister reconhecer que a sua
emissão colocou o Exército Brasileiro em situação bastante precária frente à
possibilidade de cobrança pela empresa contratada”, sustentam os auditores.
O TAC acabou sendo assinado em 2015, mesmo após avaliações
internas do próprio Exército de que o instrumento era muito mais vantajoso para
a Tecnobit. Os auditores do TCU concordaram com a ressalva, alegando que o
acordo “beneficiou preponderantemente a empresa contratada”.
Além de viabilizar o pagamento requisitado pela empresa, o
TAC alterou as entregas previstas para cada fase do projeto, reduziu o valor da
garantia bancária fornecida pela Tecnobit e eliminou os controles que visavam
garantir a transferência de tecnologia.
“Fica evidente que a repactuação remunerou a empresa com
praticamente o mesmo valor anteriormente previsto, reduzindo as entregas, uma
vez que os equipamentos não precisavam estar em funcionamento em Resende
(preliminarmente testados) e estava ausente a transferência de tecnologia”,
avalia o relatório do TCU.
Projeto já se pagou, alega Exército
Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou
“falhas incontornáveis” na licitação para compra do simulador de apoio de
artilharia pelo Exército. Segundo relatório do órgão de controle, há pelo menos
16 indícios de que a concorrência foi direcionada para a vitória da empresa
espanhola Tecnobit.
Entre eles está o fato de o Exército não ter apresentado —
ao longo de todo o processo de compra — documentos elaborados com o intuito de
avaliar equipamentos produzidos por outras empresas ou utilizados por forças
armadas de outros países.
O órgão de controle também lembra que a Tecnobit vinha
mantendo contato com o Exército brasileiro desde 2003, na tentativa de vender o
seu simulador. A empresa, inclusive, fez apresentações do equipamento e recebeu
algumas comitivas do Exército em solo espanhol.
Procurado, o Exército informou que ainda não foi notificado
sobre o relatório do TCU e que não se pronuncia sobre questões ainda pendentes
de contraditório e apuração. Afirmou, ainda, que o simulador “vem cumprindo
plenamente os objetivos para os quais foi desenvolvido” e que o valor já
economizado com munição “supera em muito o valor gasto na aquisição,
comprovando a viabilidade econômica”.
Outro elemento apontado pelo TCU foi a tentativa prévia de
aquisição do equipamento por dispensa de licitação, pelo valor de 16 milhões de
euros. A iniciativa foi interrompida após parecer desfavorável da consultoria
jurídica do Exército. Essa tentativa, inclusive, foi alvo de um processo
administrativo, cuja cópia não foi entregue ao tribunal.
Definida a modalidade de licitação por convite,
constataram-se muitas semelhanças entre a proposta elaborada previamente pela
Tecnobit e as especificações definidas pelo Exército para a compra. A empresa
acabou vencendo a concorrência com 100% da pontuação possível, com as demais
proponentes tendo sofrido “descontos questionáveis”.
Outro elemento citado no relatório do tribunal de contas
trata de comunicações internas do Exército que se referem ao processo como
sendo referentes à aquisição do “Simaca”. Esse é o nome do simulador produzido
pela Tecnobit. O natural, segundo os auditores, seria que as conversas dos
militares tratassem de “um simulador genérico”.
Também foram apontados vários problemas na execução do
contrato, como o descumprimento das cláusulas que tratam das compensações que a
empresa deveria fazer. Uma das promessas da Tecnobit era a abertura de uma
filial no Brasil, o que acabou não acontecendo.
O comando do Exército alegou ao TCU que a empresa tentou
estabelecer um negócio de venda de sistemas eletrônicos de defesa no Brasil,
mas não conseguiu. Por esse motivo, não teria cumprido a promessa de abrir a
filial. Os fiscais questionam o argumento.
“Ora, se a empresa sequer contratou um diretor comercial
(apesar de ter assumido este compromisso), não há qualquer elemento que permita
afirmar que a empresa adotou medidas para garantir que o mencionado contrato de
venda a terceiros fosse celebrado”, aponta o relatório. O caso ainda passará
pelo relator, Marcos Bemquerer, antes de seguir para o plenário.
Por Murillo Camarotto, no Valor
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