domingo, 11 de dezembro de 2016

Tesouro arca com R$ 392,49 milhões por dívidas de estados


- O Tesouro Nacional precisou honrar R$ 392,49 milhões em parcelas de empréstimos que não foram pagas por Estados e municípios em novembro, segundo relatório do órgão. Desde maio, a União já precisou quitar R$ 1,694 bilhão em dívidas de governos regionais que ficaram inadimplentes.
O Estado do Rio de Janeiro deixou de quitar R$ 386,2 milhões no mês passado. Em sete meses, apenas o governo fluminense foi responsável por calote em R$ 1,161 bilhão.
Nos últimos anos, o Rio foi um dos maiores beneficiados pela política de garantias facilitadas do governo federal, que concedia aval para novos empréstimos a Estados que já estavam em péssimas condições financeiras e apresentavam maior risco de inadimplência. A prática, permitida por portaria de 2012, assinada pelo ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, é atualmente investigada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Em 2013, as finanças do Rio de Janeiro sustentavam nota de classificação C-. Em 2014, o rating piorou para D, nota que permanece até este ano. Ambas demonstram baixa capacidade de pagamento.
Nesse período, contudo, o Estado do Rio recebeu garantias para contratar empréstimos nos valores de R$ 13,376 bilhões e US$ 1 14 bilhão junto a bancos e organismos multilaterais. A consequência da política de facilitação de garantias foi o agravamento da crise financeira dos Estados e a necessidade de o Tesouro honrar dívidas que começam a não ser pagas pelos governadores.
Mais um estado do País que passou pela situação foi Roraima, que atrasou o pagamento de R$ 2,93 milhões no mês passado. E outros dois municípios brasileiros deram calote no mesmo período: Natal (RN), com atraso de R$ 2,19 milhões, e Belford Roxo (RJ), com atraso de R$ 1,17 milhão.
Dos R$ 392,49 milhões honrados pela União em novembro, apenas R$ 69,1 milhões foram recuperados pelo Tesouro até o momento da publicação do relatório. /Estadão Conteúdo

DCI/SP

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