Presidentes fortes tiveram medo de reformar a Previdência. Fernando Henrique Cardoso – o domador da hiperinflação, eleito e reeleito no primeiro turno – fez uma reforma leve. Lula – o presidente do povo, promotor da grande queda de pobreza do Brasil contemporâneo – apenas começou uma reforma mais leve ainda. Dilma Rousseff – em seu primeiro mandato, a recordista de aprovação popular entre presidentes – limitou-se a concluir o que seu antecessor começara. Eis que Michel Temer – um presidente sem voto próprio, com taxa de aprovação de apenas 14%, que em três meses de governo perdeu seis ministros (quatro suspeitos de corrupção e dois suspeitos de impedir corrupção), à frente de um país em crise política e econômica – resolve encarar a mais importante das reformas do Estado brasileiro.
Apresentada ao Congresso no dia 6 e admitida no dia 15 pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a proposta de emenda constitucional (PEC) 287 é corajosa. Se for aprovada como está, vai tirar a Previdência brasileira da completa anormalidade – nada no planeta se parece com nosso sistema. Muitas forças trabalharão para que ela seja rejeitada ou diluída a ponto de não fazer efeito. Nenhuma reforma mexe com o espírito corporativista de tantos grupos ao mesmo tempo, incluindo a elite do funcionalismo público, como juízes, procuradores e auditores fiscais.
A briga de foice para preservar privilégios já começou. Dois dias depois de apresentada, ainda na fase de redação, a PEC já perdeu trechos desfavoráveis a policiais militares, bombeiros e integrantes das Forças Armadas. A Central Única dos Trabalhadores (CUT), maior central sindical do país, se recusou a participar de uma reunião com Temer, um dia antes do anúncio do projeto. “Estamos caminhando para um período pré-Getúlio Vargas, quando você não tinha absolutamente nada”, disse Sérgio Nobre, secretário-geral da CUT. “Da forma como está, essa reforma não passa no Congresso e nem será aceita pelo conjunto dos trabalhadores”, disse Juruna, secretário-geral da Força Sindical. “A unificação dos regimes previdenciários é a única questão que valorizamos e aceitamos”, diz Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT).
“Esse povo está doido! Essa reforma da Previdência é violentíssima”, disse Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da minoria no Senado. “Essa é uma proposta para início de debate e vamos debater”, disse o ministro da Fazenda e da Previdência, Henrique Meirelles. “Quanto mais amplo o debate, melhor.” O que há de falso e verdadeiro nas críticas? Aos fatos:
“Não temos um descontrole nas despesas da Previdência. O problema do déficit é queda de arrecadação, porque temos uma crise econômica”
Carlos Gabas,
ex-ministro da Previdência
Uma verdade e uma mentira. A afirmação de Gabas sobre a queda na arrecadação procede. Com a crise econômica – o país está prestes a igualar seu recorde de 11 meses seguidos de recessão –, o desemprego aumentou e a arrecadação caiu. Isso torna cada vez mais difícil o governo fechar suas contas e torna mais assustador o déficit da Previdência. Ganha contornos muito reais a possibilidade de colapso do sistema no futuro. Acaba aí a meia verdade de Gabas e dos que usam o argumento da queda de receita momentânea.
Carlos Gabas,
ex-ministro da Previdência
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| Lindbergh Farias, senador, diz que o projeto obriga o cidadão a contribuir por 50 anos. Não é verdade. Pela proposta, o cidadão tem de planejar a aposentadoria, com um benefício a partir de 76% da média salarial(Foto: Antônio Cruz/ABR) |
O ex-ministro repete a mentalidade irresponsável do governo Dilma, do qual fez parte, ao tratar a Previdência como tema de curto prazo. Com o crescimento econômico da última década, o Brasil pôde adiar a reforma – mas ela jamais se tornou desnecessária. Também já foi possível, no passado, elevar a carga de impostos. Com as regras atuais, não haverá crescimento, ajuste fiscal ou aumento de impostos capazes de absorver o impacto da transformação demográfica brasileira.
A conta simplesmente não fecha. “Não estamos nem falando do patamar de salários ou aposentadorias. Estamos falando de quantidade de gente, mesmo”, afirma José Cechin, ministro da Previdência do governo Fernando Henrique. “A população idosa vai crescer demais.” O país gasta cerca de 8% de seu Produto Interno Bruto (PIB) com despesas previdenciárias. “O Brasil gasta com Previdência tanto quanto o Japão, um país mais rico e com população idosa bem maior”, diz o economista Fabio Giambiagi, autor do livro Reforma da Previdência: o encontro marcado. No ranking de sustentabilidade de sistemas de Previdência elaborado pela seguradora alemã Allianz, o Brasil está melhor apenas que Grécia, Eslovênia, China e Tailândia, num total de 54 países.
