Projetos de boa
qualidade, modernização da lei de Licitações, pagamento em dia de obras
públicas com aplicação de penalidades sobre os órgãos públicos inadimplentes,
ajustes no regime diferenciado de contratações, uso mais frequente de câmaras
arbitrais no lugar de ações judiciais e reforma política. Adotadas essas
medidas, as janelas para a corrupção na área de infraestrutura seriam fechadas,
segundo especialistas reunidos em discussão sobre o tema no 89º Encontro
Nacional da Indústria da Construção (Enic), realizado na semana passada em
Brasília.
O presidente do
Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Espírito Santo (Sindicopes-ES),
José Carlos Chamon, destacou que a Lei das Licitações, a 8.666, já prevê a
Licitação de obras com projeto básico, mas tem havido má interpretação. "O
contratado entra, mas não consegue sair, há dificuldades com desapropriação,
com licenciamento ambiental, sem que haja prazos para que o poder público resolva
isso."
O secretário de
Relações Institucionais de Controle no Combate à Fraude e à Corrupção do TCU,
Rafael Jardim, diz que muitos projetistas não têm interesse em entregar
projetos detalhados para o poder público. "Eles entregam projetos muito melhores
quando contratados por agentes privados."
Para Ricardo
Portella, presidente do Sindicato da Indústria da Construção de Estradas,
Pavimentação e Obras de Terraplenagem em geral no Estado do Rio Grande do Sul
(SicepotRS), outro problema a ser sanado é a inadimplência de órgãos públicos.
No setor de rodovias, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
(DNIT) em alguns momentos atrasa pagamentos por conta do contingenciamento de
verbas do governo federal, mas os órgãos de controle, como o Tribunal de Contas
da União ou a Controladoria Geral da União, pouco fazem.
Outro problema está
nas obras contratadas pelo regime diferenciado, criado em 2011 para dar
agilidade às obras públicas. "A ideia era que os contratados recebessem em
dia e incorporassem mais tecnologia aos empreendimentos, com prazos de 150 a
300 dias. Mas há contratos com três ou quatro anos que não foram pagos, o
regime foi desvirtuado", diz.
A dificuldade de
receber em dia faz as empresas acionarem o Judiciário, um caminho longo e caro.
"Se ganhamos na última instância, ainda recebemos um precatório para 2050,
sendo que no Rio Grande do Sul, o governo não paga em dia nem a folha de
pagamentos dos servidores do Estado, imagine precatório", diz o
empresário. Para ele, seria preciso criar câmaras arbitrais para evitar que o
caso fosse parar na Justiça.
O advogado Fernando
Vernalha, do Vernalha Guimarães & Pereira Advogados, afirmou que a
legislação precisa criar incentivos para que o poder público pague em dia as
obras contratadas. "É preciso que haja cláusulas de coerção que sejam
reforçadas na legislação e sejam aplicadas efetivamente pelo Judiciário, com
penalização financeira para o atraso de pagamentos", destaca.
Por Roberto Rockmann, no Valor Econômico
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