Pelo país, aumentam as suspeitas de irregularidades em
dispensas de licitação
Menos da
metade das assembleias legislativas do país aprovaram regras de transparência
de gastos em contratos emergenciais relacionados ao enfrentamento da pandemia.
E o que aponta levantamento do GLOBO sobre projetos de lei que preveem a
divulgação de informações detalhadas sobre os valores de despesas, prestadores
de serviços, prazos e cotação de preços.
Até hoje, dez legislativos de 26 estados, mais o Distrito Federal, aprovaram
propostas nesse sentido. E o caso de Minas Gerais, Roraima, Amazonas, Santa
Catarina, Rio de Janeiro, Paraíba, Mato Grosso, Piauí, Rio Grande do Norte e
Ceará. O surgimento de uma série de escândalos de corrupção trouxe o
assunto ao radar, e outras 11 assembléias já têm projetos semelhantes.
Um dos exemplos é o Paraná. Lá, um projeto de lei sobre o assunto foi tirado de
pauta no mês passado. O texto determina que os contratos emergenciais para
enfrentamento da Covid sejam imediatamente colocados na internet com os
detalhes das despesas.
- O projeto foi apresentado em abril, mas a Casa decidiu "baixar em
diligência", que é o equivalente a engavetar protesta o deputado Luiz
Fernando Guerra (PSL), autor da proposta.
Foi também no Paraná que a prefeitura de Farol, cidade de 3.400 habitantes,
usou o argumento de enfrentamento à Covid-19 para dispensar licitação e
gastar R$ 12.700 na compra de fogos de artifício para a comemoração do
aniversário do município. Ao justificar a medida, a Secretaria de Educação,
Cultura, Esporte e Turismo informou em despacho que decidiu fazer
apenas uma celebração simbólica da festa para evitar aglomerações. O município
foi intimado pelo Ministério Público a esclarecer o caso. Em
Aroeiras, cidade na Paraíba com 19 mil habitantes, a prefeitura entrou na mira
da Polícia Federal ao comprar, por meio de inexigibilidade de licitação,
cartilhas sobre o vírus que eram distribuídas de graça pelo Ministério da Saúde.
O prejuízo aos cofres públicos é de R$ 48 mil.
GOVERNADORES SÃO ALVOS
Esses valores podem parecer módicos, mas são representativos no orçamento de
cidades pequenas. Cifras mais volumosas chamam a atenção em capitais como
Recife e nos estados. Na capital pernambucana, a PF apura supostos desvios em
contratos com dispensa de licitação de R$ 15 milhões para a compra de
máscaras, toucas, aventais e camas hospitalares. Dois governadores são alvos de
investigação por suspeitas de desvios na Saúde e veem seus mandados
sob risco de impeachment: Wilson Witzel (PSC), do Rio, e Wilson Lima (PSC), do
Amazonas. Eles negam as acusações. Witzel foi afastado. Na Saúde do
Rio, há suspeitas em contratos sem licitação que somam mais de R$ 100
milhões. Já Wilson Lima é alvo de inquérito por dispensar licitação e
gastar R$ 2,9 milhões para compra de 28 respiradores de uma loja de vinhos.
Desde março, foram feitas flexibilizações na legislação para que governos
comprem, sem fazer licitação, bens, serviços e insumos em ações de combate
à Covid-19. 0 debate sobre a transparência voltou à tona no último dia 3,
quando o Senado aprovou a Medida Provisória 961, que ampliou a dispensa de licitação em
contratos emergenciais.
Pelo texto, é possível dispensar a licitação para obras de engenharia
de até R$ 100 mil (o limite anterior era de R$ 33 mil) e para compras de até R$
50 mil (esse teto era de R$ 17,6 mil) durante o estado de calamidade pública
relativo à pandemia. O texto ainda autoriza outra modalidade de contratação mais
simples, usada na Copa de 2014 e que gerou questionamentos devido a obras com
indícios de corrupção, o Regime Diferenciado de Contratações (RDC).
Para a Transparência Internacional, a medida aumenta o risco de corrupção.
A entidade monitora a transparência dos governos e recentemente fez um ranking
sobre os que menos divulgam as informações de gastos com a Covid-19. Os dois piores
em transparência são São Paulo e Roraima.
- É preciso pôr fim a essas mudanças legislativas casuísticas que geram
insegurança para os gestores públicos e dificultam o controle pela sociedade -
afirma o coordenador de Pesquisa e Projetos na Transparência Internacional,
Guilherme France.
Para a presidente da Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal
de Contas da União, Lucieni Pereira, a ampliação da dispensa de licitação dificulta
a fiscalização pelos órgãos de controle.
O Ministério da Economia informou que há obrigatoriedade do pregão eletrônico
a estados e municípios quando os recursos forem transferências voluntárias da
União.
Por Gustavo
schmitt, em O Globo
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