O juiz Marcelo Bretas, da
7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, aceitou denúncia oferecida pelo Ministério
Público e tornou réus, ontem, os advogados Roberto Teixeira Cristiano Zanin
Martins, que atua para o expresidente Luiz Inácio Lula da Silva, e Ana Tereza
Basílio, que defende o governador afastado do estado do Rio Wilson Witzel.
Também viraram réus o
advogado Eduardo Martins, filho do ministro Humberto Martins, presidente do
Superior Tribunal de Justiça (STJ); e o presidente da Companhia de Saneamento
Ambiental do Distrito Federal (Caesb), Daniel Rossiter.
Foram cumpridos 50
mandados de busca e apreensão em Brasília e no Rio. Eles são acusados, com
outras 22 pessoas -- incluindo o ex-governador do Rio Sérgio Cabral -- de
integrar uma organização criminosa para desviar recursos de entidades do
Sistema S, que abrangem Sesi, Senac e Senai, e cujas irregularidades teriam
causado prejuízos de R$ 151 milhões.
De acordo com o MP, os
escritórios eram contratados pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e
Turismo do estado do Rio (Fecomércio-RJ), de maneira que se evitava a
fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) e do conselho fiscal do
Sistema S. Os advogados foram delatados por Orlando Diniz, expresidente do Sistema
S no Rio.
A denúncia diz que a
Fecomércio era utilizada para firmar os contratos e dificultar a fiscalização.
Entre 2012 e 2013, três acordos firmados com Teixeira e Zanin renderam R$ 9,5
milhões a eles. A investigação apontou, também, que entre dezembro de 2016 e
maio de 2017, Orlando Diniz e outras duas pessoas desviaram ao menos R$ 4,7
milhões do Sesc e Senac do Rio, "mediante pagamentos de honorários
advocatícios, por serviços que efetivamente não foram prestados".
Os valores, conforme
apurado, eram repassados de forma sequencial a Frederick Wassef, que trabalhou
para a família do presidente Jair Bolsonaro, e a outra advogada,
"ocultando a sua origem e distanciando o dinheiro de sua origem
ilícita". Wassef, porém, ainda não é réu, embora seja acusado de receber
R$ 2,7 milhões.
A denúncia aponta,
também, que Eduardo Martins teria sido contratado "a pretexto de influir
em atos praticados por ministros" do STJ. Ele teria obtido, mediante
contratos, R$ 86,9 milhões. Em nota, Zanin acusou o juiz Marcelo Bretas de ter
ligação com Bolsonaro e disse que a ação é uma retaliação ao seu trabalho para
expor erros da LavaJato. Já Wassef afirmou que "jamais fui contratado pela
Fecomércio ou recebi pagamentos desta entidade".
Também citado, o
escritório Basilio Advogados afirmou, em nota, que atuou em mais de 50
processos da Fecomercio entre 2013 e 2017. A Advocacia Gonçalves Coelho e o
advogado Antonio Augusto de Souza Coelho garantiram que "comprovarão a
improcedência das acusações quando lhes for dada oportunidade de defesa".
O Correio não conseguiu
falar com representantes de Daniel Rossiter nem de Eduardo Martins. (Colaborou
Sarah Teófilo)
Por Renato SouzaLuiz
Calcagno, no Correio Braziliense
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