A situação brasileira tende a piorar, pois o envelhecimento da população acontece mais rapidamente do que se esperava. A taxa de natalidade caiu de 21 para cada 1.000 habitantes, em 2000, para 14 em 2015. No mesmo período, a expectativa de vida ao nascer aumentou de 69 anos para 73. “Hoje, temos 12 idosos para cada 100 pessoas. A projeção é que, em 2060, haja 66 idosos para cada 100 pessoas”, disse Marcelo Caetano, secretário da Previdência, ao apresentar a proposta da reforma. “Essa é uma lei de responsabilidade previdenciária.” Em 2060, as crianças e os bebês de hoje estarão em plena vida produtiva. Além disso, a reforma também tem efeitos difusos na economia inteira, como elevar a produção e a arrecadação. Ela cria a possibilidade de economizar R$ 45,9 bilhões, até 2020, perspectiva que ajudaria a derrubar as taxas de juros e promover o crescimento.
“Colocar obrigatoriedade de contribuição por 50 anos significa que não querem pagar nunca mais aposentadoria integral”
Lindbergh Farias,
senador
Lindbergh Farias,
senador
É uma distorção dos fatos. Pela proposta do governo, o trabalhador pode se aposentar após 35 anos de contribuição. Mas receberá 76% de sua média salarial. Para receber 1 ponto percentual a mais (77%), terá de contribuir um ano a mais (36). Nessa progressão de 1 ponto por ano, o trabalhador terá direito a 100% de sua média salarial apenas se contribuir por 49 anos. Comparada à regra atual, que paga 100% da média salarial e não exige mais que 25 anos de contribuição – a novidade parece brutal. O absurdo, porém, está na regra que vale hoje. “Poucos países dão um nível de reposição tão elevado quanto esses 76%. É normal pagarem em torno de 30% a 40%”, afirma Cechin. A média entre países da OCDE (grupo que inclui as nações mais desenvolvidas do mundo) é de 63%. “Além de começar com 76%, o Brasil ainda está oferecendo a possibilidade de o trabalhador aumentar esse percentual, até 100%, enquanto tiver disposição para trabalhar.”
“A reforma não considera a expectativa de vida, que ainda é muito baixa no Brasil, em especial em determinadas regiões do Nordeste”
Fátima Bezerra (PT-RN),
senadora
Fátima Bezerra (PT-RN),
senadora
Não é verdade. Segundo a tábua completa de mortalidade do IBGE (2015), o brasileiro que chegar aos 65 anos viverá em média até os 83,4 anos. Nos Estados Unidos, a expectativa é apenas um ano superior. Rondônia tem o pior desempenho do país, com 80,4 anos. O Brasil é um dos únicos países sem idade mínima para aposentadoria. Ao estabelecer 65 anos, ficaria em linha com México e Reino Unido, logo abaixo dos Estados Unidos (66). A Alemanha vai aumentar de 65 para 67. “Os 67 anos se tornaram os novos 65”, diz a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), no estudo Um olhar sobre as pensões.
“O maior ataque é às mulheres. Elas têm muito mais responsabilidade em casa, discriminação no trabalho e na renda”
Carlos Gabas,
ex-ministro da Previdência
Carlos Gabas,
ex-ministro da Previdência
Vale considerar essa crítica de Gabas. Segundo o estudo Mulheres e trabalho, do Ipea, as mulheres trabalham 25,3 horas por semana em casa, em comparacão com as 10,9 horas dos homens, e ganham 30% menos. A favor de igualar as condições de aposentadoria está a longevidade: como as mulheres vivem em média três anos a mais, recebem mais. E a desvantagem salarial diminuiu, na última década. “As mulheres têm cada vez menos filhos, tanto que, em 20 anos, a população brasileira começa a encolher”, diz Paulo Tafner, economista especialista em Previdência. Ele acredita que a dupla jornada feminina terá impacto cada vez menor na vida delas. Mas o avanço rumo à igualdade entre os gêneros não é rápido nem evidente.
“Divulgam uma série de mentiras. Dizem que a Previdência dá prejuízo”
Vídeo divulgado pela Associação
Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip)
Vídeo divulgado pela Associação
Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip)
O vídeo distorce os fatos. Os regimes de Previdência dos funcionários públicos das três esferas teve déficit de R$ 127 bilhões em 2014. O do INSS, que paga as aposentadorias do setor privado, chegará a R$ 152 bilhões neste ano. A Anfip, uma entidade de classe de funcionários públicos de elite, afirma que o sistema de Seguridade Social “conta com diversas fontes de financiamento”. Conta mesmo, mas, segundo o Artigo 201 da Constituição, a Previdência deve “preservar equilíbrio financeiro”. Sozinha. Contar com a Seguridade para fechar o resultado é jogar a despesa para os outros membros do sistema: Assistência Social e Sistema Único de Saúde (SUS). “Querem subtrair recursos da Saúde para fechar os números da Previdência, em vez de corrigir os problemas da Previdência”, diz Tafner. “Como é que fiscais, que deveriam ter um mínimo de conhecimento sobre contas públicas, preparam um negócio desses? Eles ganham muito bem, com o sistema atual, e não querem perder uma boquinha. Simples assim.”
Por Marcelo Moura e Marcos Coronato com Ana Clara Costa,
na revista Época
